A medida provisória para formalizar a liberação dos recursos deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da viagem à Rússia, na próxima semana, de forma que o dinheiro esteja disponível a partir de segunda-feira (21).

Ao todo, 380 mil empresas da Grande São Paulo devem ser beneficiadas. No caso do FGO, será exigida comprovação de que a empresa teve danos provocados por conta da falta de energia elétrica mais recente.

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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que o dinheiro do FGO não provém do Tesouro Nacional. “A gente já tem do FGO emprestado no Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte] R$ 100 bilhões e, todos os meses, as pessoas devolvem um pedaço disso. A inadimplência no Pronampe é da ordem de 7%, 8%. Portanto, 92%, 93% das pessoas estão devolvendo esse dinheiro, e ele se retroalimenta”, disse.

Segundo Márcio França, no Rio Grande do Sul, 38 mil empresas da Grande Porto Alegre e do Vale do Taquari fecharam as portas. “Nós já reabrimos 31 mil. E reabrimos com empréstimo diferente. Já a gente empresta 100 e a pessoa sai do banco devendo 60, para pagar daqui a dois anos”, ressaltou o ministro. Em São Paulo, deverá funcionar nos mesmos moldes e, com o prazo fixado, a empresa terá juro zero ou mesmo “um juro negativo” para quitar a dívida, acrescentou.

O governo federal também irá estender o prazo para regularização das dívidas contraídas junto ao Pronampe. A prorrogação poderá ser de até 60 dias e não irá requerer a comprovação, como é o caso do FGO.

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Não vale para pessoa física

Segundo Haddad, a medida não vale para a pessoa física que teve prejuízo, perdendo, por exemplo, eletrodomésticos, por conta do apagão. “Para a atividade econômica, não tinha nenhuma linha de financiamento”, explicou o ministro, frisando que os recursos serão destinados às pequenas empresas atingidas pelo apagão.

Questionado por jornalistas se a decisão não poderia ser interpretada como o governo assumir a responsabilidade pelo blecaute, o ministro disse que não e que “não há nada de excepcional” em empregar certo recurso em uma circunstância para a qual foi pensado. “Não foi feito nada por esse pessoal. Estamos há uma semana sem tomar providência nenhuma”, rebateu.

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“Fizemos uma análise, os recursos do Pronampe estavam disponíveis, é um dinheiro que estava em fundo privado, público, que tem esse objetivo, que é atender em caso de emergência.”

Quanto ao incentivo que o governo federal deve dar às empresas de menor porte para aumentar o volume de exportações, Haddad pontuou que se trata também de “uma questão de segurança”. “Porque, geralmente, quando uma pequena empresa exporta, é manufaturado”, destacou o ministro. Ele acrescentou que o governo agora pensa em oferecer melhores condições quanto a seguros de exportação e reembolso de créditos de impostos. A regra que deverá estabelecer que a empresa devolva certo percentual da venda.

Assista abaixo ao Segunda Chamada sobre o apagão em São Paulo:

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Governo federal lançou nesta segunda-feira (20) o site para as prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrarem as famílias que receberão a parcela única do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100. Cada família poderá usar o dinheiro para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóvel onde mora ou trabalha.

O auxílio foi criado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (15), como mais uma ação do governo federal de apoio às vítimas das chuvas.

Brasília (DF) 20/05/2024 – O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, junto com os ministros, Waldez Góes (Infraestrutura), Camilo Santana (Educação) e o Silvio Costa Filho (Porto e Aeroportos) anunciam novas medidas de ajuda ao estado do Rio Grande do Sul atingido por fortes chuvas.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Ministro de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, explica cadastro para o auxílio reconstrução – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
“Esse apoio, que nós estamos chamando de Auxílio Reconstrução, de R$ 5.100, é para todas as pessoas que residem nas áreas que foram inundadas, que perderam as suas coisas e, também, em localidades onde houve queda de barreiras, as pessoas que tiveram que sair de áreas de risco, por conta de encostas”, explicou o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que uma das estratégias é manter relação direta com os municípios e atender às demandas dos afetados pelas enchentes.

