Randolfe fala sobre Lula

“Vi muita gente dizer, de ontem para hoje, que Lula está mudado, mas não ouvi ninguém falar que o Brasil também mudou muito em relação ao período em que ele governou, de 2003 a 2010. Também não ouvi ninguém dizer que o Congresso Nacional mudou bastante. A verdade, na prática, é que o mundo mudou”, afirmou o senador.

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“Não existe alternativa para os democratas deste país que não seja Lula. Sem ele, os democratas brasileiros não vão nem à esquina. Qualquer pesquisa que surgir por aí aponta isso. Estamos vivendo uma tempestade perfeita contra nós e o governo, que começou em outubro por conta de um acidente doméstico”, resumiu em entrevista ao UOL.

Por fim, Randolfe comentou sobre a oposição ao governo Lula e uma possível anistia para os presos do 8 de janeiro de 2023.

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“Esse conjunto de fatores nos trouxe até aqui, mais do que a própria competência da oposição, que tem dificuldade de se organizar. Não temos uma oposição como foi o PSDB nos governos Lula 1 e 2. Não existe um PSDB no governo que, mesmo com o PT gritando ‘Fora FHC’, não queria organizar intentonas golpistas”, concluiu.

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Quaquá afirma ter encontrado indícios de que um suposto funcionário fantasma da prefeitura, indicado por Anielle na gestão passada, exerceu o cargo de maneira irregular. A ministra nega e alega ser alvo de “perseguição e violência política”.

“Recebi um recado de que ela havia pedido a contratação de um funcionário fantasma. Independentemente disso, mandei abrir um inquérito. Verifiquei se esse caso de Maricá era verdadeiro e descobri que, além de tudo, o cara atuava como ‘consultor’ dela enquanto ainda estava em Maricá. Infelizmente, tanto na esquerda quanto na direita, muitas pessoas agem como santos de bordel. Por isso, o povo anda tão descrente da política”, afirmou Quaquá.

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Anielle se defende

Ele ainda completou: “Vou solicitar a Comissão de Ética para ela na reunião do Diretório Nacional desta segunda-feira. Ela fez o mesmo comigo por eu defender que o Brazão é inocente e não teve o devido processo legal no caso Marielle”, concluiu.

Por fim, Quaquá citou Alex da Mata Barros como o funcionário envolvido. Ele atuou na autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar), assumiu o cargo de assessor especial em 1º/6/2021 e deixou a função em 1º/1/2025.

Anielle Franco, por sua vez, negou todas as acusações e declarou que os consultores do projeto receberam pagamento diretamente do Banco de Desenvolvimento da América Latina (Banco CAF), com apoio do ministério.

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Tudo começou quando Lula cobrou a falta de aval para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas: “É um lenga-lenga, parece contra o governo”. A pressão por essa liberação ocorre no meio político e é uma demanda, por exemplo, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), eleito para o cargo no início deste mês.

“Isso é normal. Se eu não gostasse de pressão, não estaria fazendo o que faço. Preciso também ser justo. O presidente nunca me pressionou para isso, mas, de tempos em tempos, surgem empreendimentos emblemáticos que geram cobranças da sociedade. Vejo isso com muita naturalidade”, disse o presidente do Ibama ao jornal O Globo.

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Lula chama situação de lenga-lenga

“Não é que vou mandar explorar, eu quero que seja explorado (…). O que não dá é ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo e está parecendo que é contra o governo”, afirmou Lula anteriormente.

Dessa forma, o presidente afirmou que, provavelmente ainda nesta semana, a Casa Civil se reunirá com o Ibama para discutir a autorização à Petrobras para pesquisas de exploração de petróleo na região.

Por outro lado, Agostinho disse que ainda não foi avisado sobre uma nova reunião, mas destacou que o Ibama tem mantido encontros frequentes com a Casa Civil para tratar desse e de outros temas.

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“O PT nasceu dos sindicatos, de movimentos populares. O PSDB é um partido que surgiu nos debates do Congresso Nacional, na dissidência do MDB. Há uma diferença. Nunca tivemos uma força de militância como o PT teve”, disse ele, em entrevista à Globo News.

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Lamentação em 2022 não ter sido PSDB x PT

Todavia, em 2018, o PSDB teve Geraldo Alckmin como seu candidato na última disputa presidencial. No entanto, Marconi avalia que o partido cometeu um erro ao se concentrar apenas em criticar Bolsonaro, que foi eleito no segundo turno contra Fernando Haddad, do PT. Ele também considera um erro não lançar candidato nas eleições de 2022.

“Naquela época, acho que deveríamos ter protagonizado a discussão com o PT, que sempre foi o nosso adversário tradicional. O eleitor do PSDB, de centro, imaginou ou entendeu estarmos aliados direta, ou indiretamente com o PT”, analisa o presidente dos tucanos.

Por fim, ele reflete sobre a possível fusão do partido. O PSDB teve grande relevância, principalmente nos anos 90, quando Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente em 1994 e reeleito em 1998. “Se formos fazer algum movimento, seria uma fusão onde pudéssemos começar um novo programa, respeitados os nossos compromissos históricos”, conclui Marconi Perillo.

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Desse modo, diante dessas declarações, a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, se posicionou em uma rede social na semana passada:

“Quem tem um ‘semipresidente’ não tem presidente nenhum. É muito medo da soberania do povo ou muita vontade de governar o país sem ter de ganhar no voto”, escreveu. Ela também destacou que o país rejeitou o parlamentarismo em dois plebiscitos (1963 e 1993) e afirmou que essa ideia busca “tirar da maioria da população o direito de eleger um presidente com poderes de fato para governar.”

Aliás, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apoiou a manifestação de Gleisi e criticou, portanto, especialmente a interpretação de Motta sobre os eventos de 8 de janeiro:

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“Negar a tentativa de golpe é um absurdo depois de tantas provas obtidas na CPI do Congresso e nas investigações do STF. Enquanto continuarmos passando pano para golpistas, viveremos sob ameaças”, declarou o parlamentar.

Líder do PT também se manifesta

Por fim, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que pretende conversar com Hugo Motta sobre uma eventual inclusão na pauta da Casa de um projeto que prevê anistia aos condenados por atos antidemocráticos. Ele também utilizou as redes sociais para se manifestar:

“A declaração foi equivocada. A minuta do golpe foi confirmada por comandantes do Exército e da Aeronáutica. A operação Punhal Verde e Amarelo mencionava uma tentativa de assassinato de Lula e Alckmin. Acredito que ele não colocará a questão da anistia em votação”, concluiu.

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Inicialmente, Maíra revelou detalhes e falou sobre sua trajetória política até ser eleita na cidade maravilhosa.

R: Eu nunca pensei em ser candidata e, na verdade, nunca decidi ser candidata. A minha candidatura foi uma decisão coletiva do MST e dos movimentos sociais, que aceitei como mais uma responsabilidade entre tantas outras.

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Nasci e cresci em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. Meus pais se conheceram no fervor da fundação e consolidação do PT, e desde pequena acompanhei minha mãe, professora da rede pública e sindicalista, nas lutas pela educação pública e de qualidade. Na adolescência, me envolvi com lutas pelo direito à cidade na região, que enfrentava um período de acirramento das contradições sociais devido aos megaeventos.

Decidi cursar História e entrei na UERJ, universidade sendo a cara do povo carioca e brasileiro, onde atualmente faço doutorado. Foi lá que conheci o MST e a luta pela reforma agrária popular. Senti o chamado para os movimentos sociais e me organizei no Levante Popular da Juventude. No Levante, onde atuei na coordenação nacional, participei de muitas tarefas e me formei militante: as lutas do feminismo no Rio, o movimento estudantil, compondo centro acadêmico e sendo coordenadora do DCE, além das mobilizações contra Cunha, Temer e Bolsonaro. Durante a pandemia, realizamos campanhas de solidariedade nas periferias, distribuindo alimentos saudáveis e fortalecendo a organização popular, trabalho que continuamos desde então.

Em 2022, tivemos uma vitória política no Rio de Janeiro com a eleição da deputada estadual Marina do MST, a primeira mulher Sem-Terra da ALERJ, inserida em um contexto mais amplo. A atuação eleitoral do movimento não é inédita; pelo contrário, o MST sempre participou. Porém, nos últimos anos, os movimentos do “campo popular”, como MST e Movimento Brasil Popular, reforçaram a necessidade de disputar a institucionalidade organizadamente, dentro de nossa estratégia de construção do projeto popular.

Maíra, do MST, vereadora no Rio de Janeiro, pelo PT

O resultado de Marina e tantos outros pelo Brasil confirmou a eficácia dessa deliberação. Então, no final de 2023, iniciamos o debate sobre a necessidade de uma candidatura para levar esse projeto à Câmara Municipal. Meu nome foi indicado e aprovado por se entender que uma jovem negra, professora de história e vinda da zona oeste seria a melhor escolha para enfrentar os desafios do Rio de Janeiro.

Primeiro mandato na câmara e responsabilidade

Aliás, será o primeiro mandato da vereadora, e aqui ela comenta sobre os desafios e também destaca o que considera importante atualmente. Afinal, Maíra defende outras bandeiras e, por ser jovem, é uma voz que a nova geração quer ouvir. Como está se preparando para essa responsabilidade?

R: A luta por reforma agrária popular é uma luta do campo e da cidade. O povo do Rio de Janeiro merece e precisa de alimentos saudáveis em seu prato. Nesse sentido, acredito que a Câmara em 2025 deveria ter uma prioridade: o combate à fome. O I Inquérito de Insegurança Alimentar da cidade, publicado em junho do ano passado, revelou um quadro gravíssimo. Em 2023, quase meio milhão de cariocas vivenciou a fome e mais de dois milhões enfrentaram algum nível de insegurança alimentar. Não há nada mais urgente nesta cidade!

A bandeira da soberania alimentar, garantindo alimentação de qualidade para a população, será minha principal pauta na Câmara. A implementação de cozinhas solidárias, hortas comunitárias e a reabertura de restaurantes populares estão entre as principais propostas que levarei.

Sei da responsabilidade de ser uma jovem mulher negra na Câmara. Meu mandato, portanto, terá o compromisso de lutar por políticas públicas de emprego e renda para a juventude do Rio, que amarga trabalho precarizado e desemprego, atingindo um quarto dos jovens, muito acima da média nacional. Aposto na cultura e na educação como eixos importantes para criar um novo horizonte para a juventude.

Muitos torcem o nariz ao ver alguém como eu na Câmara, mas tenho a segurança de carregar o nome do maior movimento social e do maior partido de esquerda da América Latina. Além disso, conto com os movimentos populares, organizações territoriais e lideranças comunitárias de todo o Rio de Janeiro para fortalecer meu mandato.

Contra armar a Guarda Municipal

No Rio de Janeiro, prefeito e vereadores costumam cuidar pouco da segurança pública. No entanto, o debate sobre armar a Guarda Municipal voltou à pauta. Maíra detalha como será seu posicionamento em relação ao tema.

R: Nosso mandato se posiciona frontalmente contra o armamento da guarda municipal, mesmo que por meio de um destacamento específico. A Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece a função de proteção municipal preventiva, regida por princípios como a proteção dos direitos humanos fundamentais. Ainda assim, historicamente, a guarda usa força indiscriminadamente contra camelôs, vendedores ambulantes e trabalhadores informais, em geral. Armar a guarda só aumentaria essa repressão cotidiana, desrespeitando sua função constitucional, e não há estudos que indiquem a diminuição da violência em municípios onde a GM é armada.

Defendo a valorização da guarda por meio de um novo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), reformulando a Lei Complementar Municipal 135/2014. Essa demanda é antiga da categoria sendo reforçada pelos trabalhos da comissão especial nº 1603/2023 da Câmara do Rio, dedicada ao tema. Também vejo como fundamental uma política permanente de capacitação dos agentes, com um plano de formação voltado para a administração de conflitos.

Maíra finaliza convidando todos a acompanharem seus trabalhos nas redes sociais

Por fim, Maíra deixa um recado para quem a apoiou e também deseja saber mais sobre seus trabalhos, além de participar ativamente do seu mandato.

R: Convido cada um e cada uma que se indigna ao ver a fome assolando nossa população a se unir à nossa construção. Nosso mandato é popular e participativo, e a organização popular é a chave para nossa formulação política. Convido todas e todos a acompanharem minhas redes sociais e firmo o compromisso de que o gabinete estará sempre de portas abertas para quem quiser apresentar problemas, pensar soluções e organizar a luta.

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Aliás, durante a eleição, o líder da oposição, Flávio Serafini (PSOL), iniciou seu voto criticando o governo Cláudio Castro, de quem Bacellar é aliado. No entanto, ele terminou votando a favor de Bacellar, apesar de, em 2023, ter preferido se abster no pleito. O parlamentar afirmou que, nos últimos dois anos, o PSOL e ele “nunca foram constrangidos” em sua atuação.

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“Há dois anos, fui contra eleger como presidente alguém que havia acabado de deixar o governo. Mas vimos que o parlamento não foi uma extensão do governo. Diante desse balanço e da sinalização positiva de que a oposição terá espaço para trabalhar, nosso voto é favorável”, declarou Flávio.

