Familiares de Marielle Franco acompanham o julgamento no STF: o pai, Antônio Francisco da Silva; a mãe, Marinete Silva; a irmã, Anielle Franco; e Luyara Franco, filha da vereadora assassinada.
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STF define penas dos envolvidos no planejamento e execução do crime que matou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira, as penas dos réus condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Os irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão cada um. Além da pena de reclusão, ambos receberam 200 dias-multa, sendo cada dia equivalente a dois salários mínimos.
Segundo a decisão da Primeira Turma do STF, os irmãos foram responsabilizados pelo duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.
O ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, foi condenado a 56 anos de prisão. De acordo com a acusação acolhida pela Corte, ele teria monitorado a rotina da vereadora e repassado informações fundamentais para a execução do atentado.
Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de reclusão, além do pagamento de 360 dias-multa. O STF entendeu que o delegado atuou posteriormente ao crime para dificultar as investigações, sendo responsabilizado por obstrução de justiça e corrupção passiva.
O ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, recebeu pena de 9 anos de prisão, além de 200 dias-multa.
Além das penas criminais, o STF fixou o pagamento de indenização total de R$ 7 milhões às vítimas do atentado, por reparação de danos.
Do valor, R$3 milhões serão destinados à família da vereadora Marielle Franco, R$3 milhões à família do motorista Anderson Gomes e R$1 milhão à jornalista Fernanda Chaves, assessora parlamentar que sobreviveu ao ataque.
Durante o julgamento, ministros do STF classificaram o assassinato como um crime de natureza política, relacionado à atuação de grupos criminosos ligados à exploração ilegal de terras e à influência de milícias no Rio de Janeiro.
A investigação apontou que Marielle Franco teria se tornado alvo da organização criminosa por sua atuação política e denúncias contra interesses desses grupos.
A definição das penas marca uma nova etapa no caso, considerado um dos crimes políticos mais emblemáticos da história recente do país.