Privatização dos Correios será analisada na Câmara nesta semana

A proposta de privatização dos Correios deve ser votada pelos deputados antes do recesso parlamentar. O governo quer colocar o projeto em análise no plenário da Câmara ainda nesta semana.

Partidos de oposição prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto de privatização. O PT entrou com uma ação nesta semana.

Outra ação foi protocolada pela Associação dos Profissionais dos Correios. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favorável a uma ação direta de inconstitucionalidade. Ou seja, para Aras, a constituição não prevê a privatização do serviço postal. Nessa ação, a ministra Cármen Lúcia, do STF, é a relatora.

A manifestação de Aras veio logo após o presidente Jair Bolsonaro indicar André Mendonça para o STF. Aras era um dos cotados para a vaga.

O governo quer vender 100% da empresa, através de um leilão tradicional.

O diretor do instituto Mises, Adriano Paranaiba, que foi subsecretário de competitividade e melhorias regulatórias do Ministério da Economia, defende privatizar 100% dos correios. 

Ele rebateu a crítica de que a privatização pode aumentar o preço e disse que o importante é a qualidade do serviço.

“É necessário um aporte de investimentos da União todos os anos. Vender a empresa 100% é muito importante porque vai ser privatizada e vai ter que atender ao mercado e dar qualidade. O papel do governo é fiscalizar o serviço, tem que ser entregue tal qual foi concedido. O problema é que a gente quer controlar preços e o serviço vai pro ralo”, afirmou.

Já o professor Marco Antonio Rocha do instituto de economia da Unicamp critica a privatização. Ele afirma que a privatização pode gerar um efeito inverso da proposta e criar um monopólio privado.

“Os Correios possuem monopólios apenas do sistema de cartas, que é uma atividade pouco atrativa do ponto de vista econômico e até obsoleta com a internet. Na entrega de encomendas, os Correios não possuem monopólio. A privatização pode gerar uma capacidade de infraestrutura que essa empresa venha a exercer um poder de monopólio. A privatização pode ter um efeito reverso e, em vez de induzir a competição, vai criar uma grande monopolista privada”, explicou.

O advogado e ex-ministro de infraestrutura João Santana afirma que é preciso analisar o modelo que será ofertado. Ele defende uma mudança pra que tenha uma concorrência maior na prestação do serviço.

“Nós vamos passar o privilégio para o setor privado? Se essa for a modelagem, eu sou totalmente contra. Nós não vamos resolver o problema do consumidor dos Correios, porque ele vai continuar dependendo de uma só empresa, de um monopólio e não vai ter concorrência. É preciso saber qual vai ser a modelagem que vai ter”, afirmou.

O MyNews tentou contato com o deputado Gil Cutrim (Republicanos/MA), mas não teve resposta. Ele é o relator do projeto e deve apresentar um parecer na semana que vem.