Como cadastrar os dados

Para efetiva liberação do benefício, será necessário cumprir três fases:

1) Prefeituras: a partir desta segunda-feira (20), as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e das famílias desalojadas ou desabrigadas. No site do Auxílio Reconstrução, há duas planilhas distintas para serem preenchidas pelo gestor público municipal autorizado, no sistema transfere.Gov, por meio de senha cadastrada. Depois de preenchidas, as planilhas são enviadas ao governo federal, no próprio site.

2) Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, a partir de 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

Os dados confirmados pelos responsáveis serão cruzados com outros cadastros já existentes — como os da Previdência, trabalho e assistência — para atestar endereços e CPFs. Somente depois da conferência, o pagamento será liberado para o responsável.

3) Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

A estimativa é que os primeiros pagamentos sejam feitos ainda neste mês de maio, porém, dependerá da velocidade com que os dados forem enviados pelas prefeituras e confirmados pelas famílias. Por isso, quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.

Quem pode receber

O apoio financeiro será pago a quem teve de abandonar a casa, de forma temporária ou definitiva.

As famílias desalojadas ou desabrigadas devem, obrigatoriamente, ser residentes em um dos 369 municípios gaúchos com situação de calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional até 15 de maio. A lista dos municípios está disponível na internet.

Os beneficiários do programa Bolsa Família que estiverem na situação de desalojados ou desabrigados poderão receber o auxílio Reconstrução. Mas quem não estiver nessas situações, não é elegível para o auxílio.

O cidadão que recebe o seguro-desemprego e é morador de área atingida, teve que sair de casa e perdeu bens com a chuva, poderá receber o auxílio.

Após acessar o sistema usando login e senha do Gov.Br e confirmar os dados cadastrados, o responsável pela família deve acessar o sistema periodicamente para verificar se o pagamento único já foi liberado.

Cada família pode ter apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um deste benefício é considerado fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor recebido.

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Em sabatina com organizada pelo Instituto União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), na quarta (31), Bolsonaro foi questionado sobre a diminuição do valor do Auxílio no orçamento de 2023. Segundo o presidente, os R$ 600 podem ser mantidos apesar da medida não estar prevista na LOA. “Nós temos programa de, ao vender estatais, complementar isso aí [o valor do benefício]. Vai ter R$ 600 no ano que vem”, garantiu Bolsonaro.

De acordo com o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, após as eleições, o governo buscará fontes de recursos para manter o valor. Segundo Colnago, o custo dos R$ 200 a mais do auxílio é de R$ 52 bilhões, e o governo tem menos de R$ 100 bilhões para custear toda a máquina pública; ou seja, sem considerar despesas obrigatórias como pessoal e previdência.

“O Auxílio Brasil é uma despesa que está dentro do teto de gastos. Se eu fosse retirar dos R$ 99 bilhões mais R$ 52 bilhões, não teria como caminhar com a máquina pública”, afirmou. Colnago.

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Reajuste de servidores
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia anunciou, ainda, que foram reservados R$ 14,2 bilhões para reajustes salariais no serviço público. Para o Executivo, serão R$ 11,6 bilhões, o suficiente para um reajuste linear de 4,8% a partir de janeiro.

Também estão previstos R$ 5,8 bilhões para concursos, sendo 32.500 vagas no Executivo e 17.300 nos demais Poderes.

A despesa com a Previdência, segundo Colnago, está estacionada em 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e a despesa com pessoal passou de 4,3% para 3,5%, o que o secretário chamou de “reforma administrativa silenciosa”. O total de servidores vem caindo desde 2017 e está hoje em 569.217 pessoas, quantidade semelhante à de 2009.

Dívida pública
O Orçamento total é de R$ 5 trilhões, mas mais da metade deste valor é usado para custear a dívida pública. Dívida essa que deve crescer em 2023, passando de 78% para 79% do PIB. A estimativa é a de que a dívida só comece a cair em 2025. Para elaborar o Orçamento de 2023, o governo trabalhou com um crescimento da economia de 2,5% em 2023 e uma inflação de 4,5%.

O total que vem dos impostos é de R$ 2,25 bilhões, mas uma parte disso é transferida para estados e municípios. As despesas previstas são de R$ 1,86 bilhão, o que deve fazer com que o governo tenha um déficit de R$ 63,7 bilhões em 2023. Esse total, em percentuais do PIB, é o menor desde 2014, último ano em que o governo teve superávit.

