Por outro lado, o desempenho da nossa ciência foi muito bom. Embora tenha havido um deslize ou outro, a comunidade científica brasileira participou ativamente do desenvolvimento das vacinas e foi a primeira a demonstrar de forma inequívoca a ineficiência da hidroxicloroquina e da azitromicina no combate ao SARS-CoV-2.

Também fomos um dos primeiros países a mostrar a utilidade dos corticoides na fase inflamatória da doença, bem como ajudamos na definição de protocolos para cuidar da síndrome de liberação de citocinas, um dos principais causadores de mortalidade nos pacientes acometidos pela COVID-19.

Faz muito tempo, talvez desde o descobrimento da Doença de Chagas, que o Brasil não tem um desempenho tão relevante e respeitado no cenário mundial de pesquisa na área de saúde. A atuação científica contra a Zika também teve destaque, mas há que se considerar que era uma epidemia no Brasil.

O fato de a pesquisa clínica nacional ter desempenhado bem não chega a ser uma surpresa. O Brasil habitualmente produz dados bastante confiáveis em grandes ensaios, sobretudo em fase III em âmbito mundial. Além disso, as taxas de recrutamento são, de forma geral, muito superiores àquelas observadas nos Estados Unidos e Europa Ocidental. A busca dos grandes patrocinadores de pesquisa por participação brasileira também é grande — e só não é maior por um conjunto de condições que nada tem a ver com a qualidade das instituições e pesquisadores daqui.

Na pandemia, também observamos uma “inversão do fluxo”, no qual centros de pesquisa brasileiros foram procurados pela indústria farmacêutica para atuarem — não apenas como participantes — mas como protagonistas de estudos clínicos. Como resultado, o país teve publicações de alto impacto lideradas por cientistas brasileiros. Vale destacar ainda que o uso de procedimentos virtuais e “descentralizados” em pesquisas clínicas representam importante legado para estudos futuros em outras áreas terapêuticas.

Pesquisa e diálogo

Precisamos entender este sucesso como uma ferramenta para alavancar mais progresso. Os processos regulatórios precisam ser agilizados e emprestar segurança para a pesquisa — que já é uma atividade de risco sem se adicionar nada além da incerteza do conhecimento ainda não adquirido. Aqui vale a máxima: “se só tem aqui e não é jabuticaba, não é bom”.

Não menos importante é o apoio para a atividade científica. Apoio que vem da sociedade, e não de um governo qualquer. Em países democráticos, a sociedade maior é quem decide e demanda do governo. Se os contribuintes entenderem quão importante a ciência é, os impostos que deles se arrecadam serão usados de maneira comensurável.

Soluções são necessárias, e não só em saúde, mas também na agropecuária e no meio ambiente, com as energias renováveis, por exemplo, entre outras áreas de preocupação imediata para o ser humano. E as respostas só podem vir da pesquisa. Obtivemos um aumento significativo nas doações privadas para pesquisa, mas muito disto foi obtido por esforços individuais ou por pressão do momento.

Os pesquisadores precisam estabelecer um melhor diálogo com a sociedade e, neste aspecto, a pandemia foi uma oportunidade que se perdeu. Diferente dos resultados mensuráveis da pesquisa brasileira — que contribuiu para mitigar a catástrofe sanitária mundial de COVID19 —, a comunicação de ciência com a sociedade maior repetiu o que sempre se viu.

Nos meios tradicionais de imprensa, a comunicação manteve o padrão quase que professoral e as tentativas de simplificar geralmente resultaram em maus entendidos. Sem contar no uso das mídias sociais por pessoas sem qualquer formação ou de intenções duvidosas, que ofuscou qualquer tentativa educacional.

Embora seja necessário comemorar o sucesso na condução de pesquisa de excelência, precisamos nos aperfeiçoar no diálogo. Fica a mensagem de que temos conteúdo e qualidade na pesquisa nacional, mas temos que adicionar comunicação.

Quem são Luiz Vicente Rizzo e Otavio Berwanger?

• Luiz Vicente Rizzo, diretor superintendente do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Hospital Israelita Albert Einstein e Docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciências da Saúde, da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein.
• Otavio Berwanger, diretor da Academic Research Organization (ARO) do Hospital Israelita Albert Einstein.

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O texto do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), começou a sessão com o pedido de 68 indiciamentos – 66 pessoas e duas empresas, com o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes, entre eles, o de epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, crimes contra a humanidade e de responsabilidade. A primeira versão, entretanto, foi alterada, e o relatório final pede 80 indiciamentos (78 pessoas e duas empresas).

Votaram pela aprovação do relatório os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Tarso Jereissati (PSDB-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE). Foram contra o relatório os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).

