Se não respeitarmos o princípio da proteção de civis, validamos os casos de assassinato de inocentes, como os campos de concentração, câmaras de gás, paredões de fuzilamento, tribunais revolucionários, bombardeios de civis com produtos químicos, assassinatos chamados de “justiçamentos”, matança de civis em aldeias, genocídios, sequestros e estupros usados como armas de guerra e outras tantas barbaridades. Isso, considerando só o que aflora com mais visibilidade na mídia. Existe a barbárie que acontece sem cobertura de mídia, aonde a matança de inocentes não se conta por dezenas, centenas ou milhares, mas, sim, em milhões. No coração da África, por exemplo, a escala de massacre de civis é marcada em milhões nos últimos 30 anos. Milhões de pessoas inocentes – homens, mulheres e crianças – são mortos em diversos conflitos, com armas de fogo e com o uso de machados e facões, decapitados, esquartejados e com uma infinidade de outras crueldades. Na origem, parte da herança da violência de cerca de 350 anos de escravidão e 80 anos de colonialismo. Existem alguns exemplos mais atuais, como as barbaridades cometidas pelo Estado Islâmico, Boko Haram, ADF, e um imenso número de outros grupos terroristas menores. E ainda tem os fatos mostrados ao vivo e a cores nos noticiários do momento na Europa e no Oriente Médio.

Qual a diferença da barbárie de matança de civis com facões e machados, por ordem de líderes criminosos, para aquela que é feita com equipamentos mais sofisticados, com tecnologia, com equipamentos militares básicos ou de última geração, também ordenada por líderes políticos com toda a estrutura de planejamento e de assessoria política e militar?

As Forças Armadas e alguns grupos armados existem para fazer a guerra, se preciso for, para defender seus países, sociedades e interesses. Os combatentes precisam ser excelentes guerreiros. Eles são pagos para isso e a sociedade espera deles a proteção e a vitória. Os combatentes, aí incluídos os militares de FA institucionais e os civis em estruturas militarizadas, são profissionais da guerra e não instrumento para decisões e ações absurdas, fora de escopo legal e moral. Qualquer autoridade com poder de fazer e conduzir a guerra tem que ter equilíbrio, fazer jus às suas prerrogativas, e também ser responsabilizada por suas ações. Um líder com poder do uso da força não pode tomar decisões comparáveis àquelas tomadas por assassinos, terroristas, criminosos de grupos rebeldes armados que não têm qualquer consideração pelo próximo.

Um governante, um chefe, tem que ter coragem para dar uma ordem e também coragem para determinar seu cancelamento se houver risco para os civis (todos!) na área de operações. O conflito empurra para o uso da violência sem limites, mas os comandantes, os chefes, os governantes têm a obrigação e a responsabilidade de manter as ações e as pessoas dentro dos limites legais.

Autoridades constituídas, estados, comandantes, chefes e líderes têm compromissos assumidos em tratados internacionais e leis dentro de seus próprios países. Essas entidades e pessoas não têm a liberdade criminosa que possuem alguns grupos rebeldes e terroristas que banalizam a violência.

A impunidade e a falta de responsabilização levam à perda de referências e às barbaridades que aconteceram e acontecem contra as populações civis.

O combatente tem que ser forte, corajoso, determinado, ter iniciativa, agilidade e habilidade em combate, inclusive para sobreviver ao conflito. Todos os combatentes são formados para ter esse comportamento. Mas também precisam saber quando apertar e quando não apertar o gatilho. Combater com determinação e motivação, não é combater com ódio. Ódio, poder pessoal e dinheiro não podem ser motivação de combate. Os militares e os governantes não podem perder a noção do que é certo ou errado, do que é dignidade humana, do que são pessoas inocentes, de quem é inimigo e quem não é.

O profissionalismo e o equilíbrio movem os bons combatentes e as autoridades decentes. O ódio, a vingança e a falta de escrúpulos movem os criminosos.
A coragem é para combater e não para trucidar inocentes sem proteção.

