O deputado federal e líder do governo na Câmara, Lindbergh Faria (PT/RJ), afirmou ter ficado assombrado com as provas reveladas na denúncia. “Os fatos aqui são gravíssimos, essa é uma das páginas mais tristes da história desse país”, disse. “É para chocar o país.” 

“Não é uma questão de disputa política ou vingança. O que houve é muito sério. Tem a ver com democracia e com o fortalecimento das nossas instituições”, concluiu o deputado. 

A deputada e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu que a denúncia da PGR “coloca por terra” a campanha da oposição no Congresso Nacional a favor da anistia “Não tem anistia para nenhum deles e nem para aqueles que se envolveram no 8 de janeiro.”

“Essa denúncia da PGR expõe minuciosamente todo o processo que se desenhou desde março de 2021 até 8 de janeiro para que o golpe acontecesse… E é interessante que os atores deixam gravado em todos os momentos os passos que tomaram, seja por bilhetes, por mensagens de Whatsapp ou por áudios que foram gravados e fica claro, a intenção era não deixar Lula ser presidente do Brasil.”

Para o líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PSB-PE), não há o que ser comemorado na denúncia contra o ex-presidente, uma vez que a ação é resultado de ataques à democracia. “A gente viu com profundo pesar um presidente que se elegeu dizendo que seria o povo acima de tudo e Deus acima de todos, terminar seu mandato com poder acima de tudo e eu acima de todos, quando quis rasgar a nossa constituição.”

Na denúncia divulgada ontem, 18, o ex-presidente foi acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena máxima, caso seja condenado, pode chegar a 46 anos de prisão. Outras 33 pessoas também foram indicadas, incluindo autoridades do governo de Bolsonaro. 

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O deputado Coronel Zucco (PL/RS), que mais cedo recebeu Bolsonaro e um pequeno grupo de colegas da oposição em seu apartamento funcional, em Brasília, afirmou que o momento atual entre os colegas é de união e que a denúncia “tenta transformar o direito à crítica em delito” e tem o objetivo de “matar o Bolsonaro politicamente”.

“Teremos possibilidade de defesa para o presidente Bolsonaro, ou ele já entra condenado a 20, 30, 40 anos de prisão?”, continua. “É sempre bom lembrar que Bolsonaro será julgado por aqueles que se vangloriam de terem derrotado o bolsonarismo”.

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Oposição defende Bolsonaro

Para o senador Rogério Marinho (PL/RN), líder da oposição na Casa Alta, os processos jurídicos da denúncia na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, são de isenção questionável.

“Como nós podemos acreditar na isenção desse processo. Na isenção de um ministro que preside este inquérito e se coloca como principal adversário do principal acusado”, disse o senador, ao se referir ao inquérito produzido pela Polícia Federal (PF), que serviu de base para a denúncia.

Na denúncia divulgada ontem, 18, o ex-presidente foi acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena máxima, caso seja condenado, pode chegar a 46 anos de prisão. Outras 33 pessoas também foram indicadas, incluindo autoridades do governo de Bolsonaro.

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Lino mora no mesmo apartamento funcional de Motta, algo muito comum em Brasília, imóvel que foi  alvo de busca e apreensão dos agentes da PF. O secretário parlamentar trabalha junto com o deputado em Brasília há quinze anos. O parlamentar está no seu quarto mandato. Motta afirmou que Lino não vai seguir dividindo mais o imóvel com ele e irá pedir para que deixe o apartamento a partir desta quinta ou amanhã, sexta-feira.

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Afonso Motta afirmou que acompanha diretamente o trâmite das emendas de sua autoria e contou que iria ainda conversar com Lino. O deputado afirmou que o chefe do gabinete não tinha autonomia para liderar o processo de envio e pagamentos das emendas.

“Eu tenho o acompanhamento da quase totalidade das emendas parlamentares que saem do meu gabinete. Ele (Lino) não tem essa autonomia”, afirmou Motta aos jornalistas, após seu encontro com o presidente da Câmara.

