A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima montante de R$ 13 bilhões somente em 2024.

Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.

Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

Em relação aos fundos offshores, muito usado por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.

Hoje, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.

Confira o projeto aprovado:

Fundos exclusivos
• Como funciona atualmente: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

• Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;

• Tributação: alíquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o “come-cotas” em 2023 pagará 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento:

– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

Offshore e trusts
• Como funciona atualmente: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil.

• Instrumento: projeto de lei.

• Tributação: 15% de cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais.

• Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano.

• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida.

• Atualização antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023) pagará menos. Nesse caso, a adesão é voluntária. O governo propôs dois modelos de pagamento:

– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

• Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações:

– variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;

– variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.

Fiagro e fundos de investimentos imobiliários
• Definição: Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobiliários são fundos que aplicam em imóveis.

• Como funciona atualmente: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balcão de derivativos têm isenção de Imposto de Renda.

• O que muda: para obter isenção de IR, número mínimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300.

• Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isenção do IR.

Assista:

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“A gente acabou de receber o relatório dos juristas. A comissão que é comandada pelo Miguel Reale e que fez uma análise de documentos que a gente foi revelando. A gente deve ter o indiciamento de autoridades, inclusive do presidente da República, por crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade. Tudo isso devidamente comprovado nos autos da CPI. Mas tem coisas que se chegou a pensar em fazer na CPI e que por conta da experiência – eu sou delegado de polícia – eu já alertava que a gente não conseguiria fazer. Você não vai conseguir investigar lavagem de dinheiro e crime organizado numa CPI. Não pode fazer uma interceptação, não pode fazer uma busca, não pode fazer um acordo de delação. Como vai fazer isso numa CPI?”, explicou o senador, acrescentando que apesar de haver indícios, esses crimes demandam uma investigação mais aprofundada.

Alessandro Vieira destacou que o objetivo da CPI era apurar ações e omissões do Governo Federal e apurar também desvios de verbas federais dos estados – mas essa parte o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não era da alçada do Senado. “A primeira parte, que era ações e omissões do governo, foi exaustivamente apurada. A gente comprovou que Bolsonaro, deliberadamente, escolheu um caminho equivocado no combate à pandemia. Escolha política dele, que foi a todo tempo testada pelos técnicos, que informavam o caminho correto. Bolsonaro fez o contrário e até hoje ele desinforma, até hoje ele ataca as vacinas. É difícil encontrar algo mais grave para qualquer pessoa, ainda mais para um presidente da República. Isso tudo vai estar no relatório”, disse o senador.

Sobre a investigação realizada pela CPI – que demandou um grande volume de documentos, quebras de sigilo e depoimentos em relação à suspeita de corrupção na compra de vacinas e noutros contratos firmados pelo Ministério da Saúde, o senador Alessandro Vieira disse que constarão no relatório como indícios graves de crimes – entre eles corrupção, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa – e serão remetidos para aprofundamento das investigações na esfera penal para um possível indiciamento.

“É muito clara a troca de favores entre lobistas e a família do presidente da República. Mas eu precisaria de mais tempo de trabalho de campo e de mais uma sequência de análises e de quebras para poder chegar na comprovação disso. Se a PGR (Procuradoria Geral da República), ou o Ministério Público de primeira instância – porque ser filho de presidente não gera foro privilegiado – quiser fazer minimamente o seu trabalho para apurar como um cidadão vai morar numa mansão de R$ 3,2 milhões sem ter renda, como um corretor de imóveis financia R$ 2 milhões no BRB, sem aparentemente ter condições para isso. Se fizerem minimamente o trabalho deles, conseguem apurar isso em 30 a 60 dias”, explicou Vieira.

O senador do Cidanania acrescentou que ainda acha essencial que a CPI ouça o depoimento do ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto – que coordenou a resposta do Brasil à pandemia do novo coronavírus. De acordo com Alessandro Vieira existe um receio de alguns senadores de que haja uma reação por parte dos militares com a convocação do ex-ministro. “Não consigo imaginar que numa democracia você deixe de ouvir um cara porque ele é general. Isso pra mim não faz o menor sentido e o Braga Netto era o grande coordenador da resposta brasileira à pandemia. Criaram uma estrutura, subordinaram todos os ministros ao Braga Netto, e o resultado foi esse que a gente viu. Um desastre completo. Nem ata de reunião eles conseguem apresentar à CPI”, pontuou.