Diferentemente de 2023, quando houve uma disputa interna no PL, antigo partido de Bacellar, a eleição deste ano ocorreu de forma mais tranquila. Na ocasião, uma ala dissidente do PL tentou viabilizar Jair Bittencourt como candidato à presidência, com o apoio do presidente do partido, Altineu Cortes.

Apesar disso, Bacellar se reaproximou do PL, partido também do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, Flávio Bolsonaro, com quem Rodrigo Bacellar publicou uma foto recentemente.

PT apoiou Rodrigo Bacellar

Por fim, o presidente reeleito buscou apoio de partidos de centro e esquerda para construir uma candidatura única. A deputada Zeidan (PT) e parlamentares do PSOL, PDT e PSD também apoiaram a candidatura de Bacellar, apesar de serem oposição ao governo Cláudio Castro (PL).

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Aliás, outras alterações estão previstas. A Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria de Assuntos Institucionais estão na mira para futuras mudanças. Um dos nomes cotados para a Secretaria-Geral é o da deputada Gleisi Hoffmann (PT), atual presidente do partido, que deixará o cargo em breve. A informação é do blog de Andreia Sadi, no G1.

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Lula deve melhorar comunicação com a câmara dos deputados

Todavia, as mudanças vêm sendo debatidas e cobradas por aliados para ajustar o rumo da política de Lula com foco em 2026, ano em que buscará a reeleição. Entre os pontos a melhorar está a relação com Hugo Motta (Republicanos), provável novo presidente da Câmara dos Deputados.

Apesar disso, Hugo Motta mantém uma excelente relação com setores da esquerda, incluindo Gleisi Hoffmann. Esse fator é visto como fundamental para a construção de um cenário menos tenso entre a Câmara e o Planalto nos próximos dois anos de governo, até o final de 2026.

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Aliás, o Rio de Janeiro recebeu o Pan em 2007, ou seja, busca sediar novamente a maior competição das américas. Assim, Paes falou sobre isso.

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Eduardo Paes agradeceu apoio de Lula

“O presidente Lula mais uma vez manifesta seu apoio e compreensão desse papel que o Rio tem a cumprir. Ele tem essa percepção do Rio como a capital internacional do Brasil e, com certeza, será o nosso maior cabo eleitoral. Temos 80% das instalações prontas e o restante dos equipamentos serão temporários, tornando nossa candidatura ainda mais forte”, declarou Eduardo Paes, no evento.

“Conversamos muito com o presidente Lula sobre o legado desses Jogos e sobre a força do esporte. Vamos ter um legado esportivo extraordinário e também um legado de infraestrutura com a linha 3 do metrô, que transformará a Região Metropolitana, integrando Itaboraí, São Gonçalo e Niterói, por um túnel debaixo da Baía de Guanabara”, destaca Rodrigo Neves.

Rio de Janeiro tem apenas uma cidade de concorrente

Desse modo, postulação Rio/Niterói foi a única que se apresentou para ser a representante brasileira na disputa pela sede dos Jogos Pan-Americanos 2031. O próximo passo será defender a candidatura no dia 29 perante o colégio eleitoral do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Assunção, no Paraguai, atualmente, é a única cidade que já oficializou sua candidatura para ser a sede dos Jogos 2031. Assim, concorre com as cidades do estado do Rio de Janeiro.

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Zeidan, do PT, também auxiliará na reeleição de Bacellar

Além disso, outro nome conhecido do PT que também deve apoiar Bacellar é o da deputada estadual Zeidan. Nas próximas semanas, Quaquá e Renato Machado se reunirão com os petistas da Alerj para sacramentar o apoio de toda a bancada do PT a Bacellar.

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Contudo, a eleição para a mesa diretora da Câmara dos Deputados será realizada no dia 3 de fevereiro, ao término das férias parlamentares. Bacellar, no entanto, deve ser o único candidato. Ele, portanto, já garantiu o apoio do PP, do PL e do PDT. Bacellar abriu mão da 1ª vice-presidência de sua chapa, atualmente ocupada por seu partido, para aceitar um nome indicado pelo PL.

Todavia, com a reeleição praticamente garantida, Bacellar começa 2025 se consolidando como uma das principais lideranças políticas do estado do Rio de Janeiro. Unindo diversas correntes partidárias que compõem a Alerj, ele tem sido apontado como um dos nomes fortes para concorrer ao governo do estado em 2026. Seu nome também é cogitado para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), caso esse seja o plano de Bacellar.

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O embate entre Zema e o atual governo federal não é recente. Ele criticou a gestão após a versão final da lei que repactua o pagamento da dívida dos estados com a União. Na ocasião, Haddad, ministro da Fazenda, respondeu às críticas. Agora, Rui Costa também defendeu o Palácio do Planalto.

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“A palavra ‘obrigado’ é tão simples, mas para dizer tem que ter grandeza. O governador de Minas Gerais deveria vir aqui e me trazer um prêmio, um troféu. Sou o primeiro presidente da República que nunca vetou nada de nenhum governador por ser da oposição. O que fizemos pelos estados para pagarem suas dívidas talvez só Jesus Cristo fizesse se concorresse à presidência”, afirmou Lula.

Rui Costa também criticou Zema: “Ao invés de agradecer que o presidente colocou as questões políticas de lado e tratou o povo de Minas Gerais como o maior interessado nesse acordo, o governador age ingratamente e agride o presidente [Lula]”.

Zema não deixou barato e respondeu em suas redes sociais: “Presidente Lula Jesus Cristo perdoaria todas as dívidas e jamais cobraria juros abusivos de quem ajuda a construir o Brasil. Vamos honrar todas as nossas obrigações, mas esperamos que os deputados derrubem os vetos ao PROPAG para trazer justiça e previsibilidade ao estado.”

Zema pode concorrer contra o Lula e o PT em 2026

No final de seu mandato como governador de Minas Gerais, Zema surge como uma possível alternativa da direita para 2026. Conforme Bolsonaro não está legível, outros nomes podem surgir até as eleições daqui dois anos.

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A estrela desse evento escalado de última hora pelas instâncias da legenda, com todo interesse do governo, será o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social, o marqueteiro e publicitário Sidônio Palmeira, que assumiu o cargo semana passada. A cerimônia de sua posse no Palácio do Planalto se dava ao mesmo tempo em que um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) destruindo nas redes uma  instrução normativa da Receita Federal sobre o Pix se avolumava e conquistava milhares de seguidores por minuto nas plataformas da internet.

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Esse episódio, Nikolas/Pix, é a razão desse seminário do PT. Ainda que não esteja explícito no card-convite aos petistas, mas está mais que entendido que esse é o motivo de juntar os cacos e tentar reagir, na linguagem que a extrema-direita domina.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, é a autora do convite da plenária virtual batizada de “Estratégia de comunicação e combate às fake news”. As cinco linhas de conteúdo motivacional do convite diz:

“Vamos debater estratégias e ações concretas para combater fake news e fortalecer nossas mobilizações nas redes sociais. Sua participação é essencial para ampliarmos a luta pela verdade. Juntos, comprometidos e fortes na construção de uma comunicação transformadora”, diz o card-convite.

A plenária será na próxima quinta (23), às 18:30h.

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Assista abaixo edição do Segunda Chamada que comentou a polêmica envolvendo o Pix:

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Nesta segunda-feira (20) o presidente Lula (PT) afirmou em posicionamento durante a  reunião ministerial na Granja do Torto, em Brasília, que quer tentar “corrigir”, nos próximos dois anos, o que o governo fez de errado ou deixou de fazer até aqui.

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Aliás, nos bastidores, foi revelado que Duda Lima, marqueteiro da campanha de Bolsonaro em 2022, teria auxiliado na produção do vídeo. Isso, portanto, reacendeu um embate com Sidônio Palmeira, agora na Secom.

Confira o Segunda Chamada no Youtube

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Desse modo, o programa Segundo Chamada desta sexta-feira (17) abordou o tema, a repercussão e a força do deputado nas redes sociais.

O vídeo, que reagiu ao anúncio da Receita Federal sobre mudanças na fiscalização de transações do Pix e de cartões de crédito acima de R$ 5 mil, já ultrapassou 300 milhões de visualizações. O programa debateu os seguintes pontos:

• Como o vídeo do deputado influenciou a opinião pública e se espalhou rapidamente;
• Os desafios das redes sociais;
• As novas redes que estão surgindo.

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A controvérsia começou com a versão final da lei que repactua o pagamento da dívida dos estados com a União. Zema, apoiado por outros governadores, como Cláudio Castro (RJ) e Eduardo Leite (RS) — todos considerados oposição ao governo federal atual —, posicionou-se contra a proposta.

Haddad não deixou as críticas passarem em branco e atacou Zema diretamente na quinta-feira (15). O texto, aprovado pelo Congresso, incluía medidas para refinanciar dívidas estaduais a juros mais baixos. No entanto, ao sancioná-lo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou algumas medidas que beneficiavam os governos locais.

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“O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, usou esta rede para atacar o governo federal, mas, como é de praxe no bolsonarismo, esconde a verdade. Primeiro: esqueceu de mencionar que se reuniu comigo e apresentou uma proposta para a renegociação das dívidas bem menor que a aprovada e sancionada agora”, declarou Haddad.

Críticas de Zema

Zema, por sua vez, argumentou sobre o tema afirmando: “Com vetos ao PROPAG, o presidente Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bilhões a mais em 2025/2026, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias.”

Haddad cita aumento de salário de Zema

Nesta sexta-feira, Haddad voltou a criticar Zema em postagens nas redes sociais. Confira um trecho:
“O conceito de ter feito o dever de casa, aparentemente, é relativo, governador @RomeuZema. No seu primeiro mandato (2019-2022), a dívida do estado de MG aumentou 33%, e, após dois anos, já alcançou um incremento de 55% no conjunto do seu governo, passando de R$ 119 bilhões em 2018 para R$ 185 bilhões em 2024”, concluiu Haddad.

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Ao Canal MyNews, Dirceu descartou essa possibilidade, confirmou que irá apoiar o nome do ex-ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) para suceder a deputada federal Gleisi Hoffmann no posto e que seu papel hoje é ajudar o PT e a reeleição de Lula em 2026.

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“Não serei (presidente do PT). Apoio Edinho. Já fiz o dever de casa. Fui presidente e ministro da Casa Civil (no primeiro governo petista). Meu papel hoje é ajudar o PT e o governo Lula e sua reeleição”, informou Dirceu ao MyNews.

Na manhã desta segunda-feira, a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, noticiou que lideranças do partido e movimentos sindicais já o procuraram para tentar convencê-lo e viabilizar seu nome. A primeira vitória de Lula é atribuída em grande parte à sua condução à frente do PT.

Aos amigos que o procuraram logo cedo nesta segunda, Dirceu respondeu “grato” e que tem imenso orgulho de ter servido ao PT. “Agora é ajudar na  retaguarda”, afirmou Dirceu em mensagens aos  que o procuraram. A sucessão no PT ocorre em julho deste ano.

Todas as condenações de Dirceu na Lava-Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado. O petista já admitiu que pretende concorrer a novo mandato de deputado federal, agora que reconquistou seus direitos políticos. Edinho Silva é favorito na disputa. Ele foi duas vezes prefeito de Araraquara (SP) e teria o apoio de Lula.

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“Esquerdomachos funcionam por narcisismo, assim como os direitomachos. Eles querem ser eleitos para se manter nesse lugar de privilégio. E não é só o privilégio de ter poder e dinheiro, é o privilégio de ficar no centro do mundo, sendo adorado, bem tratado, tendo aquela mulher que vem servir o cafezinho e fazer massagem nos pés”, diz. “Isso faz parte da formação subjetiva dos homens, é um lugar especial que eles continuam querendo ter.”

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Na visão de Márcia, a esquerda tradicional, “dos esquerdomachos”, está ruindo por ser antiquada e cansativa. Por isso, pessoas identificadas com o progressismo deveriam se preocupar em “criar uma base mais profunda para a democracia no Brasil”, com o fortalecimento de grupos que defendam pautas do interesse das minorias, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Atualmente, Márcia acredita que a esquerda carece de grandes líderes. A exceção é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o único político capaz de derrotar a extrema direita em uma eleição. Outros nomes do partido, como o ministro Fernando Haddad, são capacitados, mas não tem o mesmo estofo político.

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“As pessoas amam o Lula porque é um paizão, um cara simples, amoroso, fácil de entender. O Haddad é um excelente político, uma excelente pessoa, mas ele não tem isso. O Lula é evidentemente um homem do povo. Ele vem daquele lugar e sabe lidar com aquela gente”, ressalta Márcia, que é filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

A fala de Márcia ecoa o posicionamento do jornalista Ricardo Kotscho, que respondeu a perguntas de internautas no Pergunte ao Kotscho de segunda-feira (15). Na ocasião, ele afirmou que o PT falhou na formação de novas lideranças. Não por acaso Lula está em seu terceiro mandato e, ao que tudo indica, deve concorrer a um quarto mandato em 2026. Embora nunca tenha se filiado ao PT, Kotscho acompanhou de perto o surgimento do partido, em 1980, e disse acreditar que o a sigla “se afastou de suas origens”.