Mas R$ 89,2 bilhões do Orçamento vão depender de uma autorização especial do Congresso para serem executados, pois esse é o total que fere a chamada regra de ouro orçamentária, quando o País se endivida muito para pagar despesas correntes. Essa situação ocorre desde 2019.

Colnago disse que é preciso discutir a sustentabilidade das contas. “Se eu tivesse que escolher alguma coisa dentro de alteração no Orçamento para fazer, seria retirar a obrigatoriedade de indexar, corrigir pela inflação algumas despesas.”

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O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro de 2022, e será pago em seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício.

O auxílio tem por objetivo ajudar os transportadores autônomos de carga a enfrentar o estado de emergência que decorre da alta do preço de combustíveis e derivados.

Segundo o MTP, têm direito a receber o Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores de carga autônomos com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na situação de Ativo”, entre outras exigências.

No dia 9 de agosto serão pagas a primeira e a segunda parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. “Para os próximos lotes de pagamento, o Ministério de Infraestrutura, por meio da ANTT, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação ativo no RNTR-C”, acrescenta o ministério.

O terceiro lote deverá estar disponível em 24 de setembro; e as demais parcelas, nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.

Aqueles que estiverem com situação cadastral pendente ou suspensa podem regularizar o registro na ANTT para se habilitarem.

O Ministério do Trabalho ressalta que o benefício não é cumulativo com o Benefício Taxista e será pago apenas um por CPF, independentemente se o beneficiário tiver mais de um veículo cadastrado.

“Será designada uma instituição bancária federal registrada para efetivar o pagamento que será feito em conta digital. Os valores não movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União”, acrescenta.

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De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) introduziu algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliações sociais.

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Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

“O longo período em que as agências não estiveram em condições de realizar atendimentos presenciais e a redução do quantitativo de peritos médicos atuando presencialmente até meados de 2021 impactaram de forma significativa a demanda pela perícia médica”, observou o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), que apresentou o relatório sobre a MP no Plenário.

“O INSS urge por medidas que aprimorem os processos de trabalho, com incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade, de modo a concentrar seus esforços e entregar decisões mais céleres”, afirmou.

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Pelo texto aprovado, o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis. Na Comissão, a matéria contou com 36 votos favoráveis e teve o apoio de parlamentares de partidos de oposição, como o PSOL, o PT e o PCdoB. O único voto contrário foi do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os gastos não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência. A despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.

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Debate
Durante a discussão, deputados da base governista defenderam a aprovação do parecer. “Num momento de crise mundial, estamos devolvendo [recursos] a quem mais precisa”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O deputado Victor Mendes (MDB-MA) rebateu a acusação da oposição de que a proposta é ‘eleitoreira’ e visa apenas garantir mais um mandato para o presidente Jair Bolsonaro. “Ela pode estar vindo até no momento atrasado, mas desqualificar essa PEC é um desserviço. Ela vem para amenizar o sofrimento da nossa população”, disse.

Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso é que o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano. “Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação do País a partir de 1º de janeiro [de 2023]”, afirmou.

Crítica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT. “Não se justifica reconhecer estado de emergência com data para iniciar e para terminar. A data é dentro do processo eleitoral”, disse. Apesar das ressalvas, os partidos votaram a favor da ampliação dos benefícios sociais sob a alegação de que isso sempre foi bandeira da oposição.

Também houve críticas ao impacto fiscal das medidas. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que deu o único voto contrário, a proposta tem potencial inflacionário, que pode “corroer os auxílios que estão sendo dados”.

Veja mais sobre a “PEC Kamikaze” no Almoço do MyNews desta quinta (7):

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Com um ano da pandemia no Brasil e a marca de 250 mil mortos pela covid-19 no país, o presidente Jair Bolsonaro questionou na última quinta-feira (25) o uso de máscaras, uma das formas consagradas pela ciência para conter a disseminação do vírus. 

O discurso do presidente da República, que não lamentou as mortes pela pandemia na semana que foi um marco da doença no país, repercutiu na imprensa internacional. As declarações foram destaque em publicações como o inglês The Guardian e o americano The New York Times.

