Aliás, nos bastidores, foi revelado que Duda Lima, marqueteiro da campanha de Bolsonaro em 2022, teria auxiliado na produção do vídeo. Isso, portanto, reacendeu um embate com Sidônio Palmeira, agora na Secom.

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Desse modo, o programa Segundo Chamada desta sexta-feira (17) abordou o tema, a repercussão e a força do deputado nas redes sociais.

O vídeo, que reagiu ao anúncio da Receita Federal sobre mudanças na fiscalização de transações do Pix e de cartões de crédito acima de R$ 5 mil, já ultrapassou 300 milhões de visualizações. O programa debateu os seguintes pontos:

• Como o vídeo do deputado influenciou a opinião pública e se espalhou rapidamente;
• Os desafios das redes sociais;
• As novas redes que estão surgindo.

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A controvérsia começou com a versão final da lei que repactua o pagamento da dívida dos estados com a União. Zema, apoiado por outros governadores, como Cláudio Castro (RJ) e Eduardo Leite (RS) — todos considerados oposição ao governo federal atual —, posicionou-se contra a proposta.

Haddad não deixou as críticas passarem em branco e atacou Zema diretamente na quinta-feira (15). O texto, aprovado pelo Congresso, incluía medidas para refinanciar dívidas estaduais a juros mais baixos. No entanto, ao sancioná-lo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou algumas medidas que beneficiavam os governos locais.

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“O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, usou esta rede para atacar o governo federal, mas, como é de praxe no bolsonarismo, esconde a verdade. Primeiro: esqueceu de mencionar que se reuniu comigo e apresentou uma proposta para a renegociação das dívidas bem menor que a aprovada e sancionada agora”, declarou Haddad.

Críticas de Zema

Zema, por sua vez, argumentou sobre o tema afirmando: “Com vetos ao PROPAG, o presidente Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bilhões a mais em 2025/2026, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias.”

Haddad cita aumento de salário de Zema

Nesta sexta-feira, Haddad voltou a criticar Zema em postagens nas redes sociais. Confira um trecho:
“O conceito de ter feito o dever de casa, aparentemente, é relativo, governador @RomeuZema. No seu primeiro mandato (2019-2022), a dívida do estado de MG aumentou 33%, e, após dois anos, já alcançou um incremento de 55% no conjunto do seu governo, passando de R$ 119 bilhões em 2018 para R$ 185 bilhões em 2024”, concluiu Haddad.

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O sucesso da postagem teve forte influência de Duda Lima. Ele foi o marqueteiro das campanhas de Bolsonaro em 2022 e do prefeito reeleito de São Paulo, Ricardo Nunes. Após uma conversa com Valdemar Costa Neto, presidente do PL, Nikolas Ferreira recebeu a missão de criticar as novas regras da Receita Federal. Essas regras incluem o monitoramento de transações financeiras, como o Pix.

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Duda não participou do vídeo com Nikolas

No entanto, Duda Lima não participou diretamente do roteiro ou da montagem do vídeo. Ainda assim, ele ajudou a desenvolver a ideia para enfraquecer o governo. O tema gerou discussões intensas nas últimas semanas, o que facilitou sua repercussão.

Além disso, Duda mantém uma rivalidade com Sidônio Palmeira, marqueteiro de Lula na última campanha presidencial. Eles se enfrentaram nas eleições de 2022, e agora Sidônio assumiu o cargo de ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Por outro lado, Duda continua planejando ações estratégicas para a oposição.

Duda seguirá ajudando Bolsonaro e o PL

Por fim, Duda também trabalha para conter nomes como Gusttavo Lima e Ronaldo Caiado, que podem disputar espaço na direita em 2026. Ele deve seguir fortalecendo o candidato apoiado por Bolsonaro, além de orientar as estratégias do grupo político.

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Durante uma reunião no Palácio do Planalto, o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula definiram a revogação. Depois disso, o Governo se manifestou publicamente, e o ministro da Fazenda comentou a mudança em suas redes sociais.

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“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso esforço, o dano continua. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou o secretário, acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Mesmo com a revogação, a Receita Federal começou a receber dados de transações realizadas por operadoras de cartão de crédito (incluindo carteiras digitais) e fintechs, quando os valores acumulados ultrapassam R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. Essa regra agora inclui o PIX e outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais informavam esses dados.

HADDAD X NIKOLAS

Além disso, ainda nesta quarta-feira (15), um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira intensificou a pressão sobre o Governo. O parlamentar do PL criticou as medidas iniciais de Haddad, e seus vídeos rapidamente alcançaram mais de 10 milhões de visualizações.

“O governo Lula vai monitorar seus gastos. O PIX não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, mas não será. O PIX não será taxado, mas não duvido que possa ser. Quem será mais afetado por essa medida serão os trabalhadores, monitorados como se fossem grandes sonegadores”, declarou Nikolas em suas redes sociais.

Governo vai editar MP sobre o PIX

Governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias.

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“Estamos discutindo providências, inclusive criminais, contra quem está propagando fake news e contra quem está aplicando golpes. Há casos de golpes no comércio, em que uma pessoa tenta pagar via Pix e acaba sendo cobrada a mais. Isso pode caracterizar crime contra a economia popular”, alertou Haddad após uma reunião com o presidente Lula (PT).

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Além disso, o ministro mencionou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi envolvida para “tomar providências”. Ele foi questionado sobre a possibilidade de um pronunciamento na TV a respeito do tema, mas disse que isso ainda não foi debatido.

Haddad afirma que Lula exigiu medidas contra fake News

“A AGU foi acionada para tomar medidas judiciais contra os golpistas, pois muitas pessoas que divulgam fake news estão patrocinando organizações criminosas no país. Essas organizações estão enviando boletos para a casa das pessoas, cobrando valores indevidos e alegando falsamente que há taxação, o que não é verdade. Isso tem gerado crimes envolvendo o consumo”, explicou o ministro.

Por fim, Haddad afirmou que Lula pediu medidas para encerrar as fake news sobre o tema e comentou sobre a redução no uso do Pix. “O presidente solicitou as providências judiciais cabíveis, sempre dentro da legalidade, e vamos agir nesse sentido. Em janeiro, há uma queda sazonal nas movimentações via Pix em comparação com dezembro. Considerando essa sazonalidade, não temos observado problemas”, concluiu.

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A fala do ministro externou uma decisão que, a rigor, partiu da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado que assessora o Presidente da República na condução da política fiscal do governo federal. Além do ministro da Fazenda, compõem a JEO o ministro-chefe da Casa Civil, a ministra do Planejamento e Orçamento, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

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A medida pareceu esfriar os ânimos de quem anseia por uma agenda mais agressiva na contenção do gasto público. Na manhã seguinte, bolsa para cima, dólar para baixo.

Mas o anúncio não se referia exatamente a um corte de despesas, como chegou a ser noticiado logo em seguida. Na realidade, o relatório oficial do governo, publicado no dia 22 de julho, mostrou o contrário: um aumento de R$ 20,7 bilhões na projeção de despesas primárias da União em relação à avaliação de maio (despesas primárias não consideram juros e encargos da dívida). Se o ano terminar como atualmente espera o governo, o gasto primário federal crescerá, em valores correntes, R$ 192,1 bilhões em relação a 2023 e R$ 419,9 bilhões na comparação com 2022. Descontando a inflação no período, seria um avanço de cerca de 13% em apenas dois anos.

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Vale lembrar que a preocupação com a magnitude do gasto não surge do éter. Ela nasce da percepção de que o endividamento público, hoje em 77,8% do PIB, é elevado para economias emergentes. Segundo o FMI, na média, esse conjunto de países tem uma dívida cerca de 17 pontos percentuais do PIB mais baixa do que a brasileira. Para controlar o endividamento, a atenção com o comportamento da despesa é indispensável.

E por que, mesmo com a contenção de R$ 15 bilhões, houve aumento na projeção total de despesas? Isso ocorre, em boa medida, porque a maior parte da contenção, R$ 11,2 bilhões, foi, na realidade, um bloqueio de despesas discricionárias para adequação ao limite de gastos primários instituído pela Lei Complementar 200/2023 (despesa discricionária é aquela que não decorre de lei ou da Constituição). O bloqueio é utilizado quando a nova projeção de despesas primárias supera o limite legal.

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Portanto, o bloqueio não reduz em nada o valor global da despesa: ele encaminha o cancelamento de despesas discricionárias apenas como forma de compensar o crescimento na projeção de despesas obrigatórias. O efeito é nulo.

Além do bloqueio, a contenção de R$ 15 bilhões também considera o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Se o bloqueio é o instrumento utilizado para o cumprimento do limite de despesas primárias, o contingenciamento é aquele utilizado para o cumprimento de outra regra fiscal, a meta de resultado primário (receitas menos despesas, exceto juros e encargos da dívida). Assim como o bloqueio, o contingenciamento recai sobre despesas discricionárias, mas representa uma redução efetiva de despesas porque, mesmo com o bloqueio na conta, as projeções não indicavam o cumprimento da meta de resultado primário.

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Apesar do contingenciamento de julho, a projeção para o gasto primário de 2024 continua crescendo. Isso porque o gasto total ainda deve considerar as despesas que não são computadas no resultado primário, notadamente as decorrentes da calamidade pública no Rio Grande do Sul. Essas despesas hoje somam R$ 28,8 bilhões e cresceram R$ 15,8 bilhões em relação à avaliação publicada em maio.

Nós temos uma história de ajustes fiscais baseados em contingenciamentos e cortes de despesas discricionárias. Esse tipo de ajuste costuma afetar investimentos sem arrefecer pressões futuras sobre o gasto total. Além disso, o contingenciamento é instrumento de curto prazo que prejudica o planejamento dos diversos ministérios executores de políticas públicas.

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Ou seja, a agenda do gasto público terá que ir além. E não é que o governo esteja inerte nesse sentido. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, enviado ao Congresso em meados de abril, trouxe o resultado de um primeiro ciclo estruturado da chamada revisão de gastos no orçamento federal.

Em essência, a revisão de gastos é um instrumento de política fiscal que busca conectar o universo da avaliação de políticas públicas ao universo orçamentário, mostrando oportunidades de reduzir ou redirecionar gastos em áreas de baixa prioridade ou em políticas ineficientes. A literatura sobre o tema evidencia que ajustes fiscais baseados em avaliações de políticas públicas proporcionam economias de maior qualidade e mais duradouras do que reduções generalizadas de gastos para mero efeito de cumprimento das regras fiscais.

