As sátiras relacionando o ministro da Fazenda ao aumento dos impostos dominaram as redes sociais na última semana. Algumas imagens foram até projetadas nos telões da Times Square, em Nova York (EUA). Segundo o professor de comunicação Luís Mauro Sá Martino, da Faculdade Cásper Líbero, que também participou do programa, os memes ganharam grande repercussão porque combinam referências populares com mensagens críticas à política, facilitando a difusão.

Leia mais: Lula é populista e ‘faz discurso de rico contra pobre’, diz empresário ao MyNews

Na visão do deputado Carlos Giannazi, os memes não correspondem à realidade e, por isso, espalham desinformação. “Por exemplo, a taxação das ‘famosas blusinhas’ não foi feita pelo Haddad, mas sim pelo [Arthur] Lira (PP)”, explicou. Para ele, as publicações são uma tentativa de prejudicar o governo, colocando toda a responsabilidade do aumento dos impostos sobre o ministro da Fazenda.

Leia mais: ‘Vi a Amazônia queimando’: ela virou jornalista ambiental depois de um ritual xamânico, mas um burnout a fez recalcular a rota

Ao longo da semana, pessoas próximas do governo também se manifestaram sobre os posts. A presidente do Partido dos Trabalhadores, e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que “o que estão compartilhando sobre o ministro Fernando Haddad não é meme, é material de desinformação”. No X (antigo Twitter), as notas da comunidade — espaço destinado aos usuários para corrigir informações e sinalizar fake news — alertaram que a fala da deputada omitia informações relacionadas ao aumento da taxação de compras internacionais e ao retorno de impostos sobre o combustível.

Veja a análise completa:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

O post Memes com imagem de Haddad são orquestrados pela oposição, diz deputado apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Segundo Lima, a previdência no Brasil é um dos melhores investimentos do mundo para quem ganha um salário-mínimo. Para aqueles que ganham acima do valor mínima e precisam de complemento, a “previdência privada é o segundo melhor investimento, principalmente, se tiver a contribuição da empresa, município ou estado no plano”, diz ele.

Na Mag Seguros, 30% dos fundos que compõem a prateleira de planos de previdência privada aberta são recém-lançados, de 2021 para cá. Também muitos fundos de previdência fechados, que atendem os servidores públicos em cerca de 77 municípios, são novos. Ao todo, o patrimônio de previdência sob gestão alcança R$ 11 bilhões, segundo o diretor de Previdência da Mag Seguros.

Os fundos recém-lançados apresentam várias classes de ativos para o investidor, para atender desde o perfil conservador, moderado até o perfil arrojado que aceita carteira mais arriscada em busca de ganhos mais atrativos.

Além de mais classes de ativos em carteira, os novos produtos, de três anos para cá, chegam mais competitivos, com taxa de administração reduzida e aporte inicial de menor valor.

No Brasil, atualmente, do total da classe de ativos em fundos de previdência abertos e fundos fechados, 87,2% são renda fixa e apenas 8,4%, renda variável. A tendência, com o menor juro, é o percentual de renda variável aumentar e diminuir renda fixa.

Historicamente, os planos de previdência privados sempre contaram com o benefício da dedução dos 12%, da quantia depositada nos planos PGBL, na hora do preenchimento da declaração de ajuste do imposto de renda completo.

Também a incidência da alíquota do imposto de renda fica em 10% (tributação regressiva) no momento dos saques programados na fase da desacumulação do plano. O desafio da comunicação é fazer com que as pessoas compreendam todas esses benefícios, inclusive, com simuladores.

“Não acreditamos em qualquer tipo de taxação para os planos de previdência e seguros pelo governo”, explica Arnaldo Lima.

Como a atual discussão sobre o aumento da tributação sobre fundos exclusivos e na transmissão de patrimônio, como imóveis, e sobre herança, os planos de previdência ganham relevância maior no planejamento sucessório por não ter incidência de imposto na hora que o pai deixa um plano de previdência para o filho ou neto.

O potencial de crescimento dos planos de previdência entre os brasileiros é gigante. Tanto na previdência aberta, comercializados por bancos, seguradoras, como na previdência fechada, comercializada pelos fundos de pensão, o Brasil passou de R$ 1,9 trilhão para R$ 2,5 trilhões de 2019 a 2022, representando aumento de 600 bilhões de reais de previdência adicional.

Atualmente, a previdência aberta e fechada equivale a 26% do PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil. No Chile, o patrimônio da previdência equivale a 70% do PIB. Nos Estados Unidos, corresponde a 135% do PIB.

O diretor de Previdência da Mag Seguros explica que, nos Estados Unidos, a cada US$ 10 mil que recebia na ativa, o mesmo trabalhador ganhava US$ 5 mil na sua aposentadoria. No México, esse ganho é bem menor. No Brasil, após a reforma, a taxa de reposição, na aposentadoria, vai estar em torno de 60 a 70% da remuneração do trabalhador. Dessa forma, com menor proteção pública, cada vez mais, a população vai ter de buscar a proteção privada.

