“Infelizmente, o Rio de Janeiro é um estado com problema crônico de corrupção. Diversas são as denúncias, e irregularidades já verificadas. Iremos avançar para cobrar respostas e buscar consertar o que está errado”, anunciou o presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL).

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Vice-presidente da comissão, o deputado Filippe Poubel (PL) lembrou que a atuação da CPI fortalece os mandatos pautados por fiscalizações, enumerou publicações milionárias do IRM, cuja atuação com obras de infraestrutura em municípios está sendo questionada por suspeita de favorecimento político.

Além da falta de transparência, o relator do colegiado, Rodrigo Amorim (União), reiterou a importância de cobrarem das autoridades competentes as respostas aos ofícios e requerimentos da CPI.

Os deputados também aprovaram a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, assim como a realização de audiência em conjunto com a CPI dos Serviços Delegados, comissões de Saneamento e Minas e Energia, no qual serão convocados a prestar esclarecimentos representantes da Cedae, Águas do Rio e Aegea, diante da ineficiência na prestação dos serviços.

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O presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL), agradeceu ainda a participação de parlamentares que não são membros efetivos, ressaltando a importância de somarem forças. Também participaram da reunião os deputados Val Ceasa (PRD), Giovani Ratinho (SDD), Marcelo Dino (União), Alexandre Knoploch (PL) e Renan Jordy (PL), além do vereador Poubel (PL).

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de segunda-feira (17):

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Ambos são sócios do grupo Melhor Atacadista, rede varejista em Goiás e forneciam alimentos e água para os acampados, semanalmente. Bancavam também, segundo a PF, parte do pagamento dos banheiros químicos instalados no Setor Militar Urbano, em Brasília.

A apuração também aponta que os empresários criaram um grupo de WhatsApp para arrecadar dinheiro para aluguel de lonas aos acampados em frente ao Exército.

Reprodução imagem do 8 de janeiro

Em abril de 2023, os dois foram ouvidos na CPI dos atos antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para recordar, a CPI presidida pelo deputado distrital Chico Vigilante, ocorreu em paralelo com a CPMI do Congresso Nacional. A Comissão do DF declara que eles mentiram nos depoimentos e que os pagamentos pelo trio elétrico e tendas usadas no acampamento dos golpistas foram comprovados por quebras de sigilo bancário. 

À época, Joveci Xavier de Andrade admitiu que visitava o acampamento em Brasília, mas negou financiamento e chamou de “estupidez muito grande” a invasão à sede dos Três Poderes. Já Adauto, também na CPI, confirmou que fez três doações “pequenas” para o acampamento e negou ter pago um trio elétrico.

O advogado Iure de Castro, que defende os dois, afirmou em nota que não teve acesso à decisão emitida pelo STF e ressalta que “desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.

Em São Paulo, o empresário Diogo Arthur Galvão, é o terceiro alvo nesta 25° etapa da Operação e também foi preso preventivamente pela PF. Ele já tinha sido preso em setembro do ano passado no Paraguai, também na Lesa Pátria. Diogo aparece como proprietário de uma empresa de comércio varejista de madeiras e artefatos em Campinas e a investigação tem vídeos e fotos de seu envolvimento nos atos antidemocráticos, incluindo fotografias pessoais dentro dos prédios invadidos.

Ao todo, são 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, sete de monitoramento eletrônico, além de três para prisão preventiva. A operação atua em Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal.

Alvos são investigados por suspeita de crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, incitação ao crime, associação criminosa, e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Veja os vídeos dos sócios em CPI dos atos antidemocráticos no programa Segunda Chamada:

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Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e um dos alvos da operação é o vereador Carlos Bolsonaro. Os mandatos foram autorizados para a residência e gabinete de Carlos, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Segundo informações da Polícia Federal, o filho do ex-presidente Bolsonaro é “a principal pessoa da família que recebia informações da Abin paralela”. Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Durante o cumprimento dos mandados contra Carlos Bolsonaro, foram encontrados equipamentos que seriam de propriedade da Abin. Diante disso, a coordenação de comunicação social da agência informou à Agência Brasil que “iniciou imediatamente apuração sobre o caso”.

Segundo informou a coluna do Paulo Cappelli, no Metrópoles, e também em sua participação no Canal MyNews, o presidente Lula decidiu exonerar Alessandro Moretti, diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência. A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). Luiz Fernando Corrêa segue na chefia da Abin.

Na última quinta-feira (25), foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, tendo como primeiro alvo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Bolsonaro. A PF investiga a suspeita de que uma organização criminosa teria funcionado dentro da Abin para, além de monitorar ilegalmente os que eram considerados adversários, beneficiar os filhos do então presidente.