São indiscutíveis os direitos de defesa e de antecipação às agressões. Mas existem maneiras de exercer esses direitos respeitando a proteção de civis. Sempre haverá homens, mulheres e crianças nas áreas de conflito; sempre alguns combatentes inimigos estarão misturados na população, seja em ambiente de conflito urbano ou rural. Alguns danos colaterais poderão existir, mas também existem muitas maneiras de preservar os inocentes e mitigar os riscos de efeitos paralelos.

Os ambientes de combate são os mais variados: áreas densamente povoadas, áreas rurais, vegetação (selva, floresta), ambiente marítimo e ribeirinho, deserto, espaço aéreo, regiões montanhosas etc. Os componentes fundamentais para proteger os civis são a consciência dos governantes e dos chefes e a capacidade combativa de todos os militares. Uma especial atenção ao componente terrestre – Esse é que vai colocar os pés no terreno, entrar na selva, nos túneis, combater na área urbana, no combate casa-a-casa, separar quem é combatente e quem não é; vai trabalhar num conjunto harmônico com a inteligência e a contrainteligências. É o componente terrestre que vai olhar nos olhos do inimigo … e também nos olhos dos inocentes. O combatente bem treinado e capacitado vai fazer a guerra sem crimes, vão fazer a guerra passo a passo, lance por lance, sem a destruição das cidades junto com seus habitantes; sem dizimar as populações das vilas, não irão queimar as aldeias nem cometer absurdos contra os civis.

Tropas bem treinadas e especializadas fazem o vencedor respeitado. A matança indiscriminada, com qualquer desculpa que seja, cria ódio com consequências futuras muito piores do que os problemas atuais.

Os governantes e chefes precisam liderar em combate considerando o respeito à população, aos não-combatentes homens, mulheres e crianças.

O combate, a guerra, não podem ser atividades criminosas. A proteção de civis precisa ser uma das condicionantes nas decisões políticas, no planejamento militar e na execução das operações.

Atacar homens, mulheres e crianças inocentes não é combate; é massacre, é crime, é covardia.

Carlos Alberto dos Santos Cruz

Ex-Cmt tropas da ONU no Haiti e na República Democrática do Congo

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No Brasil não faltam recursos para isso e não há necessidade de ampliar o déficit orçamentário. O Brasil não tem falta de recursos. Existem recursos aos bilhões!

Não é possível o Brasil continuar tendo o crescimento de valor das emendas como forma de acesso ao dinheiro público e pressão política. As emendas do relator, assim chamadas, foram criadas para comprar apoio político. Pelas dificuldades na identificação de responsabilidades, distribuição e acompanhamento da execução, é que receberam o apelido de “orçamento secreto”. Inadmissíveis no trato do dinheiro público. Inaceitáveis. No ambiente brasileiro, aonde a prática do desvio é histórica e por demais conhecida, foi uma irresponsabilidade. Mesmo extinto pela Justiça, o “orçamento secreto” inspirou um crescimento vertiginoso de valores no conjunto das emendas.

Os bilhões dessa parcela do orçamento são pulverizados e não produzem nada de visível, com impacto positivo concentrado. É simplesmente uma grande pulverização do dinheiro público. É hora de reverter essa situação, com cancelamento ou contingenciamento e reversão dos recursos para o governo federal aplicar em auxílio emergencial e num plano de reconstrução para o Rio Grande do Sul e outros casos semelhantes que possam ocorrer.

A distribuição e a responsabilização seguem a organização federativa – concentração dos recursos no governo federal e distribuição aos estados (nesse caso, o RS) e municípios. A fiscalização no Brasil precisa mudar e ter mais participação das organizações civis e da sociedade. Todos os projetos com seus detalhes e orçamentos precisam ser acompanhados pela sociedade, com ampla divulgação e transparência. Os órgãos de controle e de investigação têm suas responsabilidades definidas, mas são deficientes por várias razões, incluindo o excesso de politização, politicagem e até mesmo ineficiência de longa data. É hora de aperfeiçoar a fiscalização pela sociedade!

