No entanto, não é só isso. Ao salário da presidente se soma a remuneração por sua participação em conselhos e empresas e nos lucros. “…a presidente do BB recebe mais R$ 125 mil por mês para participar de reuniões mensais dos conselhos da Votorantim (R$ 50 mil), Brasilprev (R$ 35 mil) e Elopar (R$ 40 mil).” Assim, se o novo valor tivesse sido aprovado, Tarciana receberia mensalmente R$ 242.470, na soma de salário e remuneração por sua presença nos conselhos. (Portal UOL – 21/4/2024)

É verdade que o BB não é da administração direta. Mas, e daí? O governo não tem nada a ver com isso? Tem.

Basta ver o Regimento Interno do Conselho de Administração do banco, disponível na internet. Ele tinha endossado a escandalosa proposta de aumento de salário para a presidente e os diretores. De seus oito membros, a maioria é indicada pela União.

Como justificar um aumento assim para grande parte do funcionalismo, que tem os salários arrochados? Não falo dos militares, ou dos servidores do Judiciário, claro. Estes, ao lado de uns poucos privilegiados, são outra história. Mas me refiro à ampla maioria do funcionalismo e a gente como professores e o pessoal da Saúde.

Aliás, isso de pessoal já com altos salários embolsar vultosos valores para participar de conselhos de empresas, depois de indicado pelo governo ou por entes públicos, merece uma discussão. Por que o valor não é restituído aos cofres da União ou da empresa pública que o indicou para o conselho, já que o pagamento advém da participação do beneficiário no cargo?

A sinecura se estende a muitos ministros que, além dos bons salários, abocanham gordas quantias para estarem presentes em reuniões mensais de conselhos de empresas em que o governo tem participação. Deve-se dizer que isso não ocorre só na gestão Lula e já acontecia nas que a antecederam. Mas, aparentemente, há um pacto de silêncio sobre o assunto.

Ao se defender das críticas à proposta de reajuste, a presidente do BB disse não dever explicações sobre o que recebe. Para ela isso diz respeito à sua vida pessoal. Não. Seria assim caso ela recebesse esse salário de uma empresa privada, não de um banco público. E, mais: viu machismo nas críticas.

No último sábado, dia 4 de maio, num evento em São Paulo, intitulado Women on Top 2024, voltado para mulheres que ocupam cargos de liderança na sociedade, afirmou que as críticas ao reajuste que queria receber são motivadas ao fato de ser mulher. Mas a presidente do BB mistura duas coisas.

Numa, tem razão: a defesa de um tratamento salarial equânime para homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções — elemento essencial num regime democrático. Ela não deve receber nem mais, nem menos, do que um homem pelo fato de ser mulher.

Mas Tarciana não tem razão na defesa do reajuste que tornaria o seu salário astronômico.

Falando em português claro, o reajuste proposto era verdadeiro tapa na cara dos servidores.

Por fim, vale uma observação: há quem, erradamente, veja udenismo e moralismo nas críticas de parte de quem critica reajustes desse tipo. Mas episódios assim desmoralizam a política.
E a demonização da política só serve aos conservadores, porque fora da política não se muda o país e não se aperfeiçoa a democracia. Por isso, episódios assim devem, sim, ser debatidos.

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Foi assim em 1961, depois da renúncia de Jânio Quadros. Foi assim em 1963, para evitar que João Goulart governasse. E foi assim em 1993, quando, promulgada a Constituição de 1988, houve um plebiscito a respeito da forma de governo. Sempre que houve alguma consulta, o presidencialismo foi vencedor por larga margem. O povo não aceitou abrir mão do direito de escolher quem vai governar o País. O parlamentarismo sempre foi um cavalo de Tróia da direita.

Hoje ele continua no radar do conservadorismo, mesmo que de forma não explícita. Com consciência de que perderia qualquer consulta popular a respeito, a direita tenta implantá-lo de forma de forma enrustida, aproveitando a sua maioria no Congresso.

No Brasil, os eleitores levam mais a sério a escolha do presidente do que a de deputados e senadores. Se for perguntado a uma pessoa em quem votou na última eleição, a maioria terá na memória o voto para presidente. O mesmo não ocorre nas eleições proporcionais, muito influenciadas por certa despolitização.

Nas eleições para presidente, bem ou mal, há um debate acompanhado por todos, de Norte a Sul. Propostas para os grandes temas nacionais — ou, pelo menos, para alguns deles — chegam a todos, do seringueiro da Amazônia ao peão dos pampas, no Sul.

As aspirações populares se manifestam mais claramente na disputa da Presidência do que nos votos para o Congresso. E, quase sempre, isso se espelha depois na relação entre o chefe do Executivo e os presidentes da Câmara dos Deputados, em geral gente como Arthur Lira ou Eduardo Cunha — representante das oligarquias e do fisiologismo.

Enquanto se refestelam em verbas que engordam contas bancárias particulares e fortalecer projetos de reeleição, boa parte dos deputados não se envergonha de cortar na área social e adubar gigantescas verbas para fundos partidários e eleitorais e emendas ao Orçamento, com as quais partidos e candidatos enchem as burras. Isso, sem falar nas nomeações para cargos no Executivo que dispõem de vultosos recursos.

Dá-se, então, no aparelho de Estado uma disputa em que figuras que têm peso no parlamento chantageiam o governo, ameaçando paralisá-lo. No limite, acenam até mesmo com a possibilidade de impeachment ao presidente, mesmo que não haja base legal. Isso não importa. Basta lembrar a experiência da ex-presidente Dilma Roussef.

Estarão, portanto, os presidentes sob permanente ameaça, encurralados e numa situação sem saída? Depende. Mas isso não é inevitável.

Se o debate não é levado para a sociedade, os Centrões da vida nadam de braçada e levam vantagem. Mas se, paralelamente às negociações, for amplamente divulgado o que eles exigem e as ameaças que fazem, a conversa é diferente. É complicado, por exemplo, para essa turma admitir que quer o dinheiro da Saúde ou da Educação para engordar emendas individuais de interesse de deputados, ou até coisa pior.

