Moraes dá prazo para que PF ouça presidente do PL sobre declaração de minuta golpista

Decisão atende pedido da própria Polícia Federal depois de declarações de Valdemar da Costa Neto

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Alexandre de Moraes (STF) fixou prazo máximo de cinco dias para que a PF interroge Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sobre declarações de minutas golpistas.
Costa Neto afirmou ter recebido e destruído documentos semelhantes à minuta de golpe apreendida na casa do ex‑ministro Anderson Torres, e que circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro.
O depoimento integra investigação que relaciona as minutas ao ataque antidemocrático de 8 de janeiro e pode caracterizar crimes de tentativa de golpe (arts. 359‑M e 359‑L do CP).
A presidente do STF, Rosa Weber, pediu ao procurador‑geral Augusto Aras a abertura de inquérito para apurar a conduta de Costa Neto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, a respeito de declarações que ele teria dado sobre minutas de documentos com teor golpista. O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias.

Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que propostas com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.

No despacho, Moraes cita que “As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.”

A decisão do ministro do STF atende a pedido da própria PF que, sob o argumento de que os fatos noticiados são conexos com os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro e com a apreensão de minuta golpista na casa de Torres, fez o requerimento nesta terça-feira (31).

Também hoje, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar Costa Neto.