Jornalismo Independente
Júlio de Souza / Capta Imagens
Almoço do MyNews
Para Paulo Rená, eventual mudança na legislação ainda depende da correlação de forças entre governo e Congresso e pode se tornar um teste político antes do quarto mandato de Lula
O futuro das apostas esportivas no Brasil ainda está em aberto. Para o professor e doutor em Direito Constitucional Paulo Rená, afirmar que o fim das bets é uma decisão definitiva seria uma forma de “futurologia”. Segundo ele, o cenário pode mudar de acordo com a força política do governo e com a disposição do Congresso para transformar as medidas atuais em uma mudança permanente.
Em entrevista ao Almoço MyNews desta segunda-feira (9), Rená avaliou que o processo pode se transformar em um teste para o governo Lula. Isso porque, caso a medida não avance no Congresso, existe a possibilidade de ela perder validade.
“É uma futurologia dizer que é um caminho sem volta”, afirmou o professor. Para ele, o cenário ainda depende das próximas etapas no Legislativo e da capacidade do governo de sustentar a pressão política.
Na avaliação de Rená, um dos principais pontos de atenção será a tramitação da proposta no Congresso. Caso a medida não seja convertida em lei dentro dos prazos previstos, ela poderá caducar.
Por isso, o professor considera que o processo pode servir como um teste da força política do governo antes do início do quarto mandato de Lula. A questão será descobrir se o Executivo terá força suficiente para aprovar a mudança ou se o Congresso permitirá que a proposta perca validade.
Além disso, Rená destaca a pressão popular como um fator relevante. Segundo ele, a mobilização observada nas eleições e nas ruas pode aumentar a pressão sobre os parlamentares.
Nesse cenário, o governo teria um argumento político para defender a medida. Por outro lado, também enfrenta uma contradição econômica: as apostas representam uma fonte importante de arrecadação para os cofres públicos.
Para o professor, o governo não enfrenta apenas uma disputa política. Também precisa considerar o impacto financeiro de uma eventual redução ou proibição das bets.
As plataformas geram arrecadação por meio dos impostos cobrados pelo poder público. Portanto, ao mesmo tempo em que o governo pode defender medidas para reduzir os impactos sociais das apostas, ele também abre mão de uma receita considerada relevante.
Esse conflito pode influenciar a estratégia do Executivo no Congresso. De um lado, o governo pode apresentar a medida como uma resposta à pressão social. De outro, precisa lidar com a perda de arrecadação.
Rená também considera possível que o governo adote uma postura semelhante ao chamado “gesto de Pilatos”. Nesse cenário, o Executivo poderia afirmar que fez a sua parte e deixar a decisão final nas mãos do Congresso.
Assim, caso a proposta não avance, o governo poderia atribuir a responsabilidade aos parlamentares. Por outro lado, se houver aprovação, o Executivo também poderá apresentar o resultado como uma resposta às demandas da sociedade.
Diante desse cenário, Paulo Rená avalia que ainda é cedo para tratar o fim das bets como uma decisão irreversível. A definição dependerá, principalmente, da tramitação no Congresso e da capacidade do governo de construir apoio político.
Além disso, a discussão envolve interesses diferentes. Enquanto o governo enfrenta a pressão por medidas de controle, também precisa considerar a arrecadação gerada pelo setor.
Por isso, o futuro das apostas esportivas deve continuar no centro da disputa entre Executivo e Legislativo. Para Rená, o episódio poderá mostrar, na prática, até onde vai a força política do governo para fazer valer sua agenda e até onde o Congresso está disposto a avançar ou barrar essas medidas.
