STF começa a julgar suspensão de “penduricalhos” do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de medidas que questionam os chamados “penduricalhos” pagos a uma parcela do funcionalismo público, especialmente integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Em análise estão benefícios classificados como verbas indenizatórias, valores que, em tese, deveriam apenas reembolsar despesas relacionadas ao trabalho, mas que passaram a ser usados como mecanismo para elevar remunerações além do teto constitucional, atualmente em R$46.366,19. Como essas verbas não são consideradas salário, muitas vezes não sofrem incidência de imposto de renda nem entram no cálculo do limite remuneratório.

Entre os exemplos citados no debate estão a licença compensatória convertida em dinheiro, a venda de até 20 dias de férias, auxílios mensais que podem alcançar milhares de reais e pagamentos retroativos mantidos sob o argumento de “direito adquirido”. Outro ponto discutido envolve mecanismos como a chamada “escala 3×1”, em que o acúmulo de funções gera folgas posteriormente convertidas em pagamento, prática que também pode resultar em remunerações acima do teto.

Levantamentos apontam ainda benefícios como auxílio-alimentação superior a R$4 mil mensais, auxílio-saúde que pode chegar a cerca de R$10 mil e auxílio-educação destinado a despesas com filhos de magistrados.

O STF analisa se esses benefícios respeitam a Constituição ou se configuram distorções no sistema remuneratório estatal. Caso as medidas sejam confirmadas, a decisão poderá pressionar o Congresso Nacional a estabelecer regras mais rígidas sobre quais verbas podem ou não ultrapassar o teto do funcionalismo. O julgamento ainda não tem resultado definitivo.

Origem do termo

No debate público, o termo “penduricalhos” foi apropriado como metáfora política para designar benefícios que se acrescentam ao salário-base sem integrá-lo formalmente. A analogia remete a adornos pendurados em um objeto principal: se o salário equivale à estrutura central, cada auxílio ou gratificação funciona como um elemento adicional que amplia o valor final da remuneração.