Difal/ICMS representa a diferença entre as alíquotas do estado que produz uma mercadoria e o que recebe o produto
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Texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios
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R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023
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Decisão por unanimidade rejeita Adin 7158 apresentada pelo DF
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Corte irá julgar ações sobre Difal do ICMS em 12 de abril
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Segundo Haddad, textos servirão de base para proposta do governo
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Estimativa de queda na arrecadação ultrapassa R$ 33 bilhões em 2022
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Sonegação de ICMS entre 2016 a 2020 ultrapassa R$ 300 milhões
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Se aprovado, texto precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados
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Chefes dos Executivos estaduais apostam na construção da imagem de Pacheco como candidato em 2022 para impedir alíquota única do tributo
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Papéis da estatal tiveram alta na manhã desta quinta-feira (14) após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que “tem vontade de privatizar a Petrobras”
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A gasolina chegou a R$ 7 em alguns estados e está pesando no bolso do brasileiro. Mesmo para quem não tem carro, o preço do combustível tem impacto no transporte de produtos e alimentos e acaba influenciando diversos setores da economia
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Simplificação de impostos, tecnologia na cobrança e justiça social são os pilares da PEC 110, que tramita no Senado e ganha protagonismo no debate a ser retomado na volta do recesso parlamentar
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Fomentada pela pandemia, a discussão sobre o modelo de captação de impostos nacional ressurge, demonstrando a quantidade elevada de tributos que incidem sobre mesma base
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