No programa Segunda Chamada dos dias 25 e 26 de janeiro, aqui no Canal MyNews, o jornalista político João Bosco Rabello em sua análise lembrou à audiência entrevista do ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, à TV Cultura em março de 2020. Bebianno revelou durante o programa Roda Viva que “um belo dia, o Carlos me aparece com o nome de um delegado federal, de três agentes, que seriam uma Abin paralela porque ele não confiava na Abin. O general Heleno foi chamado, ficou preocupado com aquilo, mas ele não é de confrontos e o assunto acabou ali com o general Santos Cruz e comigo. Nós aconselhamos ao presidente que não fizesse aquilo de maneira alguma. (…) eu não sei, depois eu saí, se isso foi instalado ou não”

Em entrevista ao MyNews, a ex-deputada Joice Hasselmann afirmou que a denúncia em CPMI foi feita por ela, porém que as informações tinham vindo de uma conversa que “flagrou”, quando foi líder do governo, entre o general Heleno e o ex-presidente Bolsonaro: “eu peguei uma conversa truncada sobre essa coisa de construção de dossiês e como o pessoal da Abin faria” e completa que houve um constrangimento na ocasião. Por fim, a ex-deputada diz que na época já “trocava figurinhas” sobre o assunto com Bebianno, que ele não podia ainda afirmar que a Abin paralela já estava montada na ocasião da entrevista mencionada acima, mas que “já estava montada, o Bebianno foi monitorado pela Abin paralela, pela paranóia do Carlos que chegou a insinuar que o Bebianno teria alguma coisa a ver com o ataque que aconteceu ao pai dele, o Jair Bolsonaro”

O programa Segunda Chamada de hoje, 29 de janeiro de 2024, sob a condução de Afonso Marangoni e comentários de João Bosco Rabello, recebeu o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) e o jornalista Paulo Cappelli para falar sobre as atualizações da Operação Vigilância Aproximada e seus desdobramentos. O deputado está em busca de assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar atuação da agência. Assista:

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“Somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões – art. 50 da CF – quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador” defendeu Lira. O presidente da Câmara respondeu a um recurso do deputado federal Nilton Tatto (PT-SP) que defendeu que não havia “fato determinado” para a convocação.

A oitiva do ministro Rui Costa estava marcada para as 14h desta quarta-feira (9). A convocação foi aprovada no dia 1º de agosto a partir de um requerimento do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).

Ao pedir a convocação do ministro da Casa Civil, Salles argumentou que o governo “parece ser conivente” com as ações do MST e justificou que o tema da reforma agrária envolve vários ministérios, cabendo à Casa Civil articular o trabalho das diferentes pastas.

O argumentou não convenceu Lira, que afirmou que “não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”.

Nas redes sociais, o deputado Salles lamentou o cancelamento da oitiva. “O medo dos questionamentos fez com que o governo se mobilizasse para impedir sua vinda.

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Entre outros pontos, a comissão pode determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.

A comissão que vai investigar  a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).

Salles disse que vai trabalhar “com máximo de abertura para o diálogo” e que espera poder contar com a ajuda daqueles que representam uma visão favorável aos movimentos e à reforma agrária.

Futebol

Na comissão que vai apurar manipulação de resultados de partidas de futebol foi escolhido como presidente o deputado Julio Arcoverde (PP-PI). A relatoria ficou com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Para o relator, esse talvez seja “o maior escândalo do futebol brasileiro”, com prejuízo para a credibilidade do esporte.

Americanas

Já a comissão que vai apurar possível fraude contábil da ordem na Americanas será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Para relator, foi nomeado o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Gustinho Ribeiro ressaltou que “o Brasil precisa ter um ambiente de negócios equilibrado, mas não pode permitir qualquer tipo de fraude que possa arranhar a imagem do Brasil no que diz respeito à economia”.

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A comissão fará o acompanhamento pelo período de 120 dias. “É preciso contribuir com o Poder Executivo para que haja a solução definitiva dessa crise gravíssima, seguramente a maior crise humanitária vivida no Brasil atualmente”, destacou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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A comissão será composta pelos três senadores de Roraima, Mecias de Jesus (Republicanos), Chico Rodrigues (PSB) e Dr. Hiram (PP), além da participação de três deputados federais do estado e dois senadores de outros estados, que ainda serão definidos.

A previsão é que o grupo viaje nesta quinta-feira (9) para a terra indígena, conforme informações divulgadas pelo Senado.

O governo federal iniciou nesta semana ações para retirada do garimpo ilegal da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Equipes do Ibama, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública destruíram, nesta terça-feira (7), um helicóptero, um avião, um trator de esteira e estruturas que serviam de apoio logístico aos garimpeiros.

