Supremo condena envolvidos na morte de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e condenou os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro. O resultado foi confirmado após o voto do ministro Flávio Dino, que acompanhou a maioria formada na Corte.

A condenação já havia sido assegurada com o voto da ministra Cármen Lúcia, consolidando o entendimento apresentado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e seguido também por Cristiano Zanin.

Relator da ação penal, Moraes votou pela condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do ex-deputado federal João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.

Também foram julgados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, chamado de “Peixe”.

Segundo o relator, Major Ronald foi responsável por monitorar a rotina da vereadora e repassar informações aos executores do crime, enquanto Robson teria integrado a estrutura criminosa ligada aos mandantes do assassinato.

Em relação a Rivaldo Barbosa, Moraes afirmou não haver provas suficientes de participação direta no planejamento das mortes, mas votou por sua condenação por obstrução de justiça e corrupção passiva, devido à suposta atuação posterior ao crime para dificultar as investigações.

Durante o julgamento, o ministro classificou o assassinato como um crime de natureza política, ligado à atuação de milícias e a disputas envolvendo ocupação irregular do solo no Rio de Janeiro. Para Moraes, Marielle Franco teria se tornado um obstáculo aos interesses do grupo criminoso investigado.

Ao acompanhar o relator, Cristiano Zanin destacou que o processo demonstrou a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e atuação permanente.

Com o voto de Flávio Dino, a Primeira Turma confirmou a condenação dos réus. O STF ainda deverá definir, em etapa posterior, as penas aplicáveis a cada um dos acusados.