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Nesse primeiro ciclo de revisão de gastos do governo federal, os alvos escolhidos foram benefícios previdenciários geridos pelo INSS e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A economia esperada é de R$ 7,2 bilhões em 2025 e R$ 28,6 bilhões na soma dos próximos quatro anos.

A revisão de gastos é positiva e quase consensual. Em tese, ninguém se opõe a melhorar a qualidade do gasto por meio, por exemplo, da redução de fraudes e outras concessões indevidas de benefícios. Além disso, não se trata de ajuste focado apenas em despesas discricionárias. O cancelamento de benefícios previdenciários e assistenciais ilegítimos, por exemplo, reduz permanentemente a despesa obrigatória da União.

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Mas a revisão de gastos é tão salutar quanto insuficiente. Para que se tenha uma ideia, a economia de R$ 7,2 bilhões indicada para 2025 representa 0,3% do gasto primário total.

Para efetivamente conter o crescimento do gasto público, é inevitável mudar as regras que ditam sua evolução. Isso é possível, mas demanda tempo e uma grande capacidade de negociação com o Legislativo. No fim do dia, é ele o responsável por nossas escolhas alocativas.

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Um outro problema, e talvez o maior deles, é que o próprio governo dá sinais mistos na agenda fiscal. De um lado, a defesa de um regime ancorado na meta de resultado primário e na limitação do crescimento dos gastos. De outro, a aprovação de medidas com impacto expressivo e permanente na despesa, como a política de valorização do salário mínimo, e a falta de uma discussão séria sobre a dinâmica dos mínimos constitucionais de saúde e educação.

Na falta de reformas estruturais no gasto público, continuaremos reeditando um passado de ajustes paliativos e ineficazes.

Descubra os bastidores de histórias da economia brasileira e seus efeitos hoje em dia:

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“Com a nova regra, os gastos públicos passam a ser muito mais de uma vontade política arbitrária do Poder Executivo. O Ministério da Fazenda e o próprio Tesouro Nacional perdem o poder de implementar essa disciplina no rito da lei”, disse Kawall.

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O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal — controle dos gastos e receitas de um país. O intuito é garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.

Os cidadãos, as empresas e os investidores precisam ter confiança de que as contas públicas estão sob controle e têm regras claras. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da dívida pública e, por consequência, em juros altos e inflação. Quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, precisa se endividar mais pegando “dinheiro emprestado” por meio da emissão de títulos.

Saiba dos bastidores da economia no país e a trajetória da crise brasileira com Carlos Kawall:

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Em um país conhecido pelo gigantismo do Estado e com inúmeras possibilidades de corte de despesas — das generosas e questionáveis benesses políticas, como as emendas parlamentares e o fundão eleitoral, às insanidades fiscais das inúmeras vinculações e os inexplicáveis e persistentes privilégios com dinheiro alheio — não deveria ter demorado tanto para o governo se despertar para o assunto.

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Coincidência ou não, tal anúncio veio apenas depois da enxurrada de memes que tomou as redes sociais nas últimas semanas, concentradas no ministro “Taxad”, mostrando que a paciência do brasileiro com o contínuo aumento de impostos tem, sim, um limite.

Essa demonstração espontânea da população já não era sem tempo. Afinal, o governo estava até então muito confortável, acreditando que o necessário ajuste fiscal do país pudesse ser feito somente pelo aumento da carga tributária, sem ativar grandes reações da sociedade.

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O comodismo com essa direção era tanto que os memes deixaram o governo Lula desnorteado, tamanha a desconexão da realidade demonstrada nas reações às críticas recebidas. Das teorias da conspiração levantadas (“Precisamos descobrir quem financia os memes!”) ao desespero nos esforços de criar uma contra-narrativa (até matérias da época do governo Temer foram utilizadas como tentativa de defesa), a verdade é que o governo sentiu o golpe.

Mas embora seja saudável que o governo enfim tenha feito alguma sinalização minimamente relevante de cortes de despesas, não nos deixemos enganar. Infelizmente, são as medidas com viés exclusivamente de aumento de receitas dos primeiros 563 dias de mandato que representam a verdadeira agenda petista.

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No vídeo para o MyNews Investe (assista abaixo), citei brevemente a biologia. Num apreço ao querido Edgar Morin, que afirma que nada pode ser citado isoladamente, é na biologia que os estudiosos encontram explicações para os memes colarem tão fácil: são as leis da repetição que dão conta da interação social aliadas à diferenciação e competitividade que fazem esse fenômeno ser o que é.

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E, como expliquei no vídeo, isso tem tudo a ver com o ministro da Fazenda Fernando Haddad. Apesar de ser taxado (não pude evitar) como o grande mal da economia, foi de Haddad que vieram algumas vitórias desse governo. Foi ele quem conseguiu fazer, num governo petista, com que a carga tributária caísse no primeiro ano de governo.

Sim, os impostos caíram 0,64% em, relação a 2022. E, por mais que muitos critiquem, e eu critico muito, a relação de Lula com o mercado, fato é que quando se observa a decomposição de tributos pagos em 2023, o Imposto de Renda das empresas foi o item que mais colaborou com a queda. Empresas pagaram o equivalente a 2,34% do PIB em IR, valor 0,45 ponto menor que um ano antes.

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Haddad está muito longe de ser “o melhor ministro que esse país já viu” (adoro ironias), mas tem conseguido alçar bons voos, apesar do núcleo duro petista.

Mas também não podemos ignorar solavancos desse governo, que ainda não se entende e, vez ou outra, parece não saber que direção seguir. Por exemplo, os ajustes fiscais que vêm sendo feitos são essenciais, mas a verdade é que a gente ainda não viu uma política objetiva de crescimento sendo proposta pelo governo. Até hoje a discussão séria sobre a implantação de uma política de avaliação das despesas públicas e renúncias fiscais não foi debatida.

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Mas vamos falar de outra coisa que os memes não contam. Na quinta-feira (18), o dólar fechou em US$ 5.58. Para evitar mais desespero ainda o governo antecipou um a núncio que seria feito na segunda (22). Finalmente, afirmou que fará um corte de gastos de R$ 15 bilhões  no orçamento de 2024. São insuficientes? Sim. Mas qual a representação disso? De que há um esforço para  mostrar que o governo está em direção ao cumprimento da meta do equilíbrio das contas públicas. Depois de uma semana em que Lula disse que a meta não era prioridade, levando insegurança ao mercado, Haddad, o dos memes, de novo apaga o fogo.

O ministro antecipou o anúncio percebendo que precisava entregar alguma coisa, mesmo no meio da bagunça que se formou, e já prevendo turbulência por causa das falas de Lula. E não sei se vocês prestaram atenção, mas havia ali, naquele anúncio, um esforço das alas políticas e econômica. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a  ministra da Gestão, Esther Dueck, juntos, dando suporte ao ministro. Um retrato da boa vontade em se fazer alguma coisa diante das falas desastrosas do presidente. Haddad 1, memes 0.

Assista abaixo à analise completa de Deysi Cioccari:

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Só de não ver mais aquelas caras feias e amarradas diariamente na TV, ameaçando Deus e o mundo no “cercadinho” do Alvorada, foi um alívio. Parece até que vivemos agora em outro país, sem ter saído daqui. O ano termina muito melhor do que os quatro anteriores e são boas as perspectivas para o próximo.

Estamos aos poucos voltando à normalidade, que era o maior anseio da população na eleição de outubro. A pacificação ainda está distante, apesar das campanhas publicitárias do novo governo, mas já não se respira aquele ar pesado, que prometia dias sempre piores e mais conflituosos, sem deixar lugar para a esperança numa vida melhor e sem tantos sobressaltos.

É sintomático que a agenda do presidente Lula para esta terça-feira tenha programado um almoço com comandantes militares e um jantar com ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ainda esta semana, o presidente fará um balanço do governo em reunião ministerial e tomará café da manhã com jornalistas.

O clima ameno que cerca estes encontros seria inimaginável até pouco tempo atrás. Sem nuvens escuras no horizonte, cada um de nós poderá fazer seus próprios balanços e planos para 2024, sem medo do amanhã. Noto que as pessoas ao meu redor voltaram a sorrir e até a contar piadas, falam em viajar ou abrir novos negócios, de olho no futuro e não no passado, que é melhor apagar, mas não esquecer para que nunca mais esta tragédia se repita. Sem anistia!

Falta agora, para virar a página, a Justiça terminar de cumprir seu papel, julgando os responsáveis pela violência que ainda campeia no país, com o maior índice de homicídios do mundo, após a liberação geral de armas e munições, e o desmonte dos órgãos de controle e fiscalização, fazendo do país uma terra de ninguém, onde passava a boiada da impunidade e do esculacho.

Mensagem publicada hoje no Painel do Leitor da Folha, resume para mim, em poucas palavras, os 12 primeiros meses de Lula 3:

“Excelente avaliação deste governo. Surpreendeu mais do que favoravelmente a mim, que nunca havia votado em Lula, a não ser desta vez. Estou muito orgulhosa do presidente. O orgulho de ser brasileira voltou!” (Eliana França Leme – Campinas, SP).

De fato, brasileiros podem novamente viajar ao exterior sem medo de passar vergonha. Temos novamente um país respeitado lá fora e um presidente da República que honra o cargo. Assim fica mais fácil reconstruir e unir o país, atrair investimentos estrangeiros para criar novas oportunidades de trabalho e participar de igual para igual nas discussões dos principais fóruns mundiais.

Não sou só eu que penso assim. Em sua análise do Datafolha, Igor Gielow destaca:

“Com 38% de ótimo e bom, está melhor do que Bolsonaro à mesma altura do governo, mas ele era um presidente que trabalhava no diapasão da ruptura desde o começo do mandato. O baixo desemprego e a inflação controlada em que pese a renda ainda em baixa e os preços altos de grupos como o de alimentos, parecem ajudar a manter Lula acima da linha d´água.”

O que me deixa mais otimista, achando que daqui pra frente tudo tende a melhorar, é o ânimo sempre renovado do presidente Lula, apesar dos percalços, ao enfrentar um Congresso conservador e hostil, que só quer levar vantagem em tudo. Mesmo assim, o governo conseguiu aprovar seus principais projetos. À medida em que a economia melhora, sob o comando firme do ministro Fernando Haddad, a tendência é o governo ganhar novos apoios no parlamento e na sociedade, isolando a oposição bolsonarista, ainda forte apenas nas redes das milícias digitais e nas colunas de leitores de veículos da velha mídia.

Dias melhores virão!

Bom Natal e Feliz Ano Novo.

Vida que segue.