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O objetivo da CPI é apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de “empresários, gerentes de empresas e até mesmo de prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a que votem no presidente Jair Bolsonaro, ou ainda oferecendo prêmios ou recompensas para quem assim o fizer”, explicou o senador. Silveira lembrou que esse assédio configura, em tese, a prática de crimes previstos no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965).

— Empresários, gerentes de empresas, agentes públicos e até mesmo governadores vêm, de forma inadequada, ameaçando e chantageando trabalhadores a votar em determinado candidato à Presidência da República — argumentou.

Silveira citou o caso de um frigorífico em Betim (MG) que obrigou funcionários a vestir camisetas com o slogan e o número do presidente Bolsonaro, candidato à reeleição, bem como a participar de um comício nas dependências da empresa em horário de almoço. Houve também a promessa de um brinde para os funcionários em caso de vitória de Bolsonaro. Silveira ressaltou que o voto é um direito individual e que pedir voto é bem diferente do assédio — que pressupõe certo poder econômico sobre a pessoa assediada.

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De acordo com o senador, ao assegurar o sigilo do voto, a Constituição de 1988 revela grande preocupação com a liberdade no exercício da cidadania, de modo que cada eleitor possa exercer sua opção com absoluta independência. Ele ainda lamentou o fato de ter surgido no Brasil “um movimento deliberado de empresários e até de gestores públicos tentando constranger e até mesmo obrigar funcionários a seguirem suas preferências eleitorais”.

Silveira afirmou que a CPI preenche todos os requisitos necessários. Ele pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o requerimento fosse lido e a CPI, instalada. Pacheco disse entender a relevância e a pertinência da demanda e informou que vai adotar os procedimentos de praxe em relação ao andamento das CPIs. O presidente ainda afirmou que vai “colher o parecer da Advocacia” do Senado sobre o assunto.

Comando
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), a iniciativa é muito importante para apurar vários tipos de assédio, como o do patrão sobre o empregado e até de médicos sobre pacientes. Ele também lembrou que essa prática é considerada crime.

Segundo Jean Paul, há um comando central organizando essas ações. Ele citou o caso de um prefeito, no Rio Grande do Norte, que teria reunido empresários e comerciantes que dependem de alvará da prefeitura, para incentivar o constrangimento de subordinados a votar em determinados candidatos.

— A CPI é importante para ver se há um comando centralizado dessas ações e se há pessoas incorporando o papel de líderes dessas práticas — declarou o senador.

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No Quarta Chamada que foi ao ar nesta quarta (29), o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, já havia falado da necessidade de aprofundar as investigações sobre a empresa. A CPI da Prevent Senior da Câmara Municipal de São Paulo será formada por cinco parlamentares. Além do vereador Antonio Donato, a comissão terá um representante do PSDB, um do bloco DEM-MDB-PTB, um do PSol e um do bloco Podemos-Solidariedade-PP. Além da CPI da Prevent Senior, estão em funcionamento na Câmara de São Paulo as CPIs dos Animais, dos Aplicativos e da Violência Contra as Pessoas Trans e Travestis.

A Prevent Senior foi denunciada à CPI da Pandemia, que ocorre no Senado Federal, por médicos que trabalharam para a operadora de saúde. As acusações incluem estudos feitos com uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o Covid-19, como a hidroxicloroquina e a ivermectina, que fazem parte do chamado “kit covid”.

Essas medicações teriam sido ministrada em pacientes infectados com o novo coronavírus, sem autorização das autoridades de saúde responsáveis e sem conhecimento de pacientes e seus familiares. De acordo com as denúncias, os profissionais de saúde eram coagidos a receitarem o “kit covid” e a não internarem os doentes.

Também há denúncias de que pessoas doentes com o Covid-19 teriam sido internadas em alas hospitalares comuns – numa tentativa de driblar a notificação da doença nas unidades de saúde da rede Prevent Senior. Estas denúncias foram feitas à CPI da Pandemia durante depoimento da advogada Bruna Morato – que representa os médicos denunciantes. Entre os fatos relatados pela advogada está a determinação de realizar tratamento paliativo em pacientes com chance de se recuperarem e de reduzir o fornecimento de oxigênio de pacientes intubados após 14 dias de internamento – para não aumentar os custos do tratamento por parte da operadora de saúde.

A Prevent Senior também teria fraudado atestados de óbito, mudando o código da doença que provocou a morte (CID), para evitar as notificações de falecimentos por Covid-19. A advogada contou que a empresa fez um “pacto” com um grupo de médicos que integram um gabinete paralelo de aconselhamento do governo. O objetivo desse acordo era validar a hidroxicloroquina como remédio contra a Covid-19 e evitar um lockdown. Um plano que era alinhado ao Ministério da Economia. Como integrantes do gabinete paralelo, a advogada citou os médicos Anthony Wong, Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto.

