Jornalismo Independente
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Jornal Do MyNews
O conflito entre governo, Presidência e Judiciário na Polônia expõe as fragilidades da democracia. Em entrevista ao Jornal MyNews, Artur Ratc explica por que a história brasileira exige uma leitura própria.
Uma democracia não depende apenas de eleições. Ela também precisa que seus poderes reconheçam os limites que a Constituição estabelece. Quando essa fronteira se transforma em objeto de disputa, o conflito deixa os corredores da política e alcança a própria estrutura do Estado. É esse o cenário que hoje envolve a Polônia, onde uma disputa entre governo, Presidência e Judiciário colocou em evidência os limites da autoridade institucional.
Em entrevista ao Jornal MyNews nesta segunda-feira, 2 de novembro, o especialista em Direito Internacional Artur Ratc analisou a crise polonesa e suas possíveis relações com o Brasil. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Ratc chamou atenção para um problema que ultrapassa as fronteiras dos dois países: a dificuldade de compreender as instituições a partir de suas próprias histórias e características.
Para o especialista, vivemos uma crise de identidade institucional. Em meio a conflitos políticos pelo mundo, tornou-se comum buscar explicações em experiências estrangeiras. No entanto, essa comparação pode esconder diferenças fundamentais. O Brasil tem uma formação política, territorial e constitucional própria. Por isso, não basta olhar para outro país e imaginar que os mesmos conflitos produzem as mesmas consequências.
Na Polônia, o conflito envolve o primeiro-ministro Donald Tusk, o presidente Karol Nawrocki e o Tribunal Constitucional, responsável por examinar a constitucionalidade das leis. A disputa ganhou força em torno da composição do tribunal e dos procedimentos para a posse de novos magistrados. O impasse também alcançou Bogdan Święczkowski, presidente do órgão, cuja situação passou a integrar a crise institucional.
Ratc explicou que o sistema polonês possui regras próprias para a escolha e a formalização da posse dos juízes. Nesse processo, o Parlamento exerce um papel central na escolha dos integrantes do tribunal, enquanto a Presidência participa de uma etapa formal. O conflito surge justamente quando os atores políticos divergem sobre o alcance dessas atribuições.
A questão, portanto, não envolve apenas quem ocupa uma cadeira no tribunal. Ela diz respeito a quem tem autoridade para decidir e até onde essa autoridade pode chegar. Quando cada instituição apresenta uma interpretação diferente de suas competências, o funcionamento do Estado entra em tensão.
Mas transportar essa disputa diretamente para o Brasil seria ignorar uma diferença importante. Os dois países possuem estruturas constitucionais distintas. A Polônia adota um sistema parlamentar com presidente eleito, enquanto o Brasil organiza seus poderes sob o presidencialismo. Essa diferença muda a maneira como as instituições se relacionam e como resolvem seus impasses.
Ao trazer a discussão para o cenário brasileiro, Ratc destacou o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Aqui, o presidente da República indica um nome, mas não decide sozinho. A indicação passa pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois, segue para votação no plenário. A aprovação depende da maioria absoluta dos senadores.
Esse procedimento revela uma característica importante da Constituição brasileira: o Executivo não concentra todas as decisões sobre a composição do Supremo. O Senado participa do processo e pode aprovar ou rejeitar o nome indicado. Para Ratc, esse mecanismo faz parte da identidade institucional do país e demonstra como o controle entre os Poderes já integra o desenho constitucional.
O especialista também mencionou a rejeição recente de uma indicação ao STF. Na avaliação dele, o episódio precisa ser compreendido dentro das regras brasileiras. A recusa do Senado, por si só, não representa uma crise equivalente àquela vivida na Polônia. Afinal, a Constituição prevê justamente a possibilidade de aprovação ou rejeição.
A existência de divergências entre os Poderes não significa, necessariamente, que uma democracia esteja em colapso. O conflito também faz parte do funcionamento institucional. O problema começa quando as regras deixam de servir como referência comum e cada autoridade passa a reivindicar para si um poder que a Constituição não lhe concedeu.
É nesse ponto que a comparação feita por Ratc ganha importância. Mais do que procurar semelhanças entre crises internacionais, é necessário compreender como cada país construiu seus mecanismos de equilíbrio. No Brasil, a indicação de ministros do Supremo, a participação do Senado e a divisão de competências mostram que o controle entre os Poderes não é uma novidade. Ele está previsto na própria arquitetura constitucional.
A crise polonesa funciona, assim, como um alerta sobre a fragilidade dos acordos institucionais. Democracias não se sustentam apenas pela existência de tribunais, parlamentos ou presidentes. Elas dependem do reconhecimento de que nenhum desses atores está acima das regras que organizam o Estado. Quando esse reconhecimento desaparece, a disputa deixa de ser apenas política e passa a colocar em questão a própria ideia de democracia.
