Jornalismo Independente
Deputado Arthur Lira | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Em Portugal, ex-presiente da Câmara também disse não achar que o Brasil viva um momento de embate entre os poderes
O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), defendeu nesta quinta-feira, 3, no Fórum Jurídico de Lisboa, o estabelecimento de critérios para limitar o número de partidos políticos que podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão tomada pelo Congresso Nacional.
“Eu sou um crítico da expansão de entidades, de pessoas e de partidos políticos que podem propor ADI e ADPF no Brasil. E aí a nossa meia culpa porque eu passei quatro anos à frente da Câmara dos Deputados e não consegui construir o consenso para isso”, disse o deputado, em Portugal.
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“Luto todos os dias para que partidos políticos com pelo menos 20% de representação na Casa – partido ou partidos – é que tenham a capacidade de propor essas ações”, disse Lira. Para ele, não é justo que um tema votado por ampla maioria possa ser derrubado por uma decisão, muitas vezes monocrática, do STF.
O ex-presidente disse que, quando comandou a Casa, o tema das decisões monocráticas foi colocado à disposição, mas entendeu que naquele momento o debate não estava maduro “porque estava sendo posto de uma maneira muito polarizada”. “Não ia acrescentar nada”, complementou.
Em fala à imprensa, Lira disse não achar que o Brasil viva um momento de embate entre os poderes. “É momento de todo mundo dar um passo para trás, se conter, procurar uma saída porque por trás de tudo tem um país que precisa funcionar, que precisa andar, que precisa ter as suas pautas progredindo de maneira organizada”, declarou.
A afirmação ocorreu ao comentar as tensões recentes entre o governo federal e o Congresso por causa da derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O caso foi judicializado e está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que não tem prazo para decidir sobre a questão.
Arthur Lira criticou a interferência do Supremo em relação a temas orçamentários: “Quando o Poder Judiciário, por força do mandamento constitucional, passa a determinar providências positivais, fixar cronogramas, acompanhar a execução orçamentária de políticas públicas, ele, inevitavelmente, adentra nos domínios tradicionalmente reservados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.”
Ele disse que os tribunais não tem expertise técnica e não foram concebidos para formular e gerir políticas públicas de alta complexidade. E também declarou: “Os juízes, com todo respeito, do nosso país gozam quase de vitaliciedade, não concorrem às eleições, não estão à disposição das urnas de quatro em quatro anos. Os juízes no Brasil não são eleitos e, portanto, não detêm o mandato popular que legitima decisões relacionadas a alocação de recursos públicos e a definição de prioridades estatais.”
No evento em Lisboa, Lira também citou a necessidade de uma “reforma política ampla” e defendeu o semipresidencialismo, modelo adotado em alguns países do mundo, inclusive Portugal. Até hoje, o tema não avançou de forma substancial no Congresso, mesmo com a simpatia de vários parlamentares ao assunto.
“Então quando você vem com aquela discussão de semipresidencialimo é para que a gente não tenha só o bônus, que a gente tenha o ônus das decisões, que cada matéria votada no Congresso Nacional que gera impacto, cada deputado e cada senador saiba que vai ser corresponsável pelo que gerar de bom ou pelo que gerar de mal”, disse.
Arthur Lira é relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo ele, já foi fechado o primeiro esboço do texto que será apresentado à Comissão Especial do tema na Casa. Ele ressaltou que a finalização coincidiu com a derrubada do aumento do IOF.
“O clima não me pareceu, e ao ministro (da Fazenda) Fernando Haddad também não, propício para liberar o texto, quando muitos de nós estaríamos em Portugal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em missões, vários ministros fora do Brasil. E a gente esperou para que, no retorno, pudesse continuar as conversas não obstaculando qualquer tipo de movimentação”, declarou.
