Prisão de Wajngarten na CPI seria legal, mas erro político e espetacularização da justiça, diz Augusto Botelho

Criminalista avalia que não é possível ser “garantista de ocasião” e que encaminhamento ao MP foi a medida correta

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Fabio Wajngarten, ex‑secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, contradisse declarações em depoimento à CPI da Pandemia na quarta‑feira (12).
Senadores Renan Calheiros (MDB‑AL) e Fabiano Contarato (Rede‑ES) solicitaram sua prisão por suspeita de falso testemunho.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD‑AM), negou o pedido e enviou o caso ao Ministério Público.
O advogado Augusto de Arruda Botelho afirmou que a prisão seria legal, mas um erro político e uma espetacularização da justiça.

Embora uma prisão em flagrante do ex-secretário especial de Comunicação Social, Fabio Wajngarten, durante seu depoimento na CPI da Pandemia fosse legal do ponto de visto jurídico porque poderia fazer cessar um possível falso testemunho, o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho tem dúvidas se esta seria a melhor alternativa.

Wajngarten entrou em contradição durante seu depoimento ao colegiado nesta quarta-feira (12). O ex-membro do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) entrou em choque com afirmações que fez à revista Veja em entrevista e irritou os senadores da CPI. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediram a detenção de Wajngarten. Todavia, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), negou o pedido e afirmou que o caso será enviado ao Ministério Público.

“Entendo que o mais correto foi o que efetivamente foi feito, um encaminhamento para o Ministério Público para verificar se houve a prática de um crime de falso testemunho, e me parece que, sim, houve. Ficou claro ali em contraponto ao áudio [da entrevista] que foi divulgado”, diz Botelho ao Quarta Chamada.

Ainda de acordo com o criminalista, uma possível prisão seria um erro político. “A prisão em flagrante ali seria muito mais um espetáculo e justiça criminal não é espetáculo, prisão não é espetáculo, de ninguém, inclusive de quem a gente não gosta. Não dá para ser garantista de ocasião”.