A situação deve provocar, inclusive, uma exposição maior das mulheres a situações de violência sexual e de gênero e também coloca em risco a saúde materna e neonatal – com pesquisas indicando que a elevação da temperatura pode aumentar a probabilidade de natimortos. A pandemia do Covid-19 agravou esta situação e colocou ainda mais as mulheres em situação de vulnerabilidade em diversas regiões do mundo.

Entre as ações propostas pela Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável para proteger as mulheres e meninas estão iniciativas que permitam a maior participação feminina na política e em posições de decisão – promovendo uma maior equidade de gênero em postos de liderança.

A Conferência do Clima da ONU, que acontece na Escócia até a próxima sexta (12), recebeu uma boneca gigante representando meninas e mulheres refugiadas em todo o mundo. Little Amal, fantoche de 3,5 metros, representa uma jovem refugiada síria – uma forma de lembrar que as mulheres representam nada menos que 80% das pessoas refugiadas por desastres e mudanças climáticas no mundo.

Para a diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Inger Andersen, existe uma “lacuna de liderança” para guiar as nações para um documento final de compromissos da COP26 e que o mundo “não está fazendo o suficiente e precisa dar um passo à frente com mais ação, urgência e ambição”.

O Relatório de Lacunas de Emissões do Pnuma revelou que com os atuais compromissos assumidos pelos países, o mundo reduzirá apenas 7,8% das emissões de gases de efeito estufa até 2030; muito pouco para alcançar a meta de limitar o aquecimento do planeta em 1,5ºC até o fim deste século – tendo como base a temperatura da Terra antes da era industrial. Andersen destacou que as promessas até agora têm sido vagas e pouco transparentes.

* A cobertura da COP26 do Canal MyNews é realizada em parceria com a Vale

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“Eu nasci, disseram para mim ‘você é um homem’ e eu tentei ser esse homem por muito tempo. De alguma forma nem sempre é fácil a gente descobrir que a vida foi programada para nós, não é a melhor das vidas, não é mais interessante ou a mais leve. Durante muito tempo, eu tentei ser esse homem que disseram que eu era quando eu nasci e com 29 anos, foi o momento em que eu tive condições de me blindar e de me preparar para enfrentar o que viesse pela frente”, conta a professora.

Amara explica que aos 29 anos ela tinha acabado de ser aprovada em primeiro lugar no processo seletivo do doutorado, que lhe garantia uma bolsa de estudos e que isso garantiria parte de seu sustento se sua família não aceitasse essa transição e a expulsasse de casa, por exemplo. Nessa época, ela também já era conhecida no meio universitário, o que lhe garantiu aceitação da maioria das pessoas que estavam à sua volta também. O doutorado de Amara Moira foi sobre James Joyce, escritor ocidental considerado por muitos como um dos mais difíceis de se estudar.

“Quando você transiciona cedo demais, você vai acabar sofrendo um monte de violências, porque você vai estar por um momento muito vulnerável da sua vida. Eu que começo minha transição com 29 anos, acaba que eu consegui me blindar um pouco melhor. Eu já era conhecida dos professores, dos alunos, que já tinha relação afetiva comigo, já existiam outras pessoas trans que tinham acabado de transicionar que estavam ocupando o espaço ali, abrindo espaço para os debates a respeito de pessoas trans no meio universitário, eu já tava dentro da militância LGBT como bissexual também”, lembra a doutora em crítica literária.

Em 2016, Amara Moira escreveu seu primeiro livro, o “Se eu fosse puta”, em que conta sua experiência na vida noturna da prostituição. Mesmo tendo a bolsa de doutorado, ela sentiu a necessidade de se achar e ali, no meio de outras prostitutas travestis, ela não era vista como um “corpo estranho”.

“É uma questão complicada, porque na universidade havia 5 pessoas trans e 30 mil alunos então no espaço onde o tempo inteiro ficavam olhando para mim, o tempo inteiro me sentia sendo julgada, avaliada eu me senti um objeto estranho ali, um corpo estranho e quando eu ia visitar minhas amigas prostitutas, era uma rua só de travestis, uma rua inteira de pessoas que tinham vivido coisas que eu estava começando a viver num espaço de resistência, um espaço onde corpos como os meus são normais, podem ser chamados de bonitos, onde eu podia construir uma relação com meu corpo mais positivo era muito bom estar ali”, relata a escritora.