Defesa da Prevent Senior diz que acusações são infundadas

Em resposta à CPI da Pandemia, a Prevent Senior negou e repudiou as acusações. A empresa divulgou a seguinte nota: “A Prevent Senior nega e repudia as acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa. A empresa diz que as acusações são infundadas, que têm como base mensagens truncadas ou editadas vazadas à imprensa e serão desmontadas ao longo das investigações. A Prevent Senior estranha o fato de a advogada manter no anonimato os supostos médicos autores da acusação. A empresa ainda não teve acesso aos autos da CPI para fazer sua ampla defesa”.

• Leia também – Advogada de médicos diz que Prevent Senior fez pacto com gabinete paralelo

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Três episódios recentes dessa grande novela chamada Precipício Brasil ilustram o papel secundário do povo na equação política oficial. O primeiro é a conta de luz. Depois de ler umas vinte matérias sobre o assunto, me dei conta de que o problema não é o aumento do preço da energia ou mesmo a falta dela e seus impactos na sociedade. É o equilíbrio do sistema. Criamos essa categoria social agora. Mais trabalho para os sociólogos, cientistas políticos e economistas. O racional de uma boa política pública deveria ser o que fazer para assegurar energia a preços razoáveis para as famílias e para o sistema produtivo, numa perspectiva de longo prazo. Mas não, o que predomina é uma completa inversão do sentido lógico das coisas, com a prioridade estratégica nacional sendo deslocada para o plano da racionalidade econômica do sistema provedor dos serviços. O sistema capturou a política, mais uma vez.

Claro que há um cálculo por detrás. Nesse cálculo, sobra oportunismo eleitoral e mais uma vez falta povo. O que é um paradoxo, pois é esse mesmo povo que decidirá, espera-se, o futuro de quem pariu Mateus. Se der errado – como já deu – a esperteza se volta para comer o dono. Adiou-se o quanto foi possível a comunicação para a sociedade da iminente crise hídrica e suas consequências sobre o consumo e preços. Retardou-se o racionamento, recomendado pelos bons especialistas, e mesmo medidas usuais, como o horário de verão, foram descartadas para não incomodar o povo. O mais honesto seria o governo assumir que a razão era simplesmente não introduzir mais um vetor negativo na sua já combalida imagem junto à população. Melhor então jogar pra frente pra ver no que dá. Deu no que deu: ameaça real de desabastecimento, aumento de tarifas para preservar o equilíbrio do sistema e popularidade em queda. O benefício vai para o sistema, mas a conta sobrou para o povo. De novo.

O segundo episódio diz respeito ao ENEM. Esse mecanismo de aceso ao ensino superior impacta milhões de jovens de todas as classes sociais todos os anos. Chegou perto de 9 milhões de inscritos em 2014, embora hoje, por razões diversas, mobilize apenas pouco mais de um terço. Democraticamente, devemos chamar esse coletivo diminuído de povo. Povo que cada vez mais conta menos nos últimos tempos em que a gestão do exame tem se transformado numa tragédia social. O que deveria fluir sem sobressaltos para garantir equilíbrio emocional aos jovens às vésperas do momento mais importante das suas vidas, é conduzido de forma atrabiliária pelos edurocratas de Brasília. É necessário mesmo judicializar as coisas para garantir direitos básicos. É o caso de decisão recente do STF restaurando a gratuidade negada pelo ME.

A forma mesquinha como o Ministério da Educação impediu esse benefício para aqueles estudantes que, em plena pandemia, faltaram ao exame em 2020, é de uma insensibilidade atroz. A explicação oficial foi “é para dar disciplina aos jovens”. Essa pedagogia anacrônica, quase uma palmatória moral aplicada no século 21, serve, na visão do ministro, pra eles aprenderem a não faltar mais. O argumento tosco é reforçado por um pior ainda: o ministério “jogou dinheiro na lata do lixo”. É quase, fazendo aqui um raciocínio invertido, como ouvir um comandante do corpo de bombeiros lamentar o desperdício de dinheiro com viaturas, equipamentos e pessoal pois não houve um incêndio sequer.

O terceiro episódio do Precipício Brasil é o mais escancarado: trata-se da gestão da pandemia pelo governo federal e seu caráter anti-povo, materializado na política epidemiológica centrada na imunidade de rebanho. Talvez devessem morrer 2,5 a 3 milhões de pessoas para provar que o capitão estava certo. Mas disso está cuidando a CPI da Covid. Com um adendo de última hora: a se confirmarem as denúncias a respeito do uso de pessoas como cobaias para experimentos não-científicos destinados a impulsionar o uso do kit Covid e outras terapias desautorizadas oficialmente e em escala global – articulação que envolveria a Prevent Sênior e o ministério-sombra da saúde – estaríamos diante de algo até aqui impensável mesmo para os padrões morais da política brasileira.