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Na última etapa da viagem à Alemanha, Haddad disse que o PIB pode fechar 2023 com crescimento um pouco maior que a projeção de 3% divulgada no fim de novembro pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Ele, no entanto, disse que o resultado depende de o Banco Central (BC) manter a política de corte de juros.

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“Nós tivemos um PIB positivo, mas fraco, mas, com os cortes nas taxas de juros, nós esperamos que neste ano nós fechemos o PIB em mais de 3% de crescimento e esperamos um crescimento na faixa de 2,5% no ano que vem. Mas o Banco Central precisa fazer o trabalho dele”, afirmou Haddad. Oficialmente, a SPE estima crescimento de 2,2% para 2024.

Em uma rede social, Tebet ressaltou que a expansão este ano pode ficar em 3,1%. “Com a informação de hoje do IBGE sobre a economia no terceiro trimestre, o PIB de 2023 deve crescer cerca de 3,1%, caso a economia fique estável no último trimestre do ano. Isso é mais do que a média mundial. Crescimento da economia e da renda traz melhoria de vida aos brasileiros, razão maior do nosso trabalho”, afirmou Tebet na rede social X (antigo Twitter).

Em nota oficial, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a alta de 0,1% do PIB no terceiro trimestre deste ano deve-se ao bom desempenho do setor de serviços e da indústria. Outro destaque positivo apontado foi o consumo das famílias.

“Com a atividade estável no último trimestre de 2023, o PIB brasileiro deverá crescer cerca de 3,1%, acima da média mundial projetada pelo FMI [Fundo Monetário Internacional] de 3% para 2023”, destacou a pasta, citando a edição mais recente do relatório Perspectivas Econômicas Mundiais, divulgado pelo FMI em outubro.

G20
Em outra nota, publicada no fim da manhã, a SPE ressaltou que o Brasil teve o quinto melhor desempenho entre os países do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) que já divulgaram o PIB do terceiro trimestre. O crescimento de 0,1% em relação ao trimestre anterior, destacou o órgão, foi igual ao da França e só perdeu para o da Coreia do Sul (+0,6%), Indonésia (+0,8%), do México (+0,9%) e dos Estados Unidos (+1,3%).

Para a SPE, o PIB deve crescer novamente no quarto trimestre, com a indústria beneficiando-se da queda dos juros e com programas de estímulos ao investimento e à construção de moradias populares. Além disso, a política de estímulo na China deve continuar a impulsionar as exportações brasileiras.

Em relação ao setor de serviços, a SPE prevê que a criação de empregos, o aumento da massa salarial e a expansão da renda contribuam para o crescimento do setor. O órgão também cita a queda da inadimplência e a melhoria recente das condições financeiras das famílias.

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Saiba mais
Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores

Segundo o ministro, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. “O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou o ministro ao argumentar porque a lei vetada contraria a Constituição. Essa tese está, de acordo com Haddad, respaldada em parecer feito pela Advocacia Geral da União.

A mudança nas regras das aposentadorias foi incorporada à Constituição em 2019. A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

“Há outro dispositivo constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos”, acrescentou Haddad, defendendo ainda a necessidade de vetar o projeto de desoneração da folha de pagamento.

De acordo com o ministro, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto [conjunto das riquezas geradas pelo país]. “É um conjunto enorme de leis, abrindo mão de receita. E, agora, estamos com um desafio de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional”, enfatizou.

Essa diminuição de arrecadação também afeta, segundo Haddad, estados e municípios, que recebem repasses do governo federal.

A respeito do impacto do fim da desoneração nas empresas, o ministro disse que vai propor ações para reduzir os efeitos sobre os setores após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP), que acontece nos Emirados Árabes a partir da semana que vem. “Nós vamos apresentar ao presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no fim do ano para equacionar esse problema”.

Haddad disse não acreditar, entretanto, que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões. “Falaram em contratações quando houve a desoneração, e também não houve”, comparou. Para o ministro, a política de benefícios fiscais, adotada há dez anos, “não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira”.

Antes de enviar novas propostas ao Congresso, o ministro afirmou que vai aguardar a tramitação de projetos que já estão na Casa, como a reforma tributária e a Medida Provisória 1.185. Essa última regulamenta a subvenção a investimentos e tem potencial de aumentar a arrecadação em R$ 40 bilhões. “É uma falha que está sendo corrigida, por conta de uma interpretação equivocada, que já foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça, declarou ilegal a subvenção a custeio”, explicou.

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Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.

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“Tem todas as condições [para a federalização]. Estamos bastante otimistas”, disse Zema após a primeira reunião, com Pacheco e Silveira no Senado. Em seguida, Zema foi ao Ministério da Fazenda reunir-se com Haddad e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para tratar da proposta e das negociações para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

“Estou extremamente satisfeito com as duas reuniões que nós tivemos. Na minha opinião, depois de décadas, talvez os estados endividados, dentre eles Minas Gerais, teremos perspectiva de termos uma solução definitiva para essa questão da dívida bilionária”, disse Zema ao sair do Ministério da Fazenda. O governador mineiro, no entanto, declarou que nada está definido em relação à Cemig, empresa local de energia.

O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse que a escolha das empresas a serem federalizadas dependerá de negociações com o Tesouro Nacional. No entanto, afirmou que, em tese, todos os ativos do estado estão disponíveis para a negociação.

“Isso vai ser uma discussão com a Secretaria do Tesouro Nacional, uma discussão técnica. Quem dita as regras do Regime de Recuperação Fiscal é o governo federal. O estado tem de ir mais a reboque”, declarou Barbosa.

De autoria de Pacheco, a proposta permite que o governo mineiro ceda à União participações acionárias em empresas como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. Em troca, o estado poderia recomprar as ações em 20 anos.

“Diferentemente do regime de recuperação fiscal, a nossa proposta busca utilizar os ativos que o Estado dispõe para quitação da dívida. As premissas estão lançadas, é um conceito que eu reputo sustentável e equilibrado para dar a efetiva solução ao problema, ao invés de empurrar o problema para daqui a nove anos”, disse o presidente do Senado.

Dívida bilionária
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União está estimada em R$ 160 bilhões. Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, programa que permite parcelamento da dívida em troca de medidas de equilíbrio das contas locais, inclusive com a privatização de estatais.

No caso de Minas Gerais, o Regime de Recuperação Fiscal previa a suspensão do pagamento das parcelas por nove anos, enquanto ocorreria um programa de controle de gastos. No ano passado, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o estado negociasse diretamente com o Tesouro Nacional a adesão ao regime especial, sem a necessidade de enviar uma emenda constitucional estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O governo mineiro enviou um projeto de lei que exige um quórum menor de aprovação, aprovado no fim de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.

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“A reforma tributária não é um projeto de governo. Um governo precisa, obviamente, impulsioná-la. Mas acho que um dos grandes méritos dessa reforma é que, apesar de eu ter anunciado como prioridade do meu primeiro ano de gestão, eu nunca tomei ela para o governo”, disse, em participação na Conferência Itaú Macro Vision, na capital paulista.

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto da reforma tributária. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores. Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

“Eu sempre respeitei as duas Casas que estavam trabalhando, criando uma Secretaria Especial Extraordinária para subsidiar os deputados e senadores com a melhor técnica disponível, mas sem tentar me apropriar do trabalho, que foi coletivo. E esse é um bom paradigma para os trabalhos futuros”, acrescentou.

O ministro falou ainda sobre como tem sido negociar as pautas econômicas, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, no atual ambiente político brasileiro. “É espírito público, é desprendimento, é capacidade de negociação. O recado é o seguinte, o tamanho do desprendimento hoje tem que ser proporcional ao tamanho da intolerância que ainda vige no país”.

Corte nos juros
O ministro da Fazenda disse ainda que o Banco Central poderia ter iniciado os cortes na taxa básica de juros, a taxa Selic, mais cedo. De acordo com Haddad, a diminuição da taxa ainda não surtiu efeito na economia.

Na semana passada, Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a taxa Selic, em 0,5 ponto percentual, para 12,25% ao ano. A diminuição foi a terceira seguida, uma sequência de queda iniciada em agosto.

“Eu acho que o ciclo [de queda] começou um pouco tarde. Acho que a gente poderia ter começado com 0,25, duas reuniões antes. Mas, ainda assim, o ciclo de corte, que começou em agosto, ainda não surtiu efeito”, disse.

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“Agora, a discussão é muito mais fácil de ser feita. É incorporar ou não [novos pontos] e poder promulgar. Acredito que seja possível a promulgação da reforma tributária ainda este ano, apesar da volta para a Câmara”, declarou o ministro.

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Haddad agradeceu aos senadores e deu nota 7,5 para o texto. “Não é nota 10, mas vai trazer investimentos para o Brasil e aumentar nossas exportações”, disse. O ministro, no entanto, elogiou o dispositivo incluído pelo Senado que permitirá a revisão de regimes especiais a cada cinco anos. Segundo ele, a revisão periódica poderá fazer a reforma tributária chegar à nota 10.

Sobre o placar de 53 votos a 24 no plenário do Senado, apenas quatro votos a mais que o necessário, Haddad diz que a margem de folga poderia ser maior caso o debate não tivesse sido politizado.

“Houve muita atuação por parte da oposição contra reforma. Na minha opinião, isso polarizou um pouco o debate, que é uma questão de Brasil. A proposta da emenda constitucional sequer foi apresentada nesse governo. Já vem tramitando desde 2019, mas eu quero crer que se nós colocarmos o Brasil acima disso, dessas disputas, nós podemos inclusive ampliar esse placar”, acrescentou o ministro.

Relator da PEC, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que o momento é histórico.

“Quero agradecer a votação histórica, No regime democrático, essa é a primeira vez que o Senado aprova uma reforma tributária. Quero agradecer a confiança no trabalho que realizamos”, comentou, logo após a votação em primeiro turno.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, se disse extremamente contente com a aprovação no Senado, mesmo com o placar apertado. “Estou extremamente feliz. Preferia um placar mais folgado, mas foi”, declarou logo após a votação.

Segundo turno
O Senado iniciou há pouco a votação da PEC em segundo turno. Durante a votação dos destaques no primeiro turno, apenas uma emenda foi aprovada, após acordo com Braga. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o destaque estende a vigência do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas para os demais estados da Região Norte.

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Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 2,89%. Já para 2024, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – deve ficar em 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

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Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No primeiro semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

Inflação
A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 4,63% nesta edição do Focus. Para 2024, a estimativa de inflação subiu de 3,9% para 3,91%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda situa-se dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em setembro, o aumento de preços da gasolina pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi acima da taxa de agosto, que teve alta de 0,23%.