O livro conta suas memórias nos dois anos em que ela trabalhou na noite, conta sobre o dia a dia, como era a negociação, o que os clientes pediam, como é que eles a tratavam dentro e fora do quarto. Moira já está com seu terceiro livro, o “Neca + 20 poemetos travessos”, vendido pela editora O Sexo da Palavra.

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Antes disso, uma nota de esclarecimento, estou concentrando as informações quase exclusivamente em mulheres cisgênero, o que não exclui o fato de que mulheres e homens trans também precisam ter voz nesse tema que atinge a sociedade como um todo.

Uma questão histórica

Em 1977, os Estados Unidos baniram completamente a participação de mulheres com potencial para engravidar em ensaios clínicos após a tragédia com o uso da talidomida em diversos países. O medicamento utilizado contra enjoos em grávidas trouxe diversos efeitos negativos para milhares de vidas (mães e fetos) por anos. 

Mas o que é uma mulher com potencial para engravidar? Usando uma explicação mais específica, é uma mulher pós-puberdade e pré-menopausa, o que abrange uma parte significativa deste grupo. 

Com isso, no intuito de proteger a saúde, o corpo feminino passou a ser excluído de ensaios clínicos, fazendo com que dezenas de medicamentos que chegaram ao mercado tivessem pouca ou nenhuma visibilidade sobre seu impacto na saúde das mulheres.

Com isso, nós ficamos marginalizadas e, embora nos últimos anos a representação de gênero nos ensaios clínicos tenha se tornado mais igualitária e ganhos tenham sido feitos no campo da saúde da mulher, ainda temos progresso a fazer. 

Novas tecnologias voltadas para saúde feminina

A indústria femtech – formada por empresas de tecnologia focadas nas necessidades biológicas de mulheres – multiplicou seu leque de serviços nos últimos anos, indo de monitoramento da menstruação e fertilidade à soluções para amamentação, menopausa e diagnóstico de doenças graves, como o câncer.

Eu mesma já fiz uso de diversas destas tecnologias para acompanhar o meu ciclo menstrual, e acho interessante ter a possibilidade de ter um registro das informações que incluo nestes aplicativos como forma de compreender a longo prazo como meu corpo se comporta.

Há também uma vertente da femtech conhecida como “menotech” que busca melhorar o estilo de vida das mulheres enquanto elas passam pela menopausa, fornecendo acesso à telemedicina e informações e dados que podem ser imprescindíveis neste processo.

Ou ainda, um dispositivo portátil quase do tamanho de um celular, que pode realizar uma fotografia do colo do útero a um metro de distância e ajudar no diagnóstico do câncer cervical, a quarta causa mais comum de câncer entre as mulheres em todo o mundo, de acordo com a OMS, Organização Mundial de Saúde.

Problemas femininos que não existem e ausência de representatividade 

Quando vemos notícias como estas, compreendemos o abismo que existe em realidades que não têm vozes e corpos ativos de mulheres na concepção de soluções voltadas para as próprias mulheres. 

Um exemplo simplista, mas que ganhou a atenção do mundo, foi a notícia de uma startup formada por três homens alemães que desenvolveram luvas rosas, a “Pink Glove”, para que mulheres pudessem tirar seus absorventes usados. “Resolvia-se” assim um problema feminino que não existe. Quando isso aconteceu? Pasme: 2021. 

Não há dúvidas: nossos corpos femininos são únicos e nossos problemas de saúde também. Por isso, a  representatividade das mulheres em ensaios clínicos, pesquisas e geração de tecnologia e conhecimento que atenda nossas necessidades é imprescindível para darmos aos nossos corpos e vidas condições igualitárias de acesso e sucesso na sociedade. 

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Instabilidade extrema, falta de controle sobre o que acontece, solidão, convivência extrema com si própria e o espelho, tempo demais nas redes sociais. Isso descreve a vida da maioria dos brasileiros há mais de um ano, mas para as pessoas que enfrentam transtornos alimentares esta é também a descrição de tudo aquilo que tira seu sono e pode disparar a doença – e tornar a pessoa ainda mais vulnerável ao coronavírus. 