O deputado gaúcho estava no estado, na sua base eleitoral, e passou o dia viajando para Brasília, após o caso ter sido divulgado pela imprensa. Motta demonstrou abalo com a situação e afirmou que seu mandato é atingido por essa acusação contra seu servidor.

Motta afirmou acreditar na inocência do subordinado, e que irá aguardar a investigação, mas disse que irá desligá-lo do gabinete, apesar de Lino ter sido afastado por ordem judicial.

“Vai demiti-lo? É uma palavra dura, mas provavelmente vou desligá-lo do gabinete. Mas respeito o fato de ele estar sendo investigado, como qualquer cidadão”

O deputado disse que nunca se envolveu com esse tipo de situação.

“Nunca tive nenhuma relação que tivesse essa natureza ou esse tipo de envolvimento”, afirmou o deputado, ao lembrar que a rede de hospitais também recebe emendas de outros gabinetes.

Para Motta, a relação de prestação de serviços analisada pela PF é restrita entre o intermediário e o Ana Nery:
“Não tem nada que envolva o nosso gabinete”.

A ação que atingiu o gabinete de Motta foi autorizada pelo ministro ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi colega pedetista na Câmara, ambos deputados.

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Desse modo, diante da repercussão, o MyNews conversou com Deccache, que se defendeu. A entrevista, portanto, foi conduzida por Mara Luquet.

David explica sua posição no partido

— Faço parte de um grupo minoritário no PSOL, que representa mais de 30% do partido. Historicamente, nosso grupo já esteve próximo da maioria e já teve mais influência. A democracia funciona com equilíbrio, e um dos princípios fundamentais é a proporcionalidade. Isso significa que, ao ocuparmos cerca de 30% da bancada, deveríamos ter direito a 30% dos cargos, incluindo assessorias e equipes técnicas. No entanto, ao decidirem pela minha demissão e ao nos negarem o direito a um ano de liderança, romperam com esse princípio — afirmou.

Votos dentro do PSOL para demitir economista

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Guilherme Boulos, aliás, foi um dos que votaram pela demissão de Deccache. Além dele, também se posicionaram contra o economista: Luciene Cavalcante (SP), Henrique Vieira (RJ), Talíria Petrone (RJ), Erika Hilton (SP), Célia Xakriabá (MG), Tarcísio Motta (RJ) e Ivan Valente (SP).

Contudo, por outro lado, defenderam sua permanência: Chico Alencar (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ), Luiza Erundina (SP) e Sâmia Bomfim (SP), mas seus votos foram vencidos.

Deccache reforçou que sua demissão desrespeitou a proporcionalidade no partido

— Se eu fosse assessor direto de Guilherme Boulos, ele teria o direito de me demitir. Mas, dentro do PSOL, respeitamos a divisão proporcional dos cargos conforme o tamanho de cada grupo político. Ao romperem com isso, criaram um precedente perigoso. Essa regra existe desde 2005, e sua quebra gera uma crise interna — concluiu.

 MyNews recebeu nesta terça-feira (11) nota do PSOL se defendendo da situação

Todavia, nas últimas eleições, o PSOL decidiu, por ampla maioria de sua militância, apoiar Lula, entendendo o risco que o bolsonarismo representa para o país. Um grupo minoritário defendia uma candidatura própria para marcar a posição do partido.

Assim, passadas as eleições, nossa Bancada decidiu compor a base do Governo, representando a posição de 67% do Congresso partidário, para contribuir com o processo de reconstrução e derrota da extrema-direita. Novamente, um grupo minoritário defendia ir para a oposição e teve sua posição derrotada democraticamente no voto da bancada.

A liberdade de divergência é um valor essencial na política e amplamente garantida no PSOL e em nossa Bancada. Tanto é que parlamentares que representam a posição minoritária — de oposição ao Governo Lula — foram indicados pela Bancada para espaços estratégicos, como a CCJ, CPIs e presidência de Comissão.

Além disso, o apoio ao Governo está longe de ser acrítico: a Bancada votou por unanimidade contra projetos do governo que entendemos ser equivocados, como o Arcabouço Fiscal e o Pacote de Ajuste.

