colunista Vilma Pinto
Economista e pesquisadora da FGV IBRE

Fatores condicionantes da arrecadação federal

Três fatores explicam a deterioração e a recuperação da arrecadação de tributos durante a atual crise sanitária
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Na coluna de hoje, vou explorar o desempenho recente da arrecadação tributária federal na comparação com o período anterior a pandemia. A arrecadação de fevereiro de 2021 em relação a fevereiro de 2020 apresentou crescimento real de 4,3%, levando o resultado do primeiro bimestre do ano para um crescimento real de 0,8%. Se levar em consideração o período de um ano de pandemia vis-à-vis o período de um ano imediatamente anterior a pandemia, a queda real da receita tributária foi de -10,2%.

O desempenho da arrecadação do primeiro trimestre de 2020, não chegou a ser muito influenciado pelos efeitos da pandemia, visto que os primeiros casos começaram a surgir no final de fevereiro e, apesar de ter iniciado algumas medidas de isolamento social em março, há uma diferença entre as datas da arrecadação efetiva e do fato gerador. Ainda assim, a arrecadação apresentou um crescimento real muito modesto de apenas 0,2%.

Com o aprofundamento da pandemia da Covid-19, a arrecadação federal sofreu forte queda. No período de abril a agosto de 2020 vis-à-vis o observado no mesmo período do ano anterior, as receitas tributárias federais caíram 21,6%, em termos reais. 

Já nos meses de setembro a dezembro de 2020, a arrecadação tributária federal apresentou desempenho melhor que o observado nos mesmos meses do ano de 2019. Em janeiro de 2021, o desempenho da arrecadação voltou a ficar inferior ao observado no mesmo mês do ano imediatamente anterior e em fevereiro o resultado voltou a surpreender positivamente. 

A explicação para a intensa deterioração da arrecadação no período mais crítico da pandemia e posterior recuperação, capaz de promover um crescimento real superior ao período pré pandemia, tem três principais fatores condicionantes. 

O primeiro fator é o próprio movimento observado na atividade econômica do país, que passou por um período de queda bastante acentuada no segundo trimestre de 2020 (-10,9%) e depois, apesar de ter apresentado queda em relação ao mesmo trimestre de 2019, as mesmas foram menos acentuadas, a saber, -3,9% e -1,1% nos terceiro e quarto trimestres, respectivamente.

O segundo fator capaz de explicar o movimento observado na arrecadação federal, corresponde as medidas tributárias para enfrentamento da pandemia, com destaque para a concessão de diversos diferimentos tributários em decorrência da pandemia. Assim, com a postergação no pagamento de tributos, parte da arrecadação que deveria ter ocorrido nos primeiros meses da pandemia, só foi ocorrer mais para o final do ano de 2020. A estimativa dos valores diferidos e recolhidos da Receita federal era de R$ 85,2 bilhões, contudo, só entrou no caixa federal em 2020, R$ 64,4 bilhões. Destaca-se que da diferença de R$ 20,8 bilhões, pelo menos R$ 9,9 bilhões não será recuperado, pois foi compensado. 

Já o terceiro fator, corresponde a um aumento substancial das compensações tributárias. No período de março de 2020 a fevereiro de 2021, os débitos tributários compensados somaram R$ 181,1 bilhões. Já no período de março de 2019 a fevereiro de 2020, o valor, apesar de ainda ser elevado, foi de apenas R$ 113,6 bilhões. Em termos nominais, o crescimento das compensações tributárias foi de 59,4%, já em valor constante, o percentual foi de 54%. Sobre este componente, importa destacar que cerca de 42% das compensações tributárias foi decorrente de ações judiciais. 

Assim, com uma nova rodada de intensificação das medidas de isolamento social, é possível que a arrecadação das receitas federais sofra uma nova perda de dinamismo nos meses seguintes, contudo, os efeitos deverão ser distintos do observado até o momento.

Inscreva-se na newsletter
Relacionadas
Desempenho fiscal
Para compreender o comportamento do resultado primário da União é preciso, paralelamente, entender os eventos atípicos que circundam a economia do país
Contas públicas
Acredito que esteja pacificado que a crise dos governos estaduais não é essencialmente derivada do excesso de endividamento, mas também é decorrente de um problema de fluxo
Teto de gastos
Estimativa da Lei Orçamentária Anual apresenta diferença significativa entre os números sujeitos ao teto de gastos
Mercado de trabalho
Dados econômicos de janeiro podem trazer um tom de otimismo em meio a um mar de notícias ruins
Desigualdade de gênero
Aumento da taxa de desocupados foi fomentado pela pandemia, mas afetou principalmente as mulheres
RECURSOS
Imbróglio trouxe a necessidade de explicitar algumas questões chaves do nosso federalismo fiscal, destrinchar os números divulgados e o contrapor com o outro lado da moeda

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.