CPI deve ouvir depoimento Marcos Tolentino da Silva nesta terça

O advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva deve prestar finalmente o seu depoimento à CPI da Pandemia nesta terça (14), a partir das 9h30. Depois de ter faltado à primeira convocação, em 1º de setembro, a CPI conseguiu, através da Advocacia do Senado Federal, uma autorização da 15ª Vara Federal de Brasília (DF) para pedir a condução coercitiva do empresário, se ele faltar ao depoimento desta vez.

Por outro lado, a defesa de Marcos Tolentino conseguiu uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que permite a ele ficar em silêncio e se recusar a responder perguntas que possam incriminá-lo.

A suspeita da CPI é que o empresário seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo na Câmara e apontado por parlamentares como articulador de negociações irregulares na compra da vacina Covaxin. Dono da Rede Brasil de Televisão, Tolentino é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank – que teria fornecido uma garantia irregular, através de fiança bancária no valor de R$ 80,7 milhões, à Precisa Medicamentos para a contratação da vacina, cujo contrato de compra era de R$ 1,61 bilhão.

Na quarta-feira, será a vez do depoimento do advogado Marconny Faria

O advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria deverá ser conduzido coercitivamente para depor à CPI da Pandemia nesta quarta (15). Ele é suspeito de ser intermediário da Precisa Medicamentos na negociação com o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin. Faria deveria ter sido ouvido em 2 de setembro e teve o pedido para não depor negado pelo STF. O advogado apresentou um atestado médico e não compareceu à primeira convocação.

Entretanto, o médico que atendeu o advogado no Hospital Sírio-Libanês entrou em contato com a CPI para informar que desconfiava que o paciente tivesse mentido sobre sintomas de dor pélvica. Dessa forma, a CPI aprovou o requerimento de condução coercitiva, que foi autorizada pela Justiça.

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“O mais importante é o prejuízo nas vidas que nós perdemos. Isso já está provado, está documentado. O governo fez todas as escolhas equivocadas, numa mistura de ignorância profunda e de vontade de ganhar dinheiro. Dinheiro fácil, dinheiro sujo”, argumentou o senador, destacando que existem dois grupos brigando no Ministério da Saúde.

“O grupo do centrão clássico, o centrão de terno, e o grupo do centrão fardado também. Tinha um grupo de militares da Reserva que muito claramente estava mobilizado em torno de negociações; alguns deles inclusive abrindo empresas para intermediar negociações e venda de insumos farmacêuticos. Esse é um prejuízo muito grande que o Brasil sofreu. A gente tem uma investigação que vai continuar e que volta a ter mais visibilidade no início de agosto, mas que não parou”, destacou Vieira.

O senador disse que a CPI não deve ter um relatório preliminar. “A gente quer garantir um relatório que faça sentido. Não quer uma coisa que seja só política. A gente tem que fazer esse ‘match’ entre os fatos que já estão provados e condutas previstas criminalmente. E são várias”, ressaltou. “É melhor aguardar um relatório final. Já tem um afunilamento. Tem comprovação de crimes de responsabilidade e comuns. Tem indícios graves ligados à questão da corrupção, mas eles não podem eclipsar o que é mais importante: o Brasil poderia ter salvo alguma coisa em torno de 200 a 300 mil vidas e não fez isso simplesmente porque não seguiu a média do comportamento global”, ressaltou Alessandro Vieira – lembrando estudo do pesquisador Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que apontou que o Brasil poderia ter salvo até 400 mil vidas se as estratégias adotas pelo governo federal para combater a pandemia tivessem sido mais eficientes.

O jornalista Jamil Chade pontuou que as investigações realizadas pela CPI têm repercutido bastante no mundo, especialmente porque a imagem do Brasil já estava fragilizada no cenário global em decorrência da situação da Amazônia e também por causa da condução do governo federal a respeito da pandemia do novo coronavírus. “(a repercussão) Ganha esse novo capítulo por conta da CPI, quando se descobre que nada disso era ‘apenas’ negacionismo, mas, como o senador diz, existem grupos diferentes, com diferentes propostas e interesses financeiros”, pontuou Chade – lembrando que a corrupção durante a pandemia aconteceu em diversos países.

“Tivemos governos pressionados por uma pandemia e pelo número de mortos e, claro, gananciosos que descobriram que essa era uma ‘excelente’ ideia para ganhar dinheiro”, destacou, ressaltando que “a grande diferença é a resposta que se dá a isso”. “O que a CPI está fazendo é exatamente destrinchar e descobrir que isso existe. O grande problema é quando isso não é feito”.

