Reunião de líderes da Câmara dos Deputados | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Câmara deve votar nesta semana urgência da isenção do IR para até R$ 5 mil

Projeto é relatado pelo deputado Arthur Lira, que já foi presidente da Casa

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a urgência do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente Lula. A decisão de incluir o tema na pauta foi tomada pelos líderes partidários nesta terça-feira 19.

Pelo texto, relatado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP/AL), a renúncia, que deve ser de cerca de R$ 26 bilhões, vai ser compensada principalmente com a taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.

Os deputados também devem votar a urgência e o mérito do projeto que combate a adultização infantil e a exploração de menores na internet. “A extrema direita quer proteger as big techs e as plataformas, que não querem ser responsabilizadas, mas quem defende as famílias e as crianças precisa dessa votação”, afirmou a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone.

Também nesta semana, na quarta-feira 20, será instalada no Congresso a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o esquema de fraudes ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O objetivo é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados.

O presidente da CPMI será o senador Omar Aziz (PSD-AM), e o relator, Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A comissão será composta por 16 senadores e 16 deputados federais, além de outros 32 suplentes. Entre os nomes confirmados estão: Renan Calheiros (MDB-AL); Damares Alves (Republicanos-DF); Adriana Ventura (Novo-SP); e Paulo Pimenta (PT-RS).