É aguardar os próximos capítulos para ver se o povo terá alguma chance.

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Ao retornarem para casa após a participação em uma das Cruzadas, os protagonistas são surpreendidos por uma Europa devastada pela Peste Bubônica. A estupefação diante do fato de que a morte os persegue, dá espaço para o vislumbre das formas distintas com que cada um deles enxerga suas existências e o possível final de jornada na Terra. Aqui, ressaltam-se dois elementos importantes de contraste. Enquanto Jons tem um olhar cético sobre a vida e o pós-vida, encarando-a apenas como um vazio que decorre do sofrimento encarnado, Block é atormentado pelas incertezas de suas escolhas e de um certo desespero contido no fato de que o único ente sobrenatural que se manifesta para si é a morte.

Diante de todo o poder e majestade com que um cavaleiro é criado, Block assume uma atitude de aferrar-se à vida com unhas e dentes. Esta posição, manifesta na partida de xadrez entre o Cavaleiro e a Morte, não deixa de demonstrar uma certa covardia diante do futuro. O desalento que caracteriza Jons é uma demonstração do estado de desamparo em que o subordinado se sente diante da realidade. Traçando um paralelo com o país que vivemos, é possível dizer que uma parte considerável da sociedade, principalmente os mais pobres, sente-se conformada e desamparada diante da morte que se tornou uma variável cada dia mais forte no cotidiano nacional.

O Brasil mata muito e a mãe gentil dos filhos deste solo é pródiga em prover meios para que seus frutos possam viver em prosperidade. A percepção desta prodigalidade em momento de tempestade perfeita, tem transformado o cidadão médio brasileiro em uma caricatura mixada de Antonius e Jons. Pois, ao mesmo tempo que busca apoio do Leviatã diante das monstruosidades representadas pela pandemia, a fome e o desemprego, internaliza que este não se preocupa com nada que não sejam seus próprios interesses.

Neste aspecto, não deixa de ser interessante observar os últimos desdobramentos da cena política. Ao mesmo tempo em que se desenvolve a passos largos uma série de elementos críticos para o futuro da República e da democracia nacional, questões prioritárias são postas em segundo plano, tais como o aceleramento da vacinação, a criação de uma lógica de doses de reforço contra a covid-19 e a retomada econômica. Com o debate público permeado por enorme confusão, resta aos cidadãos apelarem a si mesmos e rogarem ao universo a melhoria de seus destinos.

Diante da inércia da tomada de decisão em focar suas energias no principal, percebe-se uma enorme dificuldade destes de compreender os desafios que a realidade impõe para milhões que estão neste exato momento sendo vitimados por fome, desemprego, ou pela pandemia. Cabe ressaltar que este imobilismo é fruto do choque de vaidades de homens preocupados em jogar xadrez com a morte alheia e a tempestade perfeita em que estamos inseridos resguarda um futuro sombrio. A incapacidade dos cavaleiros da pós-modernidade, investidos de poderes políticos, de compreender o verdadeiro sentido de sua missão, é, portanto, prenúncio do aprofundamento de uma tragédia que se consolida a cada dia.

A partida de xadrez sem fim que este país joga com a morte, cujo diagnóstico até aqui soma mais de 550 mil derrotas para cada um de nós, é o sinal de que é necessário iniciarmos agora aquilo que desejamos. Caso contrário, o resultado de nossos esforços será, em futuro próximo, apenas aquele de tentar cobrir nossos rostos da vergonha de termos falhado não apenas com aqueles que se foram de maneira fútil, mas, sobretudo, com aqueles que sobreviveram à covid-19, mas foram consumidos pela sua onda de choque.

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“Essas CPIs que investigavam corrupção influenciaram, por exemplo, nas manifestações [de 2013], que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma e no discurso da ‘nova política’”, afirma Creomar de Souza. A CPI foi parte crucial da criação e incorporação de um discurso de ‘fim da corrupção’ – que seria o “selo” dos velhos políticos – e o afastamento de um interesse pelo debate e pelo diálogo, característica de políticos como Jair Bolsonaro, que acabou sendo eleito presidente nas eleições de 2018.

