Mendonça autoriza quebra de sigilo de filho de Lula antes de decisão da CPI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou, em janeiro deste ano, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após pedido da Polícia Federal.

A decisão foi tomada antes mesmo de a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deliberar sobre o tema no Congresso Nacional.

Nesta quinta-feira (26), a CPI aprovou um conjunto de requerimentos que inclui a quebra de sigilo do empresário e de outros investigados no âmbito das apurações sobre possíveis irregularidades relacionadas a descontos aplicados em benefícios previdenciários.

Segundo a investigação, o acesso aos dados busca verificar eventuais movimentações financeiras e possíveis conexões com suspeitas analisadas pela Polícia Federal no caso que envolve entidades associativas e cobranças indevidas a aposentados e pensionistas.

A autorização judicial concedida por Mendonça tramita sob sigilo e permitiu o avanço das diligências policiais de forma independente da atuação parlamentar.

A votação na CPI ocorreu em meio a tensão política. Parlamentares governistas questionaram o procedimento adotado durante a sessão, especialmente a aprovação simbólica de requerimentos sem registro nominal dos votos.

A CPMI do INSS investiga suspeitas de fraudes envolvendo descontos em benefícios previdenciários e tem ampliado o alcance das apurações, aumentando o embate político entre governo e oposição sobre os limites das investigações.