Apesar das decisões, no caso, serem todas de natureza política, não é hora de politicagem e politização do sofrimento humano e da reconstrução econômica e social. É hora de pensamento humanitário, de considerar as pessoas, as famílias, a reconstrução de uma sociedade inteira, os serviços públicos, a recuperação da infraestrutura e da capacidade de produção. É hora de patriotismo de verdade!

Existem políticos honestos e dedicados e é hora deles se apresentarem para acabar com essa parcela absurda do orçamento, eliminar os valores inspirados pelo “orçamento secreto”, reverter os recursos ao governo federal, para serem destinados a estados e municípios em emergências e planos de reconstrução, nesse momento, no Rio Grande do Sul.

Carlos Alberto dos Santos Cruz

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Por outro lado, existem atitudes que, alegando falsamente o direito de liberdade de expressão, possibilitam a prática da desinformação, da mentira, e possibilitam esconder crimes cometidos pela indústria de fake news, produzidas por bandidos de internet que integram milícia digital, gangue virtual, tudo com a finalidade de manipular a opinião pública.

O cabo eleitoral do ex-presidente, mais uma vez, mostra sua competência em favor do seu opositor, ao fazer mais um comício no estilo de show populista, onde o destaque no palco também foram algumas figuras famosas na política. É um conjunto de incoerências que geram efeitos contrários aos próprios interesses. É uma simbiose de falta de princípios, demagogia e falta de inteligência. É a aposta na manipulação da opinião pública.

Dizer que o Brasil, nas próximas eleições, terá que optar entre o bem e o mal pode até ser verdade. Vai depender do cenário do segundo turno. Por enquanto, o Brasil está entre o mal e o mal. A demagogia é parte da fanfarronice, da vigarice político-eleitoral. Isso faz parte do contexto de campanha permanente, do feriadão do milhão, das motociatas, do jet ski, etc. Tudo com dinheiro público.

Querer se apresentar como representante do bem, como salvador da pátria, é um discurso rasteiro para um país que tem sérios problemas para resolver e precisa fazê-lo através do funcionamento das instituições e da prática política. O Brasil não precisa de salvador da pátria. O povo brasileiro não pode ser enganado e traído como foi com as promessas de 2018. É mais uma vigarice. É só dar uma olhada em algumas fotos do palanque: não oferecem esperança para o Brasil. Só faltou a musiquinha famosa da convenção de 2018 para enganar os eleitores. Mas nessa oportunidade não dava para cantar. Seria um realismo suicida.

É o conservadorismo dos privilégios e dos vícios. Essa agiotagem política ou é inconsciente por causa do vício, ou é intencional e tem base na experiência de produzir espetáculo que deu certo por décadas para os interesses pessoais, mas sem produzir nada para o público. O Brasil precisa dar fim a esse show, repudiar a polarização e dar oportunidade a outros que olhem para o futuro.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é pré-candidato às eleições de 2022 pelo PT. Imagem de arquivo. Foto: Ricardo Stuckert (Fotos Públicas)

O Brasil possui novas opções para seguir em frente. O país não merece a continuação da mediocridade e a regressão institucional. O Brasil não pode ficar entre o mal e o mal.

Muitos problemas são mais por sem-vergonhice, malandragem, “esperteza” e vícios do que por disputas ideológicas. A ideologia é por conta de poucos retrógrados e demagogos que ficarão inexpressivos e neutralizados se os problemas forem solucionados.

O país precisa ter o foco em: união nacional; economia, geração de empregos; fim da reeleição e do foro privilegiado; auxílio aos vulneráveis e diminuição da desigualdade social; educação; saúde; respeito; combate à corrupção; transparência etc.