Além da PGR, os senadores entregarão o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), à Câmara dos Deputados, à Força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, ao Ministério Público do Rio de Janeiro, à PGR em 1ª instância (DF) e ao procurador do Tribunal Penal Internacional de Haia – onde os parlamentares devem denunciar o crime de lesa humanidade na condução da prevenção e do combate à pandemia do Covid-19 por parte do governo brasileiro.

“O trabalho não acaba aqui. Amanhã começa uma nova etapa. Seremos diligentes em acompanhar as providências para que as pessoas citadas sejam indiciadas. A CPI da Pandemia acendeu uma luz de lamparina na noite dos desesperados. Ainda tem muito a ser feito e acompanharemos e vigiaremos para que os responsáveis sejam punidos”, disse o senador Randolfe Rodrigues.

Relatório da CPI da Pandemia pede indiciamento de Jair Bolsonaro e solicita punição por difusão de fake news

O presidente Jair Bolsonaro foi citado no relatório por nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos do Tratado de Roma; violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, ambos crimes de responsabilidade.

A CPI da Pandemia apontou crime de responsabilidade em relação a Jair Bolsonaro e deve apresentar ao Congresso Nacional um novo pedido de impeachment contra o governante. Os senadores vão solicitar, através de ação cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o banimento de Bolsonaro das redes sociais por divulgação de notícias falsas – por divulgar na live semanal da última semana que as vacinas contra o Covid-19 estavam relacionadas à transmissão do vírus HIV. O pedido pede reparação do presidente, com uma nova live, desmentindo as declarações e multa de R$ 50 mil de seus recursos pessoais como reparação pela difusão de mentiras pelas redes sociais.

A CPI também indica a necessidade de elaboração em caráter de urgência de algumas medidas, que segundo Randolfe Rodrigues, seguem diretamente para o plenário do Senado Federal. “Estamos pedindo a tipificação do crime de fake news, com um apelo para que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados, a criação de um fundo de amparo aos órfãos na pandemia e a regulamentação do crime de lesa humanidade, pois apesar de o Brasil ser signatário do Estatuto de Roma, é necessária uma regulamentação”, explicou Randolfe. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 12 mil crianças de até seis anos ficaram órfãs no Brasil de um dos responsáveis, ou dos dois responsáveis, vítimas do Covid-19.

Entre os indiciados estão políticos e autoridades do Ministério da Saúde

Além de Jair Bolsonaro, também aparecem na lista o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por crime de epidemia e contra a humanidade; o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e três filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), citados por incitação ao crime. Também aparecem na lista de indicados o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-RR).

Ao longo do dia, o texto original sofreu alterações, mas sem excluir os indicados originais, somente com acréscimo de mais 10 nomes. Entraram para a lista de indiciados ex-funcionários do Ministério da Saúde (Heitor Freire de Abreu, Marcelo Bento Pires, Alex Lial Marinho, Thiago Fernandes da Costa, Regina Célia de Oliveira, Hélio Angotti Netto) e pessoas que foram apontadas como envolvidas em irregularidades nas compras de vacinas: Amilton Gomes de Paulo, o reverendo Amilton, e Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil.

Dos novos indiciados, o destaque foi para o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pelos crimes de epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade, e o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, por prevaricação. Ambos foram incluídos por conta da atuação na gestão da pandemia no estado do Amazonas, onde centenas de pessoas infectadas pelo covid-19 morreram por falta de oxigênio e atendimento hospitalar adequado.

O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados, após declarar seu voto em separado ao relatório com mais uma defesa dos medicamentos ineficazes contra a covid-19, o chamado “kit covid-19”. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimento pedindo ao relator inclusão de Heinze por disseminação de fake news. Renan Calheiros acatou e manteve o indiciamento de Heinze até o início da noite, quando Vieira solicitou retirada e foi novamente atendido.

Base governista votou contra relatório final e questionou acusações

Além de Heinze, outros senadores da base governista se colocaram contra o relatório final do senador Renan Calheiros, atribuindo parcialidade às investigações. Tanto Eduardo Girão (Podemos-CE), quanto Marco Rogério (DEM-RO) falaram que os governos estaduais deveriam ter entrado na lista de investigação, especialmente o Consórcio Nordeste. Marco Rogério leu uma lista de ações feitas pelo governo Bolsonaro, com destaque à aquisição de vacinas, além de negar que o governo federal adotou conduta em benefício da “imunidade de rebanho”.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) também falou na sessão, defendeu o presidente da República, Jair Bolsonaro, alegando que a CPI tem objetivos eleitorais e não conseguiu comprovar irregularidades do governo. Criticou o “fique em casa” e fez acusações a Renan Calheiros e a Humberto Costa (PT-PE).

