PF diz que Bolsonaro cometeu crime ao vazar informações sigilosas

Em um relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal indica que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime: atuou de forma “direta, voluntária e consciente” na prática criminosa de divulgação de documentos e informações confidenciais. O inquérito apura um vazamento de documentos relacionados a uma investigação que tramitava na PF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre supostas fraudes eleitorais; as informações foram divulgadas por Bolsonaro em suas redes sociais.

De acordo com a decisão, o presidente não foi indiciado por “respeito ao posicionamento” do STF, que, em decisões recentes, determinou que pessoas com foro privilegiado só podem ser indiciadas com uma autorização prévia da Suprema Corte. Bolsonaro, segundo a PF, cometeu um crime previsto no artigo 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional).

A análise, enviada pela delegada Denisse Ribeiro em novembro foi publicada nesta sexta (28) depois que o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito. O documento diz que “há indícios de que informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo Delegado de Polícia Federal [Victor Neves Feitosa Campos, visto como o responsável pelos vazamentos], e, na sequência, pelo Deputado Federal Felipe Barros e pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”.

Segundo a PF, o presidente Jair Bolsonaro (PL) atuou de forma “direta, voluntária e consciente” na prática criminosa de divulgação de documentos e informações confidenciais. Foto: Alan Santos/PR

Depoimento

Por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, Bolsonaro deveria ter comparecido à sede da PF em Brasília na tarde desta sexta (28) para depor sobre o inquérito. No entanto, o presidente não compareceu e a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um agravo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Bolsonaro não precisasse ir à PF.

Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da AGU e reiterou que o depoimento do presidente no inquérito que investiga o suposto vazamento de dados confidenciais deveria ser colhido presencialmente.