Contudo, por conta desta medida, seu governo passa a ser acusado de “interferência política” na Petrobras, especialmente para o controle da inflação nacional. Com essa manobra, ambos os governos conseguiram manter o preço dos combustíveis abaixo do mercado, o que favorece a população, não apenas no transporte, mas, uma vez que o combustível afeta os preços dos transportes, então favorecia consequentemente todo o mercado.

Quando aplicado o golpe na ex-presidente Dilma, o então presidente Michel Temer, convida Pedro Parente para assumir a presidência da Petrobras e este declara a “independência” da empresa. Para eles, o mecanismo de ajuste passa a ser, justamente, a variação do câmbio e dos preços do barril de petróleo, que assim não haveria interferência qualquer do governo vigente, com apenas reajustes mensais nos preços.

Contudo, em um curto período de tempo, mais precisamente um ano depois, foi avaliado que a empresa não estava conseguindo acompanhar a volatilidade do câmbio e determinaram que os reajustes deveriam ser feitos com maior frequência. Levando então, como resultado do rápido aumento dos preços dos combustíveis em 2018, à maior greve dos caminhoneiros até o momento. Esse histórico de mudança de política nos preços é mais detalhado (recomendo a leitura) no artigo “A Cronologia da Crise do Diesel, do Controle de Preços de Dilma à Greve dos Caminhoneiros”, da jornalista Bruna Moura na BBC.

Assim, vamos entender e definir esses dois componentes da política de preços desenvolvida no governo Temer e que continua até os dias atuais. A definição de taxa de câmbio é a relação entre moedas de dois países, por exemplo e o mais usual no Brasil, quantos reais são necessários para comprar um dólar. De modo geral, os bancos centrais conseguem, por meio de política monetária, controlar essa relação, vendendo ou comprando Títulos e através da determinação da taxa de juros básica na economia (no Brasil, a Selic).

De modo geral, quando se vende os títulos, o Banco Central tem por intenção recolher parte da moeda nacional em circulação, com a intenção de valorizar a moeda nacional perante a moeda em comparação. Por meio da escassez de moeda nacional, o contrário ocorre com a compra dos títulos, que tem por intenção injetar moeda na sociedade. Outro mecanismo ocorre através da reunião do Copom (Conselho de Política Monetária), que determina a taxa básica de juros, Selic, que é considerado o principal instrumento de controle da inflação por parte do Banco Central.

No entanto, estes não são os únicos mecanismos de controle da taxa de câmbio. A escassez ou abundância de moeda estrangeira também afeta essas relações, além do poder de criação ou destruição de moedas por parte dos bancos comerciais. Contudo, vale a pergunta: a taxa de câmbio depende, então, apenas do Banco Central? A resposta é não, pois ações externas à política monetária também afetam essa taxa, tais como: alterações no cenário econômico local e internacional e acontecimentos políticos. Nessa coluna, vamos olhar esses dois últimos efeitos.

Mas antes disso, vamos agora definir como se analisa o preço do barril do petróleo. O barril de petróleo é uma commodity mundial cotada em dólar, a oscilação do seu preço obedece a lei da oferta e da demanda, ou seja, quanto mais escasso ou quanto maior a dificuldade de extração do mesmo, maior o preço desse bem. É amplamente conhecido que o Oriente Médio se destaca entre as demais regiões do mundo com relação a detenção de reservas de petróleo e, assim, quaisquer problemas, sejam políticos ou não, que ocorram naquela região, afetam drasticamente o valor do barril no mundo.

Mas não devemos, de modo algum, culpá-los pela variação do preço. A América do Sul e a África também detêm parte significativa das reservas de petróleo, especialmente o Brasil com o Pré-Sal. Assim, existem países autossuficientes dessa commodity, entre eles o Brasil, e com isso não há justificativa plausível para o país manter o preço do seu barril para uso próprio dependente da oscilação preço do barril internacional (isso apenas valeria para os casos de exportação), que junto com a oscilação do câmbio formam a atual política de preços de combustíveis no Brasil.

Essa política de preços, desde Temer, tem sido mantida até a presente data nesta coluna. Medida esta, que com todo o desastre econômico, ambiental e sanitário causado pelo atual governo, tem se mostrado cada vez mais rígida e impositiva para a desvalorização cambial, alavancando os preços dos combustíveis a níveis absurdos, que historicamente não foram verificados no Brasil.