Não se trata, claro, de criminalizar toda e qualquer negociação. Mas ter presente que ela não deve se dar apenas entre quatro paredes e lembrar que o Executivo tem outras cartas na manga. Contra a implantação de um parlamentarismo na prática, por fora da Constituição e fazendo dele o cavalo de Tróia da direita, há uma saída: a luz do sol.

A democracia precisa recorrer a ela, mesmo que, por vezes, isso leve a tensões nas relações do Executivo com o Congresso. A política pressupõe a busca de acordos, claro, mas também disputas e conflitos legítimos, sempre dentro das regras do jogo.

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Ainda ligado à escolha do terreno da disputa, quem pode ser contrário à austeridade na administração pública, a não ser perdulários? Quem pode ser contrário à irresponsabilidade fiscal, se não irresponsáveis? Por isso a direita e o financismo fazem tanta questão de pautar os termos da discussão.

Mas as coisas são vistas de outra forma quando se é informado que as expressões “austeridade”, “responsabilidade fiscal” e outras do gênero pressupõem arrocho salarial para os servidores, cortes de verbas em áreas como saúde e educação e os juros reais mais altos do mundo. E aí, as coisas mudam.

Seria mesmo irresponsável quem se opõe a medidas como estas?

Por isso, diferentemente do que parece imaginar o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) de Lula, Paulo Pimenta, pautar os temas em discussão e os termos usados é fundamental, muito mais importante do que o que ele faz sempre: apresentar peças supostamente engraçadas de Tik Tok, tentando ser moderninho.

Vale lembrar que o presidente do México, Lopez Obrador, fala com a imprensa quase todas as manhãs. O que ele pretende com isso? Ora, influenciar a discussão política naquele dia. Dificilmente os assuntos trazidos por ele não darão a tônica do debate.

Por isso, ser competente na comunicação é, em primeiro lugar, pautar o debate.

No momento em que este artigo é escrito, crescem os rumores de que vão ser extintos os pisos constitucionais da Saúde e da Educação. Ora, são eles que garantem um mínimo de recursos para que esses serviços essenciais para o País se mantenham minimamente. Mas não se escuta uma palavra do presidente Lula, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ou a Secom para estancar a boataria, reafirmando a permanência dos pisos e tranquilizando quem se preocupa com Saúde e Educação.

O simples fato de aparecer como possibilidade a extinção dos pisos — coisa que nem os governos de direita que antecederam Lula tiveram condições de fazer —é negativo para a imagem do governo. Preocupar-se com isso é tratar da comunicação.

Se, de fato, está a caminho a eliminação desses pisos, esta seria mais uma medida da equipe econômica norteada pelos interesses do mercado financeiro. Como muitas outras, deveria ser combatida duramente por quem quer manter serviços públicos essenciais com um mínimo de qualidade.

Neste caso já não seria um problema de comunicação, mas de política pública contrária aos interesses populares mesmo.

No entanto, se a informação não procede e tudo não passa pura e simplesmente de boato ou balão e ensaio, o que custa Lula, Haddad e a Secom esclarecerem as coisas?

Estar alerta para questões assim, mais do que tentar parecer espirituoso com postagens engraçadinhas no Tik Toks, é efetivamente fazer uma comunicação de governo, poupando-lhe desgastes desnecessários.

Até porque, diferentemente do que às vezes se pode pensar à primeira vista a um desavisado, dependendo da forma como as questões forem colocadas, as coisas são diferentes de que aparentam.

E o jacaré pode ser, sim, mais veloz do que o cavalo.

Por isso, um princípio deve estar sempre presente: a política tem que dar o norte para a comunicação. Quem não vê isso, não sabe nada de política, nem de comunicação.

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No País, o corporativismo é uma praga.

Brazão está preso preventivamente com base numa determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), endossada por uma das turmas do tribunal. Sua prisão se apoia em relatórios da Procuradoria Geral da República (PGR), da Polícia Federal (PF) e da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara. Está longe de ter sido açodada.

No plenário, a decisão de Moraes foi apoiada por 277 votos, tendo recebido 129 votos contrários. Houve, ainda, 28 abstenções, que na prática são favoráveis a Brazão, pois tentam impedir que se alcance o número de votos necessários para manter a prisão. Elas são covardes. São de gente que quer proteger Brazão, mas não ousou mostar a cara. Registre-se que, entre as abstenções, está a do deputado Washington Quaquá, o folclórico vice-presidente do PT. Com seu gesto, ele se somou aos que queriam livrar Brazão, cuja defesa já tinha feito publicamente.

Dada a repercussão, inclusive internacional, do caso Marielle, é espantoso que a votação contra o acusado não tenha sido esmagadora. Até porque ninguém sustentou a sua inocência.
O principal argumento para que Brazão fosse libertado era: “Hoje é com ele, mas amanhã pode ser com qualquer um de nós”, afirmou-se, numa interpretação deformada da imunidade parlamentar. Esta deve proteger parlamentares na prática de atos relacionados ao exercício dos mandatos. Não pode ser salvo-conduto para que cometam crimes alheios a estes últimos.

Registre-se, ainda, que, em matéria de busca da impunidade de crimes graves por conta do corporativismo, não foi só esse episódio o único ocorrido nos últimos dias. Ainda está em andamento o julgamento dos militares que mataram o músico Evaldo dos Santos Rosa, há três anos. Numa tarde de domingo, ele ia com a família para um chá de bebê, em Guadalupe, no Rio, quando seu carro foi atacado por uma patrulha do Exército. Foram disparados 257 tiros. O músico morreu na hora. É quase milagre que as demais pessoas que estavam com ele — a mulher, o sogro, um filho de sete anos e uma amiga da família — tenham escapado vivos.

Já o catador de latinhas Luciano Macedo, que assistiu à cena, não teve a mesma sorte. Tentou socorrer os integrantes do carro de Evaldo e foi, também, morto a tiros de fuzil.

A justificativa dos militares — que alegam legítima defesa — é que eles se confundiram e acharam que, com o músico, estariam bandidos. Mas, isso justificaria 257 tiros? Ou o ocorrido mostra o gigantesco despreparo de pessoas autorizadas pelo Estado a portar armas de guerra?

