A PF intimou nove militares que foram identificados nas gravações pelo ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, após assumir o cargo. Os nomes dos servidores não foram divulgados oficialmente.

Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou que todos fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas.

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A medida foi tomada após as gravações de câmeras de segurança do Planalto, divulgadas pela CNN Brasil, mostrarem o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e outros servidores no interior do Palácio do Planalto durante os atos. Dias pediu demissão do cargo após o surgimento das imagens.

Moraes também determinou a quebra do sigilo das imagens captadas durante a invasão do Palácio do Planalto para envio à investigação que está em andamento no STF.

As imagens estavam em poder do GSI e foram utilizadas como provas iniciais para justificar a abertura de sindicância contra os envolvidos.

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As imagens estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial que investiga os ataques de 8 de janeiro, mas trechos delas foram divulgadas pela CNN na última quarta-feira (19). Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF.

O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens junto com outros funcionários da pasta, no momento em que os vândalos invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI.

Imagens do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: GSI/Reprodução)

Alexandre de Moraes determinou que todos eles fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A Polícia Federal (PF) está colhendo neste domingo (23) os depoimentos. Dias já prestou seu depoimento antes do fim de semana.

Na última sexta-feira (21), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em entrevista, que os depoimentos à PF são importantes para apurar responsabilidades.

“Imagens, sobretudo quando elas têm algum grau de edição, não são instrumentos que possam provar absolutamente nada. São instrumentos que as instituições que podem fazer a apuração devem utilizar, como outros, para identificar a responsabilidade de todos aqueles que aparecem”, disse o ministro.

Padilha ressaltou que o ex-ministro Gonçalves Dias tem uma “biografia” de serviços públicos prestados nas Forças Armadas e na segurança da Presidência da República em outros governos. “Aquelas imagens, a priori, não desmontam essa biografia, mas é muito importante que ela sirva de instrumento, com outros, para que a apuração seja feita pela Polícia Federal e pelo Judiciário”.

O ministro Padilha afirmou ainda que o presidente Lula solicitou ao ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, que faça um raio-x dos servidores que estão hoje no GSI e que possam ter participado dos atos golpistas.

Em nota divulgada no dia 19, o GSI, informou que os agentes estavam buscando evacuar o quarto e o terceiro piso para concentrar os invasores no segundo andar, onde foram presos depois da chegada da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na nota, o GSI informou ainda que as ações dos agentes da pasta no dia da invasão estão sendo investigadas e, caso sejam comprovadas condutas irregulares, eles serão responsabilizados.

CPMI
Na entrevista de sexta-feira, o ministro Alexandre Padilha afirmou que o governo está aguardando a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro para montar sua estratégia.

“O que eu sinto, tanto na Câmara quanto no Senado, desde o dia 8 de janeiro, é uma ampla maioria que rechaça os atos terroristas do dia 8. O Legislativo foi atacado, foi invadido, foi violentado. Quem praticou aqueles atos terroristas não queria reconhecer a eleição do presidente da República, mas também não queria reconhecer o papel do Congresso”.

Segundo ele, a CPMI terá o papel de desmontar “uma teoria conspiratória absurda de que as vítimas” foram as responsáveis pelos atos terroristas. Padilha acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser “responsável moral, espiritual e organizativo” pelos atos. O ministro disse que tanto a PF quanto a CPMI vão atrás daqueles que financiaram, planejaram e mobilizaram e também dos servidores que possam ter auxiliado os invasores dentro do Palácio do Planalto.

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Após a divulgação desse vídeo, o general pediu demissão do cargo. Isso na quarta-feira. E se tornou o primeiro ministro a deixar o governo nesse terceiro mandato de Lula e fez com que o governo passasse a apoiar a criação de uma CPI sobre os atos golpistas no Congresso.

Nessa mesma decisão sobre o depoimento, Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que o ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, identificasse todos os servidores civis e militares que aparecem nas imagens e informe as providências tomadas. Cappelli informou que já cumpriu essa determinação e falou que vai acelerar a sindicância em curso no Gabinete de Segurança Institucional.

Ainda na quarta-feira, o GSI tinha explicado que as imagens mostravam a atuação dos agentes de segurança para tirar os invasores do terceiro e quarto andares do Palácio, concentrando as pessoas no segundo andar e que as condutas dos agentes estão sendo investigadas.

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Gonçalves Dias pediu demissão do cargo depois de a CNN Brasil divulgar vídeos de câmeras de segurança em que ele aparece circulando no Planalto durante a invasão golpista. À TV Globo, o agora ex-ministro disse que estava no local para retirar os invasores golpistas. “Eu entrei no palácio depois que o palácio foi invadido e estava retirando as pessoas do 3º e 4º piso, para que houvesse a prisão no 2º”, afirmou.