“Isso [o fato de Lula ser a única grande liderança do PT] não é bom. Mostra que o partido se afastou do PT das origens, que eu vi nascer nas comunidades de base do sindicato e dos movimentos populares”, lamentou Kotscho, acrescentando que o PT foi o único partido que surgiu “de baixo para cima”. “Normalmente, os partidos são formados pelas elites e para as elites. O PT foi o contrário, mas se afastou disso.”

Assista abaixo à entrevista da filósofa e escritora Márcia Tiburi ao MyNews:

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Não vale citar como exemplo para sustentar o contrário o que foi chamado de reforma tributária. As mudanças — aliás, aplaudidas pelos bancos — não chegaram nem perto de sanar injustiças gritantes, que fazem assalariados de classe média pagarem mais imposto do que o grande capital. Elas simplesmente tornaram mais racionais alguns procedimentos. Positivo? Sim. Significativo?

Não.

No governo Lula 3, tal como em gestões anteriores do PT, gente alinhada com os bancos está à frente da economia. E a condução da economia é um critério fundamental para se definir o caráter de um governo. Deixando de lado aspectos relacionados à honestidade pessoal e ficando apenas nas políticas implementadas, há diferenças marcantes entre Antônio Palocci, Joaquim Levy, Fernando Haddad e, até mesmo, exagerando-se um pouco, Paulo Guedes? Penso que não.

É preciso ver a realidade como ela é e não simplesmente aceitar o que um diz de si. Exemplo: recentemente, o governo divulgou numa peça publicitária a imagem de Lula com as duas mãos espalmadas diante do corpo — num gesto às vezes usado, de forma grosseira, para mostrar o tamanho do órgão genital masculino. Abaixo, a legenda falava de um suposto “Pibão” do Lula. Em matéria de mau gosto, a idiotice ficou nivelada à expressão “imbroxável”, usada por Bolsonaro.

Mas não é só isso a ser registrado na peça publicitária do impagável ministro Pimenta. Há uma observação de conteúdo. Como não houve diferença significativa entre a variação do PIB no último ano de Bolsonaro e no primeiro ano de Lula, como falar num suposto “Pibão” do atual presidente?

Num livro saído recentemente pela Editora Ubu — “Alfabeto das colisões” — Vladimir Safatle afirmou que a esquerda brasileira se transformou num amontoado de defensores de pautas identitárias que não se articulam e não vão a lugar algum. É difícil negar que Safatle não tenha razão, embora seja discutível uma conclusão peremptória a que chega: “A esquerda brasileira morreu como esquerda”. A afirmação parece definitiva demais.

Mas Safatle tem razão quando fala que nossa esquerda se assemelha a uma constelação de progressismos vazios, formada por gente que imagina estar combatendo a desigualdade ao falar em “amigas, amigos e amigues”. Francamente…

A candidatura de Lula prestou um enorme serviço ao País ao impedir a reeleição de Bolsonaro, com tudo o que isso acarretaria de nefasto. Outro nome certamente não venceria a disputa. Mas, diz Safatle chama a atenção para um ponto: hoje quem trava a luta política e ideológica, mobilizando a sociedade é a direita. “[é ela que tem] a força que tem capacidade de ruptura, tem estrutura e coesão ideológica”.

Num quadro internacional que, em aspectos, se assemelha ao da década de 30, no Brasil quem mais cresce é a direita e o cenário não parece promissor para as forças progressistas. Reverter a situação exigiria outro comportamento do governo Lula. Primeiro, que seus ministros se preocupassem menos com interesses próprios, com suas candidaturas para governos estaduais, com boquinhas em conselhos de administração de estatais ou com sinecuras para suas mulheres em tribunais de contas.

Matéria recente do UOL mostra que quase a metade — sim, quase a metade! — dos 38 ministros de Lula ocupa cargos em conselhos de empresas e fundações federais, acumulando vencimentos. A remuneração adicional pode chegar a R$ 36 mil. Será que o salário de ministro é insuficiente?

Uma pesquisa sobre o número de governadores petistas que emplacaram em tribunais de contas estaduais suas mulheres não traria um resultado melhor. Isso tudo não passa imagem de pouca seriedade? Ou será que essa crítica é udenista e coisas assim devem ser vista como naturais? Penso que não. Elas contribuem para desgastar a imagem da política e dos políticos, o que só serve aos conservadores. Afinal, é pela política que as coisas podem mudar.

Compreendo a cautela de pessoas progressistas em fazer críticas desse tipo, temendo desestabilizar ou enfraquecer o governo Lula. Nas atuais circunstâncias, a alternativa imediata a Lula seria de extrema-direita. Mas, como ajudar numa mudança de rumos sem criticar?

Outro fator, fundamental: Lula precisa mostrar firmeza e politizar certos conflitos, levando-os para a sociedade. Negociações a portas fechadas com evangélicos, com o Centrão ou com os militares são espaços apropriados para chantagens. E isso não serve à democracia.

Ou as esquerdas — e isso envolve não só Lula, o PT e o governo, mas vale também para as demais forças progressistas e de esquerda — tratam de mobilizar a sociedade e de levar a luta política para ela, coisa que só a direita tem feito, ou as coisas podem não acabar bem.

Depois não adianta chorar sobre o leite derramado.

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Washington Quaquá | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os gestos agitados sacudiam o relógio no pulso. “É um Cartier legítimo, custa R$ 85 mil”, gabava-se o dono da joia francesa. Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá, 52 anos, admitiu que gosta de dinheiro. Na área exclusiva do camarote “Favela”, onde recebeu 1.700 pessoas no último carnaval, ele estimou em até R$ 4 milhões o lucro familiar com a venda de ingressos para o desfile das escolas de samba. Como muitos que exibem poder na Passarela do Samba, estava ornado do chamado “kit faraó”: Além do Cartier, ostentava um grosso cordão e um anel quadrado, ambos de ouro. O anel, segundo ele, foi um mimo do presidente da Câmara Municipal de Maricá, Aldair da Linda, que gravou um foguete na peça, em alusão à frase que Quaquá adora repetir: “Foguete não anda para trás”.

Iniciada nos setores mais radicais do PT, há quase 40 anos, a jornada de Quaquá pela política fluminense é uma viagem sem volta. Embora admita a candidatura a prefeito de Maricá, cargo que já ocupou em dois mandatos (entre 2009 e 2016), o deputado federal do PT pretende ir além e demonstrar a força de um cacique político nas eleições de outubro. Aspira eleger aliados em toda a Região dos Lagos, influenciar no voto das comunidades periféricas da capital e ainda dar pitacos na eleição em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, como dirigente nacional do PT e integrante do grupo de trabalho eleitoral do partido.

Nas ruas de Maricá, há quem acredite que as eleições da cidade serão meramente plebiscitárias. Quaquá seria imbatível. Porém, enquanto se aguarda a contagem regressiva para o início da disputa, adversários políticos, inclusive internos, se esforçam para abater o foguete antes da decolagem. Denúncias de enriquecimento ilícito, de contratos suspeitos, de farra com o dinheiro público e de amizades perigosas atravessam o caminho de um dos mais influentes e polêmicos políticos que despontaram no Rio de Janeiro nos últimos anos. Em termos de exposição, nada dá mais visibilidade a Quaquá do que o seu talento para o sincericídio. Elogios ao general-deputado Eduardo Pazuello (PL), apoio ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, xingamentos homofóbicos na Câmara dos Deputados engrossam uma coleção de parvoíces que garante um lugar cativo para o político na mídia. 

Um componente especial incendeia a disputa em Maricá. A 60 quilômetros da capital, o município é um dos maiores arrecadadores de royalties do petróleo no Brasil. Sua faixa litorânea, base do cálculo do benefício, chega a quase 33 quilômetros. Em 2023, de acordo com os valores divulgados no site da prefeitura local, os repasses totalizaram pouco mais de R$ 3 bilhões – a soma do recebimento mensal dos royalties e da participação especial dos municípios, bem como sua rentabilidade. Tanta fartura tem o condão de fazer da cidade um emirado brasileiro e de seu prefeito, um sheik montado no dinheiro.

Para falar da carreira, de Maricá e das suas encrencas, Quaquá recebeu o MyNews, no dia do desfile das escolas de samba campeãs, 17 de fevereiro, no hotel em Botafogo, na Zona Sul do Rio, de onde seguiria para a Sapucaí. Chegou uma hora atrasado, de chapéu panamá, de camisa do camarote Favela e de kit faraó. Alegou que estava bebendo desde duas da tarde, com um grupo de executivos “do terceiro maior banco da Rússia”. Estariam interessados em investir na Mumbuca, a moeda social criada por ele em Maricá. Puxou um charuto cubano e ofereceu ao repórter. Pediu um uísque e um rum cubano ao garçom. Em seguida, disparou: “Não gosto de jornalistas!”.

Sem graça, seu assessor de imprensa se ajeitou na cadeira. Mas Quaquá não teve tempo de desenvolver a tese. Logo, começaram a disparar as ligações telefônicas. Eram pedidos de última hora por pulseiras de acesso ao camarote Favela. Um emissário do empresário Ricardo Amaral levou duas. “Acabaram de me pedir quatro para a Camila, puta que o pariu”, agitou-se. Deputada federal pelo PT sulmatogrossense, Camila Jara é pré-candidata à Prefeitura de Campo Grande. Do bolso de Quaquá, saíram mais duas pulseiras pedidas por Talíria Petrone, deputada do PSOL e potencial candidata à Prefeitura de Niterói.

Washington Quaquá em seu camarote na Marquês de Sapucaí | Foto: Chico Otavio

Uma pergunta sobre a origem do nome mumbuca, a moeda criada por Quaquá para o pagamento dos beneficiários do programa “Renda Melhor”, deu ao ex-prefeito o gancho para falar de sua infância pobre. Filho de um soldado da PM e nascido no Caramujo, bairro da periferia de Niterói, ele disse que aproveitava as idas à casa da avó, em Maricá, para pescar acará no Rio Mumbuca, que corta o centro da cidade. Ao lado do pai e do irmão mais velho, ele pescava com a mão, arrancando os peixes da toca. Outro alimento extraído do rio era a rã, que os meninos matavam a pauladas antes de comer.

O pai, na época, era lotado no 12º Batalhão da PM (Niterói). O quartel proporcionou momentos de alegria na infância de Quaquá, quando os dois irmãos recebiam brinquedos na festa de natal da unidade. O ex-prefeito fez questão de lembrar que as festas de natal na PM foram obra do então comandante da corporação, general Nilton Cerqueira, o mesmo que, dez anos antes, havia liderado a Operação Pajussara, responsável em 1971 pelo cerco e morte do ex-capitão do Exército Carlos Lamarca no interior da Bahia.

Em matéria de ideologia, é difícil classificar Quaquá. O mesmo político que reconhece a gratidão ao general Cerqueira se declara fã de Vladimir Palmeira, o líder estudantil que enfrentou o regime militar. Aos 14 anos, começou a militar no PT pela corrente Refazendo, de Vladimir, que fazia uma oposição mais à esquerda ao grupo de Lula. Quaquá atribui o seu destempero verbal ao convívio com o ex-dirigente estudantil, famoso pelos discursos contundentes. Hoje, porém, entrou mais um no panteão do ex-prefeito: o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), com quem Quaquá disse ter conversas rotineiras sobre renda básica, à luz da experiência em Maricá.

Soa irônico ouvir de Quaquá elogios a Vladimir e Suplicy, dois esquerdistas ortodoxos, enquanto chacoalhava no pulso o Cartier de R$ 85 mil. Ele não se sentiu constrangido. Garantiu que era esquerdista também, mas não franciscano, e não via qualquer problema em ganhar dinheiro. Dono de uma agência de turismo chamada “Mais do que viagens”, disse que negociava com dirigentes cubanos o lançamento da campanha “Vai para Cuba”, com um apelo público centrado fortemente na história política da ilha caribenha.

“Quero ganhar dinheiro. Não sou otário. Esse projeto vai botar no bolso do grupo de investidores R$ 50 milhões” – aquilatou.

A conversa no hotel seguia animada até que a mulher de Quaquá ligou da Sapucaí. “Cadê você?”, reclamou. Era hora de partir. 

Os três andares do Favela estavam lotados no desfile das campeãs. Ao chegar, Quaquá teve dificuldade de ir até a área vip no terceiro andar. Cumprimentos, abraços e poses para fotografias barraram-lhe o caminho. O beija-mão continuou na sala exclusiva. O sambista Moacyr Luz foi um dos primeiros a chegar. Desde o fim de semana anterior, no carnaval, passaram pelas catracas do camarote famosos como o ministro do Turismo, Celso Sabino de Oliveira, o embaixador de Cuba no Brasil, Adolfo Curbelo Castellanos, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar. 