Em outubro passado, os acusados foram julgados. Oito deles foram condenados, mas estão em liberdade, inclusive os dois oficiais que comandavam a patrulha — sem dúvida os grandes responsáveis pelo crime. Vai ser apreciado, agora, no Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, o recurso impetrado pela defesa. Por incrível que pareça, o relator do processo naquele tribunal, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, propôs a absolvição dos acusados.

O relator pede, também, a qualificação do homicídio do catador de latinhas como culposo. Ou seja, para ele, apesar dos tiros de fuzil no trabalhador, não teria havido a intenção de matá-lo.
Sinceramente, é isso escandaloso.

Diante de tudo, cabem uma afirmação e uma pergunta. A afirmação: a história da Justiça Militar na ditadura militar, encobrindo torturas e assassinatos de presos políticos é vergonhosa. A pregunta: ela vai continuar fazendo esse papel e tendo o corporativismo como marca?

Como se vê, não só no Legislativo, e em votações como a que envolveu Brazão, o corporativismo deixa marcas muito negativas. No Judiciário isso também acontece.

A democracia exige que essa praga seja extirpada onde quer que exista.

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A peça conta a história de uma mulher que descumpre as determinações do poderoso rei Creonte, de Tebas, ao insistir em dar um sepultamento normal para seu irmão Polinice, o que tinha sido proibido pelo soberano, que o acusava de traição. Ao não se curvar diante dos poderes despóticos de Creonte, Antígona dava um mau exemplo para a sociedade. Por isso, foi punida.

A encenação da peça nos tempos de ditadura brasileira desagradou os militares. Afinal, a história valorizava a insubmissão diante de ordens do detentor supremo do poder. A peça foi, então, censurada.

Depois de impedir que a história fosse contada no teatro, um dos policiais perguntou pelo seu autor, Sófocles, disposto a levá-lo preso como subversivo. Foi, então, informado de que ele estava morto há quase 2.500 anos. O episódio foi noticiado pelos jornais, que, naquele momento, não estavam sob censura.

Não foi a primeira, nem a única vez, em que os déspotas caíram no ridículo.

Pois agora já não temos mais a censura, nem a ditadura militar, mas o drama narrado em Antígona — o direito inalienável de as pessoas sepultarem os seus — permanece atual. Lamentavelmente, nos dias que cercaram o 60º aniversário do golpe militar, voltou à cena. E com a participação de um governo progressista.

O presidente Lula, com o argumento de que não queria “remoer o passado”, proibiu a participação de integrantes do governo em atos críticos ao golpe de estado ocorrido em 1964, que atropelou a democracia, torturou e matou adversários políticos do regime militar. Aproveitou o ensejo e reafirmou que não aceitaria a reabertura de comissões governamentais que investigam as circunstâncias dos assassinatos e tentam localizar restos mortais de adversários do regime mortos pela ditadura.

Com sua atitude tinha o objetivo de fazer um agrado aos militares.

Pude conviver muito de perto com famílias que, durante décadas, viveram na esperança de que filhos e irmãos, presos na ditadura e dos quais não tenham notícia, reaparecessem. A cada Natal, a cada Ano Novo, a cada aniversário de pai ou mãe, essa expectativa vinha, de novo, à tona.

Muitas dessas famílias se recusavam a mudar de endereço, porque aquele em que viviam era conhecido do parente desaparecido, que supostamente poderia voltar.

Hoje, em grande parte dos casos a maior aspiração dessas pessoas não é a punição dos assassinos e torturadores. Mesmo a esperança de que seus filhos, pais ou irmãos pudessem aparecer vivos, depois de tanto tempo, foi deixando de existir.

Mas um desejo continua muito forte: tal como queria Antígona, na peça escrita há mais de dois mil anos, gostariam de dar-lhes uma sepultura digna.

Tal como a de Antígona, esta é uma aspiração legítima.

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Daqueles dias em diante, o problema só ganhou corpo.

Assim como a máfia italiana, no Rio de Janeiro as milícias têm atividades criminosas em vários campos do aparelho de Estado. Formada principalmente por policiais, ex-policiais e bombeiros (que têm licença para portar armas de fogo…), têm acordos espúrios com autoridades nos três poderes da República.

Quando surgiram, elas diziam combater a criminalidade, inibindo a ação de pequenos criminosos, impedindo o tráfico de drogas e começando a cobrar dos moradores uma taxa de proteção. Mas quem não pagasse, sofria retaliações. Só que, expulsos os traficantes, a milícia assumiu o comércio de drogas, pois o mercado consumidor não desapareceu com a saída dos antigos fornecedores. Em muitos casos, foi negociada a volta dos antigos traficantes, que passaram a pagar um imposto aos milicianos.

Com o tempo, estes últimos assumiram o controle de qualquer atividade que envolvesse dinheiro, proibindo a presença de concorrentes. Grilagem de terras e especulação imobiliária, com a construção e venda de imóveis, venda de botijões de gás, fornecimento de água por carros pipa ou transporte alternativo com vans, acesso à internet, entre outras. A morte de Marielle ocorreu porque sua atividade como vereadora incomodou a família Brazão, que grilava terrenos na região de Jacarepaguá.

Milicianos passaram a funcionar também como matadores de aluguel. E se tornaram mão-de-obra especializada para bicheiros que, de tempos em tempos envolvem-se em disputas armadas.
Aos interessados em conhecer com mais detalhes essa relação entre milicianos e bicheiros recomendo a série “Vale o escrito”, disponível no GloboPlay.

O controle territorial e político de um grande número de comunidades adubou a aliança entre milicianos e políticos inescrupulosos em busca de votos. Em geral, a aliança se deu com políticos de direita, mas, para surpresa de muitos, não só desses. Hoje, tal como ocorre com a máfia italiana, a milícia está em vários pontos do aparelho de Estado ou têm influência direta neles. A família Bolsonaro sempre protegeu milicianos, chegando a condecorá-los. Seus filhos tinham como assessores ex-policiais matadores, chefes de milícia.