Devemos lembrar que, um dos principais fatores que afetam as relações internacionais e com isso, o câmbio, são as boas relações diplomáticas entre os países. Contudo, o Brasil, desde 2019, ou até mesmo antes, quando o então deputado Jair Bolsonaro atacava as principais relações comerciais do Brasil, especialmente a China, tem gerado uma deterioração dessas relações.

Com isso, as relações comerciais e empresariais entre o Brasil e os demais países do mundo passaram a se desgastar, além de enfraquecer a capacidade diplomática do Brasil perante as maiores potências mundiais. Hoje, o então presidente não só ataca a China, mas com a mudança de presidente nos Estados Unidos, ataca também o presidente norte-americano Joe Biden, além dos representantes das principais potências europeias, como a Alemanha e França.

Esse isolamento social e econômico do Brasil foi, recentemente, refletido pela cúpula do G20, em Roma, quando Bolsonaro não conseguiu se incluir em nenhuma das rodas de conversas dos representantes ali presentes. Esse fardo, que hoje afeta a vida do brasileiro, tem como um de seus resultados a oscilação cambial, que afeta também o preço do barril de petróleo, aumentando assim o valor dos combustíveis na bomba.

Como desculpa, Bolsonaro tenta agredir os governadores e, falaciosamente, culpá-los através do ICMS, não sei se por má fé ou falta de conhecimento. O presidente não se atém ao fato de que essa cobrança é a mesma porcentagem desde antes do seu governo e em nada é responsável pelo brutal aumento do combustível. Ela apenas incide como uma parcela no valor do combustível.

Assim, o aumento da arrecadação através dessa tributação é devido ao aumento do preço do combustível por conta da política de preços adotada e não por alguma interferência dos governos de estados (ex.: supondo que a alíquota do estado seja de 28% e o preço inicial do combustível 1 real, temos o aumento do preço do combustível para 1,1 real, logo: 10,28=0,28 e 1,10,28=0,308).

Respondendo, então, à pergunta do presidente, a culpa é sim sua e do ex-presidente Michel Temer, que corroboram com essa política de preços atual da Petrobras. E não adianta aparecer com um discurso de que prometeu não interferir na petroleira, mas querer privatizá-la também é interferência.

A sua responsabilidade, como presidente, é se ater aos problemas da sociedade e solucioná-los. Sabendo que entre esses problemas, um dos mais graves é o combustível, então deveria ater-se a trabalhar para que essa política de preços fosse mudada, podendo assim controlar e até subsidiar valores para que a população pudesse voltar a consumir decentemente e podendo, então, buscar conter a inflação atual.

Não me venha também dizer que isso feriria o teto de gastos, pois este já foi condenado pelo senhor mesmo, tendo como principal instrumento um calote nacional que é a PEC dos Precatórios. Em especial, reavalie a posição do Sr. Paulo Guedes e Sr. Roberto Campos Neto, que apenas lucraram com a desvalorização do câmbio que causou todo esse problema que hoje vivemos.

Podemos ver, para alguns desde o início e para outros demoraram dois anos, que o lema do senhor “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos” deveria ser “Brasília acima de tudo e Deus que salve a população”, pois em breve, penso eu, até Ele o senhor estará culpando pelos erros que comete.

Quem é João Gabriel de Araujo Oliveira?

João Gabriel de Araujo Oliveira é doutorando em Economia Política pela Universidade de Brasília. Mestre em Economia Regional, com ênfase na pesquisa sobre “Distribuição de Renda e Orientação Política”. Formado em Ciências Econômicas pela UEL.

* As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

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Dentro desta perspectiva, temos então a formação econômica da famosa Universidade de Chicago, que foi responsável pela formação econômica dos conhecidos “Chicagos Boys”, que transformaram o Chile em um laboratório para seus experimentos. Como resultado, a ascensão de Pinochet e a imposição de tais ideias levam hoje o Chile a ter diversos problemas sociais, especialmente no que se trata da previdência.

Contudo, onde o Brasil entra nesse caso? De onde surgiu o “salvador da pátria” Paulo Guedes? Qual a relevância de Guedes para a academia, ou até mesmo a política nacional antes de ser ministro? Por que esse drible do teto de gastos põe em cheque a formação e ideologia deste economista?