“Quando você quer ser sócio da sua longevidade, é preciso ter um plano de previdência privada para poder ser protagonista do seu próprio futuro. Assim, a pessoa será menos dependente do Estado, do poder público, dos familiares. A gente precisa deixar a nossa renda disponível pensando em ser sócio de uma vida com maior qualidade e envelhecimento ativo”, diz Arnaldo Lima.

Como foco na melhor qualidade de vida das pessoas no longo prazo, o Instituto de longevidade, da Mag Seguros – entidade sem fins lucrativos –, acaba de lançar um indicador de inflação só para aposentados. Ainda criou a semana de educação financeira para ser levada às escolas públicas com o objetivo de a criança aprender, desde cedo, sobre a importância da longevidade financeira. “A gente auxilia as pessoas a ganharem mais, gastar com maior qualidade, poupar recorrentemente, ajuda a investir”, explica Arnaldo Lima.

Veja a entrevista completa aqui.

O post Conheça opções de plano de previdência número 1 para pagar menos impostos apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos favoráveis. Em primeiro turno, a reforma tributária recebeu 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Na segunda votação, foram 375 votos a favor e 113 contra.

A proposta também foi uma importante vitória para o governo Lula no Congresso. Pelas redes sociais, o presidente escreveu: “O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comemorou no Twitter: “Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!”

O projeto, articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfrentou resistências e exigiu uma maratona de negociações políticas, intensificada nos últimos dias. Lira e os parlamentares defensores da reforma enfatizaram que o tema é de interesse do país, independentemente de governos. Eles buscaram evitar a politização em torno da proposta, afirmando que não se tratava de uma disputa entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi contrário à proposta.

O que diz o texto

A reforma aprovada prevê a criação de um único imposto sobre consumo, o Imposto de Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos existentes. O IVA será dual, ou seja, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) unificará os impostos federais IPI e PIS/Cofins. Já os impostos estaduais ICMS e municipais ISS vão dar lugar ao Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Outro aspecto da reforma é a criação de um Conselho Federativo, composto por representantes de estados e municípios, que será responsável pela arrecadação do IBS e pela distribuição desses recursos entre os entes federativos.

O texto-base aprovado pode ser encontrado aqui.

Confira cobertura do MyNews no Café:

O post Dia histórico: Câmara aprova reforma tributária com ampla maioria apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Lula está em recuperação após ter se submetido, no início da semana, a uma cirurgia para retirada de uma lesão na laringe. Por recomendação médica, o presidente eleito deve evitar discursos ou falas longas durante alguns dias.

Segundo Haddad, a intenção de Lula é aproveitar propostas que já tramitam no Congresso Nacional a respeito dos impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, para depois alterar o sistema dos tributos sobre renda e patrimônio. “Me parece que o presidente Lula vai dar uma prioridade no ano que vem a aprovação dessa etapa da reforma tributária, que diz respeito a alguns tributos. Mas, na sequência pretende encaminhar uma proposta sobre a reformulação dos impostos sobre renda e patrimônio”, destacou.

Leia também:
Transição: Lula defende investimento em soluções criativas para saúde

Além disso, o próximo governo deverá, de acordo com Haddad, ter atenção a qualidade dos gastos públicos. “A qualidade da despesa pública no Brasil piorou muito. Nós, hoje, temos um orçamento com muita dificuldade de atingir qualquer objetivo programado, seja da ciência tecnologia, da educação, do meio ambiente ou da saúde”, disse.

Essa maior eficiência será, segundo o ex-ministro, feita em negociação com o Congresso. “Nós temos uma tarefa enorme de reconfigurar o orçamento e dar mais transparência, sem tirar o protagonismo do Congresso. O Congresso pode e deve participar da questão do orçamento no que diz respeito ao direcionamento dos recursos para despesas que os parlamentares consideram prioritárias. Mas isso não significa se descomprometer com a transparência e eficiência do gasto público”, acrescentou.

O orçamento também deverá, de acordo com Haddad, equilibrar as políticas sociais com o controle dos gastos públicos. “O presidente Lula é um homem de diálogo que nunca opôs responsabilidade fiscal e responsabilidade social”, disse à imprensa.

O post Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), somente entre de janeiro de 2019 e junho de 2022, a defasagem da tabela do Imposto de Renda somou 26,57%. De 1996 a junho de 2022, o acúmulo é de 147,37%. Para o sindicato, a falta de correção da tabela atinge especialmente os mais pobres, que já perderam poder de compra com a inflação no período e ainda passariam a ser tributados com o IR.

O consultor legislativo Claudio Borges lembra que quem ganha acima  R$ 1.903,98 mensais (R$ 22.847,76 por ano) tem imposto retido na fonte. O pagamento do IR, no entanto, só é devido para quem recebe mais que R$ 28.559,70 anualmente (2.379,97 mensais). Por isso, quem está entre essas duas faixas de renda pode receber de volta o que foi retido, mas só se fizer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

— Na verdade a declaração é obrigatória para quem ganha a partir de R$ 28.559,70, mas quem recebe menos que isso anualmente e teve imposto retido na fonte pode fazer a declaração e receber de volta esses valores. Caso a pessoa não faça a declaração, não receberá de volta o imposto retido na fonte.

