Foto: Bocchi Advogados
INSS
Mudanças da Reforma da Previdência elevam a idade mínima progressiva e a pontuação exigida para trabalhadores CLT, MEIs e autônomos
Os trabalhadores que planejam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão novas exigências em 2027. As alterações fazem parte das regras de transição da Reforma da Previdência de 2019. Elas atingem quem já contribuía antes de 13 de novembro daquele ano, e incluem trabalhadores CLT, MEIs, autônomos e PJs.
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Na modalidade da idade mínima progressiva, haverá um acréscimo de seis meses em relação a 2026. As mulheres precisarão ter 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens deverão comprovar 65 anos de idade e 35 anos de recolhimento. Com isso, a idade exigida para os homens atinge o teto previsto na reforma, ao passo que a das mulheres continuará subindo até chegar a 62 anos em 2031.
Já na regra dos pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição, o requisito passará para 94 pontos no caso das mulheres e 104 pontos para os homens. Além da pontuação, permanece obrigatório comprovar o tempo mínimo de recolhimento ao INSS: 30 anos para elas e 35 anos para eles.
Para os MEIs e trabalhadores autônomos que recolhem com alíquotas reduzidas — de 5% ou 11% sobre o salário mínimo —, há uma restrição importante. Essas contribuições garantem apenas a aposentadoria por idade, não dando acesso direto às regras de transição por tempo de contribuição. Para utilizar essas modalidades, o segurado precisa complementar os pagamentos até atingir a alíquota de 20%.
Por outro lado, algumas regras não sofrerão alterações em 2027. As modalidades com pedágio de 50% e de 100% mantêm os mesmos critérios para quem estava próximo de se aposentar em 2019, assim como a aposentadoria por idade tradicional, que segue exigindo 62 anos para mulheres e 65 para homens (com tempo mínimo de 15 anos de contribuição para filiados antes da reforma e 20 anos para homens que ingressaram depois).
Os segurados podem conferir o tempo restante pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Simular Aposentadoria”. O instituto recomenda verificar se todos os vínculos estão corretos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O cálculo serve apenas como estimativa e não substitui a análise oficial do pedido.