Para o economista Paulo Gala, professor da EESP/FGV, mestre e doutor em Economia pela FGV, o negacionismo do presidente vai além da pandemia e atinge também os rumos da política econômica. 

“Do ponto de vista dos ativos financeiros, a agenda perseguida por Paulo Guedes é plenamente eficaz. Agora a agenda de recuperação econômica do país só vai sofrer ainda mais com essas medidas que o governo está perseguindo”, avalia o economista em entrevista do Dinheiro Na Conta.

Na última semana, depois do imbróglio com a determinação da saída do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, o presidente Bolsonaro sinalizou ao mercado financeiro com a entrega de um projeto para facilitar a privatização dos Correios e de uma medida provisória para capitalização da Eletrobras. O presidente também assinou o projeto de lei sobre autonomia do Banco Central e acenou à agenda liberal. 

A PEC Emergencial, que traria ajustes fiscais em troca da volta do auxílio emergencial, não andou. Deve ser apreciada pelo Congresso na próxima semana, enquanto o presidente Jair Bolsonaro promete que o auxílio emergencial deve voltar a ser pago em março. 

Para Paulo Gala, que é também presidente da gestora do Banco Fator, em uma crise histórica como a gerada pela pandemia, o governo deveria seguir exemplos internacionais de países que têm investido mais e proporcionado mais estímulos ao crescimento.  

“O horizonte de recuperação da economia brasileira está muito, muito ruim. O Brasil vai na contramão do que o mundo inteiro faz”, disse. Os rumos traçados até então, para ele, mostram que “o governo é negacionista também na área econômica”. 

Gala aponta que o ano de 2021 começa muito problemático para o Brasil.  Para ele, o fim do auxílio emergencial, a perspectiva de uma volta do benefício menor para este ano, e o agravamento pandemia da covid-19, que dificulta a recuperação de setores da economia, deve levar o PIB a ter retração no primeiro trimestre do ano, com risco de queda também no segundo trimestre. 

“O negacionismo do governo com a pandemia, a recusa em reconhecer a pandemia, passando agora pela questão da vacina que é dramática para o Brasil[…] é uma loucura completa. Isso vai ter um preço em termos econômicos que é gigantesco”, analisa o economista.  “Para não falar das vidas que estão sendo perdidas, a gente vai pagar ainda um preço enorme agora de desaceleração, de provável recessão, de aumento da desigualdade de renda”.

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Para ele, o primeiro passo para autonomia do BC foi dado durante o governo do ex-presidente Lula, quando ele ocupava o comando da autoridade monetária. “Foi um avanço. Tirou o Banco Central dessa posição de autarquia subordinada ao Ministério da Fazenda e transformou em um órgão equivalente aos demais ministérios”, afirma. O projeto aprovado na Câmara foi importante, segundo ele, para tornar “formal” a autonomia que se tornou “operacional”.

Meirelles falou ainda sobre a importância da vacinação para a retomada econômica, defendeu uma nova rodada de auxílio emergencial e disse que é preciso cortar gastos para recriar o benefício à população. Sobre o papel de São Paulo no apoio ao comércio afetado pela pandemia, o ex-ministro defendeu que a responsabilidade de auxílio financeiro era do governo federal. Sobre os planos para uma candidatura em 2022, desconversou:” No devido tempo eu vou parar e pensar nesse assunto”.

Henrique Meirelles

Qual é sua avaliação sobre o projeto de autonomia do Banco Central? Uma das mudanças foi a retirada do status de ministro para o presidente do BC. Esse status foi criado durante o governo Lula, quando o senhor era presidente do Banco Central. Fazia sentido na época?

Na época, o status de ministro para o presidente do Banco Central era absolutamente fundamental. O presidente do BC até aquela época não era considerado ministro porque o Banco Central era considerado uma autarquia do Ministério da Fazenda. Essa era a formatação legal do Banco Central. É importante falar que na época foi dado o primeiro passo para a independência do BC, que passou a ser uma entidade independente, respondendo diretamente ao presidente da República e ao Senado que aprova o presidente do Banco Central.