Projetos
Desde o último reajuste da tabela, vários senadores apresentaram projetos para evitar o acúmulo da defasagem. Alguns já foram arquivados. A maior parte dos textos busca não só garantir a revisão da tabela, mas também instituir uma fórmula para correção anual, independentemente da aprovação de novos projetos no futuro. O mais recente é o PL 1.198/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O texto prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3,3 mil a partir de 2023. Além disso, determina a correção anual da tabela a partir de 2024, de acordo com a inflação. O indexador usado seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao ano anterior.

O projeto também eleva o imposto nas faixas mais altas de renda. Hoje, o maior percentual é de R$ 27,5%. Pelo projeto, o máximo seria de 40%, para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. “De acordo com a Constituição Federal (art. 153, § 2º, I), o Imposto sobre a Renda deve ser informado pelo critério da progressividade, de modo que quem pode mais paga mais”, diz o autor.

Leia também:
Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano

Omissão
A correção da tabela também está prevista em dois outros projetos de 2021. Um deles é o PL 999/2021, que isenta quem ganha até R$ 4.135,00 e prevê reajustes anuais da tabela, também com base no IPCA. O autor, Fabiano Contarato (PT-ES), acusa o governo de omissão na atualização das faixas de cobrança.

“A omissão na atualização da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) viola a justiça fiscal e ocasionou a tributação de pessoas que deveriam estar isentas. Com o descompasso ocasionado pela falta de correção da tabela, os contribuintes sem capacidade contributiva passaram a pagar imposto, comprometendo sua disponibilidade para custear as despesas básicas e necessárias”, argumenta o senador.

Já o PL 2.337/2021, do Poder Executivo, que altera várias regras do IR, foi aprovado na Câmara mas ainda não foi analisado Senado. A proposta fazia parte da reforma tributária. Uma das mudanças era a faixa de isenção IR, que passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais. Mas o texto tinha pontos polêmicos, como a tributação de lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas.

Para resolver o impasse, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou o PL 4.452/202, que incluiu apenas a parte relativa ao reajuste da tabela. O projeto de Coronel também determina que, a partir de 2023, sempre que a inflação acumulada superar 10% devem ser corrigidos pelo IPCA não só as faixas de renda, mas também os limites de dedução do imposto.

Mínimo
Com o mesmo objetivo de reajustar os valores, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou em 2019 projeto que divide as faixas de renda em salários mínimos. Pelo PL 2.988/2019, quem recebe até quatro mínimos mensais ficaria isento do imposto a partir do ano seguinte. O texto também prevê o reajuste da tabela de acordo com o IPCA.

Do mesmo ano, o PLP 125∕2019 estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha a previsão de atualização da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda pela variação acumulada no ano anterior do IPCA. O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Também em 2019 foram apresentados o PL 604/2019, do senador Humberto Costa (PT-PE), que estabelece isenção do imposto a quem tem rendimentos de até R$ 4.990 mensais, e o PL 1952/2019, do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que prevê a mesma faixa de isenção e cria uma alíquota única de 27,5% acima desse valor.

De 2018, há o  PLS 46/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o PLS 99/2018, do senador Paulo Paim (PT-RS). Ambos determinam a correção na tabela para o próximo ano e também formas de reajuste para os anos seguintes.

Veja mais sobre o Imposto de Renda no MyNews Investe:

O post Projetos evitam que quem ganha menos passe a pagar IR por defasagem da tabela apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

De acordo com a Receita, o resultado aferido em 2021 é o maior para um mês de novembro desde 2014 (R$ 157,6 bilhões).

A alta arrecadação neste ano reflete, sobretudo, a retomada e a melhora na atividade econômica doméstica. Com a ampliação das vendas de produtos e serviços, o governo é capaz de aumentar sua receita com tributos – a previsão do mercado é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça próximo de 5% em 2021, ante um tombo de 4,1% em 2020.

Além disso, o resultado transparece também o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto para elevar, até dezembro, a alíquota do IOF, englobando operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

“Fatores não recorrentes”, como recolhimentos extraordinários, são também justificativas para o acréscimo. Na parcial de 2021, os valores atípicos somaram R$ 39 bilhões do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em grau de comparação, de janeiro a novembro de 2020 esse importe foi R$ 6,5 bilhões.

Arrecadação recorde

Quando analisamos o acumulado de 2021, números da Receita Federal também mostram que a arrecadação desacelerou em novembro. O aumento de pagamento de impostos registrado no mês passado foi o mais baixo desde janeiro, quando foi registrada uma queda de 1,50%.

Nos 11 primeiros meses, o arrecadamento federal somou R$ 1,684 trilhão. Em valores corrigidos pela inflação, o montante totaliza R$ 1,764 trilhão, valor que representa alta real de 18,13% na comparação com o mesmo período de 2020.

Os números apresentados pela Receita mostram que essa foi a maior arrecadação, no acumulado de janeiro a novembro de um ano, desde o início da série histórica, em 1995.