A estudante baiana Mia, de 21 anos, sentiu no corpo isso tudo: desde o começo da pandemia, passou de 70 kg para 41 kg, com seus 1,64 m de altura. Seu quadro de anorexia, que estava sob controle havia anos, voltou com tudo com o início da pandemia. E quando contraiu a Covid-19, a situação piorou. “Cheguei ao ponto de emagrecer religiosamente cerca de 2 kg por dia”, conta. 

Enfraquecida, ela teve dificuldade para se recuperar da doença. Mesmo em repouso e tomando os remédios recomendados por cerca de 15 dias, sempre que parecia melhorar, os sintomas voltavam. Mesmo não conseguindo ficar de pé, relata que “estava feliz internamente”, pois apesar de estar se sentindo mal o seu corpo estava magro.

Mia é uma entre muitas. Um estudo da Clínica Schoen Roseneck, na Alemanha, com pacientes com transtornos alimentares que tiveram alta em 2019, mostrou que  41,5% tiveram piora nos sintomas. Já na Austrália, um estudo revelou um surto de anorexia nervosa entre crianças no início da pandemia. No Brasil, nenhum estudo foi feito sobre o tema, mas relatos como o de Mia mostram que o problema está rolando por aqui também.

Outro indício do problema é o aumento de outros transtornos mentais, que mais que dobrou com a crise de saúde, segundo uma pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).  Nesse cenário, as mulheres estão sendo as mais afetadas: 40,5% das mulheres ouvidas por uma pesquisa Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, relataram sintomas de depressão; 34,9% de ansiedade e 37,3% de estresse. 

E quando o assunto são transtornos alimentares, mulheres também são as mais afetadas. São 9 mulheres para cada homem com anorexia e os motivos ainda estão sendo investigados pela ciência, mas a pressão dos padrões estéticos ligados a gênero está entre eles. “A cultura do corpo perfeito pertence a uma representatividade de sucesso e competência. Tudo isso estimula a adoção de comportamentos alimentares inadequados, que podem contribuir para a instalação do quadro clínico dessas doenças”, explica a psicóloga e membro da Associação Brasileira de Transtornos Alimentares (ASTRAL) Mireille Almeida.

Apesar das distorções de imagem, os distúrbios alimentares não estão associados somente a questões estéticas, mas a uma série de fatores psicológicos e biológicos. As especialistas ouvidas pela reportagem contam que um deles é a necessidade de controle. 

As pessoas com transtornos alimentares sentem a necessidade de controlar algo quando tudo em volta está instável, o que torna o alimento a sua única forma de domínio sobre a realidade. Imagine como isso não fica na pandemia. “Durante o isolamento foi muito complicado, só intensificou, principalmente, por não ter tantas atividades; minha cabeça se voltou para controlar e pensar 24 horas na comida”, relata a paulistana Marcella Brincaccio, de 20 anos, que havia acabado de passar na Unicamp e dde terminar um relacionamento abusivo. 

“Eu tinha acabado de entrar na faculdade dos meus sonhos e começou a pandemia, imagina a frustração de quem fez cursinho, passou e não pôde aproveitar a faculdade. Isso me fez perceber que não tinha controle de nada, exceto da minha alimentação e do corpo”.

A solidão e a falta de apoio aparecem também entre os motivos citados pelas entrevistadas para a volta dos transtornos. “Acho que conviver demais comigo mesma me fez voltar a ver o que eu via em mim antes. Muito tempo sozinha, mais tempo com o espelho, saí da terapia e essas coisas. Eu só voltei a comer depois que peguei covid”, conta Mia. 

O agravamento dos casos de saúde mental durante o isolamento também está relacionado com os transtornos alimentares, conforme explica Cristiane Seixas, psicóloga e professora da UERJ. “Todo transtorno alimentar vem acompanhado de uma dificuldade para lidar com as emoções, as relações familiares e sociais que vêm tanto de antes dele quanto em sua decorrência”. 

Ela também relata como consequência deste problema um “empobrecimento maior da vida”, pois os pensamentos giram em torno da comida e do peso. “Então imagine estar trancado em casa apenas com ideias “o que vou comer?” e “como evitar de engoli-lo?”, com todas as mudanças que estavam ocorrendo ao redor destas pessoas”.