Coincidência ou não, neste momento a CPI da Pandemia se debruça agora em casos de corrupção na compra de vacinas contra o covid-19. A situação atual, entretanto, é cheia de recortes específicos: além da pandemia do novo coronavírus e de mais de 550 mortos no Brasil, a internet e as mídias digitais nunca foram tão presentes e possibilitam o registro ainda mais rápido de provas contra ou a favor dos investigados.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acredita que outra particularidade desta CPI é o isolamento do governo dentro do Congresso, que acontece porque “os crimes são de uma magnitude ímpar e o custo político de varrer para debaixo do tapete é alto, mesmo para políticos que são usualmente comensais dos governos de plantão”.

CPI da Pandemia tem coletado provas para outras investigações

E se nas comissões passadas vimos que os parlamentares se apoiavam em investigações que já aconteciam no Judiciário, na CPI da Pandemia as instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União é que têm se baseado no que é revelado nos trabalhos dos senadores. Apesar de considerar as CPIs pouco práticas e com impacto judicial limitado, o advogado Augusto de Arruda Botelho define esse novo fenômeno como “positivo e ao mesmo tempo sintomático”. Segundo ele, mostra que os órgãos que deveriam investigar e fiscalizar não estão cumprindo esse papel.

A pandemia criou um movimento oposto à tendência gerada pelas CPIs. Creomar de Souza acredita que o impacto direto aconteceu nas eleições municipais de 2020. Somente pela avaliação dos resultados nas capitais é possível ver que os eleitores buscaram políticos que propusessem ações efetivas em relação à pandemia e que uma questão de saúde abriu os olhos do povo para quais políticos realmente fazem o dever de casa.

Para o advogado Augusto de Arruda Botelho, ainda é cedo para dizer se essa CPI vai dar em “pizza”. Apesar da ideia de que as investigações não resultarão em punição, esse discurso tem diminuído desde as revelações dos irmãos Miranda sobre superfaturamento na compra da vacina Covaxin e os desdobramentos das investigações dentro e fora do Congresso Nacional. Já o senador Contarato acredita que o resultado será outro, com repercussões ainda maiores: “Talvez a única pizza de que possamos falar seja aquela para comemorar o fim desta tormenta que se abateu sobre o Brasil, no dia em que Bolsonaro deixar o Palácio (do Planalto) rumo aos tribunais”.

Independente do resultado que vier, o grande mérito da CPI da Pandemia é o de “trazer o cidadão dentro do debate público”, segundo Creomar de Souza. Isso vai das perguntas para os depoentes que foram feitas pelos seguidores do relator Renan Calheiros (MDB/AL) pelos stories no Instagram, até os memes que tomam a internet e mostram uma juventude que se engaja, opina e corre atrás do prejuízo da ausência de gerações anteriores no debate democrático.

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Toda CPI depende da conjuntura política de cada época, como afirma o consultor de risco político e colunista do MyNews, Creomar de Souza: “As CPIs são uma resposta do parlamento a uma demanda da sociedade, que está irritada por algum escândalo”. E quando o escândalo tem a ver com o governo, cada um tem uma maior ou menor capacidade de se defender do que será investigado.

Assim como a atual CPI investiga a atuação do governo federal e pode ter impacto direto nas eleições do ano que vem, algumas comissões passadas também ocorreram perto de ano eleitoral, geraram crises no governo de cada época, mudaram a imagem de muitos políticos e criaram tendências que permanecem até hoje, muitos anos depois. Mas para o senso comum, elas acabaram em pizza. Seja porque ninguém foi preso, ou porque não houve aprovação do relatório final, a ideia de que não deu em um resultado concreto é muito popular. Mas por que? Vamos relembrar alguns desses casos.

CPI Mista do Mensalão gerou consequências no Poder Judiciário

A CPMI do Mensalão foi uma das comissões que não aprovou um relatório final. O ano de 2005 foi marcado por três CPIs no Congresso Nacional. De uma fita VHS com o registro do dirigente dos Correios Maurício Marinho recebendo R$ 3 mil de propina em nome do então deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, surgiram duas comissões. A primeira, a CPMI dos Correios, para investigar delitos de agentes da estatal. Derivada dela, a CPI do Mensalão, após Roberto Jefferson revelar em depoimento que existia um esquema de compra de votos de parlamentares da base de apoio ao governo para aprovar projetos de interesse do governo.

Após 10 meses de trabalho, o colegiado chegou a 23 nomes envolvidos no esquema. Mas as conclusões e o pedido de investigação ao Ministério Público Federal estão num relatório parcial, já que os trabalhos da Comissão foram encerrados sem a aprovação de um parecer final. As consequências e condenações vieram por parte do Judiciário, sete anos depois.

Os apontados como agentes das ilegalidades foram julgados em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal. Marcos Valério, publicitário que deteve o foco das investigações no Congresso, foi condenado a 37 anos por corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Está preso desde 2013 e cumpre agora pena domiciliar, em razão da pandemia. Já o outro alvo, o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, chegou a ser condenado, mas teve as penas anuladas pelo próprio STF.