Íntegra do programa “MyNews Investe” desta terça-feira (21), que abordou a arrecadação recorde em 2021

O post Parcial de 2021 registra arrecadação recorde de impostos no Brasil apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Então, toda vez que o dólar sobre ou o preço do petróleo internacional sobem, a gasolina no Brasil também sofre um reajuste. A política adotada pela estatal brasileira recuperou as contas da Petrobras, mas tem afetado diretamente a economia do país e o custo de diversos produtos – incluindo alimentos e itens de primeira necessidade. Apenas em 2021, a gasolina aumentou 51% nas refinarias e já foram nove reajustes aplicados ao produto, resultando num preço final 27,6% mais alto do que em dezembro de 2020.

Também influenciam o preço do combustível os impostos. São 15% de Cide, PIS/Pasep e Cofins e em média 29% de ICMS, dependendo do estado. Em Santa Catarina o imposto sobre combustíveis é 25%, enquanto no Rio de Janeiro, é 34%. Além disso, também pesam também a alta do preço do etanol anidro – que no Brasil é adicionado à gasolina na proporção de 27%; o custo do transporte, a logística para o produto chegar aos postos de combustíveis em todo o país e os custos e os lucros das distribuidoras e dos postos.

• Leia também – Conta de luz fica mais cara em setembro

O post Que fatores influenciam o preço final da gasolina? apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Entre os questionamentos mais frequentes ouvidos nos últimos dias estão dúvidas sobre um eventual aumento de carga de impostos sobre empresas e contribuintes e se estados e municípios serão prejudicados com as mudanças. Pouco se fala sobre o impacto da reforma tributária sobre a camada mais necessitada da população, hoje penalizada por uma carga de impostos que consome 53,9% de seus orçamentos, fruto da regressividade que é um dos aspectos mais danosos desse sistema. Uma reforma que seja justa e solidária precisa ser também uma prioridade.

É no Senado que se depositam as maiores esperanças de termos essa reforma. Lá está em curso a discussão sobre uma ampla simplificação de tributos sobre a base consumo, que unifica nove impostos (ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Cofins, Pasep, Cide e Salário educação) em um único imposto de valor agregado (IBS), com alíquotas “flex” (variáveis).

De autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de mais 65 senadores, tendo como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a PEC 110 do Senado propõe essa simplificação e estabelece diretrizes que proporcionam crescimento econômico sustentado e inclusão social. Espera-se que ela ganhe protagonismo nos debates em torno da reforma, que volta a ser discutida no Congresso após o recesso parlamentar.

A PEC 110 endereça mudanças para destravar a economia e o Brasil voltar a crescer com taxas de 6% ao ano, ao diminuir o custo de produção e da contratação da mão de obra, com a geração de novos empregos. A retomada da economia nesses patamares de crescimento vai melhorar o lucro das empresas e o salário líquido do trabalhador; ampliar o poder aquisitivo das famílias e viabilizar as finanças públicas da União, estados e municípios. Duas regras de ouro são observadas na PEC do Senado: não aumentar a carga tributária e nem mexer na partilha de impostos dos três entes da Federação.

Além da simplificação radical, a PEC 110 traz como proposta o uso da tecnologia 5.0 na cobrança do IBS, com cobrança automática e eletrônica do tributo a cada transação comercial, e a justiça fiscal que venha reduzir em 70% a carga tributária atual sobre as famílias mais pobres. Dessa forma, os que mais necessitam não serão penalizados com a reforma. Ao contrário, espera-se a redução da regressividade (incidência maior de tributação, proporcionalmente sobre os vencimentos, para quem ganha menos).

Por fim, a PEC 110 traz dispositivos compensatórios que afastam a chance de tornar ainda mais pesada a carga tributária para quem gera riqueza. Empresas de máquinas e equipamentos, MPEs, logística reversa, biocombustíveis, cooperativas e agropecuárias são algumas das contempladas com regimes diferenciados.

• Luiz Carlos Hauly, economista, tributarista, deputado federal por sete mandatos e duas vezes Secretário da Fazenda do Estado do Paraná
• Miguel Abuhab, engenheiro, empresário, fundador da Datasul e da NeoGrid e atual presidente de Conselho da NeoGrid
• Fundadores do movimento “Destrava Brasil”

O post Por uma reforma tributária abrangente e solidária apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

“Em um contexto de grave crise econômica, a insensibilidade do Poder Executivo com a classe produtiva é singular. Se é correto afirmar que a pandemia afetou a economia global e todos os setores indistintamente, o mesmo não se pode dizer a respeito da recuperação que se vislumbra. O setor de serviços foi duramente penalizado e a retomada da demanda aos níveis pré-pandêmicos ainda é uma meta distante de ser alcançada”, afirma a OAB em nota.

O texto, que é assinado pelo presidente da organização, Felipe Santa Cruz, afirma que o projeto de lei usa uma “falsa bandeira de justiça fiscal” e representa um “aumento brutal de carga tributária”. A OAB também afirma que o projeto de lei criaria uma “dupla tributação” nos lucros obtidos por sociedades de advogados.

