Dino manda suspender penduricalhos dos supersalários dos Poderes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os três Poderes suspenda e olhe com lupa os supersalários dos servidores públicos turbinados com os chamados penduricalhos, que são aqueles auxílios, gratificações e licenças que engordam as remunerações, as elevando, muitas vezes, acima do teto constitucional, que é de R 46,3 mil, o salário de um ministro do STF.

Dino afirmou na sua decisão que há ainda os penduricalhos que recebem nomes que “afrontam ainda mais o decoro das funções públicas”, e cita o “auxílio-peru” e o “auxilio-panetone”. E diz o ministro:

“Ainda que se cuide de nomes aparentemente anedóticos, eles caem em conhecimento geral repetidamente nos últimos anos, configurando frontal violação à Constituição. Destaco que, seguramente, tal amplo rol de “indenizações”, gerando super-salários, não possui precedentes no Direito brasileiro, tampouco no Direito Comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, afirmou o ministro.

Na sua decisão, Dino estabeleceu o prazo de 60 dias para os três Poderes fazerem essa revisão. A medida aprovada pela Câmara nesta semana, que autoriza aumento de salários acima do teto para servidores do Legislativo, foi considerada pelo ministro.

O ministro citou nominalmente os presidentes da República, da Câmara e do Senado, para que cumpram sua decisão. E afirmou que é preciso por fim ao “Império dos Penduricalhos”.

Assim, determino que seja oficiado ao Exmo. Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, bem como aos
Exmos Presidentes do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, dando ciência desta decisão, visando às medidas políticas e legislativas conducentes à superação da apontada omissão inconstitucional. Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do Império dos
Penduricalhos”.