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Em entrevista ao Jornal MyNews, advogado eleitoral questionou a proposta de derrubar o canal “Exército de Lula” e criticou a atuação do tribunal na reta final da campanha.
A minuta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a derrubada do canal “Exército de Lula”, criado pelo deputado André Janones, provocou críticas e levantou debates sobre os limites da Justiça Eleitoral. Em entrevista ao Jornal MyNews nesta sexta-feira (23), o advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo classificou a medida como inconstitucional. Além disso, questionou a atuação do tribunal na reta final da campanha.
Para Rollo, retirar canais do ar representa uma intervenção indevida. Nesse sentido, o advogado criticou o momento em que o tribunal discute novas regras para lidar com a comunicação política nas redes sociais.
Segundo ele, o TSE deve estabelecer as resoluções eleitorais com antecedência. No entanto, Rollo questionou a adoção de medidas a poucos dias da votação. A preocupação aumenta quando essas decisões envolvem temas que ganharam grande repercussão durante a campanha.
Além disso, o advogado criticou a possibilidade de disciplinar esse tipo de conteúdo apenas 48 horas antes da votação. Na avaliação dele, a medida pode configurar censura e violar princípios constitucionais.
Rollo também demonstrou preocupação com o papel institucional do TSE. Para ele, a Corte corre o risco de ultrapassar suas atribuições e assumir um protagonismo político em decisões sobre a disputa eleitoral.
Nesse contexto, o advogado destacou a composição do tribunal, que reúne ministros de diferentes origens institucionais, incluindo indicações presidenciais. Por isso, defendeu atenção para que as decisões judiciais não se confundam com preferências políticas.
Além das críticas ao TSE, Rollo relacionou o cenário eleitoral às tensões que envolvem o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, as divergências entre integrantes das cortes superiores ganharam maior visibilidade durante estas eleições. Consequentemente, essas disputas também repercutem no debate sobre a Justiça Eleitoral.
Para o advogado, esse ambiente pode comprometer a percepção de imparcialidade das instituições. Por isso, ele defendeu que os magistrados mantenham o compromisso com a Constituição e evitem que disputas políticas interfiram na aplicação das regras eleitorais.
Dessa forma, o debate sobre o canal ligado a Janones vai além da atuação nas redes sociais. A discussão envolve os limites da Justiça Eleitoral, a liberdade de expressão e a segurança jurídica das regras aplicadas durante a campanha.