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O plano deu errado, embora pudesse ter sido muito pior. E alguém tem que pagar a conta. Noves fora exageros de retórica e episódios de puro teatro, a CPI trouxe perspectivas reais de justiça ao ter apontado para 71 possíveis responsáveis pela implementação da criminosa estratégia sanitária verde-oliva idealizada por generais, coronéis e capitães. Nesse balaio, cabem não apenas autoridades diretamente envolvidas com gestão da saúde pública, mas também colaboracionistas fanatizados em gabinetes paralelos, plantadores de mentiras remunerados com verbas públicas, vigaristas do submundo do mercado de medicamentos e empresas de saúde dispostas a trocar o código de ética médica por elogios nas redes sociais do governo. Todos atuando em favor do mais genuíno charlatanismo médico.

Em comum a esses grupos delinquentes está o desprezo pela ciência. E nesse ponto a CPI falhou. Não sobrou nenhuma acusação formal para o MCTIC e sua inacreditável postura de esvaziamento do sistema nacional de ciência e tecnologia no momento em que o país mais necessitava dele. E não se trata apenas de não ter mobilizado a inteligência nacional para ajudar no enfrentamento da Covid, num arco de possíveis ações que poderiam ter ido desde o desenvolvimento de vacinas (o muito pouco que foi feito nessa direção mal passa de um cala-a-boca), até o desenho de estratégias cientificamente embasadas de profilaxia para diminuição do ritmo de contágio.

Recorrendo a Tomás de Aquino, à omissão de deixar de fazer o que é obrigado somou-se a comissão de fazer o que é proibido. Não dá para esquecer que, no momento mais crítico da primeira onda da pandemia, o MCTIC serviu de biombo para acobertar o negacionismo oficial. Na ocasião, foi anunciado o milagre da ciência de gabinete: o vermífugo Annita salvaria vidas no Brasil e no mundo. “Missão cumprida”, comemorou o ministro no final do ano, feliz por dar esse “presente de natal” aos brasileiros. Um mês depois, janeiro de 2021, o próprio Ministério da Saúde rejeitou a descoberta e excluiu Annita do seu Kit-Covid. Tomado em altas doses, consegue ser mais tóxico do que a própria cloroquina. Sem dúvida, um dos momentos mais bisonhos da história do combate à pandemia no país.

E a ciência não tem nada a ver com isso. Ao contrário. Tivesse sido ouvida, as mortes seriam em número bem menor. Só para se ter uma ideia, adotando o padrão médio de enfrentamento da pandemia mundo a fora (que inclui desde excentricidades como ministrar vodka, como na Bielorússia; até obrigar ao isolamento completo e radical, como na China; instituir lockdowns estritos combinados com forte rastreamento, como na Nova Zelândia; ou manter o uso rigoroso de máscaras e distanciamento social, como em dezenas de países), o Brasil teria poupado três quartos das vidas perdidas para o coronavírus. Isso porque, relembrando as estatísticas do primeiro parágrafo (extraídas hoje do painel https://ourworldindata.org/covid-vaccinations ), a nossa taxa de mortalidade é quatro vezes a média mundial. Claro que isso é apenas um raciocínio ilustrativo, pois a questão envolve centenas de variáveis e sua complexidade não cabe numa simples regra de três.

Mas temos que olhar para o futuro. Ou melhor, temos que ganhar o futuro. Porém sem ciência, tecnologia e inovação é missão impossível. O ministro da economia, uma espécie de Caco Antibes sem graça alojado no Planalto, vem reduzindo o MCTIC a pó. Não tendo mais onde cortar, semana passada saqueou R$ 600 milhões destinados à pesquisa nacional (muitos dos projetos eram relacionados à própria Covid) e os redistribuiu para outros ministérios que cuidam da agenda do passado e cujos resultados ajudam a melhorar o caminho das urnas em 2022.

Melhor faria se desse a dosagem máxima de Annita para os “piratas privados, burocratas corrutos e criaturas do pântano político” e outros vermes com os quais se associou contra o povo brasileiro.

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O empresário, hoje próximo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aproveitou uma lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff para regularizar os recursos. A legislação facilitava a repatriação de dinheiro mantido no exterior, fazendo vista grossa para eventuais irregularidades. Para tanto, Hang precisou pagar 15% de imposto, mais 100% de multa sobre o tributo. 

O consórcio teve acesso ao  “Interim Portfolio Valuation”, documento de 2018 do banco suiço EFG, com citações a investimentos em 178 empresas multinacionais e brasileiras. 

Nessa época, dois anos após ter sido regularizada, a offshore tinha US$ 112 milhões, algo em torno de R$ 600 milhões na cotação de hoje. 

