Jornalismo Independente
Multa mínima é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido para quem perdeu o prazo de entrega da declaração, informou o UOL
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Veja quais são as consequências para os eleitores que não participarem das votações, nem justificarem a ausência
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Atualização do aplicativo possibilitou acesso dos usuários à plataforma, burlando o bloqueio; ministro determinou multa diária de R$ 5 milhões em caso de novo descumprimento
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Ele pagará multa de R$ 2,4 mil por utilizar ChatGPT
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Decisão também determina a exclusão do conteúdo das redes sociais
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Ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar
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