Tratamento: já era difícil e piorou 

Tratar um distúrbio alimentar no Brasil não é fácil. Caso a pessoa procure por internação, o AMBULIM, no Hospital das Clínicas em São Paulo, é a única clínica no Brasil inteiro especializada em transtornos alimentares e que oferece tratamento gratuito e, por isso, tem uma fila de espera. “Por falta de opção, geralmente as pessoas se internam em clínicas gerais, que podem não ter profissionais especializados no tema”, conta a psicóloga Mireille Almeida. 

A ASTRAL coleta informações sobre a quantidade de profissionais especializados em transtornos alimentares e a sua localização no Brasil. Conforme os dados atualizados em setembro de 2020, existem no país 20 lugares públicos e 27 privados para tratamento, com enorme concentração geográfica.  

Além da concentração geográfica, faltam profissionais. São apenas 551 em todo o país e é importante destacar que o tratamento é multidisciplinar, envolvendo nutricionistas, psicólogos, psiquiatras e outros.

Existe ainda a questão da renda no acesso ao tratamento. Como mais da metade das clínicas com tratamento são privadas, o acesso para a população de baixa renda é limitado. “O tratamento pelo serviço privado é muito caro, porque precisa ter três profissionais (nutricionista, psicólogo e psiquiatra), e, como são quadros muitas vezes graves, os atendimentos precisam ser frequentes e muitas vezes não é possível fazer um atendimento por mês, por exemplo”, diz nutricionista e doutoranda da UERJ Carolina Coutinho.

Com a pandemia e o isolamento social, este cenário se agrava. “Este último ano tem sido bem tenso de maneira geral para nós psiquiatras que tratamos transtornos alimentares, ansiedade e depressão. Tem sido muito intenso e a procura bem maior”, relata a psiquiatra Mireille Almeida. O mesmo ocorreu para a nutricionista Carolina: “num primeiro momento, observei uma redução nos atendimentos, mas logo em seguida um aumento da procura”, diz ela. Ambas as profissionais estão prestando atendimento online e presencial. 

A baixa quantidade de acesso a atendimento e a profissionais da área ocorre também pela falta de estudos sobre o tema. A questão não tem recebido tanta atenção, o que acaba fazendo com que não haja pesquisas de base populacional que mostre a quantidade de casos de pessoas com este problema no país e com que não se criem políticas públicas para suprir demandas locais para tratamento. “Isso é um problema muito grave, pois normalmente as políticas públicas são formuladas através de dados epidemiológicos a partir da identificação de determinadas demandas de saúde que são muito prevalentes e muito significativas”, relata a nutricionista e doutoranda da UERJ Carolina Coutinho. 

A recuperação com tratamento online

Com risco de contágio e isolamento social, a principal alternativa de tratamento tem sido o atendimento online. Na procura por acompanhamento profissional, apesar de morar hoje nos Estados Unidos, G.S., de 20 anos, uma estudante brasileira de psicologia na Universidade comunitária de Triton College que preferiu não se identificar, está fazendo tratamento por videoconferência com um médico brasileiro. Esta opção surgiu porque no país onde mora os preços para consultas na saúde são muito caros. Ela tem anorexia e bulimia desde os 12 anos, mas estavam sob controle até entrar na fase da pandemia. 

Ela estava com 70 kg em março de 2020 e em janeiro de 2021 chegou a 59 kg. A sua rápida perda de peso, de acordo com ela, ocorreu pelo uso de um medicamento psiquiátrico. No começo, experimentou o remédio das crianças em seu emprego de babá, e acabou se tornando um vício. Além dele, passou também a fumar tabaco e maconha e a ingerir bebida alcoólica em um quadro de dependência química.  

Com o tratamento, porém, as coisas melhoraram. Ela conta que há mais de seis meses não se pesa na balança e está comendo de maneira mais saudável. Apesar das recaídas de vez em quando, não está mais contando calorias, mesmo olhando sempre atrás da caixa para consumir alimentos menos calóricos e sentindo que engordar ainda gera um sentimento de pavor. “O triste é saber que isso não tem cura, sabe? Sempre terei que estar de olho e tomando cuidado com possíveis gatilhos deste problema.”