A inflação acumulada este ano atingiu 3,50%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 5,19%, ficando acima dos 4,61% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela terceira vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

Ainda assim, em comunicado divulgado na semana passada, o Copom indicou que poderá mudar o tempo do período de cortes, caso as condições tornem mais difícil reduzir juros.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,05.

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O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,047, com alta de R$ 0,034. A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a R$ 4,98 por volta das 10h30. No entanto, após a entrevista de Haddad, passou a subir, até encerrar próxima das máximas do dia.

Com o desempenho, a moeda norte-americana, que caía em outubro, voltou a subir no mês, com alta acumulada de 0,4%. Em 2023, a divisa cai 4,42%.

No mercado de ações, o índice Ibovespa teve comportamento semelhante. Após iniciar o dia em alta, o indicador fechou aos 112.532 pontos, com recuo de 0,68%. No menor nível desde 1º de junho, a bolsa também foi influenciada pelo cenário externo, com ações de petroleiras caindo porque a cotação internacional do petróleo caiu, e os investidores decidiram vender papéis para embolsar os ganhos dos últimos dias.

Quanto ao câmbio, houve um descolamento entre o real e o mercado externo. Enquanto as principais moedas de países emergentes se valorizaram perante o dólar, o real se depreciou após a entrevista coletiva de Haddad, que confirmou declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dadas na última sexta-feira (27), de que o governo dificilmente cumprirá a meta de déficit zero no próximo ano.

A Agência Brasil está publicando notícias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em ocasiões extraordinárias. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados todos os dias.

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“Tem gente esperando que possa haver aumento na arrecadação, já que [os deputados] introduziram mecanismos que estimulam a adesão”, disse o ministro. “Como a alíquota ficou abaixo da prevista originalmente, a adesão deve ser maior.” O Ministério da Fazenda ainda não forneceu uma estimativa de alta da arrecadação após as alterações no projeto.

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O ministro referiu-se à alíquota de 8% para quem antecipar, até o fim do ano, o pagamento do Imposto de Renda em quatro parcelas sobre os rendimentos acumulados nos fundos exclusivos e nas offshores (empresas que aplicam recursos no exterior). Originalmente, o governo tinha proposto 10%. O relator do projeto na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), tinha reduzido a alíquota para 6%, mas elevou para 8% pouco antes da votação.

Quem não quiser antecipar o pagamento de Imposto de Renda pagará, a partir de maio de 2024, 15% sobre os rendimentos acumulados. Nesse caso, o número de parcelas sobe para 24 (dois anos).

Na avaliação do ministro, o texto final ficou bom, com altas chances de aprovação no Senado. “Ficou bom. A Câmara fez um bom trabalho. Vamos para a segunda etapa”, afirmou Haddad.

Desoneração
Apesar da vitória em relação aos fundos exclusivos e às offshores, a equipe econômica sofreu uma derrota no Congresso. Também na noite desta quarta, o Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Sobre um possível veto ao projeto, Haddad disse que conversará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é o responsável pela decisão.

Por diversas vezes, Haddad defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto é inconstitucional, sem entrar em detalhes.

Déficit zero
O governo precisa de pelo menos R$ 168 bilhões no próximo ano para cumprir a promessa de zerar o déficit primário em 2024. Dentre as medidas já tomadas este ano, a taxação de super-ricos, tanto por meio dos fundos exclusivos como das offshores, é um dos principais projetos para diminuir o déficit nas contas públicas.

Haddad reiterou que o governo precisa aumentar as receitas em um momento em que gasta mais para recompor programas sociais e restabelecer os pisos de gastos para a educação e a saúde. De acordo com o ministro, todas as medidas que contribuam para reequilibrar as contas públicas são bem-vindas.

“Estamos há dez anos perdendo receitas, abrindo mão de receita. Nós estamos criando despesas de um lado, algumas das quais muito meritórias, mas a gente tem de cuidar da receita para equilibrar as contas e ter a sustentabilidade fiscal maior”, declarou.

Reforma tributária
O ministro também comentou a proposta do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), de elevar de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar o fim de incentivos fiscais em estados de menor renda. Ele disse que o impacto fiscal da mudança ficou diluído e que a mudança ajudará a aprovar a reforma no Senado.

“Ficou muito para frente [o impacto fiscal]. É um valor pequeno por ano. Com um orçamento de R$ 2 trilhões você ter R$ 2 bilhões de incremento anual me pareceu um pleito justo dos governadores. Ficaram os R$ 40 bilhões. Depois da transição feita, a cada ano um aporte adicional”, afirmou o ministro. “Depois de 40 anos, viabilizar um texto merece ser celebrado.”

Caixa Econômica
Sobre a troca na presidência da Caixa Econômica Federal, Haddad disse ter conversado “lateralmente” sobre o tema com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “É da alçada do presidente da República. Eu participei das conversas, mas é uma decisão que é tomada pelo presidente”, declarou.

Nesta quarta-feira (25), a presidente da Caixa, Rita Serrano, foi demitida. O novo presidente será Carlos Antônio Vieira Fernandes <, indicado por Lira. Economista e servidor de carreira do banco público, Fernandes presidiu o Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa.

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“Estamos aguardando para a semana que vem definição do ministro Fux, que está conversando com seus pares, a AGU [Advocacia-Geral da União] e [o Ministério da] Fazenda. Nós devemos ter solução disso até dia 10 ou 15 de novembro. Isso também vai ajudar o Nordeste”, afirmou Haddad ao sair para reunião no Palácio do Planalto.

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A antecipação dos precatórios foi um dos temas da reunião entre Haddad e os governadores do Nordeste nesta tarde no Ministério da Fazenda. Os estados da região esperam receber mais de R$ 20 bilhões de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb).

“Tratamos do pagamento dos precatórios, que está dependendo de decisão do Supremo, e o Nordeste tem muito interesse no pagamento dos precatórios porque boa parte disso é Fundef, que foi julgado pelo STF. Já tem vários precatórios, somam mais de R$ 20 bilhões. Então isso vai ajudar muito a região”, afirmou Haddad.

Estoque
Em 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o parcelamento de precatórios acima de 60 salários mínimos. Em relação às dívidas do Fundef, elas serão pagas sempre em três parcelas anuais a partir da expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro.

O governo quer quitar todos os precatórios ainda neste ano. A conta chega a R$ 95 bilhões desde a aprovação da emenda constitucional, com previsão de chegar a R$ 250 bilhões até 2027. Para evitar impacto sobre as contas públicas, o governo quer aproveitar as ações no STF para mudar a forma como parte dos precatórios é registrada nas contas públicas.

Pela proposta, os pagamentos de precatórios seriam divididos em dois grupos. O valor principal da dívida continuaria sendo classificado como gasto primário, dentro do arcabouço fiscal. No entanto, os juros e a correção monetária seriam classificados como despesa financeira, fora da meta de resultado primário.

Haddad disse que a Fazenda já comunicou a posição da equipe econômica a Fux. “Acredito que nas próximas semanas ele deve tomar decisão. Isso vai ser importante porque vamos poder pagar outro calote que foi dado, sobretudo no Nordeste. Neste ano, estamos botando as coisas em dia”, concluiu.

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Eduardo Braga pretende entregar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) até esta terça-feira (24) à noite. Ele se reuniu com Haddad nesta manhã para acertar os detalhes finais do parecer.

Segundo o senador, a alíquota específica para os serviços prestados pelos profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos e outros, ainda não foi decidida. Ele informou ter apresentado uma contraproposta a uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um valor intermediário para a alíquota.

“Tem aqueles profissionais [liberais] que estão no Simples [Nacional] e aqueles que estão acima do [limite de faturamento do] Simples. A carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais [que faturam mais que o Simples]. É aquele ditado: nem tanto, nem tão pouco”, disse.

Regime especial para micro e pequenas empresas, o Simples prevê alíquotas especiais para microempresas que faturem até R$ 360 mil por ano e para pequenas empresas, que faturem até R$ 4,8 milhões por ano.

Fundo de Desenvolvimento
Tanto Braga quanto Haddad confirmaram que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que compensará estados que perderão incentivos fiscais após a reforma tributária, aumentará, mas nenhum dos dois citou valores. A Câmara aprovou R$ 40 bilhões, mas diversos estados pedem um orçamento de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões.

“Nós vamos ampliar um pouco, num patamar suficiente para atender o pleito”, disse Haddad, ao deixar o prédio da Fazenda durante a tarde para se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Braga, o valor subirá para diminuir a concentração do desenvolvimento econômico em poucas regiões do país. “Quanto mais robusto [o FDR], mais robusta será a política de desconcentração da economia.”

O relator confirmou ainda que vai inserir uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para bens produzidos fora da Zona Franca de Manaus para manter as vantagens fiscais da região produtora.

Revisão periódica
Braga disse que proporá uma revisão dos regimes diferenciados (setores com benefícios especiais) na reforma tributária a cada cinco anos. Entre esses regimes, informou, estarão os de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e saneamento básico. “Este é um importante sinal para o mercado e a nação brasileira, uma análise do custo-benefício.”

Em relação a uma trava para a carga tributária, limite máximo para o peso dos tributos na economia, Braga informou que o valor não será fixo, mas calculado com base em uma fórmula matemática móvel. “É uma equação, que representa o período anterior à implantação [da reforma] e durante a implantação que vai aferindo a carga tributária”, explicou. “Ela vai auferindo e apontando o tamanho da carga tributária. Se exceder no ano subsequente, há correção da alíquota [para baixo].”

Datas
Braga conversou nesta segunda-feira com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se o parecer for protocolado nesta terça, será lido na quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com o senador, caso esses prazos sejam cumpridos, será possível votar a reforma tributária na CCJ até 7 de novembro.

Após a aprovação no plenário do Senado, a reforma tributária terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Isso ocorrerá porque o texto, diferentemente das demais PECs, não será fatiado e será reenviado na íntegra para os deputados. À tarde, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários reuniram-se com Haddad no ministério. Padilha confirmou que quer que a Câmara vote a reforma tributária até o fim do ano.

A PEC da Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e sofrerá mudanças no Senado. Braga afirmou que vai conversar ainda nesta segunda-feira sobre as alterações com o relator do texto da Câmara, Aguinaldo Ribeiro. Mantida a expectativa de protocolar o relatório na terça-feira, o senador afirma que deve ler o texto no dia seguinte na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que a PEC seja votada na CCJ até 7 de novembro.