Jornalista de formação, Cappelli é nome de confiança do ministro do da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e foi interventor federal na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal depois dos ataques golpistas às sedes dos três poderes. Ele ficou no posto até 31 de janeiro e depois voltou a ser o número dois do Ministério da Justiça.

“O presidente da República decidiu que, juntamente com o afastamento do general G. Dias, haverá o afastamento do secretário-executivo do GSI”, disse a jornalistas o ministro da Secom, Paulo Pimenta. Ele informou que Lula “entendeu que era importante” que um substituto fosse escolhido “imediatamente”. A nomeação de Cappelli será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em janeiro, Cappelli participou do programa Confraria do Brito, do MyNews, e, entre outros temas, fez um panorama do período em que comandou a segurança pública do Distrito Federal.

Acompanhe a entrevista:

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Nas imagens, é possível ver que Dias, que também é general do Exército, anda com parcimônia nas proximidades do gabinete presidencial e depois tenta abrir algumas portas. Após isso, o ministro aparece indicando um caminho ao grupo fascista que depredou o Palácio.

Gonçalves Dias foi convocado para se explicar na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta. A ideia era que o ministro explicasse o que fazia no Palácio do Planalto no dia em questão e sua atuação em meio à destruição do patrimônio público.

Contudo, Dias não compareceu para se justificar e enviou um atestado médico ao presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Ubiratan Sanderson (PL). Para Sanderson, “as imagens falam por si só”.

Gonçalves será convocado a prestar esclarecimentos na Câmara na próxima quarta-feira.

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O chefe do GSI também citou o artigo 142 da Constituição Federal, que autoriza a realização da intervenção militar. Segundo Heleno, a intervenção poderia acontecer em um caso muito grave, mas que o ideal é que o artigo não precise ser usado, e que espera que ele não seja empregado na situação atual. “O artigo 142, ele não diz quando é exatamente que as Forças Armadas devem intervir, mas coloca que é uma intervenção que acontece por necessidade de manter a tranquilidade no país e pode acontecer em qualquer lugar.”

Quando questionado se vê a possibilidade de acontecer a intervenção militar em alguma circunstância, Heleno disse que “o artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele [artigo] existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado.”

O militar também foi perguntado sobre qual seria a posição das Forças Armadas caso houvesse o acionamento do artigo 142 pelo presidente Jair Bolsonaro, se haveria adesão das tropas. Segundo ele, “o que existe de concreto, o que tá escrito na Constituição Federal, é que o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, e a partir daí nós vamos chegar a conclusões se as Forças Armadas cumprirão ou não essa determinação constitucional”.

“Não há poder moderador no estado brasileiro”, contesta ministra

Nesta terça-feira (17), em entrevista à jornalista Mírian Leitão, do jornal O Globo, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, disse que as Forças Armadas não são um poder moderador da República. “Não há poder moderador no estado brasileiro. A Constituição exige moderação de todos nós agentes públicos”, ponderou. E complementou: “As Forças Armadas não são um poder à parte, porque a Constituição disse quais são os poderes da República, no artigo segundo, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Não temos quarto poder hoje”.

Sobre o presidente ser o comandante supremo e incumbido desse poder, ter a liberdade de ordenar uma intervenção federal com base no artigo 142, a ministra questionou: “A autoridade suprema é o presidente da República, mas no mesmo artigo que fala na garantia da lei e da ordem, estabelece que é por iniciativa de qualquer dos poderes”.

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Um exemplo é a resposta ao pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para ter acesso a todos os relatórios de inteligência feitos sobre a covid-19 e também a estudos sobre cenários futuros. Em ofício, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirma que não pode repassar os dados porque informações de inteligência só podem ser fornecidas ao Legislativo se solicitadas pela Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência. 

Em outro documento, a Casa Civil informa não ter encontrado registros de uma reunião entre representantes da própria Casa Civil e da indústria farmacêutica.

A Casa Civil, responsável por responder os pedidos, reclamou dos prazos. Também por meio de ofício, afirmou que só neste momento está com cinco requerimentos, fora o do GSI, e todos com cinco dias úteis para resposta. Eles pedem prazo de pelo menos 10 dias, como foi dado a outros entes públicos. 

Não é a primeira vez que o Planalto dificulta o acesso à informação. Em maio, o gabinete pessoal de Bolsonaro se recusou a dizer quais tinham sido as agendas externas do presidente no entorno de Brasília, em um requerimento feito pelo senador Eduardo Girão. Ficou por isso mesmo.

Os senadores veem o movimento do Planalto como infantil. As informações solicitadas são importantes, mas periféricas perto de todo o material já coletado pela CPI.

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