Não teve mais a subordinação ao Ministério da Fazenda que antes existia e que era completamente dessintonizada com absolutamente tudo que existe nos países mais relevantes. Foi um avanço. Tirou o Banco Central dessa posição de autarquia subordinada ao Ministério da Fazenda e transformou em um órgão equivalente aos demais ministérios. O Banco Central a partir daí passou a ter independência para conduzir suas decisões. Passou a ter o que foi chamado de ‘independência operacional’. 

A oposição ao projeto de autonomia do Banco Central tem falado sobre um risco de maior influência do setor privado na instituição e a necessidade de regras de transição de diretores para o setor privado. Esse risco existe?

Não existe essa possibilidade. Na realidade, se você pensar nesses termos, existe o risco para qualquer ministério. O ministro pode sair e voltar para a iniciativa privada.  Esse é um argumento clássico visando tirar a independência. No momento em que se deixa o Banco Central formalmente dependente de outro órgão, do presidente ou do ministro da Fazenda, por que não há problema?  A influência só existe se o BC for independente? Na verdade é o contrário.

O Banco Central precisa ser fiscalizado como qualquer entidade do setor público, seja do executivo, do legislativo ou do judiciário. Tem que deixar então que o presidente do Supremo seja subordinado ao presidente da República para evitar que ele seja subordinado ao escritório de advocacia? Esse é um argumento tão patético que ninguém vai usá-lo. A experiência do Banco Central independente é uma experiência consagrada. Não existe nenhum país relevante no mundo que não tenha o BC autônomo.

Sobre o auxílio emergencial. O governo de Jair Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre como encontrar espaço fiscal para recriar o benefício. É importante uma nova rodada de auxílio? Como fazer?

É importante. Porque a recuperação da economia brasileira durante o segundo semestre de 2020 se deu fundamentalmente impulsionada pelo auxílio emergencial. O auxílio não só propiciou a sobrevivência de muita gente, mas também movimentou comércio e consumo, o que gerou renda e girou a economia. Essa é a medida adequada em um momento em que você tem um desemprego tão grande como numa pandemia. É o que tem se feito hoje nos Estados Unidos, com o projeto de Joe Biden, e em muitos outros países. Isso, no entanto, não pode obscurecer uma outra questão que independe disso, que é a questão da sustentabilidade fiscal. Uma coisa é você discutir: esse gasto é justificável? Perfeitamente. É necessário? É. Isso não quer dizer que ele não precise ser financiado de uma maneira adequada. 

Qual é a maneira mais adequada para financiar o auxílio?

Corte de outras despesas. Por exemplo, a reforma administrativa que corta despesas do funcionamento da máquina pública. Benefícios, salários… São Paulo está fazendo isso, uma reforma bem-sucedida e rigorosa, que tem um resultado muito importante. Então é isso. Você corta benefícios, você fecha empresas que não tem mais finalidade, fecha fundações que não tem mais finalidade também. Você faz tudo aquilo que já deveria o estado fazer de qualquer maneira. Mas no momento em que há essa necessidade é uma boa motivação para de fato se tomar esse tipo de atitude. Portanto, cortar despesas para financiar o auxílio é fundamental. 

O ritmo lento da vacinação no Brasil pode prejudicar a nossa retomada econômica?

Sim. A plena recuperação da economia em todos os países, mas particularmente no Brasil, foi muito atingida pela pandemia. Como é que nós vamos conter a pandemia? Com a vacina. Não tenho dúvida que é o caminho. O que nós temos que fazer, o nosso grande desafio agora, é vacinar toda a população brasileira durante o ano. Esse é o nosso desafio. Nós acreditamos que a população de São Paulo vai ser vacinada até o final do ano. Mas é importante que isso seja levado no país como um todo, não só no estado de São Paulo. Várias empresas procuraram o governo federal e não tiveram sucesso. Depois eles correram atrás. É importante que o governo federal se organize não só para comprar a vacina, mas também para vacinar. Aí tem o desafio do local, do profissional, da agulha e tudo isso. Não há dúvida de que o sucesso da vacinação garante a retomada econômica. 

O Governo de São Paulo foi alvo de críticas do setor de comércio, bares e restaurantes por causa das medidas de restrição na pandemia da Covid-19. Inclusive com cobranças sobre necessidade de programas de auxílio ao setor durante esse momento. A resposta do governo do estado, com auxílio financeiro anunciado somente em fevereiro deste ano, foi eficiente?