Como ela, Mia e Marcella seguem com acompanhamento profissional e apoio da família na recuperação. “Não quero mais perder peso, inclusive tenho ganhado um pouco. Tenho entendido bem mais a fundo essa relação do peso, autoestima e autoconhecimento”, diz Marcella. 

Errata: A reportagem foi alterada para anonimização de uma das entrevistadas.

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Era agosto de 2020, em meio à pandemia de coronavírus, quando o caso de uma criança de 10 anos que engravidou após ser violentada por um tio, no Espírito Santo, ganhou o noticiário brasileiro. O Tribunal de Justiça do estado concedeu a ela o direito previsto em lei de interromper a gravidez fruto de um estupro, mas as reações vieram de todos os lados, inclusive do Congresso. O número de projetos de lei que tratam do tema aborto ou violência sexual na Câmara e no Senado cresceram 77% e 56%, respectivamente, entre 2019 e 2020, segundo levantamento do Elas no Congresso, plataforma de monitoramento legislativo da Revista AzMina. 

Mas a reação de deputados e senadores tem sido negativa para mulheres e meninas: a maior parte dos projetos é desfavorável. E, com a nova configuração do Congresso, os retrocessos podem vir a tramitar mais facilmente. 

Os projetos de lei criados em reação ao caso do Espírito Santo, e também a outros de repercussão nacional, ilustra bem o cenário do Congresso Nacional nos últimos dois anos, a primeira metade da legislatura que começou com as eleições gerais de 2018: nunca se falou tanto sobre temas importantes como os diversos tipos de violência contra a mulher e os direitos sexuais e reprodutivos. O problema é que esses projetos refletem seus autores: o Congresso mais conservador há pelo menos três décadas.

O Elas no Congresso analisou junto a 17 organizações que trabalham com os direitos das mulheres 649 projetos de lei sobre gênero que foram criados em 2019 e 2020 no legislativo brasileiro. 

Descobrimos que 1 em cada 4 projetos são desfavoráveis aos direitos das mulheres. Além de projetos que tentam restringir direitos, como no caso do aborto legal, ou que desvirtuam legislações importantes para o combate à violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha, grande parte dos projetos negativos focam exclusivamente na punição do autor da violência em diferentes situações. São medidas que efetivamente aumentariam o encarceramento no país e, segundo as organizações consultadas, não resolveriam as questões estruturais dos problemas que envolvem gênero no país. 

Violência contra a mulher

O tema mais recorrentemente abordado pelos congressistas em projetos de lei nos últimos dois anos é o da violência contra a mulher: 48% dos PLs sobre gênero no Congresso falam de violência doméstica, sexual, política, feminicídio, e outros tipos de agressão. Mas só um dos temas foi tratado de maneira 100% favorável para as mulheres: a violência política. São cinco projetos que focam principalmente em definir o que é violência política e também na proteção de mulheres e responsabilização dos agressores.

No caso dos projetos de lei sobre violência sexual, 68% deles foram avaliados de maneira negativa. E também quando o assunto é feminicídio, mais da metade dos projetos (61%) foi considerada desfavorável. 

A cientista política Flavia Biroli pontua que existem parlamentares no Congresso que se identificam com a agenda de combate à violência contra a mulher, mas com uma perspectiva conservadora. Como reflexo disso, os projetos de lei partem de um ponto de vista mais conservador e também mais punitivista.

“Estamos vivendo um estado mais penal e de ausência de políticas públicas. A política de combate à violência contra a mulher nunca foi implementada a nível nacional. Se ela fosse melhor executada, a gente teria um ímpeto punitivista menor”, explica Priscilla Brito, assessora técnica do Cfemea (Centro de Estudos Feminista e Assessoria). Na prática, se as políticas públicas não funcionam, o debate sobre a punição para supostamente “frear o problema” ganha espaço.

Violência sexual

No caso da violência sexual, boa parte dos projetos foram apresentados em reação ao caso da criança de 10 anos estuprada pelo tio. O PL 4345/2020, de autoria do deputado Gurgel (PL-SP), por exemplo, altera o Código Penal para “punir com mais rigor” o crime de estupro de vulnerável praticado contra menores de dez e cinco anos, mas não apresenta nenhuma solução para os desafios de proteção às vítimas. O PL foi avaliado negativamente pela Artigo 19. O mesmo acontece com o PL 4271/2020, do Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). 

