Bolsonaro pode perder CCJ da Câmara e apoio em pautas importantes

Chega ao fim neste mês de março o mandato da deputada Bia Kicis (PL-DF) na presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). Bia Kicis, que tem uma forte ligação com o presidente Jair Bolsonaro (PL), foi muito importante no ano anterior e, de acordo com especialistas, seria ainda mais necessária para o governo num ano eleitoral, apesar do sucesso do mandato ter sido questionado no ano passado.

A CCJ é a comissão é a mais importante da casa porque todos os projetos e propostas passam por ela antes de irem ao plenário. Inclusive, a comissão pode derrubar alguma proposição antes mesmo de ir ao plenário, se identificar que é inconstitucional.

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O chefe da CCJ é o responsável por escolher o que vai ser votado e o que não vai, com o poder de acelerar ou atrasar as tramitações. Por isso a saída de uma aliada do governo pode interferir nos projetos do atual presidente. É o que explica o analista de risco político e sócio da consultoria Dharma Politics, Matheus Albuquerque. 

“A importância de Bia Kicis na presidência da CCJ é justamente a velocidade. A velocidade de fazer com que alguns projetos sejam contemplados dessa comissão dão celeridade ao processo e faz com que ele avance para o Senado ou para uma possível sanção. E Bolsonaro, neste momento, precisa dar respostas rápidas ao que seriam as problemáticas do Brasil”, afirmou o especialista.

Ao longo do ano passado, a CCJ aprovou propostas como a do homeschooling, para o ensino em casa, fortemente defendida pelo governo. Ainda pautou outras muito polêmicas, a exemplo da que propunha instituir impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que não chegou a ser aprovada.

A deputada federal Bia Kicis. Foto: Marcello Casal Jr (Agência Brasil)

Algumas proposições que aguardam a votação da Comissão de Constituição e Justiça neste ano são muito caras ao presidente. Entre elas, a da possibilidade ampliar a legítima defesa para policiais – o que é visto como uma forma de evitar punições à violência policial. E também, a de estabelecer dez anos de mandato para ministros do STF.  

Há disputa pela presidência da CCJ e as chances do governo não conseguir alcançá-la são grandes. A discussão envolve as duas maiores bancadas da Câmara: a do novo União Brasil, que une PSL e DEM, e o Partido Liberal (PL), que tem Bolsonaro e seus principais aliados. 

Disputa

A tradição da Câmara é de que o partido com a maior bancada fique com a presidência da CCJ e escolha quem vai ser o líder da comissão. O PL tem hoje a maior bancada, mas se leva em consideração o partido que tinha a maior bancada no início da legislatura, ou seja, o que elegeu mais deputados em 2018. A soma dos parlamentares do PSL e DEM, agora União Brasil, torna a nova sigla a que mais elegeu deputados em 2018.

O acordo feito em fevereiro de 2021 dentro do PSL, na época presidido por Luciano Bivar e hoje presidente do União Brasil, era de que, depois de Bia Kicis, o major Vitor Hugo seria o presidente da CCJ. Enquanto isso, Bivar ficaria na mesa diretora da Câmara. Mas o ex-presidente do PSL é hoje oposição a Bolsonaro e diz que o acordo foi quebrado quando os bolsonaristas indicaram Leo Motta para a mesa diretora da Câmara – mas Bivar venceu. 

Muito próximo do presidente Bolsonaro, Vitor Hugo está de saída do União Brasil e com a filiação ao PL marcada para o dia 26 de março. Ele deve disputar o governo do Goiás pelo partido. 

Para Matheus Albuquerque, o impasse inicial sobre o major Vitor Hugo mostram a heterogeneidade do União Brasil, que uniu muitos parlamentares com diferentes núcleos. A própria Bia Kicis estava no novo partido de Bivar por ter vindo do PSL e sábado (19), oficializou a filiação ao PL. “Nós temos o seguinte: uma situação onde os interesses ainda não estão muito claros dentro do que é o interesse do União Brasil como partido unificado”, afirmou o especialista. 

Matheus Albuquerque é analista de risco político e sócio da consultoria Dharma Politics. Foto: arquivo pessoal (Matheus Albuquerque)

O União Brasil estuda colocar na principal cadeira da CCJ o deputado Arthur Maia ou Juscelino Filho. Maia é relator da reforma administrativa e Juscelino foi o responsável pelo orçamento deste ano. Nenhum deles é alinhado à agenda de pautas e costumes de Bolsonaro como Kicis tem sido ou como possivelmente Hugo seria. 

Diante dessa possível perda de espaço numa comissão bastante relevante, Matheus Albuquerque acredita que o presidente pode ficar enfraquecido na sua base que gosta de ver a defesa de proposições conservadoras no Congresso. No entanto, é possível que Bolsonaro comece a falar com aqueles indecisos em relação ao pleito eleitoral. 

O analista de risco político reforça que Bolsonaro ainda conta com o presidente da Câmara e com parlamentares que votam a favor do governo. A principal questão é mesmo a velocidade. 

“Hoje Bolsonaro tem o apoio de Arthur Lira, parcela do Senado com Rodrigo Pacheco. Então ele consegue fazer com que esses cargos funcionem como uma espécie de [mecanismo para] pautar aquilo que é de interesse do Palácio do Planalto. Entretanto, o mais difícil é conseguir criar consenso para que as votações avancem. A partir da falta de consenso do que seria ‘o melhor para o Brasil’, você pode perder a velocidade desse processo. E por que velocidade é importante? Porque possivelmente, a partir de junho, julho deste ano, as atenções estão muito focadas nas eleições”, explicou Matheus Albuquerque. 

O PL e o União Brasil também discutem sobre a Comissão Mista Orçamentária. Albuquerque reforça que qualquer comissão que trate de economia, energia e abastecimento deve ser concorrida neste ano pelo governo, o que vai demandar desenvoltura do presidente para fazer acordos. 

Para saber mais sobre o assunto, assista ao Café do MyNews desta segunda (21)