Fux inclui Saúde e Justiça em debate sobre bets

Fux inclui Saúde e Justiça em debate sobre proibição das bets no Brasil

Audiência pública no STF discutirá os impactos da medida provisória que proíbe as apostas online; decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União.

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Ministro Luiz Fux (STF) convocou os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para audiência pública sobre a proibição das apostas online (bets).
A reunião acontece nesta terça‑feira (3), às 10h, em Brasília.
A decisão atende a pedido da Advocacia‑Geral da União, que solicitou a inclusão de outros setores no debate.
Participam 34 entidades, entre elas clubes de futebol, a CBF, órgãos públicos e associações empresariais, para analisar impactos econômicos, de saúde e o vício em jogos.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para uma audiência pública sobre as apostas online, conhecidas como bets. O encontro acontece nesta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília. A decisão, por sua vez, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A instituição defendeu a inclusão de outros setores para ampliar o debate.

Durante a audiência, os participantes vão discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. Com a medida, o governo proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. No entanto, empresas do setor recorreram ao STF para contestar a decisão. Segundo as companhias, a proibição pode gerar problemas de segurança jurídica e prejuízos econômicos.

Ao todo, 34 entidades, órgãos e associações participam da discussão. Entre os representantes estão clubes de futebol, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), órgãos públicos e associações empresariais. Além das consequências econômicas, a audiência também vai abordar os efeitos das apostas sobre a saúde pública. Nesse sentido, o vício em jogos e seus impactos financeiros e sociais devem ganhar destaque. Por fim, a inclusão dos dois ministérios amplia a participação do poder público na análise dos efeitos das bets no Brasil.