CPMI do INSS falha em Investigar ameaças a futuras aposentadorias

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS se afunda em disputas ideológicas e restringe sua atuação a um único tipo de fraude. A verdade é que a CPMI falha em investigar ameaças a futuras aposentadorias e a gestão desastrosa da previdência social brasileira. Dados alarmantes revelam um desgoverno generalizado. É uma ameaça ao pagamento de benefícios futuros e assalta o erário público. Os problemas vão muito além dos descontos associativos. A investigação, que deveria ser a bússola para a saúde fiscal e social do país, contudo, parece perdida por desconhecimento ou prioridades equivocadas. Uma miopia investigativa.

É preciso mergulhar na complexidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e nos gigantescos desafios orçamentários. Mas os parlamentares parecem mais interessados em batalhas políticas e se limitam a focar nos descontos associativos sofridos pelos aposentados. Embora grave, essa fraude é apenas a “ponta do iceberg” de um problema muito maior e sistêmico.

O ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, já esteve na CPMI, mas, de forma surpreendente, não foi questionado sobre itens cruciais de sua gestão, que coincidem com um período de explosão de gastos e ineficiência.

Números que gritam

Um levantamento comparando os indicadores previdenciários de 2018, 2022 e 2024, revela um cenário desolador, por causa de aumentos reais de despesas e déficits que deveriam acender todos os alarmes.

As despesas do RGPS e o déficit financeiro apresentaram um crescimento real acelerado no período de 2024/2022, comparado a 2022/2018.
A despesa do RGPS teve um aumento real de 10,2% em 2024/2022 (contra 5,2% em 2022/2018).
O déficit financeiro cresceu 6,6% em termos reais no mesmo período (contra 3,6% em 2022/2018.
Se considerado o represamento médio de 800 mil benefícios, que gera uma despesa adicional de R$ 18,7 bilhões, o aumento real na despesa do RGPS em 2024/2022 saltaria para 12,4%, e o déficit financeiro para 13,3%. O que significa empurrar a despesa para frente, maquiando o desgoverno presente.

Auxílio-doença: uma volatilidade suspeita

O número médio mensal de auxílios-doença, após uma queda de -19,9% entre 2018 e 2022, teve uma recuperação explosiva, com um aumento real de 57,1% em 2024 em relação a 2022 (atingindo 1.560 mil). O crscimento coincide com a criação do atestmed. Trata-se de uma iniciativa, a princípio bem intencionada, contudo na prática parece ter atraído uma quadrilha digital que enxergou nas facilidades para acesso ao benefício um campo fértil para fraudes.

Benefícios rurais e BPC: crescimento constante e fiscalização frouxa

Benefícios Rurais Concedidos: Aumentaram 22,2% em termos reais de 2022 para 2024 (atingindo 1,190 milhão).
Benefícios de BPC Emitidos: Cresceram 23,1% de 2022 para 2024 (atingindo 6.396 mil).
Indagação Urgente que não foi feita ao ex-ministro Carlos Lupi quando esteve na CPMI: Por que o Cadastro Nacional de Informações Sociais do Segurado Especial (CNIS do Segurado) não foi implementado, adiando a comprovação de renda para benefícios rurais e mantendo um sistema propenso a falhas?

Filas e Irregularidades

A Fila de Requerimento de Benefícios, que havia sido reduzida em 51,8% entre 2018 e 2022, disparou em 193,1% de 2022 para 2024 (atingindo 2, 679 milhões de processos). Esse represamento financeiro se traduz em um aumento real no déficit de 13,3% na gestão 2024/2022.
O Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), um mecanismo crucial para combater fraudes, cresceu 64,9% entre 2022 e 2024 (atingindo 1,052 mihão de casos).
Em suma, um retrocesso Alarmante: O aumento da fila MOB e a saída do diretor que estava há duas décadas na Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (CGI) de 2002 a 2022, Marcelo Ávila, indicam um preocupante relaxamento nos esforços de fiscalização. O MOB historicamente identifica que 55% dos casos são benefícios que estão irregulares.