O desligamento do economista David Deccache da assessoria da Bancada não se deu, como alguns alegam falsamente, por divergências políticas, mas por ataques públicos do assessor a parlamentares e à presidente do PSOL.

É inadmissível que alguém que trabalhe para a Bancada ofenda deputados, deputadas e a direção do partido nas redes sociais, com caracterizações como “oportunistas”, “covardes” e “mentirosos”.

É mentira, ainda, que o assessor não tenha sido ouvido antes do desligamento. Em dezembro, dois parlamentares, de maior relação e trânsito com o assessor, foram designados pela Líder da Bancada para dialogar com ele, e os ataques públicos persistiram.

A natureza jurídica do cargo no qual David está nomeado é de indicação política, o que significa que ele exerce função de confiança. A partir do momento em que um assessor neste cargo ataca a representação política que o indicou, se cria um conflito ético-profissional, inviabilizando sua continuidade nesse papel.

Na verdade, a questão de fundo da polêmica que um grupo do partido quer criar, fazendo debate interno de maneira pública e desrespeitosa, é a tentativa de jogar o PSOL na oposição ao Governo Lula.

A leitura deste grupo é que o foco do partido deve ser enfrentar contradições e limites do Governo. A nossa é de que o foco deve ser o enfrentamento ao bolsonarismo, mantendo a independência e o compromisso com os trabalhadores.

É um erro grave que parte da esquerda não compreenda os riscos do avanço da extrema-direita aqui e no mundo e tenha seu horizonte limitado a disputas internas. Essa não é e não será a posição do PSOL.

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A assessora de imprensa de Marçal, Luma Vidal, afirmou ao canal que não tem informações sobre onde e quando o encontro aconteceu. “Ele não deu detalhes ainda sobre o local e data.” 

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Na publicação, o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo pede para Trump “salvar a América” e “salvar o Brasil”. O norte americano responde apenas que gosta do Brasil e pede para alguém se unir a eles na foto. 

Após a publicação, a foto do perfil de Marçal no Instagram foi atualizada para uma imagem do vídeo. Em nota, a assessoria de Marçal, que pretende se lançar candidato à presidência em 2026, diz que os encontros entre os dois ocorreram em meio a um ambiente de alta segurança, onde o acesso a Trump é restrito pelo serviço secreto.

“É quase impossível gravar um vídeo com o presidente porque o serviço secreto não deixa ninguém chegar perto dele. Foi o acesso mais difícil de toda a minha vida, mas eu encontrei com o Trump 3 vezes e ele realmente gosta do Brasil”, diz um relato de Marçal na nota. 

Disputa por Trump envolve Marçal e família Bolsonaro

Embora tenha viajado a Washington para acompanhar de perto as comemorações da transição de governo, Marçal surpreendeu ao publicar o vídeo. Até então a capitalização da extrema-direita sobre a posse era apenas do núcleo bolsonarista, composto pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que ficou no Brasil e acompanhou a posse junto com o pai pela TV, reagiu ao vídeo divulgado por Marçal. “O sistema não lança esse vídeo à toa e como se fosse algo bacana e novidade. Eles sabem do que se trata. Eles somente querem esculhambar um movimento usando inocentes e oportunistas aproveitando mais uma cena. Está tudo redondinho com os deuses”, publicou no X.

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A regra começou a valer nesta quarta-feira, 1 de janeiro, e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. O envio dos dados será semestral.

Segundo o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, a medida não é nova e acontece desde 2001, quando o órgão conseguiu judicialmente acesso a informações protegidas por sigilo bancário, por meio da Lei Complementar nº 105, de janeiro do mesmo ano. 

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“É divulgação de um fato corriqueiro, não é um grande avanço”, afirma o ex-secretário. “Se eu tivesse lá não daria publicidade”. Para Maciel o que está acontecendo não é novidade e seguirá sempre que uma nova forma de pagamento se popularizar.