“Esse é um desafio enorme. A gente tem dificuldade de imaginar alternativas fora do punitivismo. A gente reconhece que uma pessoa que é responsável por um ato violento tem que ser responsabilizada. Mas o que podemos construir de alternativa? Vivemos em um país racista e desigual, onde o encarceramento tem alvo certo: o homem negro e pobre”, questiona Biroli. Para a cientista política, se estamos criando um feminismo em que o antirracismo é uma questão central, precisamos de respostas que não reproduzam o racismo e a desigualdade de classe.

Brito também ressalta que a reação das mulheres, ao perceberem que os agressores estão sendo presos mais facilmente, pode ser a de deixar de denunciar. Isso porque em 79% dos casos de violência doméstica o agressor e a vítima têm ou já tiveram um relacionamento íntimo. Mais que o laço emocional, muitas mulheres são dependentes economicamente desses companheiros.

“A violência acontece dentro de casa. Essas propostas têm a perspectiva de que o violentador é o homem do beco, o monstro do imaginário [popular]. Não é isso, é uma pessoa do círculo de afeto da mulher. As medidas preventivas passam também pela educação em termos de gênero, isso deveria estar sendo melhor discutido, mas acabou sendo demonizada pelo governo”, explica Gabriela Rondon, pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

A disputa pelo aborto 

Outra discussão veio a rebote do debate sobre a violência sexual com o caso do Espírito Santo: o direito ao aborto já previsto na lei. “Ninguém esperava que em 2020, em plena pandemia, o aborto voltasse pra pauta política com tanta força, e com uma narrativa preponderante de entender que essa menina tinha direito ao aborto legal. Os extremistas, aquelas pessoas na porta do hospital, perderam a narrativa, foram vistos como cruéis, excedentes. Isso gerou um curto circuito”, conta Rondon.

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, tentou resolver a questão com uma “canetada”: uma portaria que dificultava o acesso ao procedimento. As normas obrigavam os médicos a avisar polícia sobre pedidos de aborto por estupro e até a perguntar se gestante gostaria de ver o ultrassom do feto.

E o Congresso, principalmente a bancada feminina e feminista, reagiu, protocolando uma série de projetos de decreto legislativo que sustavam a portaria. Sob pressão, o primeiro texto, de agosto, foi revogado e uma nova portaria, que está em vigência, foi editada em setembro pelo Ministério da Saúde. O texto ainda prevê, por exemplo, que médicos comuniquem o fato à autoridade policial responsável e preservem possíveis evidências materiais da violência sexual.

Depois, em outubro de 2020, o governo federal lançou a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, e colocou como meta a defesa da vida “desde a concepção” e dos “direitos do nascituro”. Ou seja, uma agenda antiaborto. As parlamentares mulheres do PSOL protocolaram um projeto de decreto-legislativo (PDL) que suspende esse trecho do documento. 

Para Rondon, é importante fazer uma leitura desse movimento do governo federal. “Eles esperavam que fosse mais fácil passar essas pautas no Congresso no governo do presidente Jair Bolsonaro. Viram que não e começaram a avançar por medidas do Poder Executivo. Tivemos uma vitória no legislativo que foi não deixá-los avançar”, diz. 

O futuro

Apesar dos projetos de lei que foram criados, as pautas “morais” não avançaram muito no Congresso nos últimos dois anos, como ressaltou Rondon. Em parte, porque o presidente da Câmara, onde a maior parte dos projetos são protocolados, era o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não tinha interesse ou compromisso com esses temas. A nova eleição da liderança da Câmara, no entanto, pode mudar o quadro – para pior.

Desde o início do ano, o novo presidente da Câmara é o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo governo Jair Bolsonaro. A eleição de Lira foi uma vitória para os deputados conservadores. Apoiado também pela bancada evangélica e pela Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, ele deve enfrentar pressão para tornar mais dura a legislação contra o aborto no Brasil. A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) chegou a entregar a ele um termo de compromisso contra as pautas de gênero, sexualidade, família e direito ao aborto.

“Francamente, estamos esperando o pior. Talvez não avance algo tão bizarro como o Estatuto do Nascituro, por exemplo, porque já o enfrentamos muito, mas pode passar algum outro tipo de retrocesso”, diz Brito, assessora do Cfemea.