Quaquá descreveu o Favela, inspirado na marca de roupas da família, como uma fonte de lucros. Sob o comando da mulher, Gabriela Lopes, apuraria, afirmou, no final dos desfiles, um lucro de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões com a venda de ingressos, especialmente pacotes para grupos empresariais. Porém, na medida em que os pedidos de pulseirinhas chegavam, ele admitiu que o camarote era também uma fonte de relacionamentos. Na sala vip, Quaquá mal teve tempo de ver as escolas passarem. Era uma conversa atrás da outra, numa interminável valsa de cadeiras regada a cerveja, salgadinhos e sushis.

Ciclo de quase 16 anos

O califado de Quaquá em Maricá já dura quase 16 anos – oito de seus dois mandatos e mais sete anos e dois meses do atual prefeito, Fabiano Horta (PT), o seu herdeiro político. Além da moeda própria, que movimenta a economia local com as compras das famílias de baixa renda no comércio da cidade, a gestão petista também promove um programa de tarifa zero no transporte público. Para utilizar o sistema, que mobiliza 115 ônibus em 38 linhas, basta fazer o sinal no ponto e embarcar.

Outro concorrido programa é o Passaporte Universitário, lançado para permitir que moradores de baixa renda, com pelo menos três anos de residência comprovada no município, tenham acesso gratuito ao estudo universitário. Para isso, a prefeitura conta com quatro universidades parceiras, todas privadas, que oferecem cursos de graduação, pós-graduação (em nível de especialização), mestrado e doutorado. 

Tantas vantagens provocaram um boom demográfico no município. Maricá sofreu um acréscimo, de acordo com o IBGE, de quase 70 mil habitantes entre 2010 e 2022 – um salto de 54%, que a colocou no ranking das cidades que mais cresceram no país, com cerca de 197 mil habitantes. Na esteira do fenômeno, apareceram também distorções e denúncias de farra dos royalties. Um dos professores do Passaporte Universitário reclamou que, até bem pouco tempo, recebia em sala uma quantidade expressiva de alunos que mal sabia ler e escrever. Eram, segundo ele, pessoas de baixa renda que “queriam se letrar e se graduar ao mesmo tempo”, situação deixava o corpo docente de cabelos em pé.

O candidato pobre, para ingressar no programa, só precisava comprovar renda inferior a seis salários mínimos. Com a grita dos professores, só recentemente a Prefeitura contratou uma empresa para aplicar um teste de aptidão antes de matricular os alunos. São outras queixas recorrentes a falta de mão de obra local, pois a força de trabalho foi praticamente absorvida pela prefeitura, e a má vontade do comércio para aceitar compras a crédito, uma vez que a mumbuca, trocada no caixa municipal, garante sempre pagamentos à vista.

Companheiros do PT contaram que, para ascender à condição de vice-presidente do partido, Quaquá muitas vezes pisou no calo dos correligionários, nas renhidas disputas no diretório fluminense. É bem verdade que, ao longo dos últimos anos, o ex-prefeito amealhou respeito e estima dentro do partido. Uma das suas qualidades mais exaltadas é o talento para circular nas periferias pobres e falar de igual para igual com a gente simples, condição que o PT teria perdido desde que chegou ao poder central. Mas a virada de chave aconteceu durante a longa crise enfrentada pelo partido, iniciada com o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016, e agravada pela prisão de Lula, em 2018. Neste cenário, Maricá virou um porto seguro do PT, empregando quadros ligados à cúpula partidária e transformando o município em um enclave socialista frente à onda bolsonarista que varria o país. 

Em seu último ano como prefeito, em 2016, Quaquá inaugurou uma estátua de Che Guevara, em frente ao Hospital Municipal com o nome do guerrilheiro argentino. O evento contou com a presença de Aleida Guevara, filha mais velha de Che. 

Todo esforço, contudo, não se traduziu em votos para o PT nas duas últimas eleições presidenciais. O partido de Quaquá perdeu nos quatro turnos disputados. Em 2018, Jair Bolsonaro venceu na cidade com 57,59% dos votos no primeiro turno, contra 24,84% dados a Fernando Haddad. No segundo turno, o ex-capitão obteve 62,30% contra 37,70% de Haddad. Já em 2022, a briga foi mais apertada. Bolsonaro marcou 47,79% no primeiro turno, enquanto Lula ficou com 45,81%. No segundo turno, nova vitória do ex-capitão, com 51,74% do total da cidade contra 48,26% do petista.

É essa contradição, somada às investigações envolvendo Quaquá, que encoraja seus adversários a aprontar uma surpresa nas eleições de outubro. O deputado estadual Filippe Poubel (PL), potencial candidato a prefeito que se identifica como “direitista, armamentista, conservador, anti-esquerda e empreendedor”, sonha em levar Bolsonaro pelo menos quatro vezes ao município antes da votação. Poubel, natural de Maricá, é hoje o maior adversário de Quaquá no município. Nas redes sociais, no plenário da Assembleia e onde quer que seja, desfila um rosário de críticas e ataques pesados ao petista.

“Quaquá saiu em 2016, mas continua dando as cartas em Maricá. São muitas as denúncias. Embora o município tenha uma das maiores rendas por habitante do país, a situação da saúde é precária. Ele não pensa na população, só em seu projeto pessoal. Pratica o assistencialismo. Transformou a prefeitura em cabide de empregos. Licitações são um jogo de cartas marcadas”, disparou Poubel.

De todos os problemas, aquele que mais aborreceu Quaquá foi a condenação a três anos, dois meses e 15 dias de prisão, em regime aberto, por fechar o aeroporto municipal durante sua gestão em 2013. Na decisão, o juiz citou a responsabilidade do então prefeito pelo risco causado à segurança do voo – sem a pista, os pilotos deixaram de ter a opção de um pouso de emergência em Maricá. Quaquá lamentou que o caso seja associado, sem ter relação direta, com a morte de duas pessoas na queda de um avião na Lagoa de Maricá.

“Tirei os traficantes de drogas do aeroporto e fui penalizado por isso. Os tripulantes morreram porque o avião se dissolveu no ar” – lamentou.

A carreira política de Quaquá sofreu ainda um hiato de quatro anos com a decisão da Justiça Eleitoral, tomada em 2013, de torná-lo inelegível por oito anos (a contar desde 2012) por abuso do poder político e conduta vedada a agente público pelo uso político-eleitoral do programa “Renda Melhor”. Por conta do revés, ele chegou a se eleger deputado federal em 2018, mas não foi empossado. 

As confusões provocadas pela verborragia desvairada já não incomodam tanto. No ano passado, ele agrediu com um tapa o colega de Câmara Messias Donato (Republicanos-ES) e chamou Nikolas Ferreira (PL-MG) de “viadinho”. Em janeiro, quando a imprensa divulgou o nome de Domingos Brazão como o possível mandante do assassinato de Marielle Franco, Quaquá o defendeu: “Conheço o Domingos Brazão de longa data, inclusive de campanhas eleitorais nacionais onde ele esteve do nosso lado. Sinceramente, não creio que ele tenha cometido tal brutalidade”.

De forma discreta, Quaquá demonstrou arrependimento por uma de suas tretas. Atacado pelos aliados por publicar uma foto, sorridente, ao lado do deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL), alegando na época que o militar era um homem de diálogo e que “o diálogo é artefato da democracia”, Quaquá assumiu uma autocrítica:

“A coisa do golpe (de 8 de janeiro) me decepcionou. Não transijo com golpes. Minha régua é a da democracia. Mas vamos aguardar, para ver se é verdade” – comentou, referindo-se ao suposto envolvimento de Pazuello com os ataques de 8 de janeiro.

Na época, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, escreveu no Twitter que a imagem era um desrespeito ao PT e era ofensiva às vítimas da Covid: “Tudo tem limite”, escreveu Gleisi. A reação não abalou Quaquá, que parece disposto a pagar um preço pela tentativa de tirar o PT de uma bolha, ampliando o diálogo com setores mais conservadores ao mesmo tempo que afina o discurso para as massas. Neste ponto, o ex-prefeito brindou o MyNews com mais uma frase potencialmente polêmica:

“O PT não está imune à demagogia. O PT não pode ser a classe média militante. O PT só fala para a classe média.”

No dia seguinte ao desfile das campeãs, ainda com a cabeça pesada, Quaquá embarcou para mais uma de suas viagens internacionais. O destino era Havana, Cuba, para tratar do projeto turístico, entre outras agendas. Mas o petista voltou a tempo de assistir a “Operação Salus”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 27 de fevereiro para apurar desvios de recursos públicos federais destinados à saúde de Maricá. A suspeita partiu de pagamentos discrepantes à organização social contratada pela Prefeitura, em fevereiro de 2020, com provável prejuízo de R$ 70 milhões.

A presença das viaturas pretas da PF é apenas um prenúncio do que vai acontecer até outubro em Maricá. Muitas águas do Rio Mumbuca ainda vão rolar por baixo da ponte.

Leia mais: ‘Estou leve’, diz Ciro Gomes após ser questionado se críticas a Lula refletem ressentimento pessoal

Veja o conteúdo completo: 

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O movimento foi avaliado pela imprensa e pelo meio político como um arremate da briga familiar com o irmão e ex-ministro Ciro Gomes e do atrito com o PDT, legenda que abrigava ambos. Um racha que teve seu início em 2022, publicamente, após o fim da aliança de anos entre PT e PDT no Ceará.

Naquele ano, Cid Gomes e Ciro Gomes, então candidato a presidente, entraram em dissenso quanto à candidatura de Izolda Cela para reeleição. Por decisão de Ciro, a então governadora não concorreu e decidiu deixar o partido para apoiar Elmano de Freitas, nome do PT na disputa. Elmano acabou eleito em 1° turno, com 54% dos votos e Ciro agoniou uma derrota nacional, com 3% dos votos.

Na ocasião, em entrevista como presidenciável na Record TV, Ciro disse que não fez campanha no Ceará por se sentir traído e afirmou que a “facada nas costas” ainda “dói”, mas sem dar nomes.

Em 2023 a briga chegou a um novo patamar por conta das possíveis alianças com o PT nas eleições municipais deste ano e, dois dias antes de Cid Gomes oficializar sua filiação ao PSB, o irmão Ciro Gomes afirmou que no Ceará há um grupo político de “Judas Iscariotes” e criticou o governo de Elmano de Freitas (PT).

O evento de filiação na capital cearense contou com a presença de inúmeras figuras do cenário político estadual e nacional. A solenidade foi aberta por Eudoro Santana, pai de Camilo Santana e presidente do PSB Ceará e entre os presentes estavam a vice-governadora do Ceará, Jade Romero (PT); o ministro do Empreendedorismo, o paulista Márcio França (PSB); o senador por Goiás, Jorge Kajuru (PSB); a senadora cearense Augusta Brito (PT); e o líder do governo federal na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães (PT).

Quem também compareceu ao evento foi o vice-presidente Geraldo Alckmin que declarou estar feliz com os números de quase 30% em municípios do Estado do Ceará no PSB e reafirmou que o presidente Lula salvou a democracia brasileira.

No programa Segunda Chamada de 6 de fevereiro, segunda-feira, Afonso Marangoni e o comentarista político João Bosco Rabello recebem os jornalistas Genésio Araújo, do Portal Política Real, e João Paulo Biage, do jornal O Povo, para avaliar os significados simbólicos desse novo contexto na política nacional. Confira:

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Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil.

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou.

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período.

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos.

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão.

Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.

No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.

Procurado pelo MyNews, a assessoria do senador Sérgio Moro mandou a nota abaixo:

“O Senador informa que sua defesa não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás. Nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que “não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi”

Assista ao Segunda Chamada sobre o tema:

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Vaccari foi acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de supostos recebimentos de vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras e também foi investigada na operação. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010.

Fachin aceitou um recurso protocolado pela defesa para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi chefiada pelo então juiz Sergio Moro e que condenou Vaccari, para julgar o processo. No entendimento do ministro, as acusações contra o ex-tesoureiro devem tramitar na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Na decisão, o ministro afirmou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, as investigações não podem ser julgadas pela vara da Lava Jato.

“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, decidiu o ministro.

Com a decisão, caberá à Justiça Eleitoral do DF avaliar se as provas obtidas poderão ser reaproveitadas após a anulação.

Defesa

Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D’urso, representante de Vaccari, disse que a defesa sempre sustentou que a 13ª Vara Federal em Curitiba e o “magistrado ali lotado” eram incompetentes para julgar o caso.

“Essa decisão do ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente”, afirmou.

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O problema é que a melhora nos índices econômicos, que influi na previsão de uma iminente queda da taxa de juros, contempla personagens do governo potencialmente presidenciáveis – e que não estão na relação dos que interessam mais ao PT raiz.

Esses resultados fortalecem principalmente os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), que também acumula a vice-presidência.

Na esfera essencialmente política, o outro nome que desponta, pela popularidade decorrente do enfrentamento do golpe de 8 de janeiro, é o do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do PSB, não por acaso o alvo preferencial dos bolsonaristas, que já o convocaram seis vezes para depor no Congresso, onde seu desempenho lhe deu mais protagonismo ainda.