Nesse momento, democracia, na prática, significa a solução dos problemas da nossa população e do nosso país. A democracia e sua defesa precisam ser consolidadas pelo trabalho constante para a solução dos problemas existentes. Fora disso, é show, é dar oportunidade para demagogos e aventureiros.

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O medo é da imagem do ex-juiz, que trouxe a única esperança de combate ao roubo do erário no Brasil. Eles fazem de conta não enxergar que a proposta é de um projeto de Brasil, um projeto de país, logicamente com um capítulo dedicado a estancar a roubalheira de recursos públicos.

Mas Sergio Moro é muito mais do que isso. Na sua apresentação, abordou amplo espectro de assuntos e mostrou determinação e confiabilidade. Por isso, a ansiedade dos extremistas virou ataque de histeria, porque extremistas são todos iguais. Do bolchevismo ao bolsonarismo.

Não se deve confundir o extremista com o eleitor normal, que tem as suas preferências, sejam elas quais forem. Eles, os extremistas, tampouco se confundem com potenciais adversários políticos que, de maneira racional e civilizada, mantêm suas disputas em ambiente de respeito e diálogo, possibilitando a construção de entendimentos.

Alguns extremistas reagem para continuar com acesso direto ao dinheiro público, o que atualmente é facilitado. Outros, para manter a impunidade ou por fanatismo. E alguns até por tudo isso. Mas todos escondem seus objetivos com o embuste das narrativas ideológicas ou, como surgiu agora, com a preocupação com os pobres!

O incentivo ao fanatismo é um dos problemas nacionais. Ele não está só criando problemas entre familiares e destruindo amizades. O fanatismo aprofunda a divisão do país, gera violência e incentiva o crime. Por enquanto, apenas aqueles crimes classificados no Código Penal como calúnia, difamação e injúria.

O fanatismo, atualmente se valendo dos recursos de mídia, emprega a tática usada pelos totalitarismos de esquerda e direita para manipular a opinião pública: o culto à personalidade, a substituição de discussão de ideias por ataques pessoais e o assassinato de reputações.

O fanatismo é irracional e se alimenta dele mesmo. Aceita e até promove o aparelhamento das instituições. Os fanáticos, independentemente da categoria profissional, do nível cultural, se comportam como uma seita.

O presidente da República que aí está venceu uma eleição legítima e assumiu, trazendo consigo a esperança de realizações (como todos os presidentes). Beneficiou-se do sentimento anti-PT (criado pelo próprio PT) e sequestrou o discurso de combate à corrupção.

No entanto, despreparado e irresponsável, traiu as expectativas, traiu os eleitores e traiu o que disse na campanha. É o símbolo da traição pessoal e institucional. Traiu o Brasil da mesma forma que, no dia 8 de setembro, traiu aqueles que acreditaram na fanfarronice alardeada no dia 7. Mais um descarado embuste político!

O presidente entregou os recursos públicos e a chave do cofre para comprar apoio e dificultar a responsabilização. Contentou-se em ficar só com o microfone, a moto, o jet sky e o avião para continuar o show.

O desrespeito foi estabelecido no país. Desrespeito pessoal, funcional e institucional. Mesmo as Forças Armadas, apesar da qualidade de seu pessoal (de soldado a general), da cultura profissional e da qualidade dos seus comandantes em todos os níveis, também sofrem os desgastes decorrentes do comportamento irresponsável, demagógico, populista e mal intencionado de quem tem a obrigação de respeitá-las e prestigiá-las. Felizmente, as Forças Armadas são sólidas na sua disciplina e na sua estrutura hierárquica e têm uma forte relação de confiança mútua com a sociedade.

As pessoas fanatizadas, sejam elas de qualquer categoria profissional, grau de escolaridade e grupo social, aceitam qualquer imoralidade e qualquer justificativa. Acreditam que o Hugo Chávez brasileiro é o “salvador da pátria” contra o comunismo, algo que ele ouviu falar mas não sabe do que se trata. O importante é a manipulação da opinião pública.