Questionado pelo ‘Poder 360’, Hang afirmou manter recursos no exterior para se preservar da variação cambial, já que trabalha com importações. 

Os documentos mostram também que, embora se declare um nacionalista, Hang manteve a maior parte dos seus recursos investidos em papéis estrangeiros. Do montante total, US$ 43,4 milhões foram emprestados e US$ 69,2 milhões estavam aplicados. Destes, 97% dos estavam investidos eram em papéis de empresas dos Estados Unidos, como Motorola e Netflix, além de Suíça, Inglaterra, Índia e França. Só 2,7% estavam investidos em empresas brasileiras como Natura, Mafrig e Caixa Econômica Federal. Também em nota ao portal, Hang afirmou que, ao longo de 35 anos, fez diversos investimentos no Brasil com suas empresas e gerou empregos.

A série Pandora Papers é resultado do trabalho do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, do qual participam 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países.

Proximidade de Hang com Bolsonaro

Luciano Hang é dono da Havan e próximo ao presidente Jair Bolsonaro. Em março deste ano, junto com o empresário Carlos Wizard, anunciou a intenção de comprar 20 milhões de doses de vacina contra o coronavírus no mercado internacional para imunizar funcionários do setor privado, furando a fila do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele entrou na mira da CPI da Pandemia após um dossiê elaborado por médicos da Prevent Senior revelar que a causa da morte de sua mãe foi alterada no atestado de óbito para ocultar a covid-19.

Em seu depoimento confirmou que a mãe, Regina Hang, morreu por coronavírus e tomou remédios do kit covid, ineficazes no combate à doença. A sessão foi marcada por bate-bocas, inclusive com o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Antes de comparecer à CPI, Hang postou um vídeo nas redes sociais em que aparece com uma algema e debocha da Comissão. Questionado, ele disse que o objetivo era manter o senso de humor e foi criticado pelos senadores por desrespeitar a dor das vítimas.

Depois de toda a confusão, os senadores pediram a investigação de ataques de robôs às redes sociais dos parlamentares da CPI.

Os senadores ressaltaram que Luciano Hang é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por fake news. Em maio desse ano, ele teve os perfis bloqueados por determinação da Corte.

O empresário confirmou também que foi advertido pelo TSE por ter impulsionado postagem durante campanha à presidência de Jair Bolsonaro.

Hang também está sendo processado pelo Ministério Público de Santa Catarina por intimidação de funcionários para que votassem em Bolsonaro ou seriam demitidos. Hang disse que fecharia lojas caso Bolsonaro perdesse a eleição.

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No Quarta Chamada que foi ao ar nesta quarta (29), o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, já havia falado da necessidade de aprofundar as investigações sobre a empresa. A CPI da Prevent Senior da Câmara Municipal de São Paulo será formada por cinco parlamentares. Além do vereador Antonio Donato, a comissão terá um representante do PSDB, um do bloco DEM-MDB-PTB, um do PSol e um do bloco Podemos-Solidariedade-PP. Além da CPI da Prevent Senior, estão em funcionamento na Câmara de São Paulo as CPIs dos Animais, dos Aplicativos e da Violência Contra as Pessoas Trans e Travestis.

A Prevent Senior foi denunciada à CPI da Pandemia, que ocorre no Senado Federal, por médicos que trabalharam para a operadora de saúde. As acusações incluem estudos feitos com uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o Covid-19, como a hidroxicloroquina e a ivermectina, que fazem parte do chamado “kit covid”.

Essas medicações teriam sido ministrada em pacientes infectados com o novo coronavírus, sem autorização das autoridades de saúde responsáveis e sem conhecimento de pacientes e seus familiares. De acordo com as denúncias, os profissionais de saúde eram coagidos a receitarem o “kit covid” e a não internarem os doentes.

Também há denúncias de que pessoas doentes com o Covid-19 teriam sido internadas em alas hospitalares comuns – numa tentativa de driblar a notificação da doença nas unidades de saúde da rede Prevent Senior. Estas denúncias foram feitas à CPI da Pandemia durante depoimento da advogada Bruna Morato – que representa os médicos denunciantes. Entre os fatos relatados pela advogada está a determinação de realizar tratamento paliativo em pacientes com chance de se recuperarem e de reduzir o fornecimento de oxigênio de pacientes intubados após 14 dias de internamento – para não aumentar os custos do tratamento por parte da operadora de saúde.