Nesse contexto há um teatro e uma certeza partilhada por todos os personagens envolvidos: Lula é candidato à reeleição e, como tal, o candidato oficial, acima de todos. Mas Lula não será candidato à reeleição, é no que todos acreditam.

O drama é que, até aqui, nenhum outro nome do PT, além de Haddad, reúne as condições dos aqui citados para uma candidatura com chances reais em 2026 – sobretudo quando se tem por irreversível a renovação de uma aliança eleitoral com a centro-direita que rompa com a polarização esquerda versus bolsonarismo.

Essa preocupação já fora manifestada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rui Falcão, quadro histórico do PT, em entrevista ao MyNews. Disse ele que Lula voltou atrás em relação à primeira manifestação, após eleito, de que não disputaria em 2026, exatamente para conter a disputa sucessória interna.

Não foi suficiente, porém. Todos sabem que o fez com esse objetivo e que a declaração levada a sério é a original. Em 2026, Lula terá 81 anos e sua trajetória nesse início de terceiro mandato demonstra que, aos 77, já apresenta sinais de um vigor decrescente para entusiasmá-lo em relação ao quarto mandato.

Fora do âmbito do PT a avaliação é a mesma. Muitos atores experientes da cena política consideram que mesmo a disputa de2022 foi compulsória para o presidente Lula diante da polarização imposta pela vitória de Bolsonaro em 2018. Para derrotá-lo, diante do fracasso da chamada terceira via, não havia outro nome possível.

Com a derrota de Bolsonaro criou-se a expectativa do fim da polarização, uma vez constatado o seu esgotamento como ferramenta eleitoral e o fato de que sua continuidade só traz vantagem ao bolsonarismo.

Lula está exposto agora ao desgaste natural de quem é governo e precisa conquistar o centro e a direita para isolar a extrema-direita. Essa é a cobrança da maioria conservadora, na qual se insere a direita não bolsonarista, e a própria base aliada integrada por legendas que convivem hoje com o PT.

Não é um cenário fácil, principalmente se considerado o fortalecimento do Congresso, uma meta corporativa do Poder Legislativo, que pretende se impor – e já o faz -, como o condutor da política. O parlamento hoje diz ao governo que ou ele adere a uma parceria – que ainda está em oferta – ou será subjugado.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira, cujo poder é derivado – e não próprio -, tem funcionado como eixo entre Executivo e Legislativo nessa transição para a consolidação do chamado semipresidencialismo. Lira sabe que não há uma linha direta entre os dois modelos e que o presidencialismo de coalizão ainda respira.

Nesse contexto é possível enxergar desde já um desenho que deverá ganhar nitidez no curso do mandato presidencial de Lula – ele próprio em uma agenda de Chefe de Estado, com quem costuma ficar a política externa no modelo parlamentarista – e Lira como uma espécie de Primeiro-Ministro, tocando a pauta interna.

Por essa razão um equívoco recorrente é buscar identificar erros de articulação no governo atribuindo a operação impositiva do Legislativo a falhas de comunicação. O que na verdade passa essa ideia é a insistência do governo em uma pauta revisionista de caráter ideológico, que amplia os revezes naturais da mudança de modelo.

Uma causa perdida, pois além da barreira ideológica, a ideia de que é possível reverter decisões legislativas é ingênua e improdutiva. A melhor síntese dessa realidade é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para quem não se deve criticar o exercício passado do Congresso.

Entre as pautas de reversão tentada pelo PT estão a privatização da Eletrobras; revogação, ainda que parcial, da reforma trabalhista adotada pelo governo Temer; volta do imposto sindical; e retorno da proibição de terceirização das atividades-fim.

O Congresso hoje é autossuficiente, embora ainda lute pelo controle da parte do orçamento que ficou com o governo, referente às emendas que têm caráter impositivo.

O governo começou a liberar essas emendas, mas áreas como o ministério da Saúde trabalham com o direcionamento das verbas, enquanto os parlamentares querem ter essa prerrogativa.

Ficou claro até aqui que Lula tentou segurar a liberação desses recursos, administrando os empenhos e estabelecendo um processo a conta-gotas para garantir a contrapartida dos parlamentares, mas não funcionou porque esse é um mecanismo do presidencialismo de coalizão.

Quem parece ter entendido a mudança, em comparação com os dois mandatos anteriores de Lula, foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que cuidou de negociar pacientemente seu arcabouço fiscal, finalmente aprovado, mas não sem modificações substantivas.

O Congresso estabeleceu mais limites de gastos, reduziu o número de exceções às despesas, restabeleceu o contingenciamento obrigatório, acrescentou sanções para eventuais infrações, mostrando que a rotina não terá o governo no comando. Mesmo suas iniciativas serão discutidas e negociadas.

Esse processo de controle político pelo Congresso parece irreversível, não começou no governo Lula e nem tem origem em qualquer tipo de reforma preventiva para a circunstância de um governo do PT.

Ele vem de mais longe, teve seu ápice no governo Dilma, impôs-se de forma natural no curto mandato de Michel Temer e foi pleno no governo Bolsonaro pela rendição que significou sua aliança com o Centrão.

O próximo estágio poderá ser a votação da PEC que instala o semipresidencialismo, do ex-deputado Samuel Moreira, que aguarda a melhor oportunidade de ser posto em tramitação por Lira.

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A reflexão vem a propósito da recente votação que derrubou trechos de projeto do governo suspendendo pontos da regulamentação do marco legal do saneamento. O resultado serviu para exibir o tamanho do governo na Câmara: 136 votos.

Como nas investigações de crimes, a primeira pergunta a ser feita é a quem serve o ato. No caso, a derrota é mais aparência que realidade definitiva para o governo: ela serve também ao presidente Lula como instrumento para quebrar resistências de aliados à consolidação parlamentar da aliança que o elegeu.

O exemplo chileno, que juntou a direita e a extrema-direita contra a reforma constitucional, é didático para que o PT se alinhe ao isolamento do bolsonarismo em sintonia com os presidentes da Câmara e Senado, como sinaliza Lula. Para isso, a aliança ao centro e à direita é fundamental.

É oportuno lembrar que Lula soube da derrota na sua véspera, quando se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para aparar as arestas que ainda impedem a retomada da rotina legislativa. Lira cobrou a liberação das emendas devidas pelo governo e alertou que não poderia mais evitar uma sinalização mais dura dos deputados.

O parlamento tem seus meios de mandar recados ao governo e um deles é a imposição de revezes, o que faz de forma proporcional à insatisfação e ao grau de percepção quanto as intenções do Executivo. No caso, o recado foi brando. Uma espécie de alerta amarelo.

A reação de Lula após a derrota deixou entrever que já a esperava a partir da conversa com o presidente da Câmara. Não a construiu, mas demonstrou que a usará a seu favor no ambiente interno. Seu papel na ópera foi o de “assumir” a articulação política, não sem antes elogiar o titular dessa missão, o ministro Alexandre Padilha.

Padilha vinha sendo alvo do fogo amigo que debitara em sua conta o saldo negativo da articulação. Lula desagravou o seu ministro e pessoalmente cuidou de iniciar o processo de liberação das emendas, medida essencial para reverter o humor dos deputados.

A liberação das emendas abre passagem para a tramitação do arcabouço fiscal, de importância vital para o governo. Mas não só: tenta remover passivo de maior gravidade que se junta à insuficiência de votos estampada na derrota de alerta.

O governo chega ao seu quinto mês com 20 medidas provisórias editadas – e nenhuma aprovada – e quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas. Em um mês, ou menos, as principais MPs irão caducar, inclusive a mais básica que reorganiza a Esplanada dos Ministérios.

A morte por inação das medidas provisórias é a derrota que não pode acontecer de forma ampla e integral. Elas representam a largada do governo e foram editadas na sequência da posse de Lula, refletindo parte do arcabouço social do governo, em contraponto ao fiscal.

Lá estão, entre outras, as MPs da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, o Novo Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além do voto de qualidade a favor da União em caso de empate em julgamentos Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

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“Ao mesmo tempo em que meu governo condena a violação à integridade territorial da Ucrânia, defendemos uma solução política negociada para o conflito. Precisamos criar urgentemente um grupo de países que tentem sentar-se à mesa tanto com a Ucrânia como com a Rússia para encontrar a paz”, disse Lula.

O presidente reafirmou que o Brasil condenou a Rússia por ferir a integridade territorial ucraniana desde os primeiros dias do conflito. “Não somos favoráveis à guerra, queremos a paz”, disse Lula. “É melhor encontrar uma saída em torno de uma mesa do que continuar tentando encontrar a saída num campo de batalha. Se você não fala em paz, você contribui para a guerra”.

O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, destacou a necessidade da retirada imediata das forças armadas russas do território ucraniano como condição fundamental para ser possível encontrar uma reparação ao povo que sofreu a agressão, mas também como ponto de partida para a construção de uma paz duradoura.

Comércio exterior
Lula também ressaltou o potencial de Portugal e Brasil de dobrarem o fluxo de comércio exterior, atualmente por volta dos US$ 6 bilhões. “É preciso que a gente seja mais ousado. E é preciso que tanto nossos empresários quanto nossos ministros conversem mais e projetem perspectivas de futuro no financiamento das nossas indústrias e na produção de novos produtos entre os dois países”.

O presidente português reafirmou seu total apoio à ratificação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor, uma tramitação que envolve 31 países. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Visita oficial
Mais cedo, Lula participou cerimônia de boas-vindas na Praça do Império, em frente ao Mosteiro do Jerônimo, e da deposição de flores junto ao túmulo do poeta português Luís de Camões, no interior do mosteiro. Na sequência, Lula teve encontro bilateral com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

Em seguida, haverá almoço oferecido pelo primeiro-ministro Antônio Costa e, à tarde, ocorre a 13ª Cúpula Luso-Brasileira, no Centro Cultural de Belém, com a assinatura dos acordos bilaterais. Inicialmente, os dois chefes de governo têm reunião reservada, seguido de uma plenária com as duas delegações.

De acordo com o Palácio do Planalto, serão assinados pelo menos 13 acordos e parcerias com o governo português.

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“Pela primeira vez, um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras e condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais, com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local”.

Lula continuou exaltando o papel do banco como um instrumento de combate à desigualdade. Para ele, o NDB deve atender os mais afetados por questões climáticas e econômicas, ajudando-os em uma recuperação. “A mudança do clima, a pandemia e os conflitos armados impactam negativamente as populações mais vulneráveis. Muitos países em desenvolvimento acumulam dívidas impagáveis. É nesse contexto que a criação do NDB se impõe”.

Em uma solenidade recheada de deputados e ministros brasileiros, integrantes da comitiva de Lula nesta viagem à China, o presidente brasileiro não poupou críticas ao FMI, a quem acusou de “asfixiar” a Argentina. Para ele, os bancos devem ter “paciência” e ter em mente a palavra tolerância ao renovar seus acordos de financiamento.

“Nenhum governante pode trabalhar com uma faca na garganta porque está devendo”, disse. “Não cabe a um banco ficar asfixiando as economias dos países como está fazendo com a Argentina o Fundo Monetário Internacional”, completou.

Por fim, Lula fez um aceno à comunidade internacional. Em um tom mais abrangente, pediu mais generosidade para as pessoas. “Não podemos ter uma sociedade sem solidariedade, sem sentimento. Temos que voltar a ser generosos. Vamos ter que aprender a estender a mão outra vez. Nós precisamos derrotar o individualismo que está tomando conta da humanidade”.

Dilma
Em seu discurso de posse, Dilma Rousseff também defendeu o viés social do banco e assumiu o compromisso do NDB com a proteção ambiental, infraestrutura social e digital. Sinalizando em toda sua fala o apoio às comunidades mais pobres e a necessidade de ajudá-las a garantir moradia e condições mais dignas, a ex-presidenta da República pediu “prosperidade comum” a todos.

“Assumir à presidência do NDB é uma oportunidade de fazer mais para os países dos Brics, mas também para os países emergentes e os países em desenvolvimento”, disse. “Estou confiante de que juntos podemos realizar nossa visão de desenvolvimento. Queremos que a prosperidade seja comum a todos os países”, acrescentou.

Desafios
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a futura presidenta do Banco do Brics terá oportunidade de ampliar a inserção internacional na instituição, mas enfrentará dois grandes desafios: impulsionar projetos ligados ao meio ambiente e driblar o impacto geopolítico das retaliações ocidentais à Rússia, um dos sócios-fundadores.

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.

Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

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Nenhuma das autoridades se pronunciou após o encontro. De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente Lula ainda vai definir os próximos passos da elaboração do projeto e a data de divulgação do mesmo. Na última quarta-feira, Haddad disse não saber se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Daqui a uma semana, Lula embarca para uma visita de Estado oficial à China, e será acompanhado por uma comitiva com diversos ministros, incluindo o próprio Haddad.

A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.

Concluída pelo Ministério da Fazenda há duas semanas, a proposta do novo arcabouço fiscal também já foi analisada pelo Ministério do Planejamento, na semana passada.

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De acordo com o ministro, a nova regra deverá ser encaminhada em até dois meses ao Congresso Nacional. Segundo Alckmin, uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está agendada nos próximos dias para debater a questão.