Outro motivo para o temor tem a ver com a escolha das lideranças das comissões da Câmara. Pela primeira vez teremos uma mulher à frente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a constitucionalidade e a juridicidade de todas as propostas em análise na Câmara e ainda aprova projetos em caráter conclusivo, sem precisar passar pelo Plenário. Pelos próximos dois anos Bia Kicis (PSL-DF), conservadora, bolsonarista, negacionista e anti-aborto, estará a frente da comissão. Hoje, ao menos 12 projetos relacionados ao tema do aborto estão na CCJ.

“Todos os cenários apontam para ficarmos ainda mais vigilantes. É importante que todos os setores se movimentem”, diz Rondon. 

Quem pauta gênero

No legislativo, a movimentação pelos direitos das mulheres não acontece sem as parlamentares mulheres. Os dados analisados por Elas no Congresso mostraram que 79% das mulheres parlamentares eleitas apresentaram PLs sobre gênero, enquanto apenas 41% dos homens parlamentares fizeram o mesmo. 

O debate não é só quantitativo, mas qualitativo também. A produção legislativa feminina é mais favorável aos direitos das mulheres: apenas 21% dos projetos que têm a autoria ou coautoria de uma mulher são desfavoráveis. No caso dos homens, o percentual é de 26%. 

Mais: 69% dos projetos desfavoráveis têm autores ou coautores homens, enquanto apenas 33% deles têm autoria ou coautoria de mulheres (lembrando que um projeto de lei pode ter autores de ambos os gêneros).

Partidos

Quando analisadas as produções dos partidos, apenas dois deles alcançaram 100% de projetos favoráveis aos direitos das mulheres: o PCdoB e o PV. O PSOL aparece em seguida, com 95% – o único PL avaliado como desfavorável é o PL 5208/2020 por ter o potencial de desvirtuar a aplicação da Lei Maria da Penha segundo a Themis. 

Na outra ponta estão PSL, que tem mais da metade (52%) dos projetos desfavoráveis aos direitos das mulheres, o AVANTE que tem metade dos projetos avaliados negativamente, e o MDB, com 32% dos projetos desfavoráveis.

Numericamente, o PT é o partido com mais projetos de lei sobre gênero. Em seguida aparecem PSDB e PSL. Mas também há quem não se interesse pelo tema: os parlamentares do partido NOVO não apresentaram nenhum projeto sobre gênero no Congresso nos últimos dois anos. 

Com base nas avaliações de todos os 649 projetos de lei, foi montado um ranking interativo da atuação parlamentar em relação aos direitos das mulheres. No site ainda é possível ver cada um dos projetos avaliados e os comentários sobre ele. 

Vale destacar que entre os dez primeiros colocados na Câmara, nove são mulheres, todas do PSOL, PT e PCdoB. Já entre os dez piores colocados, oito são homens. No Senado são quatro mulheres entre as dez melhores posições e nenhuma entre as dez piores. 

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Os dois riram. Balbuciei o que queria e saí.  Nessa época  já era mãe de dois filhos e essa ofensa me deixou passada. Procurei então o chefe do departamento. Ele me escutou, disse que eu tinha razão, mas que para que ficasse um clima bom ele sugeria que eu mesma fosse falar com os colegas. “Eles são ótimas pessoas e não fizeram por mal”, ele disse. Eu, resignada, fui falar com eles. Por que aceitei sem reagir a esse tipo de humilhação? Por que não consegui dizer para o meu chefe que essa era a função dele? Acho que a minha geração de mulheres, que foi criada para ter sucesso profissional e ser independente, entubou que o único jeito era aguentar essas situações e seguir em frente. Sem contestação. 

Tenho colegas que foram literalmente convidadas para o teste do sofá e outras que tiveram que ouvir perguntas do tipo “você está de TPM? Por que está tão nervosa?”. Tem também o chefe que manda emagrecer ou engordar com pitacos do tipo “você não está mais tão atraente”. Tem chefe que quando questionado sobre aumento rebate: “mas e o seu marido, ele não ganha bem?”. O que tem em comum nessas situações? As mulheres não reagiram. Engoliram seco, responderam qualquer coisa, mas não confrontaram, não se posicionaram ou denunciaram o chefe ou colega de trabalho.

