Parlamentarismo, um cavalo de Tróia da direita

Em certos países, o parlamentarismo funciona bem. Mas no Brasil, as classes dominantes sempre viram nele uma forma de alijar o povo do processo de escolha do nome de quem vai dirigir o País.

Foi assim em 1961, depois da renúncia de Jânio Quadros. Foi assim em 1963, para evitar que João Goulart governasse. E foi assim em 1993, quando, promulgada a Constituição de 1988, houve um plebiscito a respeito da forma de governo. Sempre que houve alguma consulta, o presidencialismo foi vencedor por larga margem. O povo não aceitou abrir mão do direito de escolher quem vai governar o País. O parlamentarismo sempre foi um cavalo de Tróia da direita.

Hoje ele continua no radar do conservadorismo, mesmo que de forma não explícita. Com consciência de que perderia qualquer consulta popular a respeito, a direita tenta implantá-lo de forma de forma enrustida, aproveitando a sua maioria no Congresso.

No Brasil, os eleitores levam mais a sério a escolha do presidente do que a de deputados e senadores. Se for perguntado a uma pessoa em quem votou na última eleição, a maioria terá na memória o voto para presidente. O mesmo não ocorre nas eleições proporcionais, muito influenciadas por certa despolitização.

Nas eleições para presidente, bem ou mal, há um debate acompanhado por todos, de Norte a Sul. Propostas para os grandes temas nacionais — ou, pelo menos, para alguns deles — chegam a todos, do seringueiro da Amazônia ao peão dos pampas, no Sul.

As aspirações populares se manifestam mais claramente na disputa da Presidência do que nos votos para o Congresso. E, quase sempre, isso se espelha depois na relação entre o chefe do Executivo e os presidentes da Câmara dos Deputados, em geral gente como Arthur Lira ou Eduardo Cunha — representante das oligarquias e do fisiologismo.

Enquanto se refestelam em verbas que engordam contas bancárias particulares e fortalecer projetos de reeleição, boa parte dos deputados não se envergonha de cortar na área social e adubar gigantescas verbas para fundos partidários e eleitorais e emendas ao Orçamento, com as quais partidos e candidatos enchem as burras. Isso, sem falar nas nomeações para cargos no Executivo que dispõem de vultosos recursos.

Dá-se, então, no aparelho de Estado uma disputa em que figuras que têm peso no parlamento chantageiam o governo, ameaçando paralisá-lo. No limite, acenam até mesmo com a possibilidade de impeachment ao presidente, mesmo que não haja base legal. Isso não importa. Basta lembrar a experiência da ex-presidente Dilma Roussef.

Estarão, portanto, os presidentes sob permanente ameaça, encurralados e numa situação sem saída? Depende. Mas isso não é inevitável.

Se o debate não é levado para a sociedade, os Centrões da vida nadam de braçada e levam vantagem. Mas se, paralelamente às negociações, for amplamente divulgado o que eles exigem e as ameaças que fazem, a conversa é diferente. É complicado, por exemplo, para essa turma admitir que quer o dinheiro da Saúde ou da Educação para engordar emendas individuais de interesse de deputados, ou até coisa pior.

Não se trata, claro, de criminalizar toda e qualquer negociação. Mas ter presente que ela não deve se dar apenas entre quatro paredes e lembrar que o Executivo tem outras cartas na manga. Contra a implantação de um parlamentarismo na prática, por fora da Constituição e fazendo dele o cavalo de Tróia da direita, há uma saída: a luz do sol.

A democracia precisa recorrer a ela, mesmo que, por vezes, isso leve a tensões nas relações do Executivo com o Congresso. A política pressupõe a busca de acordos, claro, mas também disputas e conflitos legítimos, sempre dentro das regras do jogo.