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“No contexto da prática de atos antidemocráticos ocorridos após as eleições, houve o bloqueio da Rodovia BR-174 por manifestantes que, segundo as apurações, teriam agredido e ameaçado motoristas que tentavam furar os pontos de bloqueio, além da reiterada desobediência a policiais que buscavam liberar o trânsito”, informou a PF.

Os policiais federais estão cumprindo dez mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nas cidades de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso; e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

Os investigados podem responder por crimes previstos no Código Penal, dentre eles constrangimento ilegal, lesão corporal, incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático, dentre outros.

Todo material apreendido passará por análise e perícia, para prosseguimento das investigações com o objetivo de “identificar e apontar elementos de responsabilização de todos os envolvidos nas ações criminosas”.

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Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em São Paulo, no Mato Grosso do Sul e no Paraná. Foi determinado também o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões para cobertura e ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a PF em nota.

Ainda de acordo com a corporação, as investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se tornou permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

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O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

O primeiro voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor das acusações pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação.

Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.

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Após a retomada do controle do Congresso pelas forças de segurança, o quadro foi encontrado no chão, separado da moldura. A obra estava encharcada de água e tinha sofrido arranhões provocados por estilhaços de vidro.

O trabalho de recuperação foi feito pelo laboratório de restauração do Senado. Foram retirados fungos provocados pela umidade e fragmentos de vidro. Uma prensa foi utilizada para planificar a tela, que também ficou empenada.

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Guido Mondin produziu cerca de 4 mil telas, que estão expostas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Além de pintor, ele atuou como deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mondin morreu em 2000, aos 88 anos.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), até o momento, os prejuízos causados pela depredação às instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a R$ 18,5 milhões. O valor está sendo cobrado na Justiça pelo órgão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

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O pedido foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusaram deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos golpistas de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais.

O pedido envolveu os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

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Na decisão, Moraes disse que as condutas de alguns deputados já são investigadas pela Corte, e a contestação da diplomação dos parlamentares deveria ser feita pelos partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público.

“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do conselho de ética da Câmara dos Deputados”, disse o ministro.

Em parecer enviado ontem ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a suspensão da posse.

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Segundo os investigadores, 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro (nove de busca e apreensão e um de prisão), Minas Gerais (quatro de busca e apreensão e dois de prisão), Paraná (um de busca e apreensão e um de prisão), Santa Catarina (um de busca e apreensão e um de prisão), Espírito Santo (oito de busca e apreensão e quatro de prisão) e Distrito Federal (quatro de busca e apreensão e dois de prisão).

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Golpistas
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às ações de golpistas que “promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos” no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no STF.

De acordo com a Polícia Federal, “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”.

Investigações permanentes
A Operação Lesa Pátria passou a ser “permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas”, informou a PF.

Acrescentou que abriu um canal de denúncias para identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Matéria atualizada às 9h43 para inserção do detalhamento de cumprimento de mandados nos estados.

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De acordo com a corporação federal, as medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, onde houve maior concentração dos bloqueios. Ainda segundo a PF, foi identificado o envolvimento de pessoas físicas nos bloqueios e de empresas, que teriam financiado as ações de cunho golpista.

Na segunda-feira (12), um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) ateou fogo em diversos veículos e tentou invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília. A ação criminosa foi registrada em decorrência da prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, um dos impulsionadores das manifestações golpistas. Ninguém foi preso.

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A diplomação do presidente Lula e seu vice, Alckmin, ocorreu na tarde do mesmo dia do protesto onde manifestantes protestaram contra a prisão do ativista que promoveu atos antidemocráticos. 

“Embora os ataques tenham sido realizados por um grupo pequeno de pessoas, se faz necessário a precaução para que nos próximos dias, para que não haja ações mais audaciosas em relação à posse do presidente eleito, Lula”, completa Fernandes.

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Segundo a Globo, Moraes também ordenou que Allan dos Santos entrasse na lista de Difusão Vermelha da Interpol, que é um alerta para que os 190 países que são membros da polícia criminal internacional saibam quem são as pessoas que estão sendo procuradas pela Justiça de seus países originários.

Para a Polícia Federal, Allan dos Santos é um dos organizadores de um movimento que faz ataques à Constituição e à democracia do Brasil, com disseminação de desinformação que continuou mesmo após blogueiro deixar o Brasil, em julho de 2020. A justificativa do pedido de prisão preventiva é para evitar que ele interfira nas investigações. O blogueiro é alvo de inquéritos que tramitam no STF e que apuram a disseminação de fake news e o dos atos antidemocráticos.

Ainda não há informações sobre o paradeiro de Allan dos Santos. Seus principais perfis nas redes sociais – no Instagram e no YouTube, foram banidos há algumas semanas pelas plataformas, que justificaram seguir pedidos judiciais.

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As trocas de informações obtidas pela PF se deram por intermédio da quebra de sigilo telefônico do blogueiro, e estão presentes no relatório da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado. O parecer reúne conversas entre Allan e Tatiana Garcia Bressan, datadas de outubro de 2018 a março de 2020 – a estudante estagiou no gabinete de Lewandowski de 19 de julho de 2017 a 20 de janeiro de 2019.

O primeiro contato foi instigado pela estagiária, que demonstrou interesse em trabalhar na equipe da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Na conversa inicial, ela diz a Allan que é estagiária do ministro, obtendo “Fique como nossa informante lá” como resposta. Tatiana replica: “Será uma honra. Estou lá kkk”. A informação, segundo a PF, “naturalmente desperta o interesse de Allan”.