Os irmãos Brazão foram presos pela PF, juntamente com o ex-chefe de polícia. Mas sempre se soube que eram mafiosos. Um dos irmãos Brazão é deputado federal. Outro foi eleito pela Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas do estado. Um deles lançou o filho, há poucos dias, pré-candidato a vereador, num ato com a presença prefeito do Rio, Eduardo Paes. Uma deputada estadual contra a qual há provas de vínculo com milícias – tinha até um codinome, “madrinha” – está sendo protegida por seus pares na Assembleia Legislativa e não teve o mandato cassado. E por aí vai.

Até recentemente uma deputada federal acusada de ligação com milícias era ministra de Lula. E, mesmo agora, depois que os Brazão estão presos, acusados de mandantes da morte de Marielle, o vice-presidente nacional do PT veio a público defender um deles, pondo em dúvida as conclusões da Polícia Federal, mesmo sem qualquer argumento consistente.

Isso tudo dá a medida da complexidade do problema, caso se queira, de fato, combater as milícias. Tudo pode ser resumido numa frase: combater as milícias exige cortar na própria carne.

Resta saber se os governos, os partidos e as demais instituições do Estado estão dispostos a fazer isso.

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Não vale citar como exemplo para sustentar o contrário o que foi chamado de reforma tributária. As mudanças — aliás, aplaudidas pelos bancos — não chegaram nem perto de sanar injustiças gritantes, que fazem assalariados de classe média pagarem mais imposto do que o grande capital. Elas simplesmente tornaram mais racionais alguns procedimentos. Positivo? Sim. Significativo?

Não.

No governo Lula 3, tal como em gestões anteriores do PT, gente alinhada com os bancos está à frente da economia. E a condução da economia é um critério fundamental para se definir o caráter de um governo. Deixando de lado aspectos relacionados à honestidade pessoal e ficando apenas nas políticas implementadas, há diferenças marcantes entre Antônio Palocci, Joaquim Levy, Fernando Haddad e, até mesmo, exagerando-se um pouco, Paulo Guedes? Penso que não.

É preciso ver a realidade como ela é e não simplesmente aceitar o que um diz de si. Exemplo: recentemente, o governo divulgou numa peça publicitária a imagem de Lula com as duas mãos espalmadas diante do corpo — num gesto às vezes usado, de forma grosseira, para mostrar o tamanho do órgão genital masculino. Abaixo, a legenda falava de um suposto “Pibão” do Lula. Em matéria de mau gosto, a idiotice ficou nivelada à expressão “imbroxável”, usada por Bolsonaro.

Mas não é só isso a ser registrado na peça publicitária do impagável ministro Pimenta. Há uma observação de conteúdo. Como não houve diferença significativa entre a variação do PIB no último ano de Bolsonaro e no primeiro ano de Lula, como falar num suposto “Pibão” do atual presidente?

Num livro saído recentemente pela Editora Ubu — “Alfabeto das colisões” — Vladimir Safatle afirmou que a esquerda brasileira se transformou num amontoado de defensores de pautas identitárias que não se articulam e não vão a lugar algum. É difícil negar que Safatle não tenha razão, embora seja discutível uma conclusão peremptória a que chega: “A esquerda brasileira morreu como esquerda”. A afirmação parece definitiva demais.

Mas Safatle tem razão quando fala que nossa esquerda se assemelha a uma constelação de progressismos vazios, formada por gente que imagina estar combatendo a desigualdade ao falar em “amigas, amigos e amigues”. Francamente…

A candidatura de Lula prestou um enorme serviço ao País ao impedir a reeleição de Bolsonaro, com tudo o que isso acarretaria de nefasto. Outro nome certamente não venceria a disputa. Mas, diz Safatle chama a atenção para um ponto: hoje quem trava a luta política e ideológica, mobilizando a sociedade é a direita. “[é ela que tem] a força que tem capacidade de ruptura, tem estrutura e coesão ideológica”.

Num quadro internacional que, em aspectos, se assemelha ao da década de 30, no Brasil quem mais cresce é a direita e o cenário não parece promissor para as forças progressistas. Reverter a situação exigiria outro comportamento do governo Lula. Primeiro, que seus ministros se preocupassem menos com interesses próprios, com suas candidaturas para governos estaduais, com boquinhas em conselhos de administração de estatais ou com sinecuras para suas mulheres em tribunais de contas.

Matéria recente do UOL mostra que quase a metade — sim, quase a metade! — dos 38 ministros de Lula ocupa cargos em conselhos de empresas e fundações federais, acumulando vencimentos. A remuneração adicional pode chegar a R$ 36 mil. Será que o salário de ministro é insuficiente?

Uma pesquisa sobre o número de governadores petistas que emplacaram em tribunais de contas estaduais suas mulheres não traria um resultado melhor. Isso tudo não passa imagem de pouca seriedade? Ou será que essa crítica é udenista e coisas assim devem ser vista como naturais? Penso que não. Elas contribuem para desgastar a imagem da política e dos políticos, o que só serve aos conservadores. Afinal, é pela política que as coisas podem mudar.

Compreendo a cautela de pessoas progressistas em fazer críticas desse tipo, temendo desestabilizar ou enfraquecer o governo Lula. Nas atuais circunstâncias, a alternativa imediata a Lula seria de extrema-direita. Mas, como ajudar numa mudança de rumos sem criticar?

Outro fator, fundamental: Lula precisa mostrar firmeza e politizar certos conflitos, levando-os para a sociedade. Negociações a portas fechadas com evangélicos, com o Centrão ou com os militares são espaços apropriados para chantagens. E isso não serve à democracia.

Ou as esquerdas — e isso envolve não só Lula, o PT e o governo, mas vale também para as demais forças progressistas e de esquerda — tratam de mobilizar a sociedade e de levar a luta política para ela, coisa que só a direita tem feito, ou as coisas podem não acabar bem.

Depois não adianta chorar sobre o leite derramado.