A Prevent Senior também teria fraudado atestados de óbito, mudando o código da doença que provocou a morte (CID), para evitar as notificações de falecimentos por Covid-19. A advogada contou que a empresa fez um “pacto” com um grupo de médicos que integram um gabinete paralelo de aconselhamento do governo. O objetivo desse acordo era validar a hidroxicloroquina como remédio contra a Covid-19 e evitar um lockdown. Um plano que era alinhado ao Ministério da Economia. Como integrantes do gabinete paralelo, a advogada citou os médicos Anthony Wong, Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto.

Defesa da Prevent Senior diz que acusações são infundadas

Em resposta à CPI da Pandemia, a Prevent Senior negou e repudiou as acusações. A empresa divulgou a seguinte nota: “A Prevent Senior nega e repudia as acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa. A empresa diz que as acusações são infundadas, que têm como base mensagens truncadas ou editadas vazadas à imprensa e serão desmontadas ao longo das investigações. A Prevent Senior estranha o fato de a advogada manter no anonimato os supostos médicos autores da acusação. A empresa ainda não teve acesso aos autos da CPI para fazer sua ampla defesa”.

• Leia também – Advogada de médicos diz que Prevent Senior fez pacto com gabinete paralelo

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Documentos mostrados pela CPI mostram que a causa da morte foi ocultada do atestado de óbito dela. O empresário ainda disse que autorizou a Prevent Senior a fazer todos os tratamentos com a mãe dele.

Durante o depoimento, Luciano Hang negou todas as acusações. Ele disse que não disseminava ou bancava fake news e que não é negacionista, mas defendeu tratamento precoce e até falou que toma diariamente remédios ineficazes contra a Covid-19. Os senadores mostraram vários vídeos em que ele assume posições negacionistas.

Confusão e bate-boca marcaram depoimento de Luciano Hang

O depoimento do empresário foi marcado por tumulto e bate-boca na CPI. Logo no começo, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) insinuou que Luciano Hang seria o bobo da corte da Presidência.

O empresário irritou os senadores ao levar placas com a frase “não me deixam falar”. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a retirada das placas. A sessão foi suspensa por causa de uma discussão entre um advogado do empresário e o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Omar Aziz chegou a ordenar a retirada do advogado, mas ele pediu desculpas e permaneceu na sessão.

No começo dessa semana, Hang postou um vídeo nas redes sociais em que aparece com uma algema e debocha da CPI. Questionado, ele disse que o objetivo era manter o senso de humor e foi criticado pelos senadores por desrespeitar a dor das vítimas.

Depois de toda a confusão, os senadores pediram a investigação de ataques de robôs às redes sociais dos parlamentares da CPI.

Empresário é investigado por distribuição de fake news

Os senadores ressaltaram que Luciano Hang é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por fake news. Em maio desse ano, ele teve os perfis bloqueados por determinação do STF.

O empresário confirmou também que foi advertido pelo TSE por ter impulsionado postagem durante campanha à presidência de Jair Bolsonaro.

Hang também está sendo processado pelo Ministério Público de Santa Catarina por intimidação de funcionários para que votassem em Bolsonaro ou seriam demitidos. Hang disse que fecharia lojas caso Bolsonaro perdesse a eleição.

• Leia também – Advogada de médicos diz que Prevent Senior fez pacto com gabinete paralelo

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O principal defensor da inclusão do assunto foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), quem também tem sido o mais assíduo em comentários sobre o tratamento precoce. A estratégia, no entanto, é abandonar as pesquisas mencionadas por ele, já contestadas por especialistas por falhas na metodologia. Os parlamentares devem se restringir a sustentar a prescrição com base na autonomia do médico, no consentimento dos pacientes e no uso compassivo, ou seja, quando se esgotam as alternativas.

Dessa forma, evitam a acusação de propagandear o uso do kit covid, que tem sido associado a mortes e complicações de saúde pelos médicos. Na semana passada, a ‘GloboNews’ revelou um dossiê sobre a adulteração de dados em um estudo conduzido pela Prevent Senior para testar a eficácia da hidroxicloroquina associada a azitromicina no combate à covid-19. De acordo com a reportagem, nove pacientes morreram durante o estudo, mas somente duas mortes foram reportadas.

Essa pesquisa foi publicada e exaltada pelo presidente Jair Bolsonaro e teve a participação da oncologista Nise Yamaguchi, que chegou a entrar na bolsa de apostas para o Ministério da Saúde. Agora, o grupo majoritário da CPI quer se dedicar a descobrir se há relação entre o estudo e o gabinete paralelo de aconselhamento a Bolsonaro.

Enquanto isso, o presidente segue fazendo a defesa do tratamento precoce, em linha com os argumentos que devem ser usados pelos parlamentares. Na última terça-feira (21), em discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro disse ter sido um dos que fez uso do kit covid.