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— Não estamos falando em colocar recursos no curto prazo, mas podemos, e tenho certeza ser possível, se estabelecer ao longo do prazo de transição, colocarmos recursos adicionais para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Eu tenho esperança de conseguir isso, sim. Não tenho ainda a dimensão de números, mas estamos em tratativas com o Ministério da Fazenda — afirmou Braga na saída do encontro.

Sobre mudanças no relatório, o senador destacou que pode acolher sugestões das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), da CCJ e de outros senadores até a conclusão da votação.

— Estamos avançando já em alguns textos e eu estou muito otimista de que, entre o final do dia de hoje e do dia de amanhã, nós teremos a versão 1.0 do relatório. Estou dizendo que teremos algumas versões do nosso relatório. Somente amanhã (19) vamos receber as contribuições da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — disse.

Zona Franca de Manaus
Acompanhado pelo coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM), Braga conversou com o ministro da Fazenda nesta quarta-feira (18) sobre alguns ajustes no texto em relação ao modelo da Zona Franca de Manaus.

— Na realidade, nós estamos tratando de alguns ajustes que são meramente de redação. Estamos construindo a desvinculação da competitividade da Zona Franca da questão do Imposto Seletivo, para que esse Imposto Seletivo seja aplicado exclusivamente sobre produtos com impactos sobre o meio ambiente e a saúde. Estamos estudando algumas alternativas. Uma delas seria a utilização de mecanismos que já existem e não estão sendo alcançados pela reforma neste momento — explicou.

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“Perseguir a meta fiscal, como diz o comunicado, é uma coisa importante porque demonstra a seriedade do país com as contas públicas. E a situação do Brasil é mais confortável que a de outros países que estão em situação muito mais dramática desse ponto de vista e não estão conseguindo acertar as contas”, declarou Haddad, ao deixar o ministério.

No comunicado após a reunião que reduziu os juros básicos da economia para 12,75% ao ano, o Copom advertiu que uma eventual mudança da meta fiscal para o próximo ano teria impacto sobre a política de juros.

“Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas”, destacou o comunicado.

O novo arcabouço fiscal estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude.

Congresso
O ministro da Fazenda ressaltou que a parceria com o Congresso Nacional será importante para cumprir a meta estabelecida. Nos últimos meses, o Poder Executivo enviou uma série de medidas provisórias e projetos de lei que visam reduzir ou extinguir benefícios fiscais concedidos nos últimos anos e aumentar a arrecadação do governo, que precisará de R$ 128 bilhões no próximo ano para cumprir a meta de resultado primário zero.

“Com apoio do Congresso, tenho certeza de que vamos avançar no sentido correto de não aprovar novas despesas, não aprovar novas desonerações e fazemos o que precisa ser feito para corrigir as distorções tributárias que o Brasil acumulou ao longo dos últimos anos. São distorções, injustiças que não trouxeram nenhum benefício social e causaram uma erosão da base fiscal do Estado brasileiro”, afirmou.

Campos Neto
Horas após chegar de Nova York, onde participou da Assembleia Geral das Nações Unidas e promoveu a agenda de transição ecológica do Brasil a investidores, acadêmicos e autoridades, Haddad almoçou com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O ministro classificou o encontro como rotineiro.

“São almoços periódicos que a gente tem. Ou antes ou depois [do Copom], mas já estava marcado há algum tempo. Sempre trocamos informações técnicas. Em toda reunião, passo para ele a percepção que a Fazenda tem sobre a economia, do que está acontecendo, e ele faz a mesma coisa do ponto de vista do Banco Central. A gente tenta alinhar as informações para tomar as melhores decisões para o futuro”, disse.

Haddad afirmou ter conversado com Campos Neto sobre a turbulência no mercado internacional após o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) ter indicado que poderá aumentar os juros básicos nos Estados Unidos num futuro próximo, mesmo não tendo mexido nas taxas no encontro dessa quarta-feira. O tom do comunicado fez o dólar subir em todo o planeta nesta quinta-feira.

“Estamos sempre preocupados com o que está acontecendo no mundo. Hoje, tivemos nos Estados Unidos uma notícia ruim do ponto de vista dos juros de longo prazo. Ontem mesmo, falei com a Janet Yellen [secretária do Tesouro dos Estados Unidos] sobre esse tema. Então, estamos acompanhando as coisas que estão se passando e vamos construir o caminho”, comentou o ministro.

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A Dívida Ativa da União representa os débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal e passaram a ser executados na Justiça pela PGFN. Dos R$ 46 bilhões previstos para serem recuperados, R$ 12 bilhões virão do novo mecanismo de transação tributária em contenciosos, inserido na nova lei que reformulou o sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Criada em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, a transação tributária permite que o contribuinte renegocie débitos – tanto com a Receita Federal como com a PGFN – com descontos nos juros e nas multas. A adesão ao programa, no entanto, depende do pagamento de uma entrada e da análise da capacidade de pagamento do devedor, com o governo propondo um plano de pagamento das parcelas. A lei do novo Carf concedeu mais incentivos para tornar esse tipo de mecanismo mais atrativo aos contribuintes.

Além dos R$ 12 bilhões de débitos inscritos em dívida ativa, o projeto do Orçamento de 2024 prevê a recuperação de R$ 30,1 bilhões em dívidas com a Receita Federal. O governo conta com o dinheiro para aumentar as receitas em R$ 168 bilhões e tentar zerar o déficit primário no próximo ano, como estabelecido no novo arcabouço fiscal.

Segundo a PGFN, a transação tributária está se consolidando como um dos principais instrumentos de recuperação de recursos pelo governo. Para este ano, o órgão tinha estimado em R$ 30 bilhões a receita com a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. No fim do primeiro semestre, o órgão tinha recuperado R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões vieram de acordos de transação tributária.

Novos incentivos
Inserida na lei do novo Carf, a transação no contencioso permite ao contribuinte negociar débitos ainda em discussão administrativa ou judicial. Segundo a PGFN, esse mecanismo tem três vantagens: contribui para a redução do litígio no Carf e no Judiciário; aumenta a disponibilidade de recursos no caixa das empresas; e recompõe a arrecadação do governo.

A PGFN estuda oferecer editais para regularizar, por meio de acordos consensuais, débitos relacionados a teses jurídicas sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em estudo preliminar, a procuradoria estimou que existem pelo menos 19 teses jurídicas de PIS/Cofins com valor em discussão da ordem de R$ 800 bilhões.

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“O Congresso tem um papel-chave. Se o Congresso somar forças e aprovar medidas na direção correta, afastar pauta bomba, o populismo, afastar o risco e aprovar uma agenda consistente, penso que vamos terminar o ano muito bem”, disse o ministro. “Se os resultados legislativos vierem na direção correta, teremos um segundo semestre alvissareiro e que trará ganho”, completou.

Para o ministro, essa parceria funcionou bem no primeiro semestre. “Até aqui, o Congresso tem sido bastante parceiro”, falou ele.

Haddad classificou também como normais as divergências entre o governo e o Banco Central a respeito da política de juros. “Isso acontece no mundo inteiro. O ideal é o diálogo permanente e tentar harmonizar as políticas”, destacou.

Durante o evento, o ministro da Fazenda voltou a fazer críticas às desonerações que foram feitas nos últimos anos e ressaltou a intenção do governo em “revisitar” parte delas. “Quando se faz uma aposta e não se colhe frutos disso, você tem que rever essa política. Tivemos uma série de políticas que deveriam ter sido revistas há muito tempo”, falou.

Ele também voltou a falar hoje que prevê que o Brasil cresça 3% neste ano. “Esse ano está acontecendo um milagre. Vamos crescer 3%”.

Haddad participou hoje do evento Expert XP, que foi realizado na São Paulo Expo, na capital paulista. No evento, Haddad falou sobre a visão do Ministério da Fazenda sobre o futuro do país.

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O Desenrola será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir de agora: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.

No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o Governo Federal. Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições. Com essa operação, o Governo Federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.

“Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo” 

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Divulgação

RENEGOCIAÇÃO COM BANCOS – Outro grupo já beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. É a chamada Faixa 2. Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.

Estima-se que essa renegociação beneficie mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

ATÉ CINCO MIL – A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.

O QUE É – O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Desenrola espera atingir. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária.

Ao acessar o site do Serasa é possível conferir as pendências e também saber outras informações sobre a dívida, como data de negativação, dados da empresa credora e valor pendente. Confira aqui.

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O problema é que a melhora nos índices econômicos, que influi na previsão de uma iminente queda da taxa de juros, contempla personagens do governo potencialmente presidenciáveis – e que não estão na relação dos que interessam mais ao PT raiz.

Esses resultados fortalecem principalmente os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), que também acumula a vice-presidência.

Na esfera essencialmente política, o outro nome que desponta, pela popularidade decorrente do enfrentamento do golpe de 8 de janeiro, é o do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do PSB, não por acaso o alvo preferencial dos bolsonaristas, que já o convocaram seis vezes para depor no Congresso, onde seu desempenho lhe deu mais protagonismo ainda.

Nesse contexto há um teatro e uma certeza partilhada por todos os personagens envolvidos: Lula é candidato à reeleição e, como tal, o candidato oficial, acima de todos. Mas Lula não será candidato à reeleição, é no que todos acreditam.

O drama é que, até aqui, nenhum outro nome do PT, além de Haddad, reúne as condições dos aqui citados para uma candidatura com chances reais em 2026 – sobretudo quando se tem por irreversível a renovação de uma aliança eleitoral com a centro-direita que rompa com a polarização esquerda versus bolsonarismo.

Essa preocupação já fora manifestada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rui Falcão, quadro histórico do PT, em entrevista ao MyNews. Disse ele que Lula voltou atrás em relação à primeira manifestação, após eleito, de que não disputaria em 2026, exatamente para conter a disputa sucessória interna.

Não foi suficiente, porém. Todos sabem que o fez com esse objetivo e que a declaração levada a sério é a original. Em 2026, Lula terá 81 anos e sua trajetória nesse início de terceiro mandato demonstra que, aos 77, já apresenta sinais de um vigor decrescente para entusiasmá-lo em relação ao quarto mandato.

Fora do âmbito do PT a avaliação é a mesma. Muitos atores experientes da cena política consideram que mesmo a disputa de2022 foi compulsória para o presidente Lula diante da polarização imposta pela vitória de Bolsonaro em 2018. Para derrotá-lo, diante do fracasso da chamada terceira via, não havia outro nome possível.

Com a derrota de Bolsonaro criou-se a expectativa do fim da polarização, uma vez constatado o seu esgotamento como ferramenta eleitoral e o fato de que sua continuidade só traz vantagem ao bolsonarismo.