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Os exemplos se sucedem. Há poucos dias foi ampliada a imoral isenção tributária para as igrejas. E isso, com o apoio de Lula e do PT. Pastores milionários compram mansões, helicópteros ou jatinhos e não pagarão impostos sobre isso. Basta que ponham esse patrimônio — assim como outros bens – em nome das igrejas das quais são os donos, e cuja economia se confunde com as deles próprios. Lula age como se o Estado não fosse laico.
Na semana em que este texto está sendo redigido, o Senado apoiou o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, instrumento de fomento à cultura que precisava ser regulamentado. A senadora Augusta Brito, do PT, relatora da matéria, aceitou emenda de Flávio Bolsonaro para inserir algo que não estava na proposta original: as atividades culturais devem zelar pelos “valores religiosos”. Exigência da bancada de Bíblia. Mas o que tem a ver cultura com “valores religiosos”? E o que são esses valores? Se a iniciativa não fortalecê-los perderá direito ao financiamento?
Ora, um Estado laico deve garantir que cada cidadão seja livre para professar qualquer religião. Mas que, também, seja livre para não ter religião alguma, se preferir assim. Não pode ser prejudicado por isso. Como ficam as coisas, então?
E já que estamos na semana em que se comemorou o Dia da Mulher, não custa lembrar a lei recentemente aprovada que pune assédio contra elas. A lei ganhou uma emenda da bancada de Bíblia, aceita pela relatora do PT: a prática de assédio não será punida se acontecer num estabelecimento religioso. Parece o fim da picada. E é. Ainda mais porque parte expressiva das denúncias de assédio contra mulheres envolvem pastores e ocorrem dentro de templos.
Poderia seguir enumerando exemplos. Mas fico por aqui.
Num momento em que as pesquisas mostram um declínio da aprovação de Lula, é um equívoco considerar que concessões desse tipo vão fazer com que o terreno perdido seja recuperado. É preciso ganhar uma parcela dos evangélicos pela política, como trabalhadores que são. Lula passar a andar com um Bíblia embaixo do braço não vai resolver o problema.
Em comparação com Lula, a direita cresceu porque está mostrando a sua cara, fazendo política e travando a luta ideológica. Enquanto isso, a precaríssima comunicação do governo fala em bobagens de mau gosto e muito pouco percebidas pelo povo como como o tal “Pibão do Lula”. Só falta dizerem que ele também é imbroxável.
De qualquer forma, faço uma proposta de emenda constitucional, sugerindo que ela seja levada ao Congresso por algum deputado ou senador defensor do Estado laico. Sei que ela não terá o apoio da bancada evangélica e, talvez, nem da bancada governista, como se viu nas linhas acima. Mas insisto em que é algo importante para o fortalecimento da democracia e do Estado laico.
Adianto que a proposta que apresento foi retirada da primeira Constituição da República, aprovada no fim do século 19, tendo sido garimpada pelo amigo Gilberto Maringoni, professor da Universidade Federal do ABC. A sua aprovação, 133 anos depois, seria um gigantesco passo adiante em relação à situação que vivemos. É curioso, mas, às vezes, depois de um recuo é preciso avançar sobre os mesmos passos.
Vamos à proposta. (Na redação mantive a ortografia da época, como se verá)

TITULO PRIMEIRO
Da organização federal
Art. 1º A Nação Brazileira adopta como fórma de governo, sob o regimen representativo, a Republica Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitue-se, por união perpetua e indissoluvel das suas antigas provincias, em Estados Unidos do Brazil.
(…)
Art. 11. E’ vedado aos Estados, como á União:
(…)
2º Estabelecer, subvencionar, ou embaraçar o exercicio de cultos religiosos;
(…)
SECÇAO II
DECLARAÇÃO DE DIREITOS
Art. 72. A Constituição assegura a brazileiros e a estrangeiros residentes no paiz a inviolabilidade dos direitos concernentes á liberdade, á segurança individual e á propriedade nos termos seguintes
(…)
§ 3º Todos os individuos e confissões religiosas podem exercer publica e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum.
§ 4º A Republica só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita.
(…)
§ 6º Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos publicos.
§ 7º Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção official, nem terá relações de dependencia, ou alliança com o Governo da União, ou o dos Estados.
(CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL – 1891)

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Mais sobre o Golpe de 1964 veja a série Tempos de Chumbo

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Suas declarações ajudaram a isolar Israel, que hoje é o grande vilão da comunidade internacional. Faz uma guerra de extermínio contra outro povo, descumpre todas as resoluções da ONU, anexa territórios alheios pela força, pratica um apartheid e tem que ser vista como um pária internacional.

Indo adiante, sustento que é racismo um determinado agrupamento humano considerar-se um povo eleito por Deus, em detrimento dos demais. E isso é feito apoiado num texto religioso escrito há mais de dois mil anos! Como ficam os demais povos, não contemplados com esse “reconhecimento divino”?

Mas, falemos de “holocausto”, expressão que tanta polêmica tem causado. Assim como os sionistas se apropriaram da expressão “semita”, como se os palestinos também não o fossem, aparentemente fazem o mesmo com a palavra “holocausto”. Por isso, vale a pena nos determos em relação a ela.

“Holocausto” equivale a “shoah”, que em hebraico significa “destruição, ruína ou catástrofe”. A palavra tem sido usada para caracterizar a tentativa de extermínio de judeus pelos nazistas na primeira metade do século 20. Ela teve origem no Velho Testamento e significava o sacrifício de um animal, tendo início quando Abel levou um cordeiro como oferenda a Deus.

Antes do nazismo, “holocausto” já tinha também sido usado para designar massacres. Só a partir da Segunda Guerra Mundial o genocídio dos judeus passou a ser chamado de holocausto. Mas — é bom lembrar — mesmo nos tempos modernos, o extermínio de grupos humanos não começou com os nazistas.

Evidentemente, não tem qualquer sentido desenvolvermos uma comparação entre genocídios. A história da humanidade está recheada de matanças em grande escala. A falta de estatísticas confiáveis impede muitas vezes que se tenham números precisos. Mas se pode ter uma noção de grandeza.

Segundo a Enciclopédia Britânica, por exemplo, a população do Congo diminuiu de 20 ou 30 milhões para oito milhões de pessoas no fim do século 19, em virtude do extermínio promovido pelo rei Leopoldo II da Bélgica.

Entre 1915 e 1918, o Império Turco-Otomano promoveu um genocídio contra os armênios. Estimam-se em um milhão e meio de pessoas assassinadas, inclusive mulheres e crianças.

Em 1994, em Ruanda, cerca de um milhão de pessoas foram assassinadas durante pouco mais de cem dias.