Reforma ministerial para apagar incêndio

Na avaliação do consultor de risco político e colunista do Canal MyNews Creomar de Souza, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de colocar o senador Ciro Nogueira (PP/PI) para chefiar a Casa Civil seria uma forma de rearticular a base do governo para conter possíveis estragos à imagem provocados pelos resultados da CPI.

“O esforço do governo nessa reforma ministerial é construir um muro de contenção num cenário de muito desgaste. Mesmo que não ocorra um impeachment, mas você constrói instrumentos para parar a tempestade, e isso dá ao governo tempo para criar algum pacote de bondades que seja suficientemente forte para fazer Bolsonaro competir (nas eleições de 2022)”, analisou Souza.

Falta de regulação geral insegurança jurídica

O articulista destacou que a instabilidade política e a falta de regulação em diversos setores da administração pública brasileira durante o governo Bolsonaro prejudicam a imagem do país em relação aos investimentos externos. “Quando o governo regula mal um setor, essa regulação normalmente não está isolada; vai acontecer uma regulação ruim em vários setores. Então a gente tem um problema de regulação em saúde – no que envolveu o enfrentamento da pandemia; estamos com um problema em termos de regulação de política climática e ambiental; temos problemas de regulação em outros setores; e tudo isso acaba gerando percepções muito negativas de investidores que querem colocar dinheiro no Brasil e esses caras vão pra outro lugar. Essa falta de maturidade de alguns grupamentos políticos de entenderem que o governo deve regular bem as temáticas porque isso significa estabilidade jurídica e regras claras que atraem investimentos é um legado muito ruim que vai ficar da pandemia. A gente vai demorar algumas décadas para diminuir as variáveis de risco que afetam as avaliações sobre o Brasil”, finalizou Creomar de Souza.

O Quarta Chamada vai ao ar sempre às quartas-feiras no Canal MyNews no Youtube. Além do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), contou com a participação dos jornalistas Jamil Chade e Carla Araújo; além dos comentários do articulista Creomar de Souza. A apresentação foi da jornalista Mariliz Pereira Jorge.

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O presidente do Cidadania afirmou que em 2018 não se tinha “uma clareza naquela oportunidade do desastre de Bolsonaro, embora soubéssemos que haveria, mas nunca imaginamos – até porque não tínhamos pandemia”. Segundo ele, naquele ano, se sabia “que era a extrema direita que voltou ao poder, mas isso foi por uma eleição, não tínhamos porque reclamar, perdemos a eleição. Mas o fato concreto é que agora a sociedade que não apoia Bolsonaro está toda ela voltada para como derrota-lo”.

Sobre a candidatura de Lula em oposição à Bolsonaro em 2022, Freire avalia não ser a melhor opção, e acredita em “algo mais amplo, incorporando e representando forças mais democráticas e menos veiculadas ao antagonismo”. Para esta quarta-feira (16), está previsto um almoço com representantes dos partidos Cidadania, MDB, PSDB, Novo, PV, Solidariedade e PSL, para tentar eleger um nome que represente esta terceira via. “Nós estamos fazendo exatamente o que devemos fazer: conversando, buscando essa unidade, e vamos aguardar que no processo surja essa unidade – até porque, a tarefa fundamental de todos nós é derrotar este governo genocida que aí está” – ressalta Roberto Freire.

“O orçamento não é secreto”

O presidente do Cidadania também foi questionado sobre a decisão de remover a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o orçamento paralelo do governo de Jair Bolsonaro, por pedido da bancada do partido na Câmara. Segundo Roberto Freire, a primeira coisa que se deve observar é que esse “orçamento não é secreto”. “A bancada da Cidadania, tanto na Câmara quanto no Senado, votou no orçamento” – lembrou ele.

Os únicos partidos que entraram com a ação no STF foram o PSB e o Cidadania: “até porque todos eles [os demais partidos] julgam que esse tipo de convênio com verbas orçamentárias são recursos que sempre foram utilizados – isso desde o governo Lula e até mesmo anteriormente”, disse Freire. “Nós entramos [com a ação] em função da inconstitucionalidade que foi levantada, não foi do processo de execução” – explica, se referindo à autonomia dos deputados na indicação de empresas que deveriam receber os repasses do governo. Para o presidente do Cidadania, não há problema no orçamento paralelo em si, mas na forma como ele vem sendo aplicado. E “não é um problema pro Supremo Tribunal Federal resolver. É para caso do Ministério Público e da Polícia Federal”, avalia.