Outros envolvidos, como o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema – que teve o mandato cassado em 2005 – e Duda Mendonça, publicitário da campanha que elegeu Lula em 2002, também tiveram as penas anuladas.

Apesar de não ter sido o foco do relatório do Mensalão, o então deputado federal e ministro da Casa Civil José Dirceu ganhou protagonismo no escândalo de corrupção a partir do cruzamento de informações da CPI dos Correios, o que repercutiu no julgamento do caso em 2012. Ele foi condenado a sete anos e onze meses de prisão pelo STF, mas posteriormente teve a pena anulada. No entanto, nunca saiu dos noticiários, nem do Judiciário: depois foi condenado pela Lava Jato e, maio em 2019, voltou pela quarta vez à prisão. O ex-ministro foi solto em novembro do mesmo ano e alega que o indiciamento pela Lavo Jato é fruto de perseguição política.

Diante da ligação entre os envolvidos com PT e o próprio presidente, o escândalo do Mensalão gerou uma crise para a imagem do governo. Para o ex-senador Sibá Machado (PT-AC), a Comissão teve o “objetivo de derrubar o Lula” e sobre a ausência de um relatório final, ele afirma que “foi só um espetáculo midiático” e que “nunca se falou de fato em combater a corrupção”.

CPMI do Cachoeira: 5 mil páginas e nenhum indiciado

Em 2012, uma CPMI teve relatório final, mas o documento não foi aprovado: A CPMI do Cachoeira. Essa Comissão investigou a exploração de caça-níqueis em Goiânia (GO) e a relação do do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramo, o Carlinhos Cachoeira, com políticos da região. O relator, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), construiu um parecer com cerca de 5 mil páginas, que atestava a existência de organização criminosa comandada por Cachoeira e que, para além do jogo ilegal, atuou entre vários órgãos públicos de Goiás. Fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e contravenção foram crimes identificados pela Comissão.

Apesar de o relatório final apontar os crimes cometidos, o texto final do documento não foi aprovado. Os parlamentares recusaram a peça final de Odair Cunha e aprovaram um relatório alternativo, do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) – que encerrou oito meses de trabalhos em duas páginas que não pediam indiciamentos. Pitiman justificou que as investigações demandavam mais tempo para chegar a conclusões concretas e recomendou que os trabalhos feitos fossem enviados para o Ministério Público Federal (MPF) e para a Polícia Federal (PF). Ele afirma que ficou com a consciência tranquila, já que “não absolvi culpados e, em condições ainda piores, não culpei inocentes”.

Carlinhos Cachoeira já havia sido citado no relatório da CPI dos Bingos, em 2005, por cometer crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, crime contra o procedimento licitatório e improbidade administrativa. Em 2012, mesmo já preso por causa de investigações da Polícia Federal, ganhou uma CPI para chamar de sua e parou até na mídia internacional com o nome de “Charlie Waterfall”.

Entre as cinco mil páginas rejeitadas pelos parlamentares, o deputado Odair Cunha listava entre os envolvidos no esquema o então governador do Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o ex-prefeito de Palmas (TO), Raul Filho (PT), e propunha uma série de projetos de lei para alterar a legislação e endurecer as penas em relação à improbidade administrativa, ao uso de laranjas e formação de organização criminosa. Cachoeira já havia sido preso pela Polícia Federal. Outro envolvido, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) teve seu mandato cassado.

Encerrada na metade, CPMI da Petrobras deixou conclusão das investigações em aberto

Já a CPMI da Petrobras, aconteceu em 2014, em ano de eleição, e tinha a candidata à reeleição, A presidente Dilma Rousseff, num dos eixos de investigação. A Comissão buscava apurar irregularidades relativas à Petrobras ocorridas entre os anos de 2005 e 2014.

A CPI investigou o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA) – ocorrida na época em que Dilma Rousseff presidia o Conselho Administrativo da Petrobras e concluiu que a compra ocorreu dentro das condições possíveis à época, sem acusações ou indiciamentos para a então presidente do Brasil.

Posteriormente, em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a uma conclusão diferente em relação à atuação de outras autoridades envolvidas no caso. Apontou o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor da Área Internacional da Estatal, Nestor Cerveró, como responsáveis por problemas nos trâmites da compra da refinaria americana, que causaram prejuízo aos cofres da Petrobras.

A Comissão viu irregularidades em outros eixos de investigação: indícios de superfaturamento na construção de refinarias e envolvimento de funcionários com esquema de corrupção. Isso resultou em pedidos de indiciamento de agentes privados e públicos, com destaque para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, José Sérgio Gabrielli e o então gerente-executivo da companhia, Pedro Barusco. Todos foram condenados por inquéritos da Operação Lava Jato, anos depois.