A íntegra da nota da OAB pode ser conferida neste link.

O post OAB: Projeto que prevê tributação de lucros e dividendos é “inaceitável injustiça tributária” apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Nesta quarta-feira (23), em videoconferência com empresários, o ministro afirmou que a equipe econômica pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física e retomar a tributação de lucros e dividendos.

Estão isentos atualmente do IR aqueles que recebem salário de até R$ 1.903,98. Segundo Guedes, esse patamar pode subir para R$ 2,3 mil. “Na pessoa física, vamos pegar os impostos – seja esse aumento de arrecadação, seja o imposto sobre dividendos –, vamos pegar isso e transformar em desoneração lá em baixo, em aumento da faixa de isenção. Uma pessoa que ganha R$ 1.900, R$ 2.000, R$ 2.100, R$ 2.300 de salário, tem de estar isento”, afirmou o ministro. 

Para compensar o aumento da isenção, a proposta de Guedes é retomar a tributação sobre lucros e dividendos de empresas a pessoas físicas, imposto que existiu até 1996. “Vamos pegar 8 milhões de brasileiros e de repente quase duplicar essa faixa de isenção dos mais frágeis, porque nós estamos tributando lá em cima”, explicou o ministro, em referência à tributação dos dividendos.

Para o advogado André Mendes Moreira, professor de Direito Tributário da UFMG, e sócio do escritório Sacha Calmon, Misabel Derzi (SCMD), a faixa de isenção proposta pelo ministro ainda é baixa. “O salário mínimo calculado pelo DIEESE para uma família subsistir com dignidade hoje é de mais de R$ 5 mil”, lembra ele, em entrevista ao Dinheiro Na Conta.

Sobre a tributação de lucros e dividendos, Moreira explica que o objetivo da isenção era incentivar o empreendedorismo, retirando o ônus de serem duplamente tributados.“A dupla tributação da renda das empresas foi eliminada em 1996 com a isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos. Isso veio num movimento de incentivo a formalização de empresas no Brasil”, diz ele.

“O ministro quer voltar ao cenário anterior, com a tributação de 15% a 20% do lucro distribuído às empresas. A contrapartida que se coloca seria uma redução em 5% da alíquota cobrada pelas empresas. Em troca de uma redução de 5% no IR das empresas, haveria uma nova tributação, sobre essa mesma renda, quando distribuída aos sócios, de 15% a 20%”, avalia.

O post Guedes promete aumentar faixa de isenção do IR e tributar lucros e dividendos apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

O contribuinte que apurar crédito que seja passível de restituição ou de ressarcimento, inclusive aqueles decorrentes de decisão judicial, relativo a imposto ou contribuição federal, pode utilizá-lo na compensação de débitos tributários vencidos ou vincendos. Assim, conhecer a evolução das compensações tributárias é de grande importância para compreender o desempenho da arrecadação do governo, visto que o aumento da mesma impacta negativamente a arrecadação efetiva.

A compensação tributária foi a maior da série histórica iniciada em 2005. Além de ser a maior da série, representa crescimento de 58,9% em relação ao ano anterior. No primeiro trimestre deste ano, foram compensados R$ 48,4 bilhões, que em comparação com o mesmo período do ano anterior representa um crescimento de 40,24%.

A composição por tributo revela que as compensações foram maiores no PIS/COFINS, cujo valor em 2020 foi de R$ 67 bilhões e o valor do primeiro trimestre de 2021 já chega a R$ 18,5 bilhões. Sobre as compensações relacionadas ao PIS/COFINS, vale destacar que a mesma tem impacto da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo destas contribuições federais.

Uma outra forma de avaliar as compensações tributárias é por tipo de crédito. Em 2020 as compensações decorrentes de ações judiciais foram de R$ 63,6 bilhões, expressando crescimento de 174% em relação a 2019. No primeiro trimestre de 2021, os volumes já chegam ao valor de R$ 23,4 bilhões (142% acima do observado no mesmo período de 2020).

Além disso, em 2020, o governo federal promoveu políticas de diferimento tributário (postergação de pagamento de tributo), como forma de resposta à crise da covid-19. Objetivo era conceder um alívio temporário para empresas no período mais crítico do isolamento social. Porém, do volume diferido (R$ 85,5 bilhões), apenas R$ 64,4 bilhões foram recolhidos pela RFB. Do saldo a recuperar, R$ 9,9 bilhões foram compensados.

Esses e outros fatores, como os benefícios tributários concedidos em 2020, em resposta à pandemia, afetaram a arrecadação efetiva do governo federal, fazendo com que a carga tributária federal tenha recuado 0,87 pontos percentuais do PIB.

Apenas para entender a dimensão que o aumento das compensações tributárias teve sobre a carga tributária federal, podemos comparar, em valores, o aumento das compensações tributárias (+R$ 62 bilhões) com a queda da carga tributária federal (-R$ 55,6 bilhões). O incremento das compensações tributárias em 2020 foi maior que a queda observada na carga tributária federal, que é hoje equivalente a 20,99% do PIB (R$ 1.563,5 bilhões).

