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PEC prevê redução gradual da jornada semanal, de 44 para 40 horas, sem corte de salários, e mantém trabalho em domingos e feriados com regras de compensação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (2) a PEC 221/19. A proposta prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um. O texto também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário.
A mudança ocorrerá de forma gradual. A jornada cairá primeiro para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, chegará a 40 horas. A proposta também prevê a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. Uma das folgas deverá ocorrer, de preferência, aos domingos.
O trabalho aos domingos e feriados continuará permitido. Empresas de setores como saúde, transporte, limpeza e comércio poderão manter suas atividades nesses dias. Para isso, deverão organizar escalas de revezamento e garantir o descanso compensatório. Quando não houver compensação prevista nas regras trabalhistas, o trabalhador poderá receber o pagamento em dobro. Após a votação na CCJ, a PEC ainda precisará passar por duas votações no plenário do Senado.