Assista: Entenda o que muda ou não com novas medidas da Receita Federal sobre Pix e cartão de crédito

De acordo com Maciel, a “publicidade brutal” acaba por confundir as pessoas, que pensam na mudança como uma tributação ao Pix, o que pode afastá-las da ferramenta. “Isso é apenas um instrumento para monitoramento, também não é evidência de nenhuma fraude”, explica.

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Em nota, a Receita afirma que a maior coleta de dados tem como objetivo avançar positivamente no controle e fiscalização das operações financeiras. A medida atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente.

“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, diz a nota. 

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O deputado recebe cerca de R$ 8 mil líquidos por mês, de um salário de R$ 44 mil brutos mensais. O desconto é relativo a faltas em sessões, já que segue encarcerado no presídio federal de Campo Grande (MS).

Mesmo com a concentração de esforços para votar pendências antes do recesso parlamentar, o processo de cassação de Chiquinho continua travado na Câmara e não deve passar pelo Plenário ainda este ano. São precisos 257 votos a favor da cassação. Na prática, o processo pode ser votado até 31 de janeiro de 2027, quando será o último dia da legislatura atual. 

Em agosto, o Conselho de Ética aprovou a cassação por 15 votos a 1, e em setembro a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o recurso da defesa do deputado contra a cassação, por 57 votos a 2.

Desde então, o texto segue disponível para ser pautado no Plenário, o que só pode acontecer a partir da decisão do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ou do próximo, que deve assumir em janeiro de 2025. 

Algo pode mudar na condução do processo?

Com a troca da mesa diretora, não há arquivamento ou uma mudança prática na ordem de apreciação do processo. “O Regimento Interno da Câmara dos Deputados diz que ao final da legislatura, que ocorre a cada 4 anos, as matérias em tramitação na Câmara são arquivadas, salvo exceções, e os processos disciplinares contra parlamentares não estão entre as exceções”, afirma uma fonte ligada à mesa diretora atual. 

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O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) entende que existe uma proteção em relação à cassação de Chiquinho. “Isso é gravíssimo porque não é uma questão judicial de comprovação. Uma pessoa com esse tipo de situação não pode permanecer como deputado”, afirma. Alencar é um dos membros do Conselho de Ética e defende que a demora em pautar o processo “contribui para o descrédito do parlamento”. 

Na lista de presenças do Plenário da Casa, Alencar e Chiquinho são vizinhos. “Sempre que olho pra confirmar se votei, tá lá, Chico Alencar e logo abaixo Chiquinho Brazão, e eu falo, mas esse é deputado ainda? É uma denuncia de como a Câmara dos Deputados é leniente com qualquer tipo de procedimento que atenta contra o decoro parlamentar. É também uma sinalização de que nós achamos normal.” 

No próximo ano, caberá ao novo presidente eleito da Casa, o momento em que a cassação será votada, segundo Alencar o PSOL deve continuar cobrando a presença do tema no Plenário. “Nós vamos começar o ano cobrando.” 

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Por volta das 19h30, houve uma primeira explosão, em um carro que estava num estacionamento entre o STF e o Anexo 4 da Câmara dos Deputados. Francisco Luiz lançou também dois artefatos em direção ao STF e, por fim, acendeu mais um em si próprio.

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O esquadrão antibombas foi ao local para fazer uma varredura e verificar a existência de mais explosivos nos arredores, inclusive em veículos e no corpo do homem que morreu. Por segurança, o corpo dele só foi removido da área na manhã desta quinta-feira (14).

Em nota, o STF afirmou que ministros, servidores e colaboradores foram retirados do local em segurança. O secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, informou que a Esplanada dos Ministérios foi fechada.

A repórter Ester Cauany, do MyNews, conversou in loco com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que estava na Praça dos Três Poderes quando os primeiros estrondos foram ouvidos. Erika afirmou que, em um primeiro momento, acreditou que os barulhos fossem decorrentes de de bombas de efeito moral. Ela disse também que compara o episódio aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ainda que “em uma escala menor”.

