Justiça das circunstâncias: Flávio fora, Moraes no STF e Vorcaro na prisão

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Há algo de profundamente incômodo na fotografia política e institucional que o Brasil oferece neste momento. Flávio Bolsonaro está nos Estados Unidos, depois de deixar o país e descumprir a determinação judicial de entregar seus passaportes. Alexandre de Moraes continua ministro do Supremo Tribunal Federal, enquanto o procedimento que poderia levar à investigação de sua suposta relação com Daniel Vorcaro permanece sem uma decisão definitiva. E Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, continua preso.

São situações juridicamente distintas, que não devem ser confundidas nem tratadas como se provassem, por si mesmas, a responsabilidade criminal de qualquer um dos envolvidos. Mas há uma questão política comum que merece ser enfrentada: por que, quando o poder se encontra com a Justiça, a percepção de que as consequências são distribuídas de maneira desigual se torna tão difícil de afastar?

Flávio Bolsonaro não deixou o Brasil em circunstâncias banais. Depois de afirmar publicamente que permaneceria no país e entregaria seus passaportes, o senador cruzou a fronteira com a Argentina, embarcou em uma aeronave privada e chegou aos Estados Unidos. O episódio ganhou contornos ainda mais relevantes diante dos sinais de acolhimento oferecidos pelo governo de Donald Trump.

Não se trata de discutir o direito de um país de conceder vistos ou de admitir estrangeiros em seu território. Trata-se de compreender o significado político de um parlamentar brasileiro, investigado em procedimentos criminais, deixar o país depois de descumprir uma ordem judicial e encontrar no exterior uma alternativa que lhe permite se afastar, ao menos fisicamente, do alcance imediato das autoridades brasileiras.

A pergunta é inevitável. A Justiça brasileira conseguirá dar efetividade às suas decisões quando o investigado dispõe de recursos, conexões internacionais e portas abertas fora do país?

O episódio também expõe uma contradição elementar. Durante anos, o discurso político da família Bolsonaro foi marcado pela defesa da autoridade, da ordem e do cumprimento da lei. Agora, diante de uma determinação judicial que lhe é desfavorável, Flávio Bolsonaro deixa o território nacional. A crítica não depende de simpatia por Alexandre de Moraes, tampouco de concordância com a decisão que determinou a entrega dos documentos. Depende apenas de reconhecer que a obediência à lei não pode ser uma exigência dirigida exclusivamente aos adversários.

Mas seria intelectualmente desonesto encerrar a análise nesse ponto, como se o problema brasileiro estivesse restrito ao bolsonarismo.

O caso de Alexandre de Moraes impõe uma discussão igualmente incômoda. Relatórios da Polícia Federal trouxeram à tona mensagens que indicariam interlocução entre um número atribuído ao ministro e Daniel Vorcaro. Moraes negou irregularidades e questionou a legalidade dos procedimentos que deram origem ao material. O Supremo, por sua vez, não concluiu a análise sobre a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro.

É importante fazer a distinção: a existência de mensagens atribuídas a interlocutores e a necessidade de esclarecer circunstâncias não equivalem à comprovação de crime. Um ministro do Supremo também tem direito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à proteção contra investigações arbitrárias.

O problema institucional, portanto, não é presumir a culpa de Moraes. É saber se as instituições estão dispostas a examinar, com independência, transparência e critérios objetivos, indícios que envolvam um de seus próprios integrantes.

Quando a apuração alcança alguém situado no topo da estrutura judicial, a resposta não pode ser o simples encerramento do debate em torno das prerrogativas do cargo. As garantias institucionais existem para proteger a Justiça de interferências indevidas, não para transformar seus integrantes em personagens imunes ao escrutínio legítimo.

A independência judicial não se confunde com irresponsabilidade. E a autoridade de um ministro não deveria depender da capacidade de seus pares de evitar um desgaste público, mas da confiança de que os mesmos critérios jurídicos serão aplicados a todos.

É nesse cenário que Daniel Vorcaro permanece como a figura mais concretamente submetida à restrição de liberdade. Preso preventivamente, o ex-banqueiro está no centro de investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Sua situação processual não pode ser confundida com uma condenação definitiva, assim como sua prisão não autoriza concluir que todas as suspeitas envolvendo outras pessoas estejam comprovadas.

Também não há base para tratar Flávio Bolsonaro e Alexandre de Moraes como se respondessem ao mesmo processo ou tivessem, necessariamente, o mesmo vínculo jurídico com Vorcaro. Os episódios envolvem procedimentos distintos. A conexão relevante, neste artigo, é institucional: a maneira como o Estado responde quando diferentes formas de poder entram em contato com a Justiça.

E é precisamente aí que a fotografia se torna desconfortável.

Um personagem deixa o país e encontra nos Estados Unidos uma alternativa para permanecer fora do alcance físico imediato das autoridades brasileiras. Outro conserva o cargo de ministro da mais alta Corte do país enquanto não se conclui sequer a discussão sobre a abertura de uma investigação a seu respeito. O terceiro permanece preso, submetido às restrições concretas de uma decisão judicial.

Não são situações equivalentes. Mas tampouco é possível ignorar a diferença entre quem consegue mobilizar recursos para mudar as próprias circunstâncias e quem depende das instituições para que sua situação seja revista.

O Estado de Direito não pode ser medido pela severidade de suas decisões contra os mais vulneráveis nem pela tolerância com que trata os mais poderosos. Seu verdadeiro teste está na capacidade de aplicar regras impessoais justamente quando isso se torna inconveniente para aqueles que dispõem de influência política, econômica ou institucional.

É preciso, portanto, resistir a duas tentações igualmente nocivas. A primeira é transformar qualquer investigação contra um adversário político em prova de perseguição. A segunda é considerar legítima qualquer decisão judicial apenas porque foi tomada por um ministro do Supremo. Ambas substituem o exame dos fatos pela conveniência política.

A democracia não exige que escolhamos entre Flávio Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Exige que não abandonemos os critérios de legalidade, responsabilidade e transparência quando o nome de um deles aparece no noticiário.

No fim, a questão não é quem merece a nossa simpatia. É quem está submetido a quais regras, quem tem suas condutas efetivamente examinadas e quem consegue escapar das consequências práticas de suas escolhas.

Se a lei vale para todos, ela precisa valer também para quem tem passaporte, dinheiro, influência internacional ou toga.

Caso contrário, o país continuará oferecendo uma imagem que deveria constranger qualquer democrata: a de uma Justiça cuja autoridade é proclamada em nome da igualdade, mas cuja efetividade parece variar conforme a posição ocupada por cada personagem na estrutura de poder.

Flávio está nos Estados Unidos. Moraes continua no Supremo. Vorcaro permanece preso.

A pergunta que fica não é qual dos lados devemos escolher. É se ainda somos capazes de exigir das instituições brasileiras a mesma seriedade quando o investigado é um adversário, um aliado, um banqueiro ou um ministro.

Arthur Bezerra de Souza Junior é advogado, economista e cientista político. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com estágios de pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pela Universidade Santa Úrsula (USU). Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Professor universitário.