De modo geral, o Brasil teve, em seus anos iniciais pós-ditadura, uma forte influência do neoliberalismo. Como é historicamente ensinado, o primeiro governo legitimamente eleito foi o de Collor em 1989, tendo durado até 1992 quando o mesmo renunciou na certeza de ser impedido.

Neste governo, e especialmente após 1992, quando assume Itamar Franco, temos então a posse da pasta de Ministro de Estado da Fazenda o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que passa a organizar e orientar um grupo de economistas liderados por Pedro Malan, um dos expoentes do neoliberalismo brasileiro, para que fosse possível a estruturação do “Plano Real”.

Este plano tinha por objetivo não só mudar a moeda nacional, mas mecanismos para o controle da inflação que aterrorizou o país, tendo seu ápice o valor de 4.922% em junho de 1994, como mostra o Banco Central do Brasil. Desde então, a perspectiva dessa escola econômica tem tomado a frente das políticas econômicas brasileiras.
Este contexto segue até os anos de 2002, quando o então metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) se elege presidente do Brasil e muito se tinha medo quanto a sua posse, especialmente por parte do mercado, na ilusão de que ele retiraria o poder das empresas e traria uma visão socialista para a economia brasileira.

Nada disso aconteceu e nem aconteceria, para vencer as eleições, Lula tem como vice-presidente José Alencar, empresário e político brasileiro, filiado inicialmente ao PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), depois ao PL (Partido Liberal) e então ao PRB (hoje conhecido como Republicanos). Todos esses partidos, que compõem o famoso “centrão”, estão muito longe de ser da ala da esquerda.

Assim, Lula com sua habilidade política, apoio popular e empresarial, governou o país entre 2002 e 2011 de um lado, sendo o “pai dos pobres”, onde via a necessidade de políticas sociais e trabalhistas para diminuição da desigualdade nacional e, por outro, a “mãe dos ricos”, onde necessitava diariamente de agradar o “mercado”.

Estes anos foram, com certeza, os mais rentáveis para a classe rica brasileira em todos os tempos. Assim, como continuação de sua política, elege Dilma, hábil economista e ex-ministra nos governos Lula, inicia como chefe do executivo tendo alta aprovação popular, mas certa preocupação do mercado, que se diluía com, novamente, a “parceria” do PMDB, elegendo assim, como seu vice, Michel Temer.

Dilma passa a tomar manobras da chamada “contabilidade criativa”, que são consideradas arriscadas e que descontentaram o mercado. Assim, para aliviar a pressão gerada por empresários, economistas neoliberais e afins, Dilma nomeia Joaquim Levy, já citado anteriormente como um neoliberal. Essa estratégia não se consolidou após o economista não conseguir controlar, nos seus 11 meses de pasta, a trajetória de crescimento do deficit orçamentário, gerando assim uma insatisfação do mercado com a presidenta eleita e uma decisão de que era necessário, para eles, “impeachar” Dilma.

Mesmo com a nomeação do pós-keynesiano Nelson Barbosa, que defende estímulo pelo lado da demanda que levariam a melhora nas contas públicas (caminho contrário ao neoliberalismo), temos a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma e que o leva a solicitar sua exoneração.

Com isso, chegamos ao penúltimo presidente, Michel Temer, que através do impeachment toma o poder e nomeia, mais um dos filhos de Chicago, Henrique Meirelles. Como ponto central para controle das contas públicas, Meirelles apresenta a Emenda Constitucional nº 95, que impõe à economia brasileira um teto de gastos, teto este defendido até recentemente pelo Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.

Esta iniciativa de Meirelles fortalece fortemente a visão neoliberal para a economia defendida pelo até então banqueiro e economista com formação em Chicago, Paulo Guedes, que se torna o “posto Ipiranga” do desconhecido deputado de segunda divisão, mas já com intenções à presidência, Jair Messias Bolsonaro.

Com uma agenda neoliberal forte, fundamentada na redução do Estado ao mínimo e na permanência do teto de gastos para conter o avanço do estado na economia, Bolsonaro se elege presidente da República com apoio do mercado, que tinha como “salvador” a nomeação de Paulo Guedes e por outro lado o “herói da pátria” Sérgio Moro, aqui não trataremos do segundo.

