Após ataques de Bolsonaro, TSE amplia número de investigadores em teste da urna

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) o edital com as regras para o Teste Público de Segurança (TPS) da urna eletrônica. Com o objetivo de colocar água na fervura da polêmica do voto impresso, estimulada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o tribunal alterou algumas regras para dar mais transparência ao processo. Os testes acontecerão entre os dias 22 e 26 de novembro deste ano.

Em 2021, o número de investigadores credenciados a participar dos testes será ampliado de 10 para 15. Eles recebem acesso para tentar invadir as urnas e, desta maneira, identificar eventuais falhas para possibilitar correções. Podem ser individuais, ou se credenciar para participar em grupos. Caso algum deles necessite de mais prazo para concluir as investigações, o edital permite a extensão em mais um dia do período de teste.

Este ano, os participantes do teste terão acesso a outros quatro sistemas que, até então, não ficam disponíveis. São eles: os sistemas de apoio à auditoria de funcionamento das urnas no dia da votação (Módulo Sorteio), os sistemas de apoio à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso (Módulo Votação), o Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP) e o Verificador de integridade e autenticidade de sistemas eleitorais (AVPART), utilizados para a verificação de criptografias (hashes) e assinatura digital nas urnas eletrônicas.

O código fonte será aberto antes também, de forma a permitir os investigadores a se prepararem com mais antecedência. Em vez de uma semana antes, o código fonte será disponibilizado pelo dobro do tempo, duas semanas. Além disso, haverá mudança no critério de seleção dos participantes. Caso haja uma procura maior do que o número de vagas, a relevância dos testes propostos para a melhoria na urna será considerada como critério de desempate.

Em bate-papo com os membros do Canal MyNews, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, falou sobre a importância do TPS. “Esse processo é muito importante para testar e corrigir qualquer questão antes do pleito e está aberto a todas as pessoas interessadas”, explica.

Ataque às urnas 

As mudanças propostas pelo tribunal são mais um passo contra os ataques que o sistema eletrônico vem sofrendo nos últimos meses. O presidente Jair Bolsonaro chegou a realizar uma live no Palácio da Alvorada, com a presença de jornalistas, para apresentar provas de fraudes nas eleições passadas. Acabou admitindo ter, apenas, fortes evidências. 

A live foi uma resposta a um despacho do corregedor do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, que havia determinado que Bolsonaro apresentasse as provas que afirmava ter até o início de agosto. Por conta desses ataques, o tribunal abriu um inquérito administrativo, sob relatoria do corregedor.

Em outra frente, o TSE enviou duas notícias-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro. Na primeira, pede a inclusão do presidente como investigado no inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, pela disseminação de informações falsas sobre a urna. Na segunda, pede a investigação por vazamento de informações sigilosas de um inquérito da Polícia Federal acerca de um ataque hacker sofrido pela Corte Eleitoral. As duas queixas foram acolhidas pelo STF.

O Congresso Nacional também tentou dar uma resposta à crise criada pelos ataques de Bolsonaro à urna. O presidente da Câmara, Arthur Lira, colocou em votação a PEC do Voto Impresso, como forma de encerrar o debate acerca da proposta. Em conversas antes da votação, Bolsonaro havia se comprometido a abandonar a bandeira caso fosse derrotado. O resultado, no entanto, surpreendeu as expectativas de líderes partidários. Embora não tenha alcançado os 308 apoios mínimos necessários para a aprovação, a PEC teve, numericamente, mais votos favoráveis que contrários, o que deu sobrevida ao discurso de Bolsonaro.

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