Municípios que inviabilizam o Brasil

Segundo as últimas estatísticas divulgadas pelo IBGE, o Brasil contava com 5.568 municípios. 71% desses municípios foram criados após 1940. Mais de 1.000 municípios foram criados após a Constituição de 1988. Mas qual a importância econômica desse fenômeno da “multiplicação dos municípios”? A importância é simples de ser demonstrada: cada novo município significa que um prefeito, um subprefeito e vários vereadores precisam ser eleitos. O novo prefeito indicará vários secretários e esses, por sua vez, indicarão seus assessores. O mesmo farão os novos vereadores. Cada novo município tem que fazer concurso para preencher os cargos da burocracia municipal (que vai do porteiro da Câmara até o diretor de finanças). É necessário alugar ou comprar prédios para abrigar a prefeitura, secretarias e a câmara de vereadores. Muitas vezes o prefeito quer construir um cemitério municipal (doença conhecida como “Síndrome de Odorico Paraguaçu”). Automóveis são adquiridos para prefeito, vereadores e até mesmo secretários. Motoristas precisam ser contratados… A lista de gastos de cada novo município criado é gigantesca, enquanto as receitas próprias do município (em geral oriundas de IPTU e imposto sobre serviços) são minúsculas.

Então surge a pergunta: como se sustentam milhares de municípios inviáveis (ou seja, aqueles cujas receitas próprias não cobrem as próprias despesas)? Eles sobrevivem da renda que lhes é transferida pela União e os estados, com base em informações estatísticas. É uma espécie de mesada oficial.

Está mais do que na hora de o Brasil começar a reduzir o número de municípios. Aqueles que se são economicamente inviáveis deveriam ser reincorporados ao município de onde foram emancipados. E enquanto esses municípios inviáveis não forem extintos, ao menos os cargos eletivos não deveriam ser remunerados. Aliás, há muitas prefeituras ricas em países de primeiro mundo em que o prefeito e vereadores exercem seus cargos “pro bono”, ou seja, sem remuneração. Essa prática bem que poderia ser adotada no Brasil…

Esses municípios insustentáveis estão ajudando a inviabilizar o Brasil. Os recursos a eles destinados, ao invés de serem empregados em benefício da população, estão sendo malbaratados em uma burocracia desnecessária. Essa situação só atende aos interesses pessoais de políticos que parasitam a mesada oficial da União e dos estados.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.