Roberto Freire afirma ainda que durante todos esses anos, a execução das verbas orçamentárias ficava a critério do presidente da República, e que atualmente fica a critério do Congresso Nacional. “Nesse sentido fizeram [deputados] a argumentação e pediram pra retirar. Houve alguns desencontros, alguns equívocos, de não ter sido feito um grande debate sobre isso pra evitar alguns problemas. E isso gerou um problema que foi sentido por todos nós.”

Desfiliação de Alessandro Vieira

O problema a que Roberto Freire se refere é o anúncio do senador Alessandro Vieira de deixar o partido nos próximos dias. Em nota à imprensa divulgada na última semana (09), ele comunica a sua desfiliação do Cidadania, alegando falta de coerência do partido após desistência do processo junto ao STF sobre o orçamento secreto.

Para o presidente do Cidadania, a atitude do senador “não foi apenas por esse episódio”, mas que isso “talvez tenha sido o estopim”. “Foi muito súbito o pedido de desfiliação, sem que esse assunto tivesse pelo menos sido colocado em pauta na direção, na bancada, ele pegou de surpresa todo mundo”, avalia. E conclui: “até porque essas tratativas todos nós sabíamos que estava ocorrendo já há algum tempo”.

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“Aparentemente, esse governo, em nenhum momento, pensou ou se preocupou em chamar os especialistas na área de epidemiologia, saúde pública, funcionamento do SUS, nada. Saiu pinçando pseudo-especialistas para formalizar um entendimento prévio que é político e ideológico, no sentido de que não pode parar o país, tem que ter algum tratamento para essa doença, quando não existe tratamento para doença”, sustentou Vieira.

Para Vieira, Wizard está na categoria de curioso, já que não tem experiência, nem formação na área médica. O senador avalia como grave pessoas sem formação estarem exercendo funções cruciais para o enfrentamento à pandemia. “A  gente está vendo pessoas que ocupam cargos cruciais exercitando teorias conspiratórias de tio de WhatsApp, de que tem um complô mundial e que os países deixam os seus cidadãos morrerem porque não querem usar um remédio que a ciência tupiniquim descobriu em alguma garagem. É surreal imaginar que o Brasil está submetido a essa qualidade de gestão”, criticou.

Vieira explicou ainda que, mesmo com o habeas corpus, Pazuello pode ser indiciado por mentir à CPI. Em seu depoimento na quarta-feira, o ex-ministro foi confrontado em algumas ocasiões com versões dadas aos senadores. Ele afirmou, por exemplo, que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou não comprar a vacina da Pfizer. O tribunal emitiu nota ainda durante a oitiva negando a versão.

“Na medida em que optou por não exercer o direito de ficar calado, mas, sim, passar para a população e para a CPI informações que não correspondem à verdade, ele deve ser ao final do processo indiciado por falso testemunho, senão por outros crimes mais relevantes, e vai responder por isso em mais um processo na justiça”, sustentou.

Para o senador, Pazuello preferiu fazer ilusionismo para as redes sociais, como se existisse um mundo na internet e outro na vida real.

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A justificativa para a criação do que o senador chamou de “auxílio emergencial residual” é a falta de vacinas contra a COVID-19 e de um plano concreto de vacinação no momento em que aumenta o número de casos da doença em todo o Brasil. Além da desistência do governo de criar um novo programa social, mais amplo que o Bolsa Família, que chegou a ser chamado de Renda Cidadã.

Alessandro Vieira foi o relator do projeto que instituiu o benefício durante a pandemia. Mais cedo ele falou no Twitter sobre a proposta de estender o auxílio:  

O professor Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, não tem dúvida de que o auxílio deve ser estendido, apesar do peso que pode significar nas contas públicas.

O economista considera que os efeitos da pandemia não passaram, é possível que o país tenha que retornar às medidas de isolamento, o desemprego está crescendo e, com o fim do auxílio, um contingente muito grande de pessoas vai ficar sem renda.

Além disso, Gonzalez considera que a retomada econômica vai ser lenta e que o auxílio pode contribuir para a aceleração.

“É preciso recorrer a um cardápio variado de fontes de financiamento, cardápio esse que o governo dispõe. E eu acredito que o esforço adotado pode contribuir para uma queda menor do PIB. Isso é uma coisa importante. Se por um lado há um gasto e um débito decorrente do pagamento do auxílio, de outro ele é capaz de preservar a economia e a capacidade de retomada em um contexto pós-pandemia”, explica o economista.

Gonzalez também acredita que o governo vai ter oportunidades de fazer o ajuste fiscal ao longo de 2021 e 2022, “mas precisa esclarecer qual vai ser a política fiscal, qual estratégia vai ser adotada para ajustar as contas”.

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