STF acolhe segunda notícia-crime contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acolheu nesta quinta-feira (12) mais uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e mandou abrir uma investigação para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vazou dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre uma invasão hacker ao sistema eleitoral ocorrida em 2018.

O processo teve início por causa de uma publicação de Bolsonaro nas redes sociais, em que ele teria citado dados deste inquérito como prova de fraude nas urnas eletrônicas nas eleições daquele ano. Moraes determinou a exclusão das publicações das plataformas, e determinou o afastamento do delegado Victor Campos, que levantou o sigilo do caso, da presidência do inquérito. Mandou ainda a direção da Polícia Federal abrir um procedimento disciplinar contra ele.

Para o ministro, a investigação do caso é “imprescindível”, pois a publicação do chefe do Executivo teve o intuito de “expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura”.

A decisão de Alexandre de Moraes foi uma resposta à notícia-crime assinada por sete integrantes do TSE. Além do presidente, os magistrados também pediram apuração contra o deputado Filipe Barros (PSL-PR) por “possível conduta criminosa”. Barros e o delegado Victor Campos devem prestar depoimento à PF em até 10 dias. Quanto à Bolsonaro, o ministro deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar.

O presidente, o deputado e o delegado serão autuados no âmbito do Inquérito das Fake News.

Fake News e atos antidemocráticos

Com apenas uma semana de intervalo, esse é o segundo inquérito aberto contra o presidente no STF a partir de pedidos do TSE. Na semana passada, Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro como investigado por causa da transmissão da live em que ele prometia apresentar provas de fraudes nas urnas eletrônicas, mas apresentou apenas indícios, um compilado de relatos já desmentidos anteriormente pela corte eleitoral.

O ministro disse que as duas investigações em curso no Supremo revelam a adoção de práticas semelhantes às observadas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Segundo ele, as apurações permitiram identificar a “existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a nítida finalidade de atentar contra as instituições, a democracia e o estado de direito”.