Lula está exposto agora ao desgaste natural de quem é governo e precisa conquistar o centro e a direita para isolar a extrema-direita. Essa é a cobrança da maioria conservadora, na qual se insere a direita não bolsonarista, e a própria base aliada integrada por legendas que convivem hoje com o PT.

Não é um cenário fácil, principalmente se considerado o fortalecimento do Congresso, uma meta corporativa do Poder Legislativo, que pretende se impor – e já o faz -, como o condutor da política. O parlamento hoje diz ao governo que ou ele adere a uma parceria – que ainda está em oferta – ou será subjugado.

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Haddad participa do evento como convidado, assim como representantes de outros países emergentes como Indonésia e Índia.

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Segundo o Ministério da Fazenda, em seus discursos, o ministro vai reforçar a relevância do Brasil no cenário internacional e discutir reformas necessárias para a economia, além de criar laços com os atores do G7 e seus convidados.

Haddad chegou a Tóquio nesta quarta-feira (10) e amanhã (11) viaja de trem para Niigata, cidade sede do G7 financeiro. A primeira atividade será um encontro com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, para tratar da reforma do Banco Mundial, entre outros temas de interesse bilateral.

Na sexta-feira (12), o ministro conversa com o economista Joseph Stiglitz sobre a política industrial verde. As atividades do G7 começam neste dia e Haddad tem presença confirmada em todas as sessões.

“A primeira mesa, que contará também com a presença de Stiglitz, abordará o futuro do Estado de bem-estar social. A segunda sessão discutirá a macroeconomia dos países emergentes, e a terceira focará no desafio do financiamento, sobretudo na área de infraestrutura”, informou o Ministério da Economia.

O retorno para o Brasil está previsto para sábado (13).

Cúpula do G7

A convite do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também irá ao Japão participar do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, em Hiroshima, nos dias 20 e 21 de maio.

Na ocasião, acontecem as reuniões de alto nível do grupo, com a participação dos presidentes dos países.

Esta será a sétima participação de Lula na reunião do G7. O presidente brasileiro esteve presente em seis reuniões do grupo, entre 2003 e 2009.

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“Estamos muito confiantes e temos segurança de que estamos com a tese correta. O ajuste fiscal precisa ser feito, mas desta vez, não pode ser feito em cima do trabalhador. Sempre que tem ajuste fiscal, quem paga é quem ganha salário mínimo, que paga é quem está desempregado, é o beneficiário do Bolsa Família, quem paga é o SUS [Sistema Único de Saúde]. Nós estamos fazendo a coisa certa, fazendo quem não paga imposto pagar”, declarou.

No fim desta tarde, o STJ formou maioria a favor do governo, numa vitória que poderá reforçar a arrecadação em até R$ 90 bilhões. O julgamento, no entanto, depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro André Mendonça, do Supremo, conceder liminar que fará o caso ser julgado novamente.

O governo conta com uma decisão favorável em relação ao tema para reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais propostas no projeto do novo arcabouço fiscal. Segundo o texto enviado ao Congresso na semana passada, o governo pretende zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024.

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De acordo com Haddad, a cobrança é socialmente justa porque incide sobre grandes empresas que usavam o incentivo fiscal para pagarem menos tributo. O ministro criticou os empresários que se aproveitaram de uma interpretação da legislação que concedeu incentivos fiscais a estados para deixarem de pagar tributos.

“Se as pessoas estão sonegando imposto, porque não tem outra expressão, têm que pagar uma coisa que sempre se pagou a vida inteira, a Contribuição Social, o Imposto de Renda. Aí entraram com essa interpretação em cima de uma emenda parlamentar e abriram esse buraco no Orçamento federal. Esse buraco no Orçamento está prejudicando quem? Está prejudicando quem depende de serviços públicos, saúde, educação”, afirmou.

Instâncias
O ministro evitou comentar a liminar de André Mendonça. Apenas disse que, se necessário, o governo recorrerá a todas as instâncias, inclusive ao STF, para diminuir a sonegação.

“Temos muita consciência do que estamos fazendo. A tese é justa e estamos confiantes. Obviamente que a decisão é do STJ, dos ministros da Corte, muito respeitosamente. Mas a tese é muito correta, muito boa e vamos defender em todas as instâncias. Ainda tem o STJ, depois o STF. Estamos muito seguros”, declarou.

De acordo com o ministro, quando o Estado não cobra de quem não paga tributos, toda a sociedade paga pelo sonegador, por meio de inflação alta, juros altos e desemprego. “Vai contribuir para o ajuste fiscal quem não paga impostos, para que toda a sociedade seja beneficiada com menos inflação, menos juros e melhores serviços públicos. É simples. Chegou a hora de o Brasil se encontrar com ele mesmo, para fazer o que é necessário e salvaguardar os direitos constitucionais de quem mais precisa neste momento do Estado brasileiro”, concluiu Haddad.

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Segundo o ministro, a nova regra fiscal só funcionará se o Congresso aprovar toda a agenda de mudanças propostas pelo governo. “Não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de responsabilidade [fiscal]. Estamos trabalhando junto às Casas as medidas provisórias e os projetos de lei em tramitação e os que vão ser encaminhados ao longo das próximas semanas. São contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil não aguenta mais tanta sangria. É muita sangria”.

Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Fazenda disse desejar a aprovação do novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre. Segundo Haddad, isso facilitaria a elaboração do Orçamento de 2024, a ser enviado até o fim de agosto.

“A Câmara tem o seu rito. Tenho uma relação respeitosa com a Casa. Sempre me coloquei à disposição dos líderes, inclusive de oposição. Quanto aos temas de que alguns discordam, é o jogo democrático que vai definir o placar”, disse Haddad.

O ministro admitiu que o projeto de lei complementar, que requer aprovação por maioria absoluta no Congresso, não terá tramitação fácil. No entanto, lembrou que temas complexos, como a Emenda Constitucional da Transição, foram aprovados e pediu articulação do Congresso para também aprovar a reforma tributária.

“Não são coisas fáceis de votar. A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Transição não foi fácil. O arcabouço tem uma construção complexa, é uma mudança de regra que na minha opinião vem para melhorar a gestão pública. Temos, além da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio fiscal o ano que vem. E depois a reforma tributária que vem para garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado brasileiro”, detalhou.

Sustentabilidade
Na avaliação de Haddad, o novo arcabouço, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita líquida em 12 meses, num intervalo de crescimento de 0,6% a 2,5% ao ano, levará o país em direção ao crescimento sustentável.

“Temos que ter um Orçamento em que seja fixada a despesa como proporção do PIB [Produto Interno Bruto] e que tenha estabilidade no tempo. Estamos atuando com os tribunais superiores, com o próprio Executivo para garantir essa nova etapa da economia brasileira. Com orçamento equilibrado, finanças robustas, a margem que já está para lá de dada de redução da taxa de juros, o país voltar a crescer de maneira socialmente sustentável e fiscalmente sustentável”, destacou Haddad.

Para garantir a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024, o governo precisará arrecadar R$ 155 bilhões a mais no próximo ano. Como meio de melhorar o caixa do governo no próximo ano e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, o ministro defendeu a revisão de parte dos incentivos fiscais.

“Há quase R$ 600 bilhões em renúncia fiscal [em que o governo deixa de arrecadar] no Orçamento Federal, e o Brasil quer rever apenas um quarto dessa renúncia para garantir a sustentabilidade fiscal do país”, comentou o ministro.

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“É óbvio que não há menor chance de o presidente [Lula], no ano que vem, não dar aumento real do salário mínimo. Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, disse a ministra, ao apresentar os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

Ela explicou que, no PLDO, a equipe econômica trabalhou com um piso para o salário mínimo, mas, se houver a aprovação no novo arcabouço fiscal, haverá incremento de receitas e cortes de despesas e, consequentemente, espaço para ganho real.

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Pelo PLDO de 2024, o salário mínimo no próximo ano será de R$ 1.389, com base apenas na reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2023.

Renúncia fiscal
Em entrevista à imprensa, Simone Tebet ainda falou sobre a concessão de benefícios fiscais a determinados setores da economia brasileira. “A gente lembra muito das renúncias [fiscais] legítimas, outras, nem tanto, que perduram ao longo dos anos. Não esqueçamos de fazer um recorte do quanto foram desoneradas as receitas, no ano passado, em processo eleitoral, e que podem rapidamente ser reoneradas”, disse ela, ao lembrar, entre outras, a desoneração dos combustíveis, em 2022.

Para a ministra, são necessárias a recomposição da base tributária e a revisão de desonerações concedidas em 2022. “Algumas medidas eleitoreiras, do ano passado, de um ano e meio, de dois anos atrás, foram feitas sem nenhum planejamento, sem nenhuma análise do custo-benefício.”

Na coletiva, o secretário da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, disse, ainda, que estão sendo discutidas medidas para alcançar o superávit primário, entre as quais a revisão de desonerações para corrigir distorções. “Temos um sistema tributário perverso: os pobres pagam muito e os ricos pagam pouco.”

O secretário Barreirinhas destacou como está sendo pensada pela área econômica do governo Lula. “Toda a discussão em relação à reforma tributária foca na enorme carga tributária sobre o consumo, que é muito alta. São quase 50% da carga sobre o consumo, o que acaba onerando muito os mais pobres”. E falou sobre objetivo do Ministério da Fazenda. “É uma meta enfrentar essa situação, seja estruturalmente, por meio da reforma tributária, seja por esse caminho de fechar essas brechas [na isenção de tributos].

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Apesar de sua incontestável experiência, o Presidente não está nessa situação por escolha, mas por falta dela. Encarando um pleito extremamente polarizado (lugar comum do atual momento histórico no mundo), Lula foi capaz de vencer por um fio de cabelo ao construir uma aliança “jamais vista na história desse país”, tendo recebido apoio de aliados, interesseiros, desafetos e rivais históricos. Resultado: todos foram, e assim se sentem, essenciais para a sua terceira subida pela rampa do Planalto.

Em seu discurso de vitória, Lula (lendo) foi preciso e correto ao reconhecer as adesões recebidas. A construção de sua transição e da Esplanada com a qual reassumiu o posto, porém, denotam a impossibilidade de um Executivo forte e centralizado no projeto do Partido dos Trabalhadores. Aliás, é forçoso lembrar que, enquanto candidato, deu indícios de que não concorreria à reeleição em 2026. Bolsonaro disse o mesmo em 2018…

A combinação desses dois fatores – uma aliança complexa de vitoriosos cobrando seu quinhão e sua possível ausência na eleição seguinte – com a descrença de parte da população, que votou em Lula apesar dele e de seu partido, motivou a inédita antecipação do duelo de 2026 para o período da transição. Haddad, Alckmin e Tebet já precisavam escapar de desconfortáveis perguntas sobre suas plataformas de campanha antes de tomarem posse em suas pastas.

