Jornalismo Independente
Fachada da sede do Banco Central, em Brasília. (Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasi)l
CONGRESSO
Objetivo do projeto, que foi apoiado pela equipe econômica, é blindar o BC de pressões político-partidárias.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autonomia do Banco Central. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e determina que o presidente do Banco Central terá um mandato de quatro anos, não sendo coincidente com o do presidente da República. Com o mandato fixo de quatro anos, ele não pode ser demitido.
O texto-base foi aprovado com 339 votos a favor e 114 contrários. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques do projeto, que são sugestões de mudanças no texto. O objetivo da proposta é blindar o BC de pressões político-partidárias. A proposta tem o aval da equipe econômica e já era discutida desde a década de 90.
Além de controlar a quantidade de moeda em circulação e decidir quando vão ser impressas mais notas, o BC tem outras funções, como garantir que a meta da inflação seja atingida. O Conselho Monetário Nacional, Copom, define a meta da inflação e o Banco Central trabalha para cumprir essa meta.
Atualmente, a Selic está em 2% ao ano, com a meta de inflação de 3,75% neste ano e de 3,5% em 2022.
Ter um BC autônomo significa que o presidente do banco vai poder cuidar da política monetária brasileira sem ter que subordinar as decisões ao governo. O presidente do Banco Central deixa de ser um subordinado do Presidente da República e passa a atuar com independência.
O projeto aprovado estava na lista de pautas prioritárias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