Os extremistas acreditam que o Brasil, agora sim, tem um líder “conservador-patriota-de direita”. Conservador de que?

A resposta a essa pergunta é até cômica. Patriota é quem une o país e promove o respeito e o aperfeiçoamento das instituições e não um representante da escória política cujo linguajar é chulo e inaceitável. Patriotas são todos os cidadãos de bem nesse país. Populista não é de direita nem de esquerda. É simplesmente populista. Assim como Lula destruiu a esquerda, Bolsonaro está destruindo a direita.

Os fanáticos, orientados por uma indústria de notícias falsas (fake news) sem escrúpulos, não hesitam em transformar o Brasil em um campo de ataques pessoais. Acabou a discussão de ideias.

Para manipular a opinião pública, usam sempre os mesmos chavões como globalistas, melancias, comuno-isentões ou, simplesmente, comunistas, sem dispensar o “recurso intelectual máximo” do palavrão. Tentam transferir para outros uma das características principais do seu “salvador da pátria” – a traição.

Tudo isso resulta da idiotização produzida pelo fanatismo e da tática criminosa copiada dos modelos totalitários. Haja vista os fanáticos que se auto promoveram à categoria de super-heróis de WhatsApp, de guardiões da pátria, de proprietários do patriotismo, das cores e dos símbolos nacionais (que são de todos os brasileiros), fazendo uso deles para o seu maniqueísmo, seus devaneios e demagogia.

A existência de meia dúzia de extremistas que acreditam em ideologias ultrapassadas não é o problema do Brasil. Esses representantes ideológicos, anacrônicos, serão inexpressivos e neutralizados pela sociedade, pela evolução e pelo progresso. O problema do Brasil é a fome, o desemprego, a desunião, a indecente desigualdade social, a imoralidade dos privilégios, o populismo, a qualidade do serviço público, a Educação, a Saúde, a Justiça, a desunião, o desrespeito, e também, é claro, a histórica e profunda cultura de fraude e corrupção. Infelizmente, o fanatismo também já pode ser acrescentado nessa lista.

O Brasil não pode ficar entre o dilema de uma polarização que só vai trazer prejuízos para o país. Temos opções fora dessa polarização inútil e altamente prejudicial. O Brasil não está condenado a essa mediocridade.

Nosso país tem jeito e a política pode ser séria. Existem muitos políticos sérios. Não precisamos desse show de baixo nível, quase que diário, de mensalão, de orçamento secreto, de festa de viciados em dinheiro público.

O ataque de histeria de pessoas e de grupos do tipo proprietários do patriotismo, guardiões da pátria, e super-heróis de WhatsApp, é sintoma positivo da presença de Sergio Moro e de outras opções no cenário político. É o começo do fim da polarização.

Eu vou apoiar Sérgio Moro nesse projeto. Um projeto para melhorar a vida dos brasileiros através da união nacional, do respeito e do aperfeiçoamento institucional.

• Leia também – Pirandello político

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O 7 de Setembro não foi o dia de celebrar a nossa Independência, a luta pelos ideais, pelo desenvolvimento político, econômico e social. A data foi sequestrada politicamente.

As manifestações e reivindicações foram ordeiras por parcela da população e caminhoneiros. As Polícias Militares mostraram profissionalismo, acabando com aquela suspeita absurda de que alguns iriam transgredir a disciplina, a hierarquia, e não cumprir suas obrigações legais para seguir conselhos irresponsáveis e aventureiros.

Pessoas crédulas se manifestaram motivadas pela esperança de um país melhor. Os fanfarrões que dão as ideias ilegais desapareceram. Covardes, eles nunca estão na primeira linha.

Na avenida paulista, mais uma vez o extremismo, a fanfarronice de confrontação, de desrespeito à lei. O show!