Fernando Haddad, aliás, é o caso mais emblemático. Respeitado e considerado moderado para os padrões do PT, o Ministro da Fazenda tem dois grandes potenciais: o de “guardar lugar”, como fez ao concorrer à Presidência em 2018 diante da prisão de Lula e faz agora diante da nada crível desistência antecipada do Presidente; e o de ser derrotado em eleições, acumulando três derrotas seguidas (à reeleição à prefeitura de São Paulo em 2014, a citada ao Planalto em 2018 e ao Governo de São Paulo em 2022). Haddad parece ter sido escolhido pelo Presidente Lula para ser seu substituto justamente por não oferecer nenhum risco ou ameaça interna na estrutura do PT. Um personagem de reconhecida competência técnica, porém sem carisma, com pouca articulação política e nenhuma experiência em lidar com o Legislativo. Qualquer semelhança talvez não seja mera coincidência…

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Haddad presta outro serviço a Lula: os desgastes necessários ao ajuste fiscal e outras decisões amargas no campo da economia poderão ser atribuídas ao Ministro, liberando o Presidente para colher os louros de uma política econômica minimamente austera. Nenhum ministro da Fazenda será popular em tempos de vacas magras…

Haddad procura seu lugar ao sol na área econômica disputando com Geraldo Alkmin e Simone Tebet. O ex-Governador de São Paulo deixou um PSDB diminuído e perdido por um PSB que saiu das urnas igualmente diminuído e perdido. Depois de derrotado para seu atual chefe em 2006 e para Bolsonaro em 2018, Alkmin assumiu a cadeira de Presidente da República pela primeira vez graças a Lula, em 2023, durante a missão aos EUA. Eternizado como o insosso “chuchu”, nunca foi bom de voto, mas é um excepcional articulador. Todavia, nunca será um aliado confiável para o PT, que o encara como um caçador de recompensas. Faz uma boa relação com o mercado, sendo esse e o seu histórico positivo à frente da maior economia do País os seus maiores trunfos. São as armas que possui e que, discretamente, usa para se cacifar.

Tebet vive as dores e as delícias de ser uma novata no cenário. De família política do distante Mato Grosso do Sul, a ex-Senadora surfou na onda do combate à corrupção e nas agendas sociais, angariando votos entre os descontentes com Bolsonaro e os órfãos de Moro. Seu apoio parece ter sido importante para perfis de votantes que torciam o nariz para Lula. Mas sua curta história nacional não permitia que ficasse fora da cena política por quatro anos e ainda manter o capital eleitoral. Assim, optou por aderir a um governo no qual não acredita e com o qual não compartilha valores. Por enquanto, acompanha a boiada com as pistolas no coldre, e só deve sacá-las mais próximo de 2026.

Marina Silva por sua vez possui esse capital. Já teve vinte milhões de votos e é um nome reconhecido nacional e internacionalmente. Seria difícil Lula não lhe ceder o Ministério que ocupou em seu segundo mandato, antes de romper com o PT e se tornar persona non grata da então futura Presidente Dilma, com quem ia às turras enquanto Ministra de Minas e Energia e Casa Civil. Marina goza de prestígio internacional e empresta credibilidade na sustentabilidade, área em que Lula precisa desesperadamente se diferenciar do seu antecessor com entregas efetivas. Daí certamente surgirão tensões, pois será improvável que o Governo avance, ou mesmo recupere terreno, em uma agenda que se tornou arena ideológica e que esbarra em interesses econômicos quando se precisa de um impulso de desenvolvimento. Mulher com uma história pessoal de desafios, o trunfo de Marina é sua projeção internacional e o olhar do norte global.

Dino surge como um lobo solitário. Embora tenha se apresentado como opção à vaga de vice antes de Alkmin fechar sua transição ao PSB, o ex-PCdoB e ex-Governador do Maranhão, estado que deu massiva vantagem a Lula, é um ambicioso político que já ocupou cadeira nos três poderes, um em cada esfera da federação. Dino não perderia a oportunidade de estar nesse grupo, e a crise institucional pós 8 de janeiro, combinada com a atração da oposição no Congresso pelo seu nome – CPI dos atos antidemocráticos, diversos convites e convocações apresentadas – lhe deram a chance de provar sua competência, habilidade política e sede por voos mais altos. A pasta da Justiça também é responsável pela Segurança Pública, um calcanhar de Aquiles das estruturas do Executivo, com viés bolsonarista e lavajatista. Dino é crucial, sabe disso, e vai capitalizar junto a Lula, ao PT e, se tiver espaço, à população.

De carona na carruagem do governo, aparece Rui Costa. O ex-governador da Bahia, colégio eleitoral fundamental para a vitória, é quase um preposto de Jacques Wagner, verdadeiro líder regional na legenda. Na Casa Civil, tem tentado equilibrar e servir de anteparo às balas que um governo sem base enfrenta no Congresso. Enfrenta ainda outro desafio: coordenar os quase quarenta ministros, cujas pautas se sobrepõem e cujas orientações políticas nem sempre convergem. Tem pouco capital próprio, mas se Lula e Haddad por suas razões não puderem concorrer, talvez seja o melhor nome que o PT poderá apresentar, especialmente se alcançar um razoável sucesso na condução política.

O atual Presidente é um experiente xerife que pensa em aposentar e passar o manto para um sucessor à sua altura, mas ainda tem truques na manga e, talvez, disposição para uma aventura final. Lula esteve presente em todas as eleições desde a constituinte: das nove, disputou as três primeiras (1989, 1994 e 1998), venceu três (2002, 2006 e 2022) e apresentou prepostos nas outras três (2010, 2014 e 2018). Sua influência sobre 2026 é inegável e suas escolhas até lá determinarão os passos e ações dos demais candidatos. Sete integrantes do governo se encaram, com dedos nervosos e armas (ainda) na cintura. A qualquer momento, alguém começará a atirar. Até lá, o faroeste que se tornou a política brasileira vai continuar um grande impasse mexicano.

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Em comunicado, o Copom informou que o ambiente internacional se deteriorou desde a última reunião do órgão, com bancos nos Estados Unidos e na Europa em problemas e com a inflação na maioria dos países não cedendo. Na economia doméstica, a desaceleração continua, com a inflação acima do teto da meta. O texto menciona incertezas em relação ao futuro arcabouço fiscal em elaboração pelo governo, mas elogia a recente reoneração parcial da gasolina e do etanol.

“Por um lado, a recente reoneração dos combustíveis reduziu a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo. Por outro lado, a conjuntura, marcada por alta volatilidade nos mercados financeiros e expectativas de inflação desancoradas em relação às metas em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária”, destacou o comunicado. “Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas.”

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,6% no acumulado de 12 meses. Desde o fim do ano passado, a inflação vem subindo por causa dos alimentos, da reversão parcial das desonerações sobre os combustíveis e de aumentos típicos de início de ano, como gastos com educação e saúde.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras e divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,75%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,89%.

Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 0,88% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

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Nenhuma das autoridades se pronunciou após o encontro. De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente Lula ainda vai definir os próximos passos da elaboração do projeto e a data de divulgação do mesmo. Na última quarta-feira, Haddad disse não saber se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Daqui a uma semana, Lula embarca para uma visita de Estado oficial à China, e será acompanhado por uma comitiva com diversos ministros, incluindo o próprio Haddad.

A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.

Concluída pelo Ministério da Fazenda há duas semanas, a proposta do novo arcabouço fiscal também já foi analisada pelo Ministério do Planejamento, na semana passada.

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Para manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o fim do ano caso as alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano passado, o governo elevará o Imposto de Exportação sobre petróleo cru em 9,2% por quatro meses para obter até R$ 6,6 bilhões. Uma nova medida provisória será editada ainda nesta terça-feira (28) para que os novos preços entrem em vigor a partir desta quarta (1º).

A nova medida provisória (MP) tem validade até o fim de junho. A partir de julho, informou Haddad, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso. Caso os parlamentares não aprovem a MP, as alíquotas voltarão aos níveis do ano passado, com reoneração total.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

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Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27).

Com a reoneração parcial, as alíquotas de PIS/Cofins, que hoje estão zeradas, subirão para R$ 0,47 para o litro da gasolina e para R$ 0,02 para o litro do etanol. Por força de uma emenda constitucional, a diferença dos tributos entre a gasolina e o etanol deve ficar em R$ 0,45. O impacto para o consumidor ficará menor justamente porque a Petrobras usará parte do “colchão”, reserva financeira constituída pela companhia porque a gasolina e o diesel estavam acima do preço médio internacional, para absorver parte do aumento do impacto.

Impacto fiscal
Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço em ritmo maior que o anunciado. “Nossa expectativa era maior. Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Aguardamos a decisão da empresa sobre os preços dos combustíveis em março para decidir sobre a reoneração”, explicou.

Em relação ao impacto sobre as contas públicas, o ministro disse que o compromisso assumido no início do ano para reduzir o déficit primário está mantido. “A meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda em janeiro é de déficit inferior a 1% [do PIB]. E de ter um novo arcabouço fiscal aprovado para estabelecer o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, declarou Haddad. Com o aumento do imposto sobre as exportações de óleo cru, o governo continuará a reforçar o caixa com os R$ 28,88 bilhões anunciados em janeiro.

O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique aumento da carga tributária. “Não estamos pensando em aumento da carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em relação à receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos dentro da média histórica”, declarou. Ele ressaltou que a tributação das exportações de petróleo impactará a Petrobras e as demais exportadoras de óleo cru em 1% do lucro do setor. “Esse valor [de 1%] está na medida provisória”, destacou.

Haddad disse esperar que a medida ajude o Banco Central a reduzir os juros no futuro. Segundo ele, as taxas atuais estão altas e prejudicam a retomada da economia brasileira.

Dívida dos estados
Anunciada para as 17h, a coletiva começou com 35 minutos de atraso. Antes de conceder a entrevista, Haddad foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunir-se com o ministro Alexandre de Moraes. Os dois discutiram o acordo da dívida dos estados, do qual Moraes é relator no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo tenta uma forma de parcelar a compensação do Imposto sobe a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para repor as perdas com a limitação das alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Imposto administrado pelos estados, o ICMS incide sobre o consumo e é o tributo que mais arrecada no país.

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Segundo o ministro, são mais de R$ 11 milhões em roupas, calçados, itens de cama, mesa e banho, higiene pessoal, material de limpeza e utensílios de cozinha.