“[O novo arcabouço] deve ser votado em lei complementar, que deve estar sendo encaminhada nos próximos 30, 60 dias para o Congresso Nacional. Ela deverá levar em conta o limite de gastos, deverá levar em conta a curva da dívida, evolução da dívida, e a questão do superávit. É uma combinação de vários fatores. Vamos aguardar que o ministro da Fazenda, depois da aprovação do presidente Lula, deve anunciar”, disse.

Mal da vaca louca
O ministro afirmou que aguarda o sinal verde da China para o Brasil voltar a exportar carne bovina ao país asiático. De acordo com Alckmin, “é questão de dias” a retomada do envio do produto aos chineses. As exportações brasileiras de carne bovina à China foram suspensas após a descoberta de um caso de mal vaca louca em um animal no Pará, no final de fevereiro. Exames mostraram, no entanto, que o caso é atípico, quando o bovino desenvolve a doença de forma natural, em razão da idade, e não por contaminação.

“A bola está com a China. Foi comprovado que esse caso não é clássico, é um caso atípico por animal idoso. Então nós estamos aguardando, acho que é questão de dias para que seja liberado. E é importante, porque mais de 50% da exportação da carne brasileira é para a China”, disse.

As declarações de Alckmin foram dadas, na capital paulista, em evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

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Além de Lula, o evento, que é realizado no Centro Regional Lago Caracaranã, terá a presença da presidente da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e de representantes de órgãos federais, como o Ministério dos Povos Indígenas, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Polícia Federal, além do Ministério Público.

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A reunião de Lula está prevista para ocorrer às 12h (horário de Brasília). Esta será a segunda visita do presidente ao estado desde que assumiu o mandato, no dia 1º de janeiro. Ele esteve em Boa Vista, no dia 21 de janeiro, quando foi verificar a situação humanitária do povo Yanomami e determinou socorro urgente aos indígenas.

Desde sábado (11), a assembleia reúne cerca de 2 mil líderes indígenas para discutir o tema Proteção Territorial, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entre as lideranças, estão representantes dos povos Yanomami, Wai Wai, Yekuana, Wapichana, Macuxi, Sapará, Ingaricó, Taurepang e Patamona.

Durante o evento, os visitantes também poderão visitar uma feira de produtos orgânicos, de artesanato e a exposição de animais criados em terras indígenas. Os debates prosseguem até terça-feira (14).

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“Saí há pouco do Palácio do Planalto, onde tive uma reunião muito positiva com o presidente Lula. Na ocasião, esclareci as acusações infundadas feitas contra mim e detalhei alguns dos vários projetos e ações do Ministério das Comunicações. Temos muito trabalho pela frente!”, escreveu.

“Falamos de expansão do 5G, de conectividade em escolas e ações do Norte e do Nordeste Conectado. Boa notícia: ainda neste mês, o presidente Lula e eu vamos inaugurar a Infovia 01, entre as cidades de Manaus e Santarém, ampliando o acesso à internet na Região Amazônica”, acrescentou. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o encontro.

Acusações
O ministro, que é deputado federal pelo Maranhão e está licenciado do mandato, está sendo acusado de usar recursos de emendas parlamentares para a construção de estradas que dão acesso a fazendas de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). As emendas de mais de R$ 5 milhões foram repassadas à Prefeitura da cidade, que tem sua irmã como prefeita.

O ministro também está sendo questionado sobre uma viagem feita em aeronave oficial da Força Aérea Brasileira (FAB), de Brasília para São Paulo, no fim de janeiro, que incluiu reuniões de trabalho e participação em leilões de cavalos. Juscelino Filho é criador de cavalos de raça no Maranhão. Ele chegou a receber diárias durante todos os dias em que esteve na capital paulista, mas afirma já ter devolvido os recursos. As reportagens foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Explicações
Horas antes da reunião com o presidente, Juscelino publicou um vídeo em suas redes sociais para se defender das acusações de uso indevido de verba pública. Sobre o recebimento das diárias, Juscelino apontou “erro no sistema de diárias”, que acabou incluindo valores relativos aos finais de semana, quando ele não teve agenda de trabalho. Ele cita a viagem a São Paulo, nos dias 27 e 28 de janeiro, e uma viagem anterior ao Maranhão.

“O que aconteceu foi que o sistema gerou automaticamente as diárias para todo o período, um erro de sistema, sem diferenciar o final de semana”, afirmou. Em outra postagem no Twitter, o ministro exibe cópia de dois comprovantes de depósito na conta única do Tesouro Nacional. Um no valor de R$ 2.004,45, realizado no dia 28 de fevereiro e outro no valor de R$ 2.786, feito no dia 19 de janeiro.

Sobre seus investimentos no ramo de equinos de raça, que o levou a participar de um leilão na capital paulista, Juscelino Filho diz que tudo é declarado ao fisco. “Desde sempre declaro todos os meus bens na minha declaração de Imposto de Renda [IR], inclusive os meus cavalos. E faço questão de deixar claro: a Receita Federal sempre aprovou todas as minhas declarações de IR. E mais, a Justiça Eleitoral também aprovou as minhas contas”, afirmou. “Sou ficha limpa e não respondo a nenhum processo e é importante deixar isso bem claro”, defendeu-se.

Ainda no vídeo, o ministro se refere às acusações como “ataques distorcidos” e nega que tenha usado recursos de emendas parlamentares para obras que pavimentação de estradas que levam a propriedades de sua família. “Não houve obras nas proximidades da minha fazenda nem na via de acesso. E o projeto tem o objetivo de atender inúmeras comunidades que convivem com lama e com a poeira”, argumentou.

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Em nota, a embaixada destacou que a visita “vai dar continuidade ao Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas Brasil-EUA que os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, relançaram durante a reunião de 10 de fevereiro”, em Washington (EUA).

Na manhã desta segunda-feira (27), John Kerry tem reunião no Palácio do Itamaraty, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em Brasília, com a ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A ministra substituta do MRE, Maria Laura da Rocha, também participa da agenda.

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Na pauta do encontro sobre a colaboração entre os países na mitigação das mudanças climáticas, estão previstas discussões sobre combate e reversão do desmatamento, aceleração na transição para a energia limpa e fortalecimento da bioeconomia e sustentabilidade.

O assessor norte-americano permanece no Brasil até terça-feira (28) e terá encontros com representantes do Congresso Nacional e com líderes da sociedade civil.

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A viagem marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia.

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Antes do encontro com Biden, Lula também deve se encontrar com o senador democrata Bernie Sanders e com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a pauta do encontro com Biden terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Os dois presidentes devem discutir como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.

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A visita do presidente aos Estados Unidos, logo no início de seu mandato e a convite do presidente Biden, marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia. O encontro acontece em meio às tensões e desafios ligados à radicalização política e ao discurso de ódio no espaço virtual enfrentados de maneira semelhante pelos dois países.

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De acordo com o Palácio do Planalto, também estará no centro da agenda “a reativação do compromisso brasileiro com a conservação ambiental e a busca de um maior engajamento dos países desenvolvidos no cumprimento de seus compromissos de financiamento na área climática”.

Já na esfera econômica, “busca-se a dinamização de investimentos, em particular na transição energética e geração de energia limpa, e uma maior integração das cadeias produtivas. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e principal destino de nossas exportações de produtos industrializados”.

Por fim, o Planalto acentuou que uma atenção especial será dada ao impulsionamento da agenda de direitos humanos, em particular em temas como o combate a fome e à pobreza em âmbito global, os direitos dos povos indígenas e o combate ao racismo, além da integração dos dois milhões de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, nossa maior comunidade no exterior.

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Na segunda (30), o jogador publicou em sua conta oficial no Instagram uma fotografia portando uma espingarda calibre 12 e abriu para comentários dos seguidores. Um deles perguntou se o atleta “daria um tiro na cara do Lula com essa 12”. O jogador fez, então, uma enquete sobre o comentário com a mesma pergunta. Em seguida, exibiu o comentário.

“Esta postagem foi feita pelo jogador de vôlei do @sadacruzeiro, e ex-atleta da seleção brasileira, Wallace Leandro em seu Instagram. Já acionei a AGU [Advocacia-Geral da União], e vamos tomar todas as providências necessárias. Não vamos tolerar ameaças feitas por extremistas e golpistas!”, postou o ministro no Twitter.

Wallace é apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem tem fotos publicadas e costuma se apresentar portando armas.

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O clube do jogador manifestou-se após o ocorrido, repudiando a publicação de Wallace. “O Sada Cruzeiro lamenta profundamente a publicação realizada pelo nosso atleta Wallace e o seu conteúdo. Vivemos um momento delicado, em que precisamos ter muita cautela com as nossas manifestações. As redes sociais podem parecer um espaço em que tudo está liberado, sem muita avaliação das possibilidades de interpretação, e isso é uma armadilha gigantesca. Reforçaremos com todo o nosso staff, atletas e comissão técnica sobre a importância da responsabilidade no uso das mídias digitais. Ressaltamos, principalmente, que a violência nunca deve ser exaltada ou estimulada e que, da parte do Sada Cruzeiro, pedimos sinceras desculpas a todos”, diz o clube em nota.

Suspensão
No final da tarde, o clube divulgou uma nova nota informando que Wallace será punido, a partir desta quarta-feira (1º) com afastamento e uma suspensão por tempo indeterminado, conforme está previsto em seu contrato. “Esperamos que o episódio sirva de aprendizado para todos, com uma reflexão sobre o uso consciente das redes sociais, e da responsabilidade que cada um tem em disseminar bons valores. O esporte deve ser uma ferramenta para propagar igualdade, tolerância e respeito”, diz a nova nota do clube.

Entidades desportivas
A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) foi outra entidade que criticou a postagem do jogador. “A CBV repudia qualquer tipo de violência, ou incitação a atos violentos, e entende que o esporte é uma ferramenta para propagação de valores como o respeito, a tolerância e a igualdade.”

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) também divulgou nota sobre o caso. O COB informou que encaminhou uma representação ao Conselho de Ética da entidade contra o atleta de vôlei. O órgão, que é independente, dará andamento às etapas do processo. “O Comitê classifica como inaceitável a postagem feita pelo jogador, que representou a seleção brasileira de vôlei em três Jogos Olímpicos”, diz a nota. “O COB reforça que o que move o esporte brasileiro são os valores olímpicos como excelência, respeito e amizade e que, portanto, não há espaço para nenhuma conduta violenta ou de incitação à violência.”

A Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou que deve denunciar Wallace Leandro de Souza pelo crime de incitação à violência.

Em uma postagem no Instagram, Wallace fez um pedido de desculpas e reconheceu que errou ao fazer a postagem. “Quem me conhece sabe que eu jamais incitaria a violência em hipótese alguma contra qualquer pessoa e principalmente o nosso presidente, então vim aqui pedir desculpas, foi um post infeliz que eu acabei fazendo. Errei e estou aqui pedindo as desculpas porque quando você erra não tem jeito, você tem que assumir o erro e se desculpar. Jamais tive a intenção de incitar a violência, ódio, não é da minha pessoa. Não foi isso que o esporte me ensinou e não é isso que eu quero passar para ninguém”, disse o atleta.

Matéria atualizada às 18h37 para acréscimo da postagem de Wallace Souza pedindo desculpas no Instagram, de nota do Comitê Olímpico do Brasil e da informação de que o jogador de vôlei Wallace Souza foi suspenso pelo clube Sada Cruzeiro.

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Segundo a Embaixada da Alemanha, a viagem de Scholz inclui, também, Argentina e Chile, visando enfatizar a importância da América do Sul para o governo alemão.

No tuíte, o presidente Lula disse que a relação de amizade e cooperação entre os dois países seria retomada.

Na agenda de Lula para esta segunda, divulgada pelo Palácio do Planalto, está prevista para as 15h30 a cerimônia de chegada do chanceler, seguida de reunião bilateral às 15h45.

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Às 18h, Lula e Scholz se reúnem com as delegações empresariais do Brasil e da Alemanha. Em seguida, será feita uma declaração à imprensa, às 18h30.

Às 19h30 haverá um jantar em homenagem a Scholz no Palácio Itamaraty.

A ministra alemã da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento, Svenja Schulze, deve acompanhar as reuniões. No fim de semana, ela se encontrou com representantes de sindicatos, sociedade civil e empresas em São Paulo, para tratar de temas relacionados à energia sustentável.

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“Nós temos uma lei sobre genocídio no Brasil, que é bem antiga, sancionada por Juscelino Kubitschek, em 1956. Essa lei ainda está em vigor e prevê vários tipos de práticas de genocídio, que envolve matar, mas também violar integridade física e mental, e ações e omissões que levem ao extermínio de um determinado grupo étnico. Com o que eu vi, com aquilo que a sociedade viu, eu não tenho dúvida que havia, infelizmente, não só negligência, como também uma certa intencionalidade, que vai ser apurada pela Polícia Federal”, disse o ministro durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e veiculado pela Rede Nacional de Rádio.

