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Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes | Foto: Afonso Marangoni/MyNews
Supremo Tribunal Federal entrou na segunda semana de julgamento da ação penal da tentativa de golpe
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou nesta terça-feira, 9, todas as preliminares das defesas dos réus do “núcleo crucial” da ação penal da tentativa de golpe. Em muitas delas, ressaltou que já tinham sido superadas quando a denúncia foi apresentada e que não houve nenhuma mudança que mudasse o entendimento em relação a elas.
Logo no início do voto do relator, o ministro Luiz Fux, pediu a palavra para reforçar que também vai se pronunciar sobre as preliminares quando for fazer a leitura do volto. “Vossa excelência está votando as preliminares, eu vou me reservar ao direito de voltar as elas na oportunidade em que eu vou votar”, disse.
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“Porque desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, eu sempre ressalvei que vencido nestas posições, sorte que eu vou voltar a essa… assim como vossa excelência está votando direto, eu vou votar direto, mas vou abordar também as questões preliminares”, afirmou Fux.
Em seguida, Moraes constatou que todas as preliminares as quais tinha feito referência até aquele momento foram votadas por unanimidade, inclusive com o voto do colega, mas Fux pontuou, no entanto, que esta posição foi “no recebimento da denúncia” e que agora eles estão “em julgamento”.
Existe a expectativa que o voto de Luiz Fux seja o que mais destoe da posição de Moraes, mais benéfico aos bolsonaristas que estão em julgamento. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, estão no banco dos réus sete outros nomes denunciados, entre outros crimes, por golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito.
Entre as preliminares, o ministro rejeitou questionamentos sobre a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. “Não há 8, 9 ou 14 delações. Isso beira a litigância de má-fé. Houve 8 depoimentos sobre fatos diversos em uma mesma delação”, disse.
