Câmara aprova tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores de mulheres em casos de alto risco

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica quando houver risco elevado à vítima. A proposta busca ampliar a proteção e reduzir casos de reincidência, além de reforçar a efetividade das medidas protetivas previstas na legislação brasileira.

O texto estabelece que o monitoramento eletrônico deve se tornar regra nos casos em que houver ameaça atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida também poderá ser aplicada quando houver descumprimento de determinações judiciais anteriores relacionadas à proteção da vítima.

Pelo projeto, a vítima também receberá um dispositivo portátil de rastreamento que emite alerta caso o agressor ultrapasse a distância mínima estabelecida pela Justiça. O aviso será enviado simultaneamente à mulher e às autoridades policiais, permitindo uma resposta mais rápida em situações de risco.

A proposta ainda aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas, podendo chegar a até cinco anos de prisão. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado e, caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.