Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre o IOF | Foto: Diogo Zacarias/MF

‘Day after’: Governo avalia ir ao STF após derrota do IOF

Haddad afirmou que, na opinião dos juristas do governo, a decisão de derrubar o decreto é ‘flagrantemente inconstitucional’

No dia seguinte à derrubada do decreto do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso. A votação que, ocorreu na quarta-feira 25, pegou o governo de surpresa e foi uma das duras derrotas de Lula neste terceiro mandato.

Ao jornal Folha de S.Paulo, Haddad afirmou que na opinião dos juristas do governo, a decisão de derrubar o decreto é “flagrantemente inconstitucional”. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, declarou.

A última vez que um decreto presidencial foi derrubado pelo Legislativo ocorreu em 1992, durante o governo Fernando Collor, há mais de 30 anos. Na Câmara, foram 383 votos contra o decreto presidencial do IOF e apenas 93 a favor. Boa parte dos votos veio de partidos com ministros no governo, como União Brasil e Republicanos.

Na entrevista, o ministro da Fazenda afirmou que a decisão será tomada pelo presidente Lula, mas defendeu a judicialização. Além da possibilidade de recorrer ao STF, ele disse que o governo avalia outras duas alternativas: buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que “vai pesar para todo mundo”.

A via judicial não é consenso dentro do governo, já que existe a avaliação de que o movimento pode azedar ainda mais a relação com Câmara e Senado. Foi preciso a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgar uma nota dizendo, em resposta às notícias sobre a judicialização do decreto do IOF, que “não há qualquer decisão tomada nesse sentido”.

“Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral, no momento apropriado”, destacou a Pasta chefiada por Jorge Messias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a aprovação da derrubada do decreto do IOF “é uma derrota para o governo, mas foi construída a várias mãos”. “É hora de pararmos, conversarmos mais, construirmos as convergências do que é necessário para o Brasil”, declarou.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a resposta do Congresso sobre o IOF ocorreu por meio de uma “construção suprapartidária” e com “maioria expressiva”. “A Câmara e o Senado resolveram derrubar esse decreto do governo para evitar o aumento de impostos”, disse, em vídeo publicado nas redes sociais.