O post As compensações tributárias do Governo Federal apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Notadamente, quando se compara a evolução histórica da base de incidência dos impostos sobre bens vis-à-vis aos impostos sobre os serviços, vemos um esvaziamento da base de incidência do principal tributo estadual (imposto sobre circulação de mercadorias – ICMS) em detrimento de aumento da base de incidência do principal tributo de competência municipal (imposto sobre serviços – ISS).

Além disso, o sistema tributário brasileiro é muito complexo. Há uma quantidade elevada de tributos incidindo sobre mesma base, múltiplos regimes, múltiplas alíquotas, etc.

Como forma de resposta a estas e outras questões, o debate sobre reforma tributária voltou ao radar. Em 2019 duas importantes propostas de reforma foram apresentadas, uma tramitando na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e outra tramitando no Senado Federal (PEC 110/19).

Depois surgiu a proposta do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), por meio de emenda à PEC 45/2019 e a do Governo Federal, através do Projeto de Lei 3.887/2020.

Em todas as propostas, a discussão ficou concentrada na tributação sobre consumo e, apesar de algumas diferenças de escopo, todas elas tratam de criar um imposto sobre valor adicionado.

Em fevereiro de 2020 foi criada uma comissão mista da reforma tributária que tinha como objetivo chegar a uma proposta unificada com base nas atuais propostas que se encontram em tramitação. Nesta terça-feira (04), a comissão apresentou o “Relatório da reforma tributária – PEC 45/2019 e PEC 110/2019” e reacendeu o tema.

É consenso que o sistema tributário brasileiro apresenta muita ineficiência e que precisa ser reformado, não só os tributos sobre consumo, como também os tributos que incidem sobre outras bases, como salários e renda, por exemplo. Mas ainda não é consenso sobre o momento adequado para realizar a reforma.

Para entender um pouco, vale conhecer alguns números. Em 2020, a carga tributária brasileira foi equivalente a 31,6% do produto interno bruto (PIB). Esse resultado representa uma redução de 0,87 pontos percentuais em relação a 2019 (32,5% do PIB). A carga tributária brasileira apresenta nível próximo ao da média dos países da OCDE (34% do PIB em 2019)

Da carga tributária total, 42% corresponde à tributação sobre bens e serviços, esse percentual é um pouco elevado se comparado com a média dos países da OCDE, mas as propostas não tem como objetivo alterar essa composição.

A título de exemplo, o projeto da PEC 45/19 propõe a extinção de tributos sobre bens e serviços – PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS –, para criação de um imposto único sobre bens e serviços (IBS), com alíquotas a serem definidas depois, de modo a manter o nível atual da carga tributária.

Sabemos que é uma prática mundial ter a tributação sobre bens e serviços sendo realizada por meio da tributação sobre valor adicionado, e que o Brasil não segue essencialmente esta prática.

O post Reforma tributária: de volta ao debate apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

O desempenho da arrecadação do primeiro trimestre de 2020, não chegou a ser muito influenciado pelos efeitos da pandemia, visto que os primeiros casos começaram a surgir no final de fevereiro e, apesar de ter iniciado algumas medidas de isolamento social em março, há uma diferença entre as datas da arrecadação efetiva e do fato gerador. Ainda assim, a arrecadação apresentou um crescimento real muito modesto de apenas 0,2%.

Com o aprofundamento da pandemia da Covid-19, a arrecadação federal sofreu forte queda. No período de abril a agosto de 2020 vis-à-vis o observado no mesmo período do ano anterior, as receitas tributárias federais caíram 21,6%, em termos reais. 

Já nos meses de setembro a dezembro de 2020, a arrecadação tributária federal apresentou desempenho melhor que o observado nos mesmos meses do ano de 2019. Em janeiro de 2021, o desempenho da arrecadação voltou a ficar inferior ao observado no mesmo mês do ano imediatamente anterior e em fevereiro o resultado voltou a surpreender positivamente. 

A explicação para a intensa deterioração da arrecadação no período mais crítico da pandemia e posterior recuperação, capaz de promover um crescimento real superior ao período pré pandemia, tem três principais fatores condicionantes. 

O primeiro fator é o próprio movimento observado na atividade econômica do país, que passou por um período de queda bastante acentuada no segundo trimestre de 2020 (-10,9%) e depois, apesar de ter apresentado queda em relação ao mesmo trimestre de 2019, as mesmas foram menos acentuadas, a saber, -3,9% e -1,1% nos terceiro e quarto trimestres, respectivamente.

O segundo fator capaz de explicar o movimento observado na arrecadação federal, corresponde as medidas tributárias para enfrentamento da pandemia, com destaque para a concessão de diversos diferimentos tributários em decorrência da pandemia. Assim, com a postergação no pagamento de tributos, parte da arrecadação que deveria ter ocorrido nos primeiros meses da pandemia, só foi ocorrer mais para o final do ano de 2020. A estimativa dos valores diferidos e recolhidos da Receita federal era de R$ 85,2 bilhões, contudo, só entrou no caixa federal em 2020, R$ 64,4 bilhões. Destaca-se que da diferença de R$ 20,8 bilhões, pelo menos R$ 9,9 bilhões não será recuperado, pois foi compensado. 