***O texto foi atualizado com novas informações na manhã desta quinta-feira (14)***

Veja o que se sabe sobre explosões próximas ao STF e à Câmara dos Deputados, em Brasília:

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“O mundo todo está discutindo isso. Quem é contra está defendendo os interesses dos patrões contra os trabalhadores. Simples assim. Quem é contra joga num pânico de que isso vai prejudicar a economia, de que as empresas vão falir”, disse.

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Ainda segundo Boulos, a mudança na jornada de trabalho não deve afetar a produtividade dos funcionários, pelo contrário. Para ele, o novo modelo deve proporcionar, inclusive, mais tempo para o trabalhador investir na sua capacitação profissional e no seu bem-estar, o que deve refletir em maior rendimento no trabalho.

A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), reuniu assinaturas suficientes para começar a tramitar no Congresso Nacional. Até o final da tarde desta quarta-feira, o texto contava com 206 assinaturas. O mínimo necessário eram 171, que equivale a um terço da casa legislativa.

A discussão que levou à criação da PEC foi iniciada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), encabeçado pelo vereador recém-eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ). Antes de entrar para a política, ele era ex-atendente de farmácia e questionava nas redes sociais a carga horária exaustiva das pessoas que trabalhavam na escala 6×1.

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Fora o encontro entre delegações estrangeiras, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), esteve em 10 reuniões bilaterais. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com 13 delegações estrangeiras, ambos publicaram fotos dos encontros em suas redes sociais. Em paralelo aos encontros dos líderes, a delegação do parlamento brasileiro participou de uma reunião com a Rússia no primeiro dia de evento. 

Leia mais: ‘Precisamos avançar’, diz deputada sobre representação feminina no legislativo

Entre as conversas do presidente do Senado se destacam: Emirados Árabes, sobre o fim dos conflitos armados no mundo; Senado do Canadá, acerca do desenvolvimento de ações sustentáveis entre os dois países; e Senado do Paraguai, a respeito da violência contra a mulher e os desafios para reverter a baixa representatividade feminina na política. O teor dos diálogos de Lira não foram divulgados. 

O P20 acontece dias antes do encontro oficial dos presidentes do G20, que deve acontecer no Rio de Janeiro entre os dias 18 e 19 deste mês. O próximo encontro entre os legislativos está previsto para 2025 na África do Sul, será a primeira vez que o continente recebe o encontro que se iniciou há 10 anos.

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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A deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO), que esteve na formulação da Carta de Alagoas sobre os desafios das mulheres nos parlamentos, afirmou que espera que as recomendações da Carta sejam consolidadas a partir do comprometimento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Nós precisamos avançar no Brasil com as cadeiras para as parlamentares”, disse a deputada.  

“Percebemos na prévia de Maceió, com relação às deputadas, que o mundo é mais ou menos igual com relação a nós [mulheres]. A questão de espaço de poder, a questão da igualdade de gênero.” 

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No documento, idealizado em julho na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió (Al), por lideranças femininas das 20 maiores potências mundiais, se comprometeram a pôr em prática 17 recomendações nos eixos: aumento da participação das mulheres nas decisões políticas; o combate à crise climática; e a promoção da igualdade de gênero e a autonomia econômica das mulheres. 

Com 20% de representação, a bancada de senadoras e deputadas é a maior da história no legislativo federal, segundo dados da União Interparlamentar (UIP). Dentro dos países que fazem parte do P20 esse número aumenta para 29%. “Ainda temos um longo caminho a percorrer.” Afirmou Lira. 

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Lira espera que o próximo encontro do P20, que deve acontecer em 2025 na África do Sul,  continue o compromisso com a Carta, mantendo a discussão entre as pautas fixas.

O encontro das lideranças parlamentares antecede a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, com os presidentes dos países, que acontece nos dias 18 e 19 deste mês.

Assista abaixo à declaração do PDT sobre apoio à candidatura de Hugo Motta à Presidência da Câmara dos Deputados:

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Motta agradeceu o apoio da bancada, que “tem uma história de serviços prestados ao Brasil”, e reforçou o compromisso da campanha em construir um ambiente propositivo, mesmo entre partidos divergentes.  