Por meio das redes sociais, Haddad agradeceu aos servidores da Receita Federal, da 8ª Região Fiscal (SP), que foram mobilizados para fazer a seleção do material durante o feriado.

AGU
Em outra frente de trabalho do governo federal para lidar com os impactos das chuvas, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, colocou o órgão à disposição de todos os gestores da área de defesa civil para auxiliar na adoção das medidas necessárias para rápida resposta e auxílio aos atingidos.

A AGU solicitou apoio às entidades de classe das carreiras jurídicas que compõem a instituição para promover campanhas de ajuda às vítimas. Segundo o órgão, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal deverão divulgar campanha para auxílio aos atingidos.

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Atualmente, o salário mínimo para este ano está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera apenas a reposição pela inflação, sem ganhos reais para o trabalhador.

A publicação de uma nova medida provisória depende de uma avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a suficiência de recursos para bancar o salário mínimo de R$ 1.320 neste ano. Isso porque a forte liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado pode comprometer a capacidade de o governo bancar o salário mínimo acima da inflação neste ano.

O pronunciamento do Ministério do Trabalho e Emprego originalmente estava previsto para hoje, mas foi adiado para segunda-feira (9) após a primeira reunião ministerial do novo governo, no Palácio do Planalto.

Apesar de a emenda constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para bancar o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do INSS nos últimos meses do ano passado pode resultar em um impacto fiscal maior que o previsto. Nesse caso, o governo terá de remanejar dinheiro de todos os ministérios para bancar esse valor.

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“Antes quero conversar com vários economistas e escolas para encaminhar algo robusto”, disse Haddad. Ele definiu robustez como regras que permitam equilibrar as contas públicas, que tenham credibilidade e possam ser cumpridas.

O futuro ministro elogiou a manutenção, na PEC, do dispositivo que obriga o governo eleito a enviar um projeto de lei complementar com o novo arcabouço fiscal até agosto. Tanto na votação em primeiro como em segundo turno, o Partido Novo apresentou destaques para retirar o trecho da proposta, mas foi derrotado.

“Com isso [novas regras fiscais por meio de lei complementar], evitamos ter que aprovar uma PEC para aprovar o Orçamento no próximo ano”, declarou Haddad. “Podemos aprovar um novo arcabouço para durar 10 ou 15 anos, como até hoje dura a Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou.

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A redução do prazo de vigência da PEC de dois para um ano, disse Haddad, não será problema justamente por causa da antecipação do envio do arcabouço fiscal ao Congresso. O futuro ministro não antecipou detalhes porque disse que seria “deselegante” com os economistas que pretende conversar.

Neutralidade
Na avaliação de Haddad, apesar de retirar R$ 145 bilhões do teto federal de gastos, a PEC terá impacto neutro sobre os gastos públicos se as despesas forem comparadas com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). “O valor [da PEC] precisava atender ao requisito da neutralidade fiscal. O valor do ano que vem não ser menor que o deste ano”, afirmou.

Conforme contas apresentadas pelo grupo de Economia do Gabinete de Transição, ao considerar o crescimento de 3% do PIB nos dois primeiros trimestres de 2022 e uma expansão de 1% no próximo ano, o governo poderia gastar mais R$ 148 bilhões em 2023 e manter a despesa em 18,45% do PIB. Haddad disse que o princípio da “neutralidade fiscal” foi construído por quatro dos melhores economistas brasileiros.

O novo ministro também elogiou a aprovação, na PEC, do mecanismo que permite investimentos (obras e compra de equipamentos) de até R$ 23 bilhões atrelado a um eventual excesso de arrecadação no próximo ano. Ele destacou que a proposta do governo eleito chegou a ter o apoio de 70% do Congresso durante a tramitação. “Isso não tem nada de aventura ou irresponsabilidade”, declarou.

Reconstrução
Segundo o futuro ministro, a PEC foi necessária para reconstruir o Orçamento do próximo ano e impedir que serviços públicos e programas sociais fossem interrompidos em 2023. “O valor [de PEC] permite ao relator [do Orçamento] recompor rubricas de direito do povo”.

Em relação ao fim do orçamento secreto, Haddad comentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um pedido da população. “Voltamos ao sistema anterior, que é transparente”, declarou. O novo ministro informou que o governo eleito incorporará a reforma tributária nas duas PECs sobre o assunto que tramitam no Congresso.

Sobre uma possível frustração de receitas no próximo ano, Haddad disse que a nova equipe econômica fará uma reestimativa de receitas nas primeiras semanas de janeiro e que as projeções de déficit nas contas públicas que têm sido apresentadas “não vão prevalecer”. Caso a arrecadação venha menor que o previsto, o próximo governo poderá ter de aumentar impostos, mas o futuro ministro não falou sobre essa possibilidade.

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O anúncio foi feito no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde funciona o gabinete da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad indicou ainda o procurador Gustavo Caldas como o subprocurador-Geral a partir de 1° de janeiro.

“Portanto, estará, nas mãos dessa dupla a condução de um tema da maior importância para o equilíbrio fiscal do país. Pouca gente dá a importância devida para a necessidade de uma atuação muito fina da PGFN na defesa do Tesouro Nacional da União nos tribunais superiores, STJ [Superior Tribunal de Justiça] e sobretudo STF [Supremo Tribunal Federal]. As vitórias que obtivemos nas últimas semanas dão prova do quão importante é a atuação da advocacia pública no interesse da sustentabilidade fiscal do país”, disse o futuro ministro.

No final de novembro, a atuação da PGFN no STF evitou um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 472 bilhões para a União, além de uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões anuais. No julgamento, o STF definiu a constitucionalidade da não-cumulatividade da contribuição ao PIS e à Cofins.

Segundo Haddad, o novo governo estruturará um grupo de acompanhamento do risco fiscal do país, com PGFN, Advocacia-Geral da União e Ministério da Justiça. “Vamos compor um time que terá uma atuação mais firme junto aos tribunais para diminuir risco fiscal das decisões judiciais”, explicou.

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Além da defesa da Fazenda Nacional dos tribunais, a PGFN também atua na cobrança da dívida ativa da União por meio de transações com devedores.

Segundo Anelize, existe um contencioso tributário, tanto administrativo, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), quanto judicial que é relevante para o Orçamento da União. “É uma discussão que faz parte do nosso estado democrático de direto”, disse.

“E é verdade também que existem meios que os contribuintes têm direito e acesso, que é essa discussão. Enquanto Fazenda Nacional, trabalhamos isso do ponto de vista da recuperação do crédito, de cobrar aquele que realmente deve, cobrar a dívida que é correta e investigar o fraudador e o sonegador”, destacou.

Anelize é a segunda mulher a assumir a PGFN, depois de Adriana Queiroz, que atuou no comando do órgão por seis anos, até 2015. “O ministro Haddad tem essa percepção que quanto mais investir em diversidade e pluralidade, mais o ministério e a sociedade ganham”, disse. “Estou preparada para fazer uma representação feminina, temos uma agenda de liderança feminina na PGFN que pretendo continuar investindo”, completou.

Anelize é procuradora da Fazenda Nacional desde 2006. É mestre em política pública pela Universidade de Oxford e Pós-graduada em Administração Pública pela Fundação Getulio Vergas. Atuou na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, foi procuradora-chefe da Dívida Ativa na 1ª Região, chefe de gabinete na gestão de Adriana Queiroz e diretora de Gestão da Dívida Ativa da União, atual Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS.

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Lula está em recuperação após ter se submetido, no início da semana, a uma cirurgia para retirada de uma lesão na laringe. Por recomendação médica, o presidente eleito deve evitar discursos ou falas longas durante alguns dias.

Segundo Haddad, a intenção de Lula é aproveitar propostas que já tramitam no Congresso Nacional a respeito dos impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, para depois alterar o sistema dos tributos sobre renda e patrimônio. “Me parece que o presidente Lula vai dar uma prioridade no ano que vem a aprovação dessa etapa da reforma tributária, que diz respeito a alguns tributos. Mas, na sequência pretende encaminhar uma proposta sobre a reformulação dos impostos sobre renda e patrimônio”, destacou.

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Além disso, o próximo governo deverá, de acordo com Haddad, ter atenção a qualidade dos gastos públicos. “A qualidade da despesa pública no Brasil piorou muito. Nós, hoje, temos um orçamento com muita dificuldade de atingir qualquer objetivo programado, seja da ciência tecnologia, da educação, do meio ambiente ou da saúde”, disse.

Essa maior eficiência será, segundo o ex-ministro, feita em negociação com o Congresso. “Nós temos uma tarefa enorme de reconfigurar o orçamento e dar mais transparência, sem tirar o protagonismo do Congresso. O Congresso pode e deve participar da questão do orçamento no que diz respeito ao direcionamento dos recursos para despesas que os parlamentares consideram prioritárias. Mas isso não significa se descomprometer com a transparência e eficiência do gasto público”, acrescentou.

O orçamento também deverá, de acordo com Haddad, equilibrar as políticas sociais com o controle dos gastos públicos. “O presidente Lula é um homem de diálogo que nunca opôs responsabilidade fiscal e responsabilidade social”, disse à imprensa.

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Apesar da polarização entre PT e Bolsonaro ter sido o grande fator político de 2018, o partido começou a ver esse espaço ser ocupado por Doria. Um pouco porque Lula deixou de ser a referência da esquerda, cada vez mais fragmentada, e não costuma ser o primeiro nome a ser procurado pela imprensa quando é necessário procurar uma voz oposta à do capitão. Um pouco também porque Gleisi Hoffmann, a presidente do partido, não desperta paixões e tem dificuldades em falar em nome de todo o partido, igualmente fragmentado. Mas, em grande parte, porque Fernando Haddad, detentor de 47 milhões de votos, não soube se posicionar.

Já Doria, depois de ter procurado apoio de Bolsonaro nas eleições, soube ler rapidamente o recado que ficou das urnas. Para ter chances em 2022, é preciso antagonizar com o presidente. O tal centro democrático, até o momento, não conseguiu construir um nome viável e já começa a ver grandes legendas, como o DEM, colocarem o pézinho de fora. No combate à pandemia, Doria se especializou em ser o primeiro a criticar, em suas coletivas diárias, cada passo do presidente.

Em entrevistas no final de semana, Haddad falou em pensar o Brasil. Quer rodar o país para falar sobre auxílio emergencial, vacinação e relações internacionais, não à toa, tendões de Aquiles da administração Bolsonaro. Quer recuperar o tempo perdido e evitar que Doria avance ainda mais.

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