Segundo o ministro, a apuração vai envolver condutas de pessoas que praticaram crimes diretamente na região e também dos responsáveis pelo “abandono sanitário e assistencial” dos indígenas.

A Terra Indígena Yanomami é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. Os indígenas vivem uma situação tão vulnerável que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis nos últimos anos.

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No último domingo (22), quatro deputados federais do PT protocolaram uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) também por suspeita de crime de genocídio contra os povos Yanomami em Roraima. “A punição previne. A morte de 500 crianças não pode ficar impune”, acrescentou o ministro.

No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitam Roraima para ver de perto a situação dos indígenas. No mesmo dia, o presidente instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. O objetivo do grupo é discutir as medidas a serem adotadas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa.

Desintrusão da terra indígena
Uma das medidas que serão adotadas é a desintrusão da terra indígena, operação que visa retirar os invasores das áreas. Não há números oficiais, mas estima-se que há atualmente uma população de cerca de 30 mil pessoas não indígenas desenvolvendo atividades ilegais na unidade.

“Temos essa determinação do presidente Lula, de fazer a desintrusão. Será feita. Porque terras indígenas são bens da União, com posse permanente dos indígenas, e não pode haver garimpo”, disse Dino em entrevista a veículos da EBC. Segundo ele, a operação de retirada dos invasores é complexa e exige um planejamento multissetorial, inclusive para fomentar que as pessoas que serão retiradas possam ter alternativa de reinserção legal na economia.

Garimpo
Ainda durante a entrevista no A Voz do Brasil, Dino defendeu mudanças em uma lei federal que, segundo ele, facilita o comércio ilegal de ouro, de forma inconstitucional. Um dispositivo da Lei 12.844/2013 desobriga as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), instituições legalmente autorizadas a comprar e vender ouro no país, de controlar a origem do produto, permitindo que todo o ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado com aparência de licitude.

“Essa lei, infelizmente, permite que ouro ilegal, como que por encanto, se transforme em ouro legal. É como se fosse uma lavagem. As distribuidoras que compram o ouro não precisam ter certos cuidados e cautelas porque se presume a boa-fé do adquirente e do vendedor. Então, você pode, a essas alturas, ter ouro oriundo de terras indígenas, oriundo de outros países, fruto de roubo”, afirmou o ministro.

A norma é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSB, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino afirmou já ter oficiado à Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar o caso e avaliar uma outra ação pedindo a derrubada do dispositivo. “Isso seria uma forma de descapitalizar o garimpo ilegal no Brasil”.

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Segundo Lula, a atuação do banco de fomento é importante para garantir o protagonismo do Brasil no financiamento de grandes empreendimentos e no desenvolvimento da América Latina.

“Eu vou dizer para vocês uma coisa. O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar que os países vizinhos possam crescer e até vender o resultado desse enriquecimento para um país como o Brasil. O Brasil não pode ficar distante. O Brasil não pode se apequenar”, declarou Lula.

No discurso, o presidente também defendeu que o BNDES empreste mais. “Faz exatamente quatro anos em que o BNDES não empresta dinheiro para desenvolvimento porque todo dinheiro do BNDES é voltado para o Tesouro, que quer receber o empréstimo que foi feito. Então, o Brasil também parou de crescer. O Brasil parou de se desenvolver e o Brasil parou de compartilhar a possibilidade de crescimento com outros países”, disse.

No governo anterior, o BNDES fez auditorias em financiamentos a países latino-americanos na década passada e divulgou o resultado numa página especial no site da instituição na internet. As investigações não encontraram irregularidades.

Relação bilateral
Ao lado de Fernández, Lula destacou a importância da relação bilateral entre o Brasil e a Argentina. O país é o terceiro maior destino das exportações brasileiras e o principal mercado dentro da América Latina. Por sua vez, o Brasil é o país de onde os argentinos mais compram. O comércio concentra-se na compra de trigo argentino pelo Brasil e na venda de automóveis e peças de veículos dos brasileiros para o país vizinho.

“A Argentina é, em toda a América Latina, o principal parceiro comercial do Brasil. A Argentina e Brasil tinham um comércio maior do que Brasil e Itália, maior do que Brasil e Inglaterra, maior do que Brasil e França, maior do que Brasil e Rússia, maior do que Brasil e Índia”, declarou Lula.

Durante o evento, Lula disse que a posição da Argentina no comércio exterior precisa ser valorizada. “A Argentina é o terceiro parceiro comercial do Brasil, só perde para a China e para os Estados Unidos. Isso tem que ser valorizado. Isso só pode ser valorizado, não por conta dos presidentes, mas por conta dos empresários. São vocês [os empresários] que sabem fazer negócio, que sabem negociar”, acrescentou o presidente brasileiro.

Do lado argentino, Alberto Fernández saudou a retomada das conversações em alto nível entre as duas nações. “O que nós estamos fazendo é voltar a fazer com que os vínculos Brasil e Argentina voltem a funcionar, vínculos esses que foram prejudicados”.

Os dois presidentes ainda receberam um documento conjunto elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a União Industrial Argentina (UIA) com propostas para impulsionar as relações comerciais entre os dois países, e com outros parceiros comerciais, especialmente a partir do Mercosul.

Moeda comum
Antes do evento com empresários, Lula reuniu-se com Fernández. Na saída do encontro, disse que os dois países estão trabalhando o projeto de moeda comum, que funcionaria como uma câmara de compensação digital que reduziria a necessidade de dólares nas trocas comerciais entre Brasil e Argentina.

“Acho que, com o tempo, isso [a moeda comum] vai acontecer, e é necessário que aconteça. Se dependesse de mim, a gente teria comércio exterior sempre nas moedas dos outros países, para que a gente não precise ficar dependendo do dólar. Por que não tentar criar uma moeda comum entre os dois países, com países do Brics [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul]?”, disse Lula.

A moeda comum seria uma unidade de valor atrelada ao peso argentino e ao real, mas não implicaria uma moeda única, com cada país mantendo a sua moeda. Na visita à Argentina, ficou acertado que os dois países criarão um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da moeda comum, com análises que levarão anos. Segundo Lula, um eventual projeto só será apresentado “depois de muitos debates e reuniões”.

Financiamento especial
Durante a viagem, será apresentada a proposta de um mecanismo de financiamento às exportações de manufaturados do Brasil para a Argentina. Bancos brasileiros públicos e privados concederiam empréstimos em reais para importadores argentinos que comprarem produtos industrializados do Brasil. O banco brasileiro adiantaria o dinheiro ao vendedor e cobraria do comprador argentino.

Os dois países forneceriam garantias (recursos para cobrir eventuais calotes e impedir que os juros subam). O Tesouro Nacional usaria recursos do Fundo Garantidor às Exportações. Os financiamentos só seriam liberados quando a Argentina oferecer a quantia equivalente em reais, por meio de títulos ou contratos com circulação internacional depositados nos Estados Unidos, na Inglaterra ou no Brasil.

O mecanismo funcionaria em moldes semelhantes aos financiamentos concedidos pela China aos importadores argentinos desde 2019. A diferença é que o país asiático fornece contratos de swap (troca de moedas), que passam pelos bancos centrais da China e da Argentina.

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“Crianças e adultos em situação de elevada subnutrição, cadavéricas, numa realidade que não deveria existir num país que ano após ano tem recordes na sua produção agrícola e alimenta diversas nações e povos”, diz o documento. “A responsabilidade por essa tragédia é conhecida no Brasil e no mundo. Na verdade, além da omissão dolosa, o primeiro representado [Jair Bolsonaro] é diretamente responsável por autorizar, incentivar e proteger o garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami e em várias regiões da Amazônia”, acrescenta.

Os deputados afirmam que a atitude de Bolsonaro contribuiu de maneira decisiva para a “contaminação dos rios (mercúrio) e, consequentemente, resultou nos impactos na alimentação (pesca) e nas condições de sanitárias (saúde) dos povos tradicionais que vivem e sobrevivem nas áreas onde não deveria haver garimpos, legais ou ilegais”.

A representação também inclui todos os ex-presidentes da Funai durante o governo Bolsonaro – no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Assinam a representação os parlamentares Alencar Santana (SP), Maria do Rosário (RS), Reginaldo Lopes (MG) e Zeca Dirceu (PR).

Na representação, os deputados defendem que esses gestores são “diretamente responsáveis, por ação ou omissão, pelas mortes e infortúnios vivenciados pelos povos Yanomami e outras comunidades indígenas e deverão ser qualificados e responsabilizados”.

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A ação foi solicitada pelo PT e demais partidos que formaram a coligação para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, a coligação acusa o ex-presidente de realizar eventos nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto no segundo turno da campanha eleitoral. O partido cita reuniões com governadores e cantores sertanejos para anúncio de apoios à candidatura.

Ao analisar a petição inicial, o ministro entende que existem indícios suficientes para autorizar a abertura do processo. Em caso de condenação, uma das punições pode ser a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, afirmou.

Pelo menos 16 processos contra o ex-presidente estão em tramitação no TSE.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa da coligação e aguarda retorno.

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“Transparência é regra e o sigilo deve ser sempre a exceção”, afirmou. O tema é oportuno, afinal, uma das missões de Carvalho é a revisão dos sigilos de 100 anos impostos pelo governo anterior sobre vários assuntos. Essa agenda deverá alçar aos holofotes a CGU, um órgão técnico e geralmente discreto do ponto de vista político.

Dentre os assuntos sigilosos alvos dessa revisão estão os dados da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, os gastos do seu cartão corporativo e o processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em um evento político no Rio Janeiro.

Revisão de sigilos
Em um dos seus primeiros atos como presidente, Lula assinou despacho determinando a revisão, pela CGU, dos sigilos de Bolsonaro. O prazo para concluir essa tarefa é de 30 dias.

Carvalho não fugiu do tema. Ele não poupou críticas ao governo anterior, ao qual acusou de promover “vários retrocessos”, dentre eles, o “uso indiscriminado e indevido do sigilo para, supostamente, proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção à segurança nacional e da segurança do Presidente da República”.

Em seguida, indicou que a revisão determinada por Lula deverá trazer à luz uma série de informações sigilosas.

“Não há democracia e soberania sem um Estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social”. O ministro afirmou que, “a partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida”.

Ele ainda anunciou a criação de uma Secretaria de Acesso à Informação. Ela terá a tarefa de julgar, em terceira instância, os recursos referentes ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Também emitirá diretrizes e orientações sobre o tema e requisitará, de ofício, processos para corrigi-los, quando necessário.

Servidores
Carvalho também determinou o reexame de uma nota técnica publicada pelo governo anterior, em 2020, que limita a manifestação de servidores públicos críticos ao órgão ao qual pertencem. “Não há democracia em um Estado em que há mordaça a servidores”, disse.

A ideia do ministro da CGU é considerar tal limitação passível de apuração disciplinar por possível afronta ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.

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“Estamos na mesma trilha, buscamos o mesmo destino para nossos povos e a integração da América Latina. No dia 23 de janeiro nos encontraremos na Argentina para avançar com ações concretas e institucionalizar esta relação, e no dia 24 nos reuniremos com a Celac”, postou Fernández nas redes sociais após se reunir com Lula.

O presidente brasileiro postou nas redes sociais que parabenizou o argentino pela vitória na Copa do Mundo e que retoma o diálogo com um dos principais parceiros.

Outro encontro foi com o presidente do Chile Gabriel Boric. A reunião bilateral foi publicada por Lula em sua conta oficial no Twitter.

Lula também se reuniu com outros importantes líderes regionais, como os presidentes Gustavo Petro (Colômbia) e Guillermo Lasso (Equador). Também houve bilaterais com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa e com a presidente Honduras, Iris Xiomara Castro Sarmiento. O Rei da Espanha, Felipe VI, também esteve hoje com o presidente brasileiro. Nem todos os encontros previstos acabaram ocorrendo, segundo o próprio Lula atualizou em suas redes sociais.

“Dia cheio hoje. Foram 10 reuniões com representantes da Ásia, Europa, África e América Latina. Tínhamos marcado inicialmente 17 encontros. Infelizmente, faltou tempo com tantas boas conversas. Teremos outras oportunidades. O mundo estava com saudade do Brasil. Boa noite”, escreveu.

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“A participação popular sempre foi e seguirá sendo o fio condutor dos nossos governos. Está em nosso DNA e, por isso, nosso primeiro grande desafio será recuperar os instrumentos e os espaços públicos de participação popular nas decisões de governo. O que se viu nos últimos anos foi o desmonte desses mecanismos de participação popular. O antigo governo fechou as portas do palácio para o povo, destruiu os conselhos e acabou com as conferências”, afirmou.

Tradicionalmente, a Secretaria-Geral da Presidência da República faz a interface direta entre governo, sociedade civil e agentes políticos, canalizando e organizando as reivindicações sociais. Macêdo reforçou esse papel ao se comprometer com o diálogo permanente. “Democracia só acontece quando o povo está junto na tomada de decisões. Faremos da Secretaria-Geral um elo entre os movimentos sociais e a Presidência da República.”