“Você tem a condição de ver esses partidos, que se opõem politicamente, estando juntos na construção da eleição da casa. Nós olhamos para frente com mais esperança de que o debate político pode ser ainda mais maduro, propositivo e produtivo”, afirmou.

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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), disse esperar que o mandato de Motta, a quem chamou de “articulador nato”, seja uma continuidade dos feitos de Arthur Lira, que ele avalia ter feito um trabalho “muito eficaz”. “Nosso apoio a você é um reconhecimento ao companheiro Lira que foi muito correto em todo momento conosco do PDT”, acrescentou.

O líder do partido na Câmara, Afonso Motta, afirmou que o apoio foi decidido por unanimidade e que “a legenda já tinha o sentimento de acompanhar a indicação do presidente Arthur Lira (PP-AL)”. Mais cedo, a federação formada por PSDB, Cidadania e PSB também anunciou parceria com Motta.

A jornada do deputado na disputa agora conta com o aval de nove partidos e mais de 325 deputados. Anteriormente, o PDT cogitava apoiar formalmente o então candidato Elmar Nascimento (BA), do União Brasil, que desistiu de lançar candidatura própria. 

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Ao formalizar a escolha, o líder do Republicanos na Casa terá o apoio de 324 deputados. No início da semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou apoio formal a Motta, em uma coletiva de imprensa com a presença de parlamentares de vários partidos.

Anteriormente o PDT cogitava apoiar formalmente o então candidato Elmar Nascimento (BA) do União Brasil. Ele, no entanto, desistiu de lançar candidatura própria e deve apoiar Motta também nos próximos dias.

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A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa no Palácio Itamaraty, com a presença o ministro da Defesa, José Múcio, e das Relações Internaconais, Mauro Vieira.

“Em torno de 500 brasileiros por semana, esse é um fluxo que conseguimos manter”, declarou. A comunidade brasileira é a maior no país, com 21 mil cidadãos. Cerca de 3 mil já manifestaram interesse em retornar.

Segundo o comandante, 220 pessoas devem retornar ao Brasil neste primeiro voo da operação Raízes do Cedro, que já está em Lisboa, de onde deve seguir para Beirute, capital do Líbano.

Entenda o que está acontecendo no Líbano

A prioridade do governo brasileiro é retirar do território libanês os brasileiros não residentes e, na sequência, os residentes. “Dentro dessas duas categorias o que é estabelecido por lei, os idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência. Com base nisso e com a disponibilidade de lugares nos aviões estamos organizando as listas”, disse o ministro das Relações Internacionais, Mauro Vieira.

Entenda por que Polícia Federal vasculha lista de brasileiros que desejam voltar do Líbano

O chanceler reforçou que o governo deseja obter resultado positivo na repatriação dos brasileiros, como no ano passado, em Gaza. “Estamos repetindo o que foi feito de outubro do ano passado a início deste ano, com relação aos brasileiros que estavam na faixa de Gaza, na Palestina e em Israel. Foi uma operação muito bem sucedida.”

Os ataques israelenses contra o Líbano já mataram mais de duas mil pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde libanês. O país corre risco de guerra total.

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Ao contrário de empresários implicados na Lava Jato e seus desdobramentos, cujos patrimônios diminuíram, esses dois continuam ricos, mantendo relações com políticos e líderes do governo Lula.

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Áudio vazado

Em 2017, Joesley Batista gravou uma conversa comprometedora com o ex-presidente Michel Temer (MDB) em uma visita ao Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República.

No áudio, Joesley sugere que o ex-presidente deu aval para compra de silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), a fim de evitar que ele fechasse um acordo de delação premiada sobre informações da operação Lava Jato.

Na época, o empresário decidiu se afastar da J&F, para que o escândalo não contaminasse os negócios. Na edição do Fórum Jurídico deste ano, evento promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ambos os irmãos assistiram a palestra de Temer sobre democracia.

Suspensão de dívida milionária

Pouco antes do recesso judiciário de 2023, o ministro do STF Dias Toffoli decidiu suspender o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões, aplicada à J&F, em um acordo de leniência, uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas, que prevê punições menores a companhias que confessam participação em atos ilícitos contra a administração pública.

