Jornalismo Independente
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante café da manhã com jornalistas | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil - 20/12/2024
MINISTRO NA BERLINDA
Caso IOF mostra que o governo tem conduzido sua política fiscal num vaivém constante de avanços e recuos e oposição tira proveito
Desde a tentativa de taxar as “blusinhas da Shopee”, o governo tem conduzido sua política fiscal num vaivém constante de avanços e recuos. A mais recente investida foi o aumento generalizado do IOF — Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro — por meio do Decreto nº 12.466, editado em 22 de maio. A medida majorava o imposto em diversas operações. Tudo isso vem afetando Haddad.
A reação do mercado, da sociedade e da oposição foi imediata. Empresários, especialmente pequenos e médios, protestaram contra o impacto no crédito e na operação básica das empresas. No Congresso, o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), protocolou um requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar o que chamou de “barbeiragem econômica”. Em suas palavras: “O governo atropela a Constituição, desvirtua completamente a função do IOF e, na prática, promove um confisco disfarçado”.
A pressão surtiu efeito. Menos de 24 horas depois da publicação, o governo recuou, alegando necessidade de “ajustes técnicos”. Mas o episódio escancarou mais uma vez a ausência de planejamento, de previsibilidade e, principalmente, de coerência na condução da política fiscal.
Antes disso, houve o ruído da taxação das compras internacionais de pequeno valor — uma tentativa de proteger o varejo nacional e reforçar a arrecadação, mas que acabou simbolizando o distanciamento entre intenção e impacto social. E nem vamos entrar aqui no vai e vem do episódio do Pix, que gerou ruído até entre os aliados do próprio governo.
E tudo isso acontece enquanto uma crise estrutural segue sem resposta: o escândalo do INSS. Com fraudes, abusos no crédito consignado e má gestão de dados, o sistema previdenciário continua sendo alvo de irregularidades — e o governo ainda não apresentou soluções efetivas.
Medidas fiscais não param em pé
Com dificuldade de cumprir a meta fiscal, o Executivo tem lançado mão de medidas pontuais, mal calibradas e frequentemente revertidas sob pressão. A arrecadação preocupa, mas o plano — se existe — segue nebuloso. E sem direção, até boas intenções se perdem.
A questão não é simplesmente cobrar impostos. O problema está no modelo: esse vai e vem de medidas fiscais revela que há algo profundamente errado na lógica de buscar no bolso do contribuinte a solução para cumprir metas que o próprio governo não consegue sustentar com responsabilidade. Talvez esteja na hora de encarar com seriedade uma reforma fiscal que, de fato, coloque ordem nos gastos públicos — incluindo o alto custo dos juros da dívida, que consome boa parte do orçamento.
Os últimos episódios mostram também que talvez o problema não seja apenas de comunicação — mas de coerência na política econômica.