Não se pode exigir 100% de acerto de um governo e de governantes. Voltar atrás em decisões equivocadas, em erros pessoais ou funcionais é até recomendável. Mas isso não pode ser parte de uma farsa, de comportamento de velhaco. Tem que ter coragem verdadeira de colocar a cara na frente da tela e do microfone (igual a fanfarronice da Av. Paulista dois dias antes). Chamar outro para fazê-lo é falta de coragem moral, é covardia, embuste, simulação e artimanha. O recuo falso, mentiroso, não convence ninguém. Conciliação e diálogo são atitudes sérias e nobres. Não é para usar como “jeitinho brasileiro” para garantir a impunidade.

É importante que todos os que violem a lei respondam por seus atos. Todos, e não apenas alguns. Se isso não acontecer, vamos continuar nessa histeria política, nessa esquizofrenia social de desrespeito, de “motociatas”, “tanqueciatas”, jet sky, desencanto de reversão de decisões sobre os problemas passados, demagogias e falta de seriedade com o dinheiro público e com os princípios da democracia.

E de quebra, Nova Iorque – trem da alegria, discurso de que acabou com a corrupção e até vacina (!). A CPI expondo os absurdos inimagináveis ocorridos na pandemia. Combustível, gás (faz pouco tempo do último show da Petrobrás!). O combate à corrupção em queda (Lei da Improbidade) e a reforma eleitoral salvando a todos. E falta um ano para as próximas eleições. Temporada para fanatismo, demagogia e bom tempo para os viciados em dinheiro público.

O Brasil tem que acordar desse pesadelo. O Brasil precisa de novas opções.

O Brasil vai assim até quando, de confusão em confusão? De show em show?

O Brasil, entre outras muitas coisas, precisa de PAZ SOCIAL e SERIEDADE. Atualmente não tem nenhuma das duas. O Brasil precisa desenvolver a responsabilização política e não deixar aventureiros manipularem a opinião pública. 

Ou o Brasil se leva a sério e começa a construir novos parâmetros de comportamento, de responsabilização e de negociação política, ou perpetua a farsa de “artistas” políticos.

A PAZ SOCIAL e a normalidade da vida política e econômica precisam retornar e ser desenvolvidas simultaneamente com a aplicação da lei na medida justa, rejeição ao fanatismo e diálogo verdadeiro.

Não é com impunidade e falta de responsabilização política que o Brasil vai resolver seus problemas. A impunidade alimenta fanfarrões, covardes e todo tipo de viciados em dinheiro público.

A aplicação da lei para todos é um dos fundamentos da democracia.

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A possibilidade de atitudes violentas, mesmo que isoladas, localizadas, é real, como consequência das tentativas para desmoralizar e desacreditar o sistema de votação eletrônica no Brasil. Existem acusações contra o sistema e divulgações irresponsáveis de que existe planejamento de fraude. Essas colocações são feitas por extremistas e por fanáticos que consideram uma derrota do atual presidente como um plano arquitetado por “antipatrióticos, esquerdistas, comunistas e toda sorte de inimigos”.

Nesse contexto, o presidente diz que sua eleição foi “roubada” no primeiro turno e que possui as provas disso. Nesse caso, é uma obrigação legal apresentar as provas para que não fiquem suspeitas sobre o processo eleitoral e que, se comprovadas as irregularidades, o sistema seja aperfeiçoado. Caso não apresente as provas, ficam as suspeitas sobre a irresponsabilidade e até mesmo a sanidade mental do acusador. É fora de qualquer lógica o vencedor considerar fraudulenta e eleição vencida por ele mesmo. Não apresentar as provas, após dizer que as possui, precisa ser motivo de ação da Justiça Eleitoral. Sem considerar a postura populistas de ameaçar que não haverá eleições se não houver o voto impresso.