Ainda maior foi a matança dos povos originários das Américas depois da chegada de Colombo. De novo esbarramos na falta de estatísticas confiáveis. Mas a estimativa é que tenham sido mortas 70 milhões de pessoas.

A expressão holocausto poderia ser usada nesses casos, ou em alguns deles? Ou estaríamos diante “apenas” de genocídios? Qual a diferença entre tragédias desses dois tipos?

Quando levanto essas questões não é para subestimar os crimes nazistas contra os judeus. É rigorosamente inaceitável o que ocorreu com eles. Mas também nos demais casos. E nem a matança de judeus, nem matança alguma, pode servir de atenuante para que descendentes das vítimas cometam crimes contra a humanidade.

Um ponto de partida é essencial para qualquer debate sério: a vida de uma criança judia vale tanto quanto a de uma criança da Palestina, da Armênia, do Congo, de Ruanda ou dos povos originários das Américas? Se houver acordo em torno a isso, podemos começar o debate. Caso contrário, não. Eu, pelo menos, me recuso a levar a sério interlocutores que não aceitem essa premissa.

Tampouco aceito que alinhamentos com base em critérios étnicos se sobreponham a uma postura humanista, norteando a defesa de A ou B. Quem quiser fazer isso, que o faça, mas não terá o meu respeito.

Os judeus são um povo que foi perseguido em vários momentos de sua história. São também um povo que já deu grandes contribuições à humanidade. Não merece ter conspurcada a sua história pelo comportamento assassino de Israel.

Por fim, uma última coisa.

Na sua justa denúncia dos crimes de Israel, Lula não pronunciou a palavra “holocausto”, que tanta celeuma causou e que, aparentemente, os sionistas pretendem monopolizar para os crimes de que foram vítimas.

Repito: Lula não pronunciou essa palavra.

Não sejamos desinformados (ou, pior, desonestos) no debate político.

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De autoria de Satyro de Melo, Tancredo de Silva Pinto e José Alcides, a canção teve em Blecaute seu mais conhecido intérprete. Ela caiu tanto no gosto do público, que, a partir daí, o simpático cantor passou a se apresentar sempre fantasiado de “general da banda”, com um arremedo de farda e ornamentado com medalhas e dragonas.

Pois bem, nesta semana — exatamente um ano e um mês depois do famigerado 8 de janeiro, dia em que os adeptos de Bolsonaro tinham tentado um malogrado golpe de estado — vieram à tona várias trapalhadas que os militares de extrema-direita cometeram. Trapalhadas, aliás, mais condizentes com generais da banda do que com militares sérios.

Teve de tudo.

Para começar, um coronel que era o queridinho de Bolsonaro e de generais do seu entorno, depois de preso fez um acordo de delação premiada e entregou todos os elementos para as investigações da Polícia Federal. Essa delação comprometeu dezenas de superiores, a começar pelo antigo presidente, de quem o coronel era ajudante de ordens.

Em seguida veio mais coisa à tona. Além de minutas de decretos que anulariam as eleições e imporiam estado de sítio no país, foram descobertas gravações de reuniões em que se discutia o golpe de estado. Foi, talvez, um caso único na história em que conspiradores documentaram cada passo da conspiração. Piada pronta.

Depois, teve um caso ainda mais constrangedor: um coronel da ativa, ao ver os agentes da PF chegando à sua porta, teve um piripaque, passou mal, desmaiou e precisou receber atendimento médico.

Feliz do país que não depende de militares desse quilate para garantir a sua defesa diante de eventuais inimigos.

Depois disso tudo, impossível não relacionar esses episódios à gozação que Blecaute fez dos militares há mais de 70 anos, com a sua fantasia de “general de banda”.
Mas as coisas não pararam por aí. Talvez querendo levantar o moral das tropas golpistas, que andam meio em baixa, o general Hamilton Mourão, resolveu fazer um discurso ameaçador no Senado, onde ocupa uma cadeira pelo Rio Grande do Sul.

Foi patético.

Como se os militares estivessem acima das leis, Mourão considerou uma afronta que as investigações os atingissem e falou na existência de uma “devassa persecutória”. Não satisfeito, foi além: “Existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos, inclusive oficiais generais. Não há o que justifica a omissão da Justiça Militar.”
Pelo visto, Mourão não sabe muito bem o que diz a Constituição e como funciona o Judiciário no Brasil. Pensa que seus colegas de caserna só podem ser julgados pela Justiça Militar, seja qual for o crime cometido.

Chega a ameaçar com a “possibilidade lamentável de um confronto de gravíssimas consequências”, pregando uma sublevação contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, acusa quem ousa investigar uma tentativa de golpe de estado em que militares estejam envolvidos de estar fomentando um confronto “com gravíssimas consequências”.

Diante dessas declarações, enquanto o ministro da Defesa, José Múcio, continua num silêncio ensurdecedor, já há parlamentares pedindo a cassação do mandato de Mourão. É compreensível.

Se fosse o caso de dar-lhe um conselho, general, eu diria: No Chile há um dito popular interessante: “Del ridículo no hay vuelta”. Por isso, cuidado. Desse jeito o senhor vai fazer mais e mais gente compará-lo ao “general da banda” do Blecaute. Com todo o respeito a este último.

Chegou o general da banda.

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LIVROS

O General Santos é autor do livro “Democracia em Debate” do selo MyNews em parceria com a Editora portuguesa Almedina. Cid Benjamin acaba de lançar “Fragmentos de um Brasil Contemporâneo” também pela Almedina. Se você é membro do MyNews pode adquirir esses livros com os seus infopoints. Veja aqui  

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Vale um exemplo: no início da década de 1990, em Vila Isabel, no Rio de Janeiro, um certo capitão do Exército foi rendido por dois adolescentes armados, que o obrigaram a entregar a moto e a pistola. Docilmente, ele preferiu não reagir. Foi sensato.

Mas, por que voltar a esse assunto agora, mais de 20 anos depois do episódio? Porque é preciso seguir batendo nessa tecla: armar a população não ajuda a diminuir a violência urbana. Para começar, se as pessoas tiverem armas ao alcance das mãos, qualquer acidente de trânsito, caso fútil de ciúmes ou problema entre vizinhos pode levar à morte de um envolvido. E o fato de os envolvidos terem preparo militar não é garantia de coisa alguma.