Na sequência, o blogueiro questiona o que ela percebia de mais “espantoso” dentro do gabinete. A menina argumenta, então, que os ministros da Suprema Corte “decidem o que querem e como querem”. Complementou afirmando que “algumas decisões são modificadas porque alguém importante liga para o ministro”.

Tatiana disse também que o general Eduardo Villas Bôas “têm trânsito com quase todos os ministros”. De acordo com a ex-estagiária de Lewandowski, o ministro atende “prontamente” às ligações do militar. “Vc sabe que o Villas Boas botou um general pra trabalhar junto com o [Dias] Toffoli na presidência, né?”, escreveu, “Toffoli nem fala mais em ditadura de 64. Fala em ‘movimento de 64’”.

Em outra conversa, a estudante afirma que Lewandowski seria o responsável por instituir a soltura do ex-presidente Lula – o petista saiu da cadeia em novembro de 2019, após decisão do STF de proibir prisão imediata depois de condenação em segunda instância.

“Tenho pra mim q quem soltará o Lula será o Lewandowski porque com a última decisão nos autos da reclamação q a defesa ajuizou em nome do próprio lula, pedindo q ele pudesse conceder entrevista p/ quem quisesse)….. como esse decisão foi a primeira envolvendo a execução da pena do lula, tornou o Lewa prevento para futuras decisões envolvendo a execução da pena dele”, disse Tatiana.

À ‘Folha de S.Paulo’, a ex-estagiária alegou que nunca operou como informante, uma vez que a ligação com Allan se deu porque ambos foram alunos do escritor Olavo de Carvalho. Segundo ela, o contato com o blogueiro aconteceu devido a uma tentativa de arrumar emprego.  

Em nota, o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski afirmou que todas as decisões proferidas por ele possuem “fundamentação constitucional e a eventual modificação delas ocorre por meio de recursos cabíveis, apresentados nos autos e julgados individual ou coletivamente”.

Ainda de acordo com o comunicado, o magistrado “atende os telefonemas institucionais, principalmente vindos de autoridades da República. Na época mencionada, o general Villas Bôas era comandante do Exército Brasileiro”.

Por fim, o gabinete informou que a seleção de estagiários acontece sob supervisão direta da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal.

Prestação de contas sobre espionagem para blogueiro Allan dos Santos

Nesta quarta-feira (6), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a PF interrogue Tatiana Garcia Bressan sob o pretexto do inquérito das fake news, que apura a disseminação de informações falsas com cunho político.

Mesmo considerando as informações transmitidas pela estudante como “irrelevantes”, com a decisão os ministros demonstram que a espionagem em um gabinete da Corte deve ser reconhecida como ato grave.

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A manifestação da PGR foi enviada ao Supremo no dia 4 de setembro, mas só veio a público nesta sexta-feira (1º) após ser revelada pelo jornal “O Globo”. A manifestação dada pelo presidente Bolsonaro a que a PGR se refere aconteceu no dia 15 de agosto, quando o presidente teria divulgado uma mensagem para seus contatos no WhatsApp defendendo a organização de um “contragolpe” às manifestações contrárias à gestão dele.

No documento enviado ao STF, a PGR cita essa divulgação como sendo uma entrevista dada por Bolsonaro.

Às vésperas dos atos, a PGR pediu e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio de contas das entidades que são investigadas pela suposta organização de atos violentos contra as instituições no 7 de setembro. Em várias cidades houve registro de cartazes, faixas e gritos antidemocráticos e inconstitucionais que pediam o fechamento do STF, por exemplo.

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O processo teve início por causa de uma publicação de Bolsonaro nas redes sociais, em que ele teria citado dados deste inquérito como prova de fraude nas urnas eletrônicas nas eleições daquele ano. Moraes determinou a exclusão das publicações das plataformas, e determinou o afastamento do delegado Victor Campos, que levantou o sigilo do caso, da presidência do inquérito. Mandou ainda a direção da Polícia Federal abrir um procedimento disciplinar contra ele.

Para o ministro, a investigação do caso é “imprescindível”, pois a publicação do chefe do Executivo teve o intuito de “expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura”.

A decisão de Alexandre de Moraes foi uma resposta à notícia-crime assinada por sete integrantes do TSE. Além do presidente, os magistrados também pediram apuração contra o deputado Filipe Barros (PSL-PR) por “possível conduta criminosa”. Barros e o delegado Victor Campos devem prestar depoimento à PF em até 10 dias. Quanto à Bolsonaro, o ministro deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar.

O presidente, o deputado e o delegado serão autuados no âmbito do Inquérito das Fake News.

Fake News e atos antidemocráticos

Com apenas uma semana de intervalo, esse é o segundo inquérito aberto contra o presidente no STF a partir de pedidos do TSE. Na semana passada, Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro como investigado por causa da transmissão da live em que ele prometia apresentar provas de fraudes nas urnas eletrônicas, mas apresentou apenas indícios, um compilado de relatos já desmentidos anteriormente pela corte eleitoral.

O ministro disse que as duas investigações em curso no Supremo revelam a adoção de práticas semelhantes às observadas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Segundo ele, as apurações permitiram identificar a “existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a nítida finalidade de atentar contra as instituições, a democracia e o estado de direito”.

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