O relator da CPMI da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), cita logo no início do relatório final, de 900 páginas, alguns percalços enfrentados pela Comissão: ter ocorrido em paralelo a inquéritos judiciais – o que acabou causando desencontro em alguns momentos e atraso das investigações, em outros. Ele pontua que na esfera judicial foram utilizadas delações premiadas, às quais os parlamentares da CPMI não tiveram acesso. Os trabalhos da comissão parlamentar foram encerrados, segundo Maia, porque a Legislatura chegou ao fim e não porque foi concluída a investigação a que se destinou.

Através de acordos de delação premiada com pessoas físicas e jurídicas, a Justiça conseguiu recuperar até agora mais de R$ 5 bilhões aos cofres da Petrobras.

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Pinheiro justificou que a criação do TrateCov, aplicativo do Ministério da Saúde que indicava cloroquina, aconteceu a partir de um estudo realizado por médicos brasileiros, o “The AndroCov Clinical Scoring for Covi-19 Diagnosis”, que tem o endocrinologista Flavio Cadegiani como autor principal.

A publicação ocorreu no periódico Cureus, jornal médico de impacto baixo. Para Gustavo Cabral, imunologista e pesquisador da Universidade de São Paulo(USP), o estudo citado por Pinheiro é insuficiente para ser usado como base científica para elaboração de política pública.

“Um artigo científico desse nível de impacto, na nossa área, é bacana para estudantes. Jamais chega próximo dos quinze estudos que mostram que a hidroxicloroquina não tem funcionalidade para a covid-19”, explica o pesquisador, que é pós-doutor pela Universidade de Oxford. “É um artigo chinfrim de uma revista mediana”, afirma o pesquisador, em entrevista ao Dinheiro Na Conta. 

“Já existe uma gama de trabalhos muito grande, diversos estudos  científicos, que mostram a não funcionalidade da hidroxicloroquina, que ainda traz efeitos colaterais”, questiona. 

O imunologista Gustavo Cabral lembra que não há nenhum estudo científico de alto impacto que demonstre eficácia do uso de cloroquina contra covid-19.

 “Quando desenvolvemos vacinas ou medicamentos, fazemos testes com animais, com seres humanos, em um número menor, até chegar a um número maior de humanos. Para chegar a essa magnitude, de um estudo amplo, a cloroquina teria que apresentar resultados prévios que dessem suporte”, explica.

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Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, Santoro diz que, diante dos senadores, o ex-chanceler do governo de Jair Bolsonaro tentou se desvencilhar da responsabilidade pelo atraso na compra de vacinas pelo Brasil e também pela empreitada do Itamaraty na busca por cloroquina. 

“Foi uma tentativa dele de jogar essa responsabilidade para o Ministério da Saúde, até pensando, claro, na expectativa para o depoimento do general Pazuello amanhã”, afirma o pesquisador. 

Santoro avalia que, além de responsabilizar o Ministério da Saúde, o ex-ministro também decidiu não assumir as declarações críticas feitas à China durante sua condução do Itamaraty. Ele também negou sua postura tenha atrapalhado o envio de vacinas e insumos chineses ao Brasil. Para o cientista político, “faltou ao ministro a dignidade de assumir os seus erros”. 

Em depoimento à CPI, o ex-chanceler Ernesto Araújo disse que “jamais” promoveu um atrito com a China “seja antes, seja durante a pandemia”. O presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), chegou a acusar o ex-ministro de mentir no depoimento e disse que ele estava “faltando com a verdade”. 

“No mínimo, no mínimo, a gente pode responsabilizar o ex-ministro por ter fracassado em tornar o Brasil uma prioridade para Pequim, em colocar o Brasil como um aliado decisivo da China, que teria prioridade no recebimento dos insumos médicos na pandemia. Isso por si só já é muito grave e muito sério”, explica o professor. 

Para Roberto Dumas, professor de Economia Internacional e Economia Chinesa do Insper, o governo brasileiro não trabalhou com a diplomacia em relação à China para construir canais de diálogo. “Ele simplesmente governou para rupturas, com um manto de soberania. Na verdade, o problema era ideológico” afirma o economista.

Dumas destaca que apesar dos ruídos na relação entre os dois países, as trocas comerciais entre Brasil e China têm crescido em volume. Esse foi um dos argumentos de Ernesto Araújo à CPI para afirmar que seu trabalho não prejudicou a relação entre os dois países. 

Para Dumas, os negócios entre os dois países acontecem apesar da diplomacia brasileira, a partir do empenho do setor privado. “Os negócios com o Brasil e a China saem a despeito da diplomacia brasileira”, diz ele. 

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