“​​Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina. Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu uso off-label. Não entendemos porque muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial. A história e a ciência saberão responsabilizar a todos”, disse em Nova York.

Para além do kit covid, relatório paralelo deve rebater parecer jurídico

Os parlamentares envolvidos no relatório paralelo pretendem rebater um a um os pontos levantados pelo jurista Miguel Reale, que fez um parecer a pedido do G7, o grupo majoritário da CPI. Os argumentos devem ser os que já vem sendo levantados pelos aliados do presidente no colegiado.

O responsável por elaborar o parecer final do colegiado é o relator, Renan Calheiros. Qualquer integrante do grupo, no entanto, pode fazer o seu relatório e submeter à apreciação dos demais. Caso tenha votos suficientes, o texto de Renan Calheiros pode ser descartado. Essa alternativa, no entanto, é altamente improvável, tendo em vista a desvantagem numérica dos governistas no colegiado.

Sendo assim, o relatório paralelo serve mais como uma peça de defesa, para rebater as acusações que serão feitas ao governo. Serve também como base para a narrativa de aliados.

Outro ponto que deve entrar no parecer paralelo é a negativa de que Bolsonaro tenha cometido o crime de prevaricação. O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Ricardo Miranda, teriam alertado o presidente Jair Bolsonaro de suspeitas de irregularidades na aquisição da Covaxin. Aos dois, teria dito que levaria a denúncia à Polícia Federal, o que não ocorreu. Os bolsonaristas reproduzirão no parecer a versão dada pela Casa Civil de que o presidente levou aos fatos ao ministro da Saúde na época, Eduardo Pazuello, que teria descartado irregularidades.

Além de Pazuello, o ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco também tem ajudado os senadores a elaborar o documento. Ele tem, inclusive, requisitado outros documentos ao Ministério da Saúde, que não foram solicitados pela CPI.

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Eduardo disse que realizou um exame ainda em Nova York, onde integrava a comitiva brasileira na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Em seu perfil no Twitter, o congressista também citou o diagnóstico do ministro da Saúde Marcelo Queiroga para criticar o chamado “passaporte sanitário”.

“Em NY deu negativo, aqui no Brasil 2 dias depois positivou. O meu caso e do Queiroga são exemplos que descredibilizam o passaporte sanitário. Sinto-me melhor do que ontem e nem te conto o que tomei”, afirmou o deputado fazendo uma alusão direta ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra o coronavírus, que compõem o “kit covid”.

Eduardo está bem, apresentando apenas coriza e perda de paladar. Agora, ele cumpre isolamento domiciliar, seguindo as recomendações da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ministra da Agricultura e Advogado-Geral da União também testaram positivo para Covid-19

A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, anunciou através de sua conta no Twitter que também está com o novo coronavírus. Ela cancelou os compromissos agendados e está em isolamento. Quem também anunciou que está com Covid-19 foi o Advogado-Geral da União, ministro Bruno Bianco. Segundo sua assessoria, ele está sem sintomas e também cancelou sua agenda de trabalho. Ao contrário de Eduardo Bolsonaro, Tereza Cristina e Bruno Bianco não viajaram com a comitiva presidencial para participar da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue em isolamento de cinco dias estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele deve repetir o exame de Covid-19 e dependendo do resultado, pode ser liberado para cumprir sua atividades.

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Na sessão desta quarta (22), após revelações sobre a Prevent alterar prontuários médicos para omitir a informação de morte por covid-19, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu que Hang fosse convocado o quanto antes.

O executivo é um dos maiores aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e franco defensor do denominado tratamento precoce. A CPI visa, então, aprofundar as investigações acerca do envolvimento do executivo em esquemas de disseminação de informações falsas, especialmente aquelas que tratam de procedimentos ineficazes contra o coronavírus.

Na quarta-feira (22), Hang foi citado na Comissão devido, justamente, às apurações sobre a Prevent Senior. A mãe do empresário, Regina Hang, falecida em fevereiro após complicações decorrentes da covid, era beneficiária do plano de saúde. Em reportagem, a TV Globo mostrou que a empresa ocultou a causa da morte de Regina no atestado de óbito.

Afeta pelo vírus, a mãe de Hang foi internada no Hospital Sancta Maggiore, pertencente à rede Prevent Senior, e medicada com o “kit covid”, composto por remédios comprovadamente ineficientes.

Caso Prevent Senior

A Prevent Senior vem sendo investigada pela CPI por omissão de óbitos de pacientes em um estudo encoberto conduzido pela empresa na tentativa de atestar a eficácia dos medicamentos que compõe o tratamento precoce.