É preciso separar as coisas. A questão fundamental para bares e restaurantes e etc diz respeito a medidas de combate à pandemia, de proteção à população. Não é uma questão fiscal. Claro que tem consequências financeiras. As medidas são medidas sanitárias, para evitar o número de mortes e internados. Não é algo que alguém goste de fazer ou algo adequado em uma situação normal você fechar bares e restaurantes em determinado horário. Não é isso que estamos fazendo. Mas devido a segunda onda da covid-19, ao aumento da contaminação, o número de óbitos e internações, para proteger a população, é necessário fechar aqueles locais em que se tem a maior oportunidade de contaminação. É simplesmente uma medida necessária. É normal que muita gente não goste.

Mas e as críticas em relação à demora para um auxílio aos comerciantes nesse momento? Um pacote econômico para ajuda a bares e restaurantes foi anunciado em fevereiro deste ano.

Medidas de crédito e ajuda financeira foram tomadas pelo governo federal. O governo federal tem o Banco do Brasil, tem a Caixa Econômica Federal. E o governo federal tem outra característica da maior importância que é a possibilidade de emissão de título da dívida. O estado não pode simplesmente gastar porque acha que deve conceder crédito, deve ajudar. O estado não tem de onde tirar isso. O estado só pode gastar aquilo que ele arrecada, a não ser que ele faça algo como criar imposto.

O governo federal é diferente. No ano passado o déficit público foi de R$ 740 bilhões. De onde vem o dinheiro? Emissão de título. Vai ter que pagar mais a frente, mas existe essa possibilidade, que o estado não tem. Esse tipo de ajuda tem que ser feita pelo governo federal. Questões de crédito também. É um pedido importante e interessante, mas que tem que ser feito a quem tem capacidade e instrumentos para atender isso que é o governo federal. 

Falando em arrecadação, o presidente Jair Bolsonaro anunciou na semana passada a intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei que altera o ICMS dos estados para os combustíveis. Houve algum avanço nas conversas com governos estaduais desde esse anúncio?

Não tive informação que o presidente chegou a mandar nenhum projeto de lei específico para isso. Inclusive não cabe. Ele falou sobre o assunto. O que me pareceu muito mais um desvio de assunto. “Ah, vai pedir para os governadores para baixar o preço da cobrança do ICMS sobre os combustíveis”. É um desvio de assunto. Mais da metade do preço do combustível é fixado pela Petrobras, não pelo estado. A Petrobras fica o preço do combustível no mercado internacional e tem um percentual também dos impostos federais. E tem uma parcela apenas de 14% dos impostos estaduais. Ele jogou o problema como uma forma de deixar de ser cobrado. Ele faz isso de certa forma até com uma certa eficiência – desvio do assunto. Ai todo mundo vai discutir o desvio de assunto. Aí o jornal discute, os secretários de Fazendo enviam cartas e etc. E estão discutindo o que? Um desvio de assunto que é até que ponto o governo deveria ou não, na medida que a Petrobras é uma empresa federal, ter alguma ação para conter o preço do combustível ou não.

Quais os planos para 2022? Pretende tentar uma nova candidatura?

Como eu estou no cargo hoje como político, como secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, num estado importante para economia brasileira,  eu não fico discutindo que decisão eu vou tomar ou não no próximo ano. Evidentemente que quem está seguindo uma carreira política, está num cargo eletivo, é absolutamente normal que esteja discutindo essa questão. Quem está em um cargo econômico e técnico, eu acho muito importante estar 100% voltado para o trabalho do momento. Tudo tem o seu tempo.

Quando chegar o momento de tomar a decisão, a decisão será tomada. Mas eu não me preocupo com isso. Eu tenho uma carreira consolidada, eu acredito que tive sucesso com minha candidatura em 2018. Nós mudamos de fato a agenda do debate. Tudo isso que nós estamos discutindo hoje – teto, reforma, reforma da previdência – veio de uma agenda colocada naquele período. E, portanto, não há essa preocupação para mim no momento. Eu pretendo simplesmente fazer um bom trabalho na economia em São Paulo. No devido tempo, eu vou parar e pensar nesse assunto. 

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