Sobre voto impresso, são importantes algumas considerações. Voto impresso significa a verificação impressa do voto e o depósito em urna própria após a conferência visual pelo eleitor. Isso não pode ser a simples entrega de um “canhoto” do tipo de caixa eletrônico ou de máquina de cartão de crédito. Se houver a entrega do “canhoto” ao eleitor, estará restaurado o velho sistema de compra de votos e de achaque, criando a possibilidade da exigência da “comprovação” do eleitor pelo “dono da área”. Coisas do tipo “compro o voto e pago, se me trouxer o comprovante”. Isso seria o fim da garantia do voto secreto. Assim, falar de voto impresso não tem a simplicidade da fala dos demagogos e populistas.

Em 06/11/2013, o STF julgou inconstitucional a impressão do voto com base no princípio da proibição do retrocesso, considerando que o voto impresso fragilizaria o processo eleitoral, especificamente devido ao risco de violação do sigilo do voto.

Além de qualquer consideração, o sistema eleitoral precisa ser constantemente aperfeiçoado e as medidas divulgadas para que o modelo tenha reforçada sua confiança junto à população.

O sistema eletrônico de votação foi implantado no Brasil faz cerca de 25 anos, em 1996, 10 anos depois de iniciado o processo de consolidação do cadastro dos eleitores e de desenvolvimento da urna eletrônica, a partir de um projeto que envolveu engenheiros do INPE, do CPQD e das três Forças Armadas.

Existem algumas reclamações, apontadas algumas possíveis falhas, mas não se tem nenhuma comprovação de fraudes determinantes em resultados. Esse modelo de votação eletrônica foi implantado não somente pela modernidade, pela rapidez de votação e de apuração de resultados. Um dos objetivos também foi substituir o sistema de voto impresso, em “lápis e papel”, com uma infinidade de estórias de falcatruas de toda ordem.

Qualquer sistema eleitoral precisa ter credibilidade para que as eleições e seus resultados sejam aceitos e celebrados como um dos grandes momentos da democracia. Os ataques ao modelo e as atitudes irresponsáveis vêm causando danos à credibilidade do sistema, agravado pelo investimento atual em fanatismo político. De qualquer forma, existe um dano real à credibilidade do processo e isso precisa ser recuperado. Para isso, há necessidade de ações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em medidas que aperfeiçoem ao máximo o sistema, campanha de divulgação e medidas legais de responsabilização, quando necessário. Isso reforça a credibilidade do processo eleitoral e não dá base para ações fanáticas inconsequentes.

A resolução 23.574 de 2017, quando o atual Presidente do STF foi presidente do TSE, instituiu um sistema de verificação em que são sorteadas urnas e submetidas à auditoria de uso em tempo real de votação, feito no dia das eleições, para checagem de seu funcionamento sistêmico visando afastar dúvidas quanto aos resultados. Esse mecanismo pode sofrer aperfeiçoamentos, inclusive com o uso da biometria dos eleitores, por exemplo. É mais uma das opções.

O mais importante de tudo é que o sistema seja auditável e que essas auditorias sejam transparentes e divulgadas. As medidas de aperfeiçoamento podem se basear na impressão do voto eletrônico, total ou por amostragem, na biometria, na verificação e auditoria pelos partidos políticos ou por grupos de partidos, por auditorias independentes, entre outros recursos. Já existe um sistema de verificação, preparação, segurança de guarda e de transporte das urnas eletrônicas. Isso precisa ser amplamente divulgado e aperfeiçoado, se necessário. Os partidos políticos e as lideranças são importantes nesse trabalho de verificação e divulgação. Todos são responsáveis pelo aperfeiçoamento, divulgação e consolidação da credibilidade do modelo utilizado, a fim de não permitir ações aventureiras impulsionadas pelo populismo, pelo fanatismo, pela irresponsabilidade e pela inconsequência.

• PEC 135/19 – ainda em tramitação no Congresso. Se aprovada, não deve viabilizar o voto impresso para o próximo pleito, pois necessitaria de tempo para licitação de impressoras, aquisição de novas urnas, desenvolvimento de softwares, etc.

Carlos Alberto dos Santos Cruz

É ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência do Brasil.

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