Basta ver o exemplo do prudente capitão lembrado acima, que preferiu não contrariar os dois bandidinhos para não pôr a vida em risco. E não pode ser criticado por isso.

Pois bem, na semana passada, por meio de uma portaria do Comando do Exército, o governo abriu as portas para um significativo aumento da quantidade de armas em circulação. Cada policial militar (e eles são mais de 406 mil em todo o Brasil) poderá comprar até mais seis armas de fogo para uso particular, além das que já tenha em casa, que serão automaticamente legalizadas. As armas poderão ser compradas no atacado, no varejo e até no exterior. Mais grave ainda: cinco dessas armas podem ser fuzis, que são armas de guerra.

Ora, para que alguém vai ter todo esse arsenal em casa? Que controle haverá sobre ele, garantindo que não caia em mãos erradas? E os compradores não correm o risco de ficar sem munição. A portaria estabelece que poderão a cada ano adquirir até 600 balas por arma.

Para que se veja a gravidade da medida, basta lembrar que a letalidade de um fuzil de calibre 7.62 (o mais comum) alcança até 2.500 metros. É uma piada achar que uma arma dessas vai ser usada para defesa pessoal ou para a proteção de alguma residência.

Vale lembrar as consequências de um tiro de fuzil. Um dos diretores de um hospital da Rede D’Or São Luiz, o cirurgião toráxico Rodrigo Gavina, lembrou em reportagem publicada no jornal “O Globo” (26/6/2023) que nove entre dez vítimas de um disparo morrem no local. E 90% dos que sobrevivem é porque foram atingidos apenas num braço ou numa perna, e não no tronco. Mas, “como são lesões ósseas e nervosas importantes, muitas vezes o membro é esfacelado(…). Aí, a única solução para manter a pessoa viva é (…) a amputação”, disse ele.

A portaria do Exército estende a autorização para as compras a funcionários da Agência Brasileira de Informações (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). E — pasmem! — a estende também a bombeiros, que no País são 55 mil. Aqui, vale um registro: por incrível que pareça, no Brasil bombeiros têm porte de armas de fogo. Não me perguntem a razão disso, pois não vão combater incêndios com tiros.

A verdadeira explicação é outra: tendo porte de armas, bombeiros conseguem mais facilmente colocação como seguranças privados, um emprego que, no caso deles, é ilegal. E, por trás disso há coisa pior: um número expresso de bombeiros está vinculado às milícias.

Que essa portaria fosse assinada no governo Bolsonaro, se poderia compreender. Afinal o capitão defende armamento generalizado da população, mesmo que isso traga o risco de perder a arma para qualquer ladrãozinho pé-de-chinelo, como aconteceu com ele próprio.

Mas como justificar a medida no governo Lula?

Ora, sabe-se que alguns militares de alto coturno têm relações estreitas com fábricas de armas, tanto nacionais, como estrangeiras, e alguns são seus lobistas. Será que a portaria se deve a isso? Não é de se afastar a hipótese.

É verdade que o ministro da Defesa, Múcio Monteiro, mais do que integrante de um governo civil à frente das Forças Armadas, é preposto dos militares. Mas ouso pensar que, até mesmo, generais sensatos são refratários à medida estabelecida pela portaria, tão absurda ela é.

Por isso, o título deste artigo não exagera ao afirmar: multiplicar as armas é dar um tiro no pé.

O governo Lula está devendo uma explicação para a portaria. E não vale se esconder atrás dos militares. Afinal, eles são — ou deveriam ser — subordinados ao presidente da República.

Atualização 29/01/24: Em seguida à publicação do artigo acima, o Exército decidiu suspender a portaria que autorizava que policiais militares e bombeiros tivessem até cinco fuzis para uso particular, “para permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Melhor assim…

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Mafalda foi um sucesso mundial, tendo sido traduzida para mais de 30 países.

Num episódio, Manolito, um amiguinho de Mafalda filho de imigrantes galegos, lhe perguntou, reproduzindo a mediocridade de um certo senso comum:

“Por que no matamos las personas malas? Asi quedaríamos solamente las buenas.”

Mafalda respondeu, de bate-pronto:

“No, Manolito. Asi quedaríamos solamente los asesinos…”

Essa tirinha me veio à cabeça diante da onda de violência que assola cidades latino-americanas e das formas de enfrentá-la, como está acontecendo mais recentemente no Equador, quando notícias de rebeliões em presídios e a ocupação de uma emissora de TV por grupos de bandidos impressionaram o mundo.

Esse quadro faz com que supostas soluções, como a apresentada por Manolito a Mafalda, ganhem mais adeptos. Isso ocorre particularmente em El Salvador, onde está em curso a principal experiência de aplicação dessas propostas, sob a batuta do presidente da República, Nayib Bukele.

Matérias publicadas pelo jornal “O Globo”, citando relatórios de organizações independentes, informam que, neste último país, a autodenominada “guerra contra as gangues” prendeu cerca de 70 mil supostos bandidos sem ordem judicial ou sem flagrante desde que foi adotada, em março do ano passado — o que significa cerca de 1% da população do país. Muitos deles foram depois mortos na prisão, onde a tortura passou a ser coisa corriqueira. Leis de exceção foram renovadas por iniciativa do Poder Executivo 15 vezes consecutivas.

Relatório do ano passado, publicado pela Human Rights Watch em parceria com a ONG Cristosal, afirma que de 58 mil detidos em oito meses, pelo menos 1.600 são crianças e adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos. O próprio presidente Bukele fez questão de divulgar um vídeo mostrando as duras condições de confinamento dos presos. Foi um gesto pensado, para mostrar o rigor com que está tratando o problema. Nas imagens, os detentos aparecem amontoados em celas.

Em muitos casos, “as detenções parecem ser baseadas na aparência e origem social dos detidos”, afirma um relatório conjunto publicado nesta quarta-feira pela Human Rights Watch (HRW) e a ONG salvadorenha Cristosal, o que, para nós, brasileiros, não é novidade, basta ver o que propõem o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes sobre a frequências às praias cariocas. O documento de 89 páginas relata violações de direitos humanos, como detenções arbitrárias em massa e tortura. O próprio presidente salvadorenho divulga pessoalmente os resultados dessa guerra. Segundo a imprensa, exige que os policiais prendam um número mínimo de pessoas diariamente, o que levou à cadeia muitas pessoas sem ligação com qualquer quadrilha.