A Comissão recebeu um dossiê elaborado por médicos e ex-médicos da Prevent listando uma série de denúncias de irregularidades. O documento expõe, por exemplo, a disseminação de remédios sem eficácia por intermédio de um acordo entre o governo Bolsonaro e a empresa. Segundo o dossiê, o estudo que omitiu os óbitos foi um dos desdobramentos dessa tratativa.

Em seu depoimento aos senadores, Pedro Benedito, diretor-executivo da empresa, negou que a Prevent tenha ocultado os participantes que morreram de covid e receberam o kit. Entretanto, admitiu que a companhia orientou médicos a modificarem, após algumas semanas de internação, o código de diagnóstico (CID) dos pacientes que deram entrada contaminados pelo vírus, pois, segundo justificou, depois de 14 ou 21 dias os enfermos não transmitem mais a doença.

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O dossiê aponta também que os profissionais de saúde eram obrigados a prescreverem os medicamentos, sob ameaça de demissão. O documento também mostra alteração de prontuários e do código da doença que provocou o óbito. Entre estes casos está a mãe do empresário Luciano Hang, Regina Hang, e o médico pediatra negacionista Anthony Wong. A mãe de Luciano Hang teria sido tratada com o “Kit Covid”, de acordo com o prontuário médico, antes e durante a internação. Entretanto, o atestado de óbito de Regina Hang omite o real motivo do falecimento.

No caso do médico Anthony Wong, pediatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que morreu em 15 de janeiro de 2021, aos 73 anos, uma reportagem da Revista Piauí, da jornalista Ana Clara Costa (que teve acesso ao prontuário médico) explica que ele era acompanhado pela oncologista Nise Yamaguchi e já fazia uso do “Kit Covid” quando foi internado num dos hospitais da rede Prevent Senior, em novembro de 2020, após testar positivo para o Covid-19. Wong teria afirmado usar os medicamentos do “kit covid”, como hidroxicloroquina e ivermectina, e aceitado fazer o mesmo durante a internação.

Questionado sobre as denúncias feitas por médicos que trabalharam para Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior reconheceu que foram feitas alterações nos diagnósticos da doença, depois que os senadores mostraram imagens (prints) de uma mensagem na qual era recomendado às equipes de saúde para que, após 14 dias da doença, o código de diagnóstico (CID) fosse alterado, com a justificativa de tirar pacientes do isolamento.

As denúncias dão conta que a operadora de saúde ocultou casos de mortes de pessoas infectadas com o Covid-19 que foram tratadas com o Kit Covid-19 – ocasionando uma subnotificação das ocorrências na suposta pesquisa. O diretor da Prevent Senior acusou os profissionais de saúde de alterarem planilha para modificar os resultados do estudo, que utilizava, entre outros medicamentos, a hidroxicloroquina. Pedro Benedito Batista Júnior também teria ameaçado um médico que denunciou as irregularidades.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) revoltou-se com o reconhecimento por parte do diretor da Prevent Senior de que alterava os códigos das doenças. “O senhor não tem condições de ser médico. Modificar o código de uma doença é crime”, disse.

22% dos pacientes com Covid-19 internados na Prevent Senior morreram

Ainda segundo o diretor, 22% dos pacientes internados com Covid-19 na Prevent Senior morreram. Esse percentual representa 4 mil pessoas, entre as 18 mil que foram hospitalizadas por causa da doença nas unidades de saúde da empresa. Segundo Batista Júnior, a média de idade das pessoas que morreram é de 68 anos. O lucro da empresa subiu de R$ 432 milhões para R$ 496 milhões entre 2019 e 2020.

Num determinado momento do depoimento, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou se a Prevent Senior participou do desenvolvimento dos protocolos de utilização do “Kit Covid” que eram divulgados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O diretor da empresa disse que o Ministério da Saúde utilizou sem autorização documento interno da Prevent Senior para justificar a prescrição do Kit Covid-19. “Eles simplesmente utilizaram um documento interno da Prevent, um documento utilizado para orientação médica, e incorporaram à normativa do Ministério da Saúde sem nenhuma anuência ou participação nossa”, disse.

Ele também negou que a empresa tenha recebido patrocínio das farmacêuticas Vitamedic e Aspem, que produzem a Ivermectina e a Hidroxicloroquina, respectivamente. Segundo Batista Júnior, a relação com as empresas era de “compra de produtos”. Para o senador Humberto Costa (PT-PE) ficou claro que a empresa aceitou ser usada pelo governo como um espaço para legitimar uma política negacionista no enfrentamento à pandemia. O senador pernambucano, que é médico de formação, criticou o que chamou de omissão do Conselho Federal de Medicina (CFM), ao não agir para conter as irregularidades, incluindo a realização de pesquisa sem autorização.

Os senadores consideraram que Pedro Benedito Batista Júnior mentiu no depoimento e mudaram sua condição de testemunha para investigado.