Já o terceiro fator, corresponde a um aumento substancial das compensações tributárias. No período de março de 2020 a fevereiro de 2021, os débitos tributários compensados somaram R$ 181,1 bilhões. Já no período de março de 2019 a fevereiro de 2020, o valor, apesar de ainda ser elevado, foi de apenas R$ 113,6 bilhões. Em termos nominais, o crescimento das compensações tributárias foi de 59,4%, já em valor constante, o percentual foi de 54%. Sobre este componente, importa destacar que cerca de 42% das compensações tributárias foi decorrente de ações judiciais. 

Assim, com uma nova rodada de intensificação das medidas de isolamento social, é possível que a arrecadação das receitas federais sofra uma nova perda de dinamismo nos meses seguintes, contudo, os efeitos deverão ser distintos do observado até o momento.

O post Fatores condicionantes da arrecadação federal apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

A competência estadual está na Constituição de 1988, o problema é que os patrimônios em discussão estão no exterior e a lei não define se os Estados podem cobrar o imposto. Mais de trinta anos depois e o Congresso ainda não editou uma lei complementar, o que criou essa brecha na legislação.

O tema chegou ao STF após uma família que herdou um patrimônio na Itália acionar a Justiça para não pagar o imposto em São Paulo.

O advogado tributarista, mestre e doutor em direito tributário, professor da Ebradi e juiz do tribunal de impostos e taxas de São Paulo, Daniel Moreti, explica que essa brecha causou uma interpretação própria dos Estados.

“Sem a lei complementar, os Estados não podem tributar porque a constituição diz que essa tributação depende de lei complementar. A tese dos Estados, por sua vez, e a tese do Estado de São Paulo que é discutida pelo STF é de que como não há lei complementar editada em Brasília pelo Congresso Nacional, o Estado tem competência plena. E essa é a disputa”.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo alega que as famílias bilionárias têm feito operações de envio de recursos ao exterior para escapar da tributação estadual e cita paraísos fiscais, o que não é ilegal segundo o professor. 

“Se eu não tiver confiança na estrutura jurídica brasileira, eu vou levar meu patrimônio para fora do país. Isso não é proibido, é legal e é lícito. Eu posso escolher levar meu patrimônio para os Estados Unidos, para a França, para a Venezuela, para as Ilhas Virgens Britânicas ou Panamá. Eu levo para onde eu quiser desde que eu pague os impostos incidentes e desde que eu pratique os atos em conformidade com a lei”, explica Moreti.

O julgamento no Supremo começou em outubro com os votos de dois magistrados, mas foi interrompido depois de um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. Com esse adiamento, a disputa continua em aberto e ainda não há uma data para a análise ser retomada.

Daniel Moreti ressalta como a ineficácia de uma dos poderes pode causar grandes problemas.

“Diante da falta de atuação do poder legislativo neste ponto específico, nós temos uma movimentação imensa da máquina judiciária que causa insegurança jurídica”.

O post Bilionários recorrem ao STF contra imposto sobre herança apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

“Sei que tudo o que compramos tem impostos taxados. E sinto que minha renda está se defasando, por conta da alta dos preços das coisas e dos impostos embutidos nelas”.

A queixa se assemelha à da professora Regiane Bochio, também de São Paulo. Com uma renda mensal de cerca de R$ 6.500, ela já figura entre os que pagam a alíquota máxima de Imposto de Renda, de 27,5%. 

“Minha percepção é que tudo fica mais caro a cada ano e nós nunca recebemos mais. Minha renda é a mesma há mais de 3 anos porque não houve dissídio e, quando há, é um valor irrisório, que não muda nada”, diz ela, que tem uma filha de quatro anos.

Os relatos de Mayara e Regiane são exemplos das distorções geradas pela atual estrutura tributária brasileira. Ela gera uma carga que, no final do dia, onera de forma desproporcional quem recebe menos e tem dispositivos que beneficiam as classes mais altas. E por consequência, atua como um agente prolongador da desigualdade existente no Brasil.

Um estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) indicou que o brasileiro trabalhou 151 dias somente em 2020 para pagar impostos. A mesma entidade também elabora o IRBES (Índice de Retorno ao Bem Estar da Sociedade), que aponta o Brasil como o local de pior retorno à população entre os 30 países de maior carga tributária no mundo.

Esses e outros fatores fazem da estrutura tributária brasileira uma espécie de “Robin Hood às avessas”.

Carga pesada e complexa

Combinando impostos federais, estaduais e municipais, a estrutura tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo. Segundo o Observatório de Política Fiscal, do Ibre/FGV, a partir de dados da Receita Federal, a carga tributária brasileira equivale a 33,29% do PIB. Esse nível é semelhante ao verificado em países de renda superior à brasileira, como Espanha, França, Bélgica e Áustria.