As cifras são impressionantes: nos oito meses do estado de emergência decretado por Bukele, a população carcerária quase triplicou: passou de 39 mil, em março, para cerca de 95 mil em novembro, mais de três vezes a capacidade oficial, afirma o documento conjunto. Agora, uma informação também muito preocupante: os índices de aprovação dessa política ultrapassaram 80%. A última pesquisa realizada pela Unidade de Pesquisa da Universidade Francisco Gaviria mostrou que 71% das pessoas acham que o país está no caminho certo, 72% estão satisfeitos com o presidente, e 81% apontam que “com Bukele estamos melhor”.

É bom que, no Brasil, defensores da democracia e dos direitos humanos abram os olhos. A violência urbana é, ao lado das desigualdades sociais, o principal problema do País. A população tem razão ao desejar segurança pública. Ela é um direito básico que — lado de saúde e educação e outros mais — tem que ser garantido pelos que governam.

É bom, portanto, que seja dada à questão a atenção devida. E que se busquem caminhos para garanti-las de forma democrática e civilizada. Já aparecem candidatos a Bukele também no Equador. Mais um pouco eles vicejarão por aqui também, indo além das toscas caricaturas bolsonaristas desse personagem. E podem perfeitamente ter apoio popular. Mão de obra para esse trabalho sujo já existe, de sobra.

Nós temos mais de 400 mil policiais militares, número superior ao efetivo das Forças Armadas, uma gente cada vez mais acostumada a espancar, extorquir, violentar e matar pobres de Norte a Sul do País. Em boa medida fora de qualquer controle dos governadores que não aceitem rezar por essa cartilha, eles já são um baita problema para a consolidação da democracia e de uma convivência civilizada na sociedade.

É bom abrir o olho. O enigma de que a mitologia grega falava com a Esfinge de Tebas — monstro que devorava os viajantes que não os decifrasse e que dá título a este artigo — está posto. Em torno da segurança pública. Esse debate tem que ser transformado numa das prioridades nacionais.

Que o próximo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esteja atento para isso.

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A aplicação das regras ocorrerá em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas. Elas impõem uma série de responsabilidades a esses estabelecimentos.
Tudo muito bem, tudo muito bom, mas resta uma pergunta.
Ela é sobre o Parágrafo do Artigo 2. Diz ele:
“O disposto nesta Lei não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa.”
É isso mesmo. O leitor não se enganou. Em igrejas ou templos — locais recordistas em casos de assédio contra mulheres — a lei não se aplica. Em seus locais de atuação, padres e pastores, frequentemente acusados de assédio contra mulheres, poderão assediar fiéis sem correr o risco de serem enquadrados na lei. Como justificar isso?
Francamente, é escandaloso.
O fato é que temos um Estado laico, “ma non tropo”.
Instituições religiosas têm concessões de rádio e de TV e as usam em sua pregação, o que deveria ser proibido.
Além disso, não pagam qualquer tipo de imposto, sem explicação razoável para isso.
Pastores não pagam imposto sobre a sua renda e nem sobre suas propriedades. Seus imóveis ou carros são registrados como se fossem de igrejas. Não pagam IPTU ou IPVA.
Agora, terão esse outro privilégio.
Igrejas e templos religiosos serão territórios liberados para crimes de assédio contra mulheres.
Tudo para agradar as igrejas evangélicas.
Aonde vamos?

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No Oriente Médio, Israel imita métodos dos nazistas numa prática genocida de extermínio dos palestinos, transformando Gaza numa nova Guernica. E diz que chacina de crianças e bombardeio de hospitais são autodefesa…

Mais perto de nós, a Argentina, que tem um povo politizado e admirável, elege um presidente que promete se consultar por telepatia com seu cachorro morto, para buscar orientações no comando do país.

É de lascar. Mesmo para nós, brasileiros, que estamos vindo de quatro anos de um mandato de Bolsonaro e seus amigos milicianos…

Enquanto isso, o Rio começa a conhecer dias dignos da África do Sul do apartheid, onde os negros não tinham direitos de cidadania e sequer podiam frequentar as mesmas praias dos brancos.

Diante de ações da polícia, que, nos dias 25 e 26 de novembro, retirou de ônibus 47 adolescentes que se dirigiam a praias da Zona Sul, conduzindo-os a delegacias, a juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, agiu de forma correta. Proibiu detenção de adolescentes sem flagrante delito e sem acusação específica. Afinal, não pesava nada contra os jovens alvos da ação policial, salvo, talvez, o fato de serem pobres e, em sua maioria, negros.

A doutora não fez mais do que garantir o direito constitucional de ir e vir dessas pessoas. Algo elementar.

Incrivelmente, porém, tanto o governador Cláudio Castro, como o prefeito Eduardo Paes, protestaram contra a decisão da juíza. Defenderam a discriminação.

O primeiro é um bolsonarista convicto, com pouco mais de duas moléculas de cérebro. Mas o segundo é integrante da “direita que toma banho”, para usar uma expressão cara aos franceses. Os dois usaram argumentos parecidos: a decisão tinha o objetivo de prevenir delitos. Como se pobres fossem, por antecipação, criminosos…

Paes disse: “Se eles (os jovens) estiverem acompanhados dos pais e com documentos, não serão incomodados”. Castro vai na mesma linha: “Quem quiser ir à praia, leve seu documento e vá com seu responsável”.
Maior hipocrisia, impossível.

Os filhos das duas autoridades e seus amigos adolescentes cumprem esses requisitos? Estão sempre acompanhados dos pais e levam documentos de identidade quando vão à praia? As exigências se aplicam a eles?

Qual o critério para a seleção dos jovens que serão recolhidos? A cor da pele?

É preciso que a parcela sadia da sociedade proteste contra essa discriminação inaceitável.

O Rio não pode ser palco de um apartheid.

Com a palavra o Ministério Público e as instâncias do Judiciário.

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