Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302 Real Moeda brasileira Foto: Marcello Casal / Agência Brasil Congresso

Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302

Valor é R$ 8 maior que o aprovado na LDO

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  • Projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado ao Congresso em 31 de maio, fixa salário mínimo em R$ 1.302, R$ 8 acima da LDO.
  • Valor representa o quarto ano consecutivo sem reajuste real, embora a Constituição exija manutenção do poder de compra.
  • Correção do salário mínimo será baseada no INPC do ano corrente, prática adotada pela equipe econômica.
  • Projeções mantêm crescimento do PIB em 2,5 % para 2023 e elevam a previsão de inflação (IPCA) de 3,25 % para 4,5 % no próximo ano.

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado hoje (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PIB e inflação

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para 2023. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2023 em 12,49% ao ano, contra projeção de 9,99% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12.

Edição: Claudia Felczak

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