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Os senadores querem explicações de Pedro Benedito sobre uma possível pressão da operadora de saúde para que os médicos conveniados prescrevessem os medicamentos do “Kit Covid”, ou “tratamento precoce para Covid-19”.

Uma reportagem da Globonews revela que a Prevent Senior teria ocultado mortes em estudo sobre cloroquina, em tratamentos sem autorização e sem informar aos pacientes e a suas famílias. Nove pessoas teriam morrido durante a pesquisa, enquanto a empresa só registrou dois óbitos. A pesquisa teria testado a eficácia de dois medicamentos associados: a hidroxicloroquina e a azitromicina, no tratamento da Covid-19. Pelo menos seis pessoas desse grupo podem ter sido tratadas com o uso de hidroxicloroquina e azitromicina.

Segundo o dossiê recebido pela CPI da Pandemia em agosto, elaborado por ex-médicos da Prevent Senior, a operadora de saúde teria um acordo com o governo Bolsonaro para disseminar essas e outras medicações.

O senador Omar Azis (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, submeteu um requerimento de pedido de informações ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) sobre denúncias de ameaças feitas aos médicos. Alguns pacientes também teriam sido assediados a aceitarem o tratamento em teste e sem eficácia comprovada. Por sugestão dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) também devem ser convocados os profissionais de saúde que foram intimidados, possivelmente para uma audiência fechada.

Apesar de poder prosseguir com os depoimentos até o mês de novembro, a CPI da Pandemia deve apresentar o relatório final no próximo dia 24 de setembro. Os senadores ainda não chegaram a um acordo de como será a apresentação, nem se convidarão parentes de vítimas da Covid-19 para uma sessão especial de finalização da Comissão Parlamentar de Inquérito. O relatório deve apontar para o indiciamento de autoridades, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

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O depoimento de hoje à CPI da Pandemia foi do diretor-executivo da empresa farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista. A empresa é fabricante do medicamento ivermectina – usado para combater verminoses e como antiparasitário, mas que foi indicado como tratamento preventivo ao covid-19, mesmo sem nenhuma evidência científica a respeito.

A ivermectina é um dos medicamentos sugeridos para o “tratamento precoce” da covid-19, como parte do “kit covid”. Apesar de não haver qualquer comprovação científica sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu em diversas ocasiões o uso da ivermectina e de outras medicações, como a hidroxicloroquina, como “tratamento precoce” para a doença. A CPI assistiu a sete vídeos em que Jair Bolsonaro promove o antiparasitário.Apesar de afirmar não saber o volume de vendas e o faturamento da empresa antes e depois da pandemia, Jailton Batista admitiu posteriormente que as vendas de ivermectina da Vitamedic passaram de 2 milhões de unidades, em 2019, para 62 milhões de unidades em 2020. O faturamento da Vitamedic subiu de 15,7 milhões, em 2019, para R$ 470 milhões, em 2020. De janeiro a maio de 2021, as vendas da medicação já alcançam R$ 264 milhões.

Batista reconheceu à CPI que empresa patrocinou anúncio

O diretor caiu em contradição sobre o pagamento a médicos para indicarem o uso da ivermectina. Questionado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) sobre o assunto, primeiramente ele negou a prática. Depois, confrontado com documentos que mostravam pagamento de R$ 10 mil a médicos, Jailton Batista confirmou o financiamento de diárias para a realização de palestras sobre medicação destinada ao “uso preventivo” contra o covid-19.

Jailton Batista também reconheceu que a empresa Unialfa – do setor de educação e também pertencente ao empresário José Alves Filho, dono da Vitamedic, patrocinou com mais de R$ 700 mil um manifesto da Associação Médicos pela Vida, defendendo o “tratamento precoce”, publicado em diversos veículos de imprensa em 16 de fevereiro de 2021. Ele também reconheceu que tinha conhecimento que Merck, empresa que desenvolveu a ivermectina, publicou um estudo atestando que a ivermectina não é eficiente para prevenir a covid-19.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou que a CPI encaminhe uma denúncia à Procuradoria-geral da República contra a Vitamedic, por publicidade enganosa, corrupção ativa, prescrever medicamento sem eficácia contra a covid-19, advocacia administrativa, infração de medida sanitária e por curandeirismo.

O relator da CPI, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai recomendar que as defensorias públicas estaduais processem a União e as empresas que produzem o “kit covid” pelas mortes durante a pandemia. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu um pedido de bloqueio cautelar de recursos da Vitamedic à Justiça Federal, com o intuito de ressarcir os cofres públicos de eventuais prejuízos causados pelo uso sem controle de ivermectina.

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