Em março deste ano, no jantar de aniversário da CNN Brasil, com outros empresários e políticos, os irmãos se reuniram com o ministro que meses antes julgou um caso importante para a reputação da empresa.

Na decisão, Toffoli compreendeu que havia dúvidas sobre a “voluntariedade” dos Batista para selar o acordo com o Ministério Público, concedendo ao grupo empresarial dos irmãos, acesso aos dados da Operação Spoofing, que investiga mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato, episódio que ficou conhecido como Vaza Jato.

Governo fechou acordo que beneficia o grupo

O Ministério de Minas e Energia fechou um acordo com a empresa Âmbar Energia, que pertence ao conglomerado dos irmãos Batista. A decisão acontece sob o contrato realizado entre o Estado e a empresa em 2021, em um cenário de risco de uma possível crise elétrica no país. Na época, o contrato acertava a construção de quatro usinas termelétricas para geração de energia.

As usinas não foram entregues e o contrato deveria ter sido suspenso. A empresa, porém, conseguiu manter o acordo e pode faturar 9,4 bilhões de reais, na negociação promovida pelo governo Lula com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), é o que apurou o jornalista Breno Pires, da revista Piauí.

Segundo a reportagem, o despacho foi assinado pelo ministro da pasta, Alexandre Silveira (PSD), em abril, e foi mantido sob sigilo. A companhia será multada pelo descumprimento apenas em 1,1 bilhão de reais.

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Segundo Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado criminalista, a descriminalização retira o caráter criminoso do uso individual, diferente da legalização, um tema muito mais profundo que impõe, inclusive, medidas e regulamentações para o comércio. 

No Brasil, Lei das Drogas, de 2006, institui penas diversas da prisão para os atos de transportar, guardar ou adquirir drogas para consumo pessoal, mas não define critérios como a quantidade mínima necessária para caracterizar usuário e traficante. 

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“Essa falta de diferenciação está levando pessoas negras, de baixa renda e de periferia a serem enquadradas como traficantes. Enquanto pessoas brancas, de nível superior, com a mesma quantidade, são consideradas usuárias”, afirma Yarochewsky. “Está havendo uma criminalização em razão da cor da pele.”

O advogado alerta ainda que a quantidade de droga encontrada com o indivíduo não pode ser considerada como critério absoluto para definição de tráfico, como sublinhou o STF na decisão desta semana. “Um traficante pode estar com menos de 40 gramas e as drogas podem estar fracionadas ou escondidas, ou ele pode ser encontrado com balança ou na boca de fumo.”

“A estipulação da quantidade vai ajudar muito. Inclusive para minimizar a grande questão social que existe, onde há um encarceramento das pessoas marginalizadas”, afirma o advogado sobre brechas na lei, que deixava nas mãos de autoridades locais, como policiais no ato da apreensão, a definição se da pessoa como traficante ou usuário. 

A relação descriminalização da maconha com a saúde pública 

Para o psicólogo e redutor de danos Bruno Logan, a decisão da corte diz apenas que “o usuário de drogas que for pego consumindo [maconha] não vai ser mais enquadrado como criminoso. Isso não significa, no entanto, que a maconha pode ser comercializada.

Logan trabalhou durante anos na Cracolândia, em São Paulo, explica: “Descriminalizar contribui para aproximar do Estado a pessoa que tem algum problema, cuidar dela”. 

A decisão do STF, segundo o psicólogo, tira o adicto do campo da justiça e o coloca na saúde pública, com assistência psicológica. “Infelizmente não se fala muito em redução de danos, que é uma política pública que vem se mostrando eficiente em todos os países.”

A atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para mapear e acompanhar o uso da droga, como já realizado no combate ao tabagismo e álcool. “O que a gente precisa fazer com a população é instruir, comunicar dos riscos e informar quais são os serviços do SUS para o tratamento e cuidado dessas pessoas.”

“O Brasil perdeu a guerra às drogas quando todos os dias uma criança toma um tiro de bala perdida por conta da guerra às drogas”, afirma Bruno Logan.

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