Este “salvador” tem como principal medida, adivinhem, reduzir o estado ao mínimo, através de grandes privatizações. Além disso, um dos desafios perseguidos é o famoso “teto dos gastos” criado em 2016 por Henrique Meirelles. Na academia, este economista nunca teve uma relevância, aparentemente, sem nenhuma ou muito pouca produtividade, não existem artigos que o levam a ser um expoente, com exceção à sua formação de doutoramento em Chicago.

Guedes foi professor na Faculdade de Economia e Negócios na Universidade do Chile, posteriormente sócio e docente do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Com relação ao primeiro cargo, continuou sem produtividade em pesquisa, apenas declinando a aprender como se davam as políticas implementadas pelos “Chicago Boys” e na segunda, também com nenhuma ou baixíssima produtividade em pesquisa, liderando uma escola de formação totalmente neoliberal. Ou seja, sua relevância acadêmica estaria muito próximo de zero.

Com relação à política, Cristian Bofil revela que: “quando Guedes voltou de Chicago para o Brasil com seu doutorado, sentiu-se marginalizado. Os economistas que tinham a hegemonia naquele momento não lhe deram nem as posições acadêmicas, nem os cargos no governo que ele sentia que merecia”. Não tendo, então, qualquer relevância até a chegada de Bolsonaro ao poder. Apesar disso, sua habilidade com o mercado levou a fundar o Banco Pactual e constituir sua fortuna, que coincidentemente o banco teve seu crescimento alavancado pela falha do Plano Cruzado.

Coincidência, os neoliberais ganharem quando a população no geral sofre com problemas sociais? Recentemente, foi apresentado pela mídia a existência de offshores milionárias de Paulo Guedes que geravam milhões em lucro quando o dólar subia, ou seja, enquanto o então Ministro de Estado ganha fortunas, a população sofre com diversos problemas econômicos e sociais, especialmente pela inflação gerada, diretamente associada a inflação dos alimentos e pelo aumento no valor dos combustíveis devido ao preço internacional de commodities e alta do dólar.

Paulo Guedes, até recentemente, defendia que o “teto de gastos” deve ser mantido a quaisquer custas, enriquecendo-se com essa medida, como visto anteriormente e fazendo a população sofrer com diversos problemas sociais e econômicos. Contudo, dias atrás, é anunciado o “furo do teto”, que seria necessário para implantar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, conhecido como “Auxílio Brasil”.

Na contramão de todos os seus ideais e ideologia neoliberal, mas com o apoio do “centrão” e a necessidade de melhorar a popularidade do presidente Bolsonaro, Guedes defende este “furo do teto”. Inicialmente com medidas que atrasem o pagamento de precatórios por parte do governo e, com certeza, um aumento no fundo eleitoral para que os partidos deem seu aval, estima-se que este furo pode chegar ao valor de R$ 100 bilhões. Esta manobra pouco agrada o mercado, que rapidamente sofre com quedas da bolsa de valores e felicita o Ministro da Economia com a alta do dólar, fazendo-o em apenas 4 dias, lucrar o equivalente a R$ 1,4 milhão.

Neste sentido, vamos relembrar então a última pergunta e buscar respondê-la: “Por que esse drible do teto de gastos põe em cheque a formação e ideologia deste economista?”. Primeiro, põe em cheque, pois toda a sua defesa ao longo da sua vida foi em razão de manter o teto para o controle das contas públicas e redução ao estado mínimo, mas gerando uma ascensão populista de si mesmo e melhorando a popularidade do presidente Bolsonaro.

Isso mostra que Paulo Guedes não se trata de um neoliberal fervoroso como se desenhava, mas uma pessoa apegada ao cargo que se sujeita a qualquer imposição da política para se manter como ministro.

No entanto, põe o que há de mais forte na formação econômica neoliberal em defesa, pois defende os direitos individuais do ministro sem se preocupar com o coletivo e a necessidade de ascensão social e econômica da maioria da população, mantendo quem é rico cada vez mais rico e quem é pobre cada vez mais pobre, aumentando assim a desigualdade social, andando na contramão do mundo. Fica agora, através desta coluna, a oportunidade dos leitores responderem a pergunta do título.

Quem é João Gabriel de Araújo Oliveira?

João Gabriel de Araujo Oliveira é doutorando em Economia Política pela Universidade de Brasília (UNB). Mestre em Economia Regional, com ênfase na pesquisa sobre “Distribuição de Renda e Orientação Política”

* As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

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