Eleições: Barroso autoriza transporte público gratuito no segundo turno

Rede Sustentabilidade solicitou a medida e e alegou alto custo das passagens para eleitor

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O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, autorizou, em 18/10, que prefeituras e empresas de ônibus ofereçam transporte público gratuito no segundo turno das eleições, marcado para 30/10.
A medida garante que os prefeitos que adotarem a gratuidade não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
A decisão foi tomada após ação da Rede Sustentabilidade, que alegou que o custo da passagem pode superar a multa de R$ 3,51 e dificultar a participação dos eleitores.
O objetivo é facilitar o acesso às urnas e reduzir a taxa de abstenção nas eleições.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (18) que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30.

Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.

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Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.

A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.