Fim da escala 6×1: veja quando começam a valer as novas regras

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário. As novas regras, porém, não entram em vigor imediatamente. A mudança começa a valer 60 dias após a promulgação e a publicação da emenda constitucional no Diário Oficial.

Com a nova regra, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Além disso, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A proposta também garante a manutenção dos salários durante a redução da jornada.

A transição prevê uma nova redução após 14 meses da promulgação. Nesse momento, o limite semanal passará de 42 para 40 horas. Durante a adaptação, empresas e sindicatos poderão negociar a distribuição das horas por meio de acordos e convenções coletivas. Os contratos de terceirização com a administração pública terão prazos específicos para adequação.

As empresas precisarão reorganizar turnos, equipes e controles de jornada para cumprir as novas regras. A aplicação da jornada geral não dependerá de negociação coletiva. No entanto, setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão adotar acordos específicos. As horas extras e o banco de horas continuarão permitidos, desde que respeitem os novos limites legais.