OAB: Projeto que prevê tributação de lucros e dividendos é “inaceitável injustiça tributária” O ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele resiste, mas já admite possibilidade de volta do auxílio emergencial. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Mordida do leão

OAB: Projeto que prevê tributação de lucros e dividendos é “inaceitável injustiça tributária”

Entidade afirma por meio de nota que PL mostra “insensibilidade do Poder Executivo com a classe produtiva”

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  • Em nota divulgada nesta terça‑feira (29), a OAB pediu a manutenção da isenção de impostos sobre dividendos para profissionais liberais organizados em pessoa jurídica.
  • A entidade acusa o projeto de lei que tributa lucros e dividendos de “falsa bandeira de justiça fiscal” e alerta para um “aumento brutal” da carga tributária.
  • Segundo a OAB, a medida geraria dupla tributação nos lucros de sociedades de advogados, prejudicando ainda mais o setor de serviços em crise.
  • O documento foi assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e critica a “insensibilidade” do Poder Executivo diante da recuperação econômica lenta.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu por meio de nota nesta terça-feira (29) que profissionais liberais organizados por meio de entidades de pessoas jurídicas continuem isentos de pagar impostos sobre dividendos. Na proposta de reforma tributária do governo federal, está prevista a taxação de lucros e dividendos.

“Em um contexto de grave crise econômica, a insensibilidade do Poder Executivo com a classe produtiva é singular. Se é correto afirmar que a pandemia afetou a economia global e todos os setores indistintamente, o mesmo não se pode dizer a respeito da recuperação que se vislumbra. O setor de serviços foi duramente penalizado e a retomada da demanda aos níveis pré-pandêmicos ainda é uma meta distante de ser alcançada”, afirma a OAB em nota.

O texto, que é assinado pelo presidente da organização, Felipe Santa Cruz, afirma que o projeto de lei usa uma “falsa bandeira de justiça fiscal” e representa um “aumento brutal de carga tributária”. A OAB também afirma que o projeto de lei criaria uma “dupla tributação” nos lucros obtidos por sociedades de advogados.

A íntegra da nota da OAB pode ser conferida neste link.

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