Perfil
Márcio Macêdo foi deputado federal pelo PT de Sergipe entre 2011 e 2015. Voltou a assumir o mandato no ano passado como suplente. Entre 2015 e 2020, foi tesoureiro nacional do PT. É biólogo formado pela Universidade Federal de Sergipe e construiu sua carreira política neste estado.

Foi dirigente estudantil, professor da rede estadual de ensino, secretário de Participação Popular da prefeitura de Aracaju, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sergipe de 2003 a 2006 e secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de 2007 a 2010, na gestão do então governador Marcelo Déda.

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Grilagem

Na avaliação da legenda, a Lei paulista 17.557/2022 dá guarida, premia e incentiva a atividade grileira em terras públicas, facilitando a ocupação indevida de bens públicos estaduais. O partido também sustenta que a norma viola as políticas urbana, agrícola e de reforma agrária, previstas na Constituição Federal, e é incompatível com a função social da propriedade e o direito à moradia, além de não considerar regulamentações de proteção ambiental.

A sigla ainda alega que a norma prevê renúncia de receita pelo estado, pois define percentuais de descontos, baseados na fase processual da demanda (nunca inferior a 10% para ações não iniciadas) e do tempo de ocupação do imóvel.

A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

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Leia a íntegra:
Em primeiro lugar, quero agradecer ao povo brasileiro, pela honra de presidir pela terceira vez o Brasil.

Na minha primeira diplomação, em 2002, lembrei da ousadia do povo brasileiro em conceder – para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário – o diploma de presidente da República.

Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu vice Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo de toda uma vida: fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo os mais necessitados.

Quero dizer que muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da democracia.

Poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada.

Poucas vezes na nossa história a vontade popular foi tão colocada à prova, e teve que vencer tantos obstáculos para enfim ser ouvida.

A democracia não nasce por geração espontânea. Ela precisa ser semeada, cultivada, cuidada com muito carinho por cada um, a cada dia, para que a colheita seja generosa para todos.

Mas além de semeada, cultivada e cuidada com muito carinho, a democracia precisa ser todos os dias defendida daqueles que tentam, a qualquer custo, sujeitá-la a seus interesses financeiros e ambições de poder.

Felizmente, não faltou quem a defendesse neste momento tão grave da nossa história.

Além da sabedoria do povo brasileiro, que escolheu o amor em vez do ódio, a verdade em vez da mentira e a democracia em vez do arbítrio, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular.

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Cumprimento cada ministro e cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis.
A história há de reconhecer sua coerência e fidelidade à Constituição.

Essa não foi uma eleição entre candidatos de partidos políticos com programas distintos. Foi a disputa entre duas visões de mundo e de governo.

De um lado, o projeto de reconstrução do país, com ampla participação popular. De outro lado, um projeto de destruição do país ancorado no poder econômico e numa indústria de mentiras e calúnias jamais vista ao longo de nossa história.

Não foram poucas as tentativas de sufocar a voz do povo.
Os inimigos da democracia lançaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas, cuja confiabilidade é reconhecida em todo o mundo.

Ameaçaram as instituições. Criaram obstáculos de última hora para que eleitores fossem impedidos de chegar a seus locais de votação. Tentaram comprar o voto dos eleitores, com falsas promessas e dinheiro farto, desviado do orçamento público.

Intimidaram os mais vulneráveis com ameaças de suspensão de benefícios, e os trabalhadores com o risco de demissão sumária, caso contrariassem os interesses de seus empregadores.

Quando se esperava um debate político democrático, a Nação foi envenenada com mentiras produzidas no submundo das redes sociais.

Eles semearam a mentira e o ódio, e o país colheu uma violência política que só se viu nas páginas mais tristes da nossa história.

E no entanto, a democracia venceu.

O resultado destas eleições não foi apenas a vitória de um candidato ou de um partido. Tive o privilégio de ser apoiado por uma frente de 12 partidos no primeiro turno, aos quais se somaram mais dois na segunda etapa.

Uma verdadeira frente ampla contra o autoritarismo, que hoje, na transição de governo, se amplia para outras legendas, e fortalece o protagonismo de trabalhadores, empresários, artistas, intelectuais, cientistas e lideranças dos mais diversos e combativos movimentos populares deste país.

Tenho consciência de que essa frente se formou em torno de um firme compromisso: a defesa da democracia, que é a origem da minha luta e o destino do Brasil.

Nestas semanas em que o Gabinete de Transição vem escrutinando a realidade atual do país, tomamos conhecimento do deliberado processo de desmonte das políticas públicas e dos instrumentos de desenvolvimento, levado a cabo por um governo de destruição nacional.

Soma-se a este legado perverso, que recai principalmente sobre a população mais necessitada, o ataque sistemático às instituições democráticas.

Mas as ameaças à democracia que enfrentamos e ainda haveremos de enfrentar não são características exclusivas de nosso país.

A democracia enfrenta um imenso desafio ao redor do planeta, talvez maior do que no período da Segunda Guerra Mundial.

Na América Latina, na Europa e nos Estados Unidos, os inimigos da democracia se organizam e se movimentam. Usam e abusam dos mecanismos de manipulações e mentiras, disponibilizados por plataformas digitais que atuam de maneira gananciosa e absolutamente irresponsável.

A máquina de ataques à democracia não tem pátria nem fronteiras.

O combate, portanto, precisa se dar nas trincheiras da governança global, por meio de tecnologias avançadas e de uma legislação internacional mais dura e eficiente.

Que fique bem claro: jamais renunciaremos à defesa intransigente da liberdade de expressão, mas defenderemos até o fim o livre acesso à informação de qualidade, sem mentiras e manipulações que levam ao ódio e à violência política.

Nossa missão é fortalecer a democracia – entre nós, no Brasil, e em nossas relações multilaterais.

A importância do Brasil neste cenário global é inegável, e foi por esta razão que os olhos do mundo se voltaram para o nosso processo eleitoral.

Precisamos de instituições fortes e representativas. Precisamos de harmonia entre os Poderes, com um eficiente sistema de pesos e contrapesos que iniba aventuras autoritárias.

Precisamos de coragem. É necessário tirar uma lição deste período recente em nosso país e dos abusos cometidos no processo eleitoral. Para nunca mais esquecermos. Para que nunca mais aconteça.

Democracia, por definição, é o governo do povo, por meio da eleição de seus representantes. Mas precisamos ir além dos dicionários. O povo quer mais do que simplesmente eleger seus representantes, o povo quer participação ativa nas decisões de governo.

É preciso entender que democracia é muito mais do que o direito de se manifestar livremente contra a fome, o desemprego, a falta de saúde, educação, segurança, moradia. Democracia é ter alimentação de qualidade, é ter emprego, saúde, educação, segurança, moradia.

Quanto maior a participação popular, maior o entendimento da necessidade de defender a democracia daqueles que se valem dela como atalho para chegar ao poder e instaurar o autoritarismo.

A democracia só tem sentido, e será defendida pelo povo, na medida em que promover, de fato, a igualdade de direitos e oportunidades para todos e todas, independentemente de classe social, cor, crença religiosa ou orientação sexual.

É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustiça, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente eleito do Brasil – em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo brasileiro.

Muito obrigado.

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Lula discursou após ser diplomado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, como candidato eleito. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também recebeu o documento.

Após receber o diploma, Lula fez um discurso emocionado em defesa de democracia e do sistema eleitoral. Segundo o presidente eleito, durante as eleições, a nação foi “envenenada com mentiras” produzidas nas redes sociais, semeando “mentira e ódio”.

‘Quero dizer que muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da democracia. Poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada. Poucas vezes na nossa história a vontade popular foi tão colocada à prova, e teve que vencer tantos obstáculos para enfim ser ouvida”, afirmou.

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O presidente eleito também garantiu o compromisso de fazer um país “mais desenvolvido e justo” durante os quatro anos de seu mandato”.

“Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu vice Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo de toda uma vida – fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo os mais necessitados”, disse.

Ao receber o diploma de eleito pela terceira vez, Lula lembrou dos questionamentos que recebeu ao longo da vida pública por não ter diploma universitário.

“Quero agradecer ao povo brasileiro, pela honra de presidir pela terceira vez o Brasil”, concluiu.
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023.

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até 19 de dezembro.

Veja o discurso de Lula:

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Lula está em recuperação após ter se submetido, no início da semana, a uma cirurgia para retirada de uma lesão na laringe. Por recomendação médica, o presidente eleito deve evitar discursos ou falas longas durante alguns dias.

Segundo Haddad, a intenção de Lula é aproveitar propostas que já tramitam no Congresso Nacional a respeito dos impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, para depois alterar o sistema dos tributos sobre renda e patrimônio. “Me parece que o presidente Lula vai dar uma prioridade no ano que vem a aprovação dessa etapa da reforma tributária, que diz respeito a alguns tributos. Mas, na sequência pretende encaminhar uma proposta sobre a reformulação dos impostos sobre renda e patrimônio”, destacou.

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Além disso, o próximo governo deverá, de acordo com Haddad, ter atenção a qualidade dos gastos públicos. “A qualidade da despesa pública no Brasil piorou muito. Nós, hoje, temos um orçamento com muita dificuldade de atingir qualquer objetivo programado, seja da ciência tecnologia, da educação, do meio ambiente ou da saúde”, disse.

Essa maior eficiência será, segundo o ex-ministro, feita em negociação com o Congresso. “Nós temos uma tarefa enorme de reconfigurar o orçamento e dar mais transparência, sem tirar o protagonismo do Congresso. O Congresso pode e deve participar da questão do orçamento no que diz respeito ao direcionamento dos recursos para despesas que os parlamentares consideram prioritárias. Mas isso não significa se descomprometer com a transparência e eficiência do gasto público”, acrescentou.

O orçamento também deverá, de acordo com Haddad, equilibrar as políticas sociais com o controle dos gastos públicos. “O presidente Lula é um homem de diálogo que nunca opôs responsabilidade fiscal e responsabilidade social”, disse à imprensa.

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Lula teve alta nesta segunda-feira (21), às 7h45, e foi acompanhado pelas equipes médicas coordenadas pelos especialistas Roberto Kalil Filho, Artur Katz, Rubens Brito, Rui Imamura e Luiz Paulo Kowalski.

Pelo Twitter, o presidente eleito compartilhou um boletim médico e afirmou que já está em casa.

Bom dia. Já em casa, depois de um pequeno procedimento ontem. Tudo resolvido e bem. Boa semana para todos. pic.twitter.com/GKIedoN030

— Lula (@LulaOficial) November 21, 2022

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Com a decisão, o TSE atendeu a um pedido da coligação Brasil da Esperança, de Lula. Na petição inicial, os advogados da campanha do ex-presidente alegaram haver grave distorção de notícias jornalísticas sobre casos de corrupção, “de modo a levar a população a crer que ele estava envolvido em todos eles”.

No vídeo, são mostradas reportagens sobre esquemas investigados na época em que Lula era presidente, como o mensalão, o escândalo dos bingos e a máfia dos sanguessugas. Em sua defesa, a produtora alega que a publicação se baseia em notícias verdadeiras, não sendo portanto informações falsas.

Ao final, venceu o entendimento do vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para quem o material elaborado pela produtora promove uma “desordem informacional”.

O ministro afirmou que os casos citados no vídeo “jamais foram judicialmente imputados a ele [Lula] e aos quais nunca ele [Lula] teve oportunidade de exercer sua defesa”. Lewandowski criticou a tentativa de vincular o ex-presidente a casos de corrupção em que ele não estava envolvido, somente porque teriam ocorrido enquanto Lula ocupava a Presidência da República.

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Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para quem o vídeo promove uma “manipulação de premissas verdadeiras”, mas que resultam numa “desinformação de segunda geração”.

Os ministros deram 24 horas para que a plataforma Twitter remova a referida publicação e proibiu novos posts do tipo. Com a decisão, o plenário reverteu entendimento do relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que havia negado liminar (decisão provisória) para remover o vídeo, por não ver notícias inverídicas no material.

Em manifestações no próprio Twitter e em artigo publicado em sua página na internet, a Brasil Paralelo classificou o pedido de remoção do vídeo como “censura”, e disse haver perseguição política ao material que produz.

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Após ouvir diversas sugestões, Lula pediu apoio para construir uma “governança política”. Ele classificou o momento político do país como grave e criticou o presidente Jair Bolsonaro, seu adversário neste segundo turno.

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Outro ponto abordado pelo ex-presidente foi a necessidade de dar materialidade à ideia de democracia, para que a população não perca a esperança nesse modelo de organização da sociedade. “A democracia não é só o povo gritar que tá fome, ele tem que comer. Não é só ele dizer que quer morar, ele tem que morar”.

O encontro serviu também para que o grupo Derrubando Muros entregasse para a campanha de Lula um manifesto intitulado Agenda Inadiável, que foi elaborado nos últimos três anos por uma centena de intelectuais. O documento de 75 páginas apresenta “propostas de políticas públicas para um Brasil democrático com justiça, prosperidade e esperança” em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública, economia, geopolítica e meio ambiente. O grupo declarou apoio à Lula no segundo turno.

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