Acredito muito que essa nova geração está mais empoderada, com uma visão mais horizontal da sociedade.  Elas falam mais abertamente sobre machismo e feminismo e assim têm mais chance de mudar a realidade. Mesmo que a violência contra mulheres ainda seja brutal e a desigualdade de gênero ainda seja muito grande no Brasil, tenho esperança. O fato de estarmos falando sobre isso muda tudo. 

Eu mesma já sou capaz de me posicionar de uma maneira melhor. Essa coisa que muito homem tem de chamar as colegas no diminutivo – como garota, mocinha, menina e etc, eu já consigo alertar. O interlocutor geralmente estranha, acha que você está exagerando, mas é obrigado a te ouvir. Tem quem aceite bem e tem quem não aceite. E daí nesse caso é sempre o mesmo discurso: a fulana é louca, veio me chamar a atenção sem razão, era só uma brincadeira, tá exagerando. 

Nem sempre essas conversas têm um final feliz. Alguém pode sim pedir a sua cabeça por você estar se posicionando. Por isso ainda tem tanta mulher calada. Mas essa cultura vai mudar. Não nos calemos. Não tenhamos medo. Cada uma que fala abre o caminho para a próxima. 

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Para atingir o objetivo proposto, e sem querer esgotar o assunto, é importante fazer uma análise prévia sobre como se comportou a economia em 2020 para, então, traçar seu paralelo com o mercado de trabalho e os diferentes impactos sobre os homens e as mulheres.

A pandemia afetou a atividade econômica de maneira desigual, conforme demonstrado na minha coluna de 16 de dezembro. O setor de serviços, principalmente aqueles serviços prestados às famílias, enfrentam dificuldades para retomada até hoje. As escolas fechadas e o home office trouxeram um desafio adicional no ano de 2020.

Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua), a taxa de desemprego em dezembro de 2020 foi de 13,9%, o que representa aumento de 3 pontos percentuais em relação ao observado em 2019 (11,0%). Quando decompomos os dados entre gênero feminino e masculino, vemos que a taxa de desemprego entre as mulheres foi de 16,4%, ao passo que o observado no gênero oposto foi de 11,9%.

Infelizmente, as discrepâncias entre as taxas de desemprego por gênero não é uma exclusividade da pandemia, de forma que é possível observar o mesmo fenômeno se comparado com anos anteriores. Contudo, quando olhamos para a população na força de trabalho vis-à-vis fora da força de trabalho, vemos que a pandemia acabou afetando ainda mais as mulheres.

A quantidade de pessoas ocupadas em 2020 foi de 86,1 milhões, o que representa uma queda de 8,4 milhões em relação a 2019. A quantidade de mulheres que mantiveram seus empregos (ocupadas) foi de 37,5 milhões, enquanto que este número entre homens foi de 48,7 milhões. Já a quantidade de mulheres desocupadas ficou em 7,4 milhões, enquanto que a quantidade de homens desempregados ficou em 6,6 milhões de pessoas.

Contudo, quando olhamos para a quantidade de pessoas fora da força de trabalho, os números saltam aos olhos. Isso porque houve uma saída desproporcional das mulheres do mercado de trabalho em 2020. Em 2020, a quantidade de mulheres fora da força de trabalho foi de 48,9 milhões (aumento de 6,6 milhões em relação a 2019), ao passo que a mesma medida entre os homens foi de 27,3 milhões, representando aumento de 4,2 milhões de pessoas em relação ao ano imediatamente anterior ao período analisado.

Infelizmente, a pandemia contribuiu para agravar as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Estudo recente do IBGE sobre estatísticas de gênero, mostra que o nível de ocupação no mercado de trabalho é menor entre mulheres com crianças de até 3 anos frente àquelas que não tem. A pesquisa também mostrou que as mulheres que se dedicaram aos cuidados de pessoas ou afazeres domésticos quase o dobro de tempo que os homens.

Assim, a dinâmica desigual da recuperação da atividade econômica – afetando majoritariamente os serviços prestados às famílias e a necessidade de conciliar, em muitos casos, o trabalho (home office ou não) e os cuidados dos filhos em período maior, que por conta da pandemia ficaram sem escola presencial – fez com que aumentasse muito a quantidade de mulheres fora da força de trabalho.

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