“A estrutura tributária brasileira é extremamente complexa, isso tomando como parâmetro qualquer outro modelo no mundo, pela grande quantidade de impostos e pela insegurança jurídica que isso acarreta”, sintetiza Bruno Carazza, professor do Ibmec e da Fundação Dom Cabral e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

No Brasil a tributação ocorre especialmente sobre o consumo. Dessa forma, todos são cobrados igualmente pelo que consomem. O valor pago, no entanto, tem um peso muito maior para as famílias e indivíduos que comprometem a maior parte de seus vencimentos com bens de consumo.

Além dos impostos e taxas sobre consumo, Carazza cita ao menos outros três fatores que levam a estrutura tributária brasileira a ser uma fomentadora de desigualdades.

Um deles é a existência de alíquotas baixas para impostos sobre patrimônio, como IPVA (sobre veículos) e IPTU (que incide sobre imóveis), sendo que as pessoas de maior renda é que tendem a possuir tais bens. Outra é o poder de pressão exercido por determinados setores econômicos sobre o governo, que assim conseguem barganhar isenções tributárias — temporárias ou permanentes — para suas atividades. Ao abrir mão dessas fontes de tributação, o governo acaba compensando a perda de arrecadação com novas cobranças ou aumento das alíquotas já existentes em outras áreas.

Imposto de Renda, um caso à parte

O terceiro fator citado por Carazza, e um dos mais evidentes exemplos de distorção tributária, é o Imposto de Renda. Na configuração atual, pessoas que recebem até R$ 1.903,98 mensais estão isentas. Acima desse valor existem quatro faixas de contribuição, cujas alíquotas vão de 7,5% a 27,5% para quem ganha R$ 4.664,68 ou mais.

Já existiu uma faixa de 35% sobre o IR para quem recebia acima de R$ 10 mil, que foi extinta em 1995.

A ausência de novas faixas de contribuição ou de uma atualização da tabela de IR são vistas como elementos que ajudariam a corrigir as distorções tributárias a partir dessa arrecadação. De acordo com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), uma nova tabela do Imposto de Renda, com seis alíquotas em vez das quatro atuais, aliada à tributação de lucros e dividendos, poderia gerar R$ 158 bilhões a mais por ano para o Brasil.

“Quem recebe mais de R$ 1 milhão por mês, por exemplo, tem que pagar imposto maior. Você precisa fazer isso para falar em progressividade real do IR. Do contrário, ele é regressivo e está fazendo todo mundo ficar para trás, enquanto o rico continua ganhando mais”, destaca o advogado tributarista Felipe Louzada.

Segundo o Ibre/FGV, o Imposto de Renda foi o item de arrecadação que puxou a carga tributária para cima em 2018.

“A fórmula de tributação no Brasil é errada, alimenta a desigualdade social. O sistema como um todo funciona em prol de quem está em cima da cadeia social”, resume Louzada.

Reforma tributária em pauta

Tentar ao menos dar os primeiros passos para desatar esse nó tributário e criar um ambiente mais propício para negócios é o objetivo da reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional.

Desde fevereiro há uma comissão mista criada para o tema, cujo objetivo é consolidar o texto de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC): são a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que aguarda parecer em uma comissão especial da Câmara; e a PEC 110/2019, que espera apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Em julho, o governo também encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de reforma tributária, bem mais simples, focado na criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) resultante da fusão de impostos.

A reforma tributária é vista, ainda que indiretamente, como um elemento fomentador do crescimento econômico, especialmente em um momento no qual o país se encontra combalido em razão da pandemia.

“O objetivo principal da PEC 45 é aumentar o potencial de crescimento da economia brasileira, mas ela tem, sim, um impacto distributivo”, explica o economista Bernard Appy, fundador e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), além de autor da proposta que deu origem à PEC 45.

Appy cita um estudo feito a pedido do CCiF por Braulio Borges, economista-sênior da LCA Consultores, que estima que o PIB potencial do Brasil pode aumentar até 20,2% em 15 anos caso a PEC seja aprovada.

A tramitação da reforma tributária vem sofrendo atrasos em razão da pandemia e de eventos políticos, como as eleições municipais de outubro e a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. A comissão especial criada para analisar o tema foi prorrogada até 31 de março de 2021.

Carazza vê a reforma tributária em debate no Congresso como um bom primeiro passo para começar a desatar esse nó tributário. No entanto, ressalta que setores que se beneficiam de isenções ou abatimentos fiscais devem fazer pressão para manutenção desses incentivos, ou então obter algum tipo de compensação em troca de vantagens perdidas.

“O problema é que ela [a reforma tributária] justamente mexe com os interesses dos grupos que se beneficiam do caos tributário”.

Enquanto as peças no Congresso não se mexem quanto à reforma, tanto pessoas jurídicas quanto físicas desfavorecidas pela atual estrutura tributária seguem lidando com a situação —e com suas finanças— da melhor forma possível.

“Temos que trabalhar, gastar nossa mão de obra para ter uma renda e o governo fica com parte disso sem fazer o uso correto destinado desse dinheiro”, desabafa a professora Regiane.

O post Tributação no Brasil atua como ‘